FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

ATA 243

Aos vinte e nove dias do mês de março de mil novecentos e noventa e seis, às oito horas, na sala dezenove, reuniu-se o CONSELHO UNIVERSITÁRIO, sob a Presidência do Professor Carlos Rodolfo Brandão Hartmann e com a presença dos seguintes Conselheiros: Vicente Mariano da Silva Pias, Carlos Kalikowski Weska, Maria Elisabeth Gomes da Silva Itussary, José Luiz da Silva Valente, Nelson Lopes Duarte Filho, Sérgio Mendonça Giesta, Humberto Camargo Piccoli, Helem Maria Vieira, João Renan Silva de Freitas, Luiz Carlos Krug, João Moreno Pomar, Fernando Amarante Silva, Cláudio Gabiatti, José Vanderlei Silva Borba, Enriqueta Graciela Dorfmann de Cuartas, João Carlos Müller, Luís Suarez Halty, Ivo Gomes de Mattos, Antonio Samir Bertaco, Áttila Louzada Júnior, José Antonio Cardoso Louzada, Ivane Almeida Duvoisin, Leila Mara Barbosa Costa Valle, Pedro Castelli Vieira, José Carlos Henrique Duarte dos Santos, Virgínia da Silva Christ, Fernando Mendonça, Maria Antonieta Lavoratti, Adriana Kivanski de Senna, Cláudio Roberto Fóffano Vasconcelos, Roní de Azevedo e Souza, Walter Nunes Oleiro, Humberto Calloni, Cleuza Ivety Ribes de Almeida, Sérgio Luiz Alves Przybylski, Carlos Ademir Gonçalves de Lima, Tales Luiz Popiolek. Carlos Emílio Benvenuti, Volnei Andersson, Sírio Lopes Velasco, Sebