FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

ATA 247

Aos vinte e oito dias do mês de junho de mil novecentos e noventa e seis, às oito horas, na sala dezenove, reuniu-se o CONSELHO UNIVERSITÁRIO, sob a Presidência do Professor Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Vicente Mariano da Silva Pias, Carlos Kalikowski Weska, Maria Elisabeth Gomes da Silva Itussary, José Luiz da Silva Valente, Carlos Alberto Eiras Garcia, Sérgio Mendonça Giesta, Humberto Camargo Piccoli, Helem Maria Vieira, João Renan Silva de Freitas, Luiz Carlos Krug, João Moreno Pomar, Fernando Amarante Silva, Ubyrajara Vaz Senna, José Vanderlei Silva Borba, Enriqueta Graciela Dorfmann de Cuartas, Nilo Cardoso Dora, Luís Suarez Halty, Ivo Gomes de Mattos, Antonio Samir Bertaco, Áttila Louzada Júnior, José Antonio Cardoso Louzada, Suzana Salum Rangel, Ivane Almeida Duvoisin, Leila Mara Barbosa Costa Valle, Pedro Castelli Vieira, Virgínia da Silva Christ, Fernando Mendonça, Maria Antonieta Lavoratti, Adriana Kivanski de Senna, Cláudio Roberto Fóffano Vasconcelos, Roní de Azevedo e Souza, Walter Nunes Oleiro, Humberto Calloni, Jaime Carlos Bech Nappi, Volnei Andersson, Euclydes Antonio dos Santos Filho, Walter Augusto Ruiz, Hugo Afrânio de Vargas Figueiredo, Kaiser Krüger, Adriano Mariot, Valmir Francisco Risso, Tatiana Costa de Morais, Sérgio Pacheco Machado e João Marinônio Carneiro Lages. CONVIDADOS: Celso Bernardino de Miranda Marcos, Maria Conceição de Lima Hohmann, Luiz Humberto Ferrari Loureiro, Vidal Áureo de Mendonça e João Carlos B. Cousin. Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Professores Milton Luiz Espírito Santo - Coordenador Substituto da Comissão de Curso de Engenharia Química e de Alimentos, Maria Luiza Cestari - representando o Departamento de Educação e Ciências do Comportamento, como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento, Gilberto Arejano Corrêa - Coordenador Substituto da Comissão de Curso de Engenharia Mecânica, Luiz Augusto Pinto Lemos - Representando a Comissão de Curso de Engenharia da Computação, como membro mais antigo do Magistério Superior na Comissão de Curso e Décio Rodrigues de Oliveira - Coordenador Substituto da Comissão de Curso de Engenharia Civil. Todos participaram da reunião com direito a voz e voto, por motivo de afastamento dos titulares a serviço da Universidade. Justificou a ausência do Cons. Sebastião Cícero Pinheiro Gomes, por motivo de saúde. Após, apresentou a acadêmica Carmen Roselaine de Farias, que integra o Conselho como representante discente, desejando boas vindas à nova Conselheira. Dando prosseguimento, colocou à apreciação dos presentes o PARECER Nº003/96 DA 3ª CÂMARA, que trata de indicação de representante da Área do Comércio junto ao Conselho Universitário. A Relatora, Consª Virgínia, analisou a proposta encaminhada pela Câmara de Comércio da Cidade do Rio Grande e emitiu seu parecer por indicar o Bel. JOSÉ ANTONIO SCHMIDT ALVES como representante da Câmara de Comércio na Fundação Universidade do Rio Grande. Colocado em discussão, não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara obteve aprovação unânime. Após, passou-se à leitura do PARECER Nº 004/96 DA 3ª CÂMARA, que trata de proposta de Regimento Interno do Departamento de Biblioteconomia e História. O Relator, Cons. Amarante, após analisar a proposta baseado em dispositivos legais e respeitando totalmente as necessidades impostas pelo Departamento, votou pela aprovação do Regimento Interno do Departamento de Biblioteconomia e História, conforme documento anexo ao presente Parecer. Durante a leitura da proposta, foram anotados os destaques. Após, passou-se à análise dos destaques: Artigo 3º - o Econ. Vidal salientou a necessidade da criação, na estrutura do Departamento, de uma Secretaria, sugerindo que se inclua o item c - Secretaria Geral. O Cons. Vanderlei encampou como proposta a sugestão do Econ. Vidal, que colocada em votação foi aprovada com 4 (quatro) abstenções. Artigo 4º - O Prof. Cousin sugeriu que fosse alterado para: "... matéria administrativa e didático-científica, não compreendidas...". O assunto foi amplamente debatido em função de que a sugestão feita está expressa no Regimento, entretanto a redação apresentada leva ao entendimento de que o Colegiado apenas se restringirá a atividades administrativas. O Cons. Jaime encampou como proposta a sugestão do Prof. Cousin, que colocada em votação foi aprovada com 10 (dez) votos contrários. Artigo 6º - O Prof. Cousin sugeriu a supressão da alínea c deste artigo, em vista de que a mesma restringe o Colegiado a tomar ciência apenas de atividades extra-classe e convênios. Após amplo debate, onde foi salientado que o item c seria uma das competências do Colegiado, o Cons. Krug encampou a sugestão do Prof. Cousin como proposta, que colocada em votação foi aprovada com 07 (sete) votos contrários e 01 (uma) abstenção. Ainda no Artigo 6º, o Econ. Vidal alertou que em artigos subsequentes existem atribuições do Colegiado, que no seu entender deveriam constar neste artigo. O Cons. Krug propôs que fosse acrescentado ao final do caput do artigo 6º a expressão "e neste Regimento". Após, o Cons. Nilo sugeriu que a proposta retornasse à Câmara para reanálise. Dando prosseguimento, a Consª Graciela propôs que fossem acrescentados dois itens ao artigo 6º, com as seguintes redações: "homologar as eleições dos Coordenadores dos órgãos auxiliares" e "fixar normas complementares ao Regimento do Departamento". O Prof. Cousin alertou que o 2º item proposto já está contemplado pelo Artigo 51. O Econ. Vidal salientou que as normas referem-se ao funcionamento do Departamento. A redação do 2º item proposto, ficou assim redigida: "fixar normas complementares ao funcionamento do Departamento" . Após, o Cons. Nelson Campos propôs que no 1º item proposto constasse a homologação do resultado das eleições, alterando sua redação para: "homologar o resultado das eleições para Coordenadores dos Órgãos Auxiliares". Colocado em votação, a inclusão dos dois itens no artigo 6º, conforme redação acima, foi aprovada por unanimidade. Parágrafo Único - Artigo 11 - A Consª Antonieta propôs que fosse suprimida a expressão "devendo ausentar-se nos momentos de votação". A proposta ocasionou um amplo debate onde foi salientado que é prática que os convidados permaneçam na reunião enquanto estiver sob análise o assunto que é de seu interesse, retirando-se antes da votação. Colocada em votação, a proposta foi aprovada com 37 (trinta e sete) votos favoráveis, 07 (sete) votos contrários e 02 (duas) abstenções. O Cons. Pomar alertou que com esta alteração, o caput do artigo exige reformulação, tendo a Consª Graciela proposto que fosse incluído ao final do caput do artigo a expressão: "autorizadas pelo Colegiado". Em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade. Parágrafo Único - Artigo 12 - O Econ. Vidal sugeriu que a expressão "esclarecer" fosse substituída por "justificar". A mesma alteração deverá ser feita na alínea c do referido artigo. Ainda no Parágrafo Único, foi sugerido que a expressão "seguinte reunião" fosse substituída por "reunião seguinte". A Consª Graciela encampou as sugestões como propostas que colocadas em votação foram aprovadas por unanimidade. § 2º - Artigo 24 - O Cons. Krug propôs que a redação do referido parágrafo passe a integrar o caput do artigo por questão de definição da composição do Corpo Editorial. O Cons. Amarante alertou que este é o funcionamento do Departamento, sem que traga prejuízos ao mesmo. A Consª Graciela esclareceu que a participação dos convidados ocorre eventualmente. O Cons. Pomar propôs que fosse incluída no § 2º a expressão: "integram, ainda, como membros natos...". O Cons. Áttila alertou que o Corpo Editorial em sendo um órgão auxiliar, é convocado pelo Chefe do Departamento. A Consª Graciela manifestou-se para esclarecer que o Corpo Editorial tem suas funções independentes das do Departamento, podendo ou não ser presidido pelo Chefe do Departamento. O Cons. Jaime solicitou a palavra para propor que o processo baixe em diligência à Câmara para reanálise, visto o conflito existente entre muitos artigos. O Sr. Presidente informou do número de inscrições de destaques para serem ainda discutidos. O Cons. Amarante solicitou que estes destaques apenas fossem citados para que sirvam de subsídios à Câmara. Foram, então citados os destaques: Artigo 28 - O Cons. Jaime alerta para o caráter restritivo do artigo, quando cita a pesquisa histórica regional. § 2º - Artigo 32 - O Cons. Halty salienta o fato do mandato do Coordenador coincidir com o mandato do Chefe do Departamento. Artigo 33 - O Cons. Humberto solicita a troca da expressão "supervisar" por "supervisionar". Artigo 46 - O Sr. Presidente entende que a referência ao Laboratório de Informática deve ser mais detalhada com definição de atribuições. Artigo 49 - O Econ. Vidal sugere que deva ser definidas as atribuições da Secretaria, transferindo-as para o Artigo 3º. § 1º - Artigo 49 - O Cons. Krug entende que as atribuições dos funcionários não devem ficar a critério da Chefia do Departamento. Após, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta do Cons. Jaime para que o processo baixe em diligência à Câmara para reanálise, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. Ficou decidido, ainda que seja dado ciência à Câmara dos destaques até então discutidos, como subsídios para a reanálise a ser feita. Dando prosseguimento à reunião, o Sr. Presidente colocou à apreciação dos presentes, em ASSUNTOS GERAIS, a Indicação dos Conselheiros Walter, Maria Antonieta e Leila, que trata de alteração do prazo para apresentação de proposta de criação de um órgão especial com a finalidade de assessorar o CONSUN quanto à prestação de contas e ao relatório anual do administrador. Os autores, tendo em vista a dificuldade de recolher material e informações necessárias ao perfeito estudo do assunto, solicitam a prorrogação do prazo para apresentação final de proposta para a próxima reunião ordinária do CONSUN, prevista para o dia 06 de setembro de 1996. Colocado em discussão, não houve manifestações. Em votação, a Indicação foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade a Assuntos Gerais, o Cons. Garcia manifestou-se a respeito do Anteprojeto de Lei Orgânica das Universidades proposto pela ANDIFES que no seu entender deve ser submetido à discussão por parte deste Conselho, sugerindo a realização de uma reunião extraordinária para tal. O Sr. Presidente acatou a sugestão, informando os prazos estabelecidos pela ANDIFES para o encaminhamento de sugestões. Após, o Sr. Presidente fez um relato da reunião do CRUB realizada em Goiânia na qual foi amplamente debatida a questão da Autonomia. A referida reunião originou o documento "Carta de Goiânia", cujos pontos principais são o Artigo 207 da Constituição que prevê a Autonomia das Universidades e, ainda, a necessidade de definição de uma política para o Ensino Superior no país. Após, destacou aspectos do Projeto de Autonomia da ANDIFES o qual atinge a todas as Universidades Brasileiras. Falou, a seguir dos critérios que estão sendo analisados pelo CNPq e do Programa da CAPES para Cursos de Pós-Graduação. Salientou, também, aspectos do Programa de Qualificação Institucional com recursos oriundos da CAPES, para as Universidades da Região Sul e, ainda do Programa Pró-Ciência. Informou ao plenário da solicitação feita pelo Sr. Ministro da Educação no sentido de que as Universidades definam sua vocação institucional. Após, o Sr. Presidente prestou informações sobre Orçamento, dando conhecimento aos Senhores Conselheiros que o Orçamento da FURG, para 1997, cresceu em torno de 126% em outros custeios e capital. Informou do Modelo do MEC de distribuição do Orçamento utilizado até então, que valorizava em 90% o Vetor Histórico com dados de 1989, 9% - indicadores de "in put" (número de alunos em relação a número de professores) e 1% - qualidade da Instituição. Para 1997 foi utilizado pelo MEC um novo modelo em que o Vetor Histórico foi calculado com dados de 1994, o que foi rejeitado por parte de outras Universidades. Informou da proposta da ANDIFES de um Modelo que valoriza o Vetor Histórico pela média percentual entre os anos de 89/93 e do prejuízo que este Modelo traria à nossa Universidade. Informou, ainda, que a Administração encaminhou à ANDIFES solicitação de revisão do referido Modelo. Após, o Sr. Presidente informou sobre a Medida Provisória que exige além da autorização do MEC, a autorização do MARE para contratação de Professores Substitutos e da abertura de uma rubrica em custeios para pagamentos destes professores. Prosseguindo relatou sua visita às Universidades da Europa e da linha de financiamento existente para países em desenvolvimento visando programas específicos para troca de experiências, cujas informações estão à disposição com o Prof. Jorge Pablo Castello - Departamento de Oceanografia. A seguir, o Sr. Presidente informou da possibilidade de uma proposta do Governo que destinará recursos para que as Universidades possam fazer uma melhor distribuição das Funções Gratificadas. Falou, também, da inexistência de um posicionamento do MEC com relação a contratação de Técnicos Administrativos. Após, o Sr. Presidente fez um Convite a todos para uma Palestra a ser realizada nesta Universidade, no próximo dia 09/07/96, às 9 horas, no Anfiteatro Engº Álvaro Ribeiro Pereira - Pavilhão 4 - Campus Carreiros, tendo como Palestrante o contra-almirante Júlio Soares de Moura Neto - Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, salientando a importância da presença de todos na referida Palestra. A seguir, o Cons. Valmir manifestou-se para propor que fosse aberta uma discussão com a comunidade sobre Autonomia Universitária, através de uma Assembléia Universitária, antes que este Conselho se reuna para análise do assunto. O Prof. Cousin alertou que já foi realizado um debate sobre o assunto, reforçando a necessidade de ampliar este debate através de uma Assembléia Universitária. O Cons. Krug manifestou-se para alertar da conotação que deve ser dada a uma Assembléia Universitária e para salientar a legitimidade do Conselho Universitário para discussão do assunto, contrapondo-se às manifestações do Cons. Valmir. Após, o Cons. Garcia manifestou-se para alertar aos presentes da importância e amplitude do Programa Científico do CNPq. A seguir, o Cons. Vanderlei fez um Convite aos Senhores Conselheiros para o lançamento do Projeto Reconversul - Projeto Metade Sul, através de um Seminário a ser realizado no próximo dia 01/07/96, às 10horas, na Câmara de Comércio da Cidade do Rio Grande. Após, o Cons. Valmir manifestou-se para, em resposta ao Cons. Krug, esclarecer sua proposta em relação à discussão sobre Autonomia Universitária, salientando não ter se expressado corretamente. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, determinando que se lavrasse a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, que secretariei a reunião.

Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

PRESIDENTE

(a via original encontra-se assinada)

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA

(a via original encontra-se assinada)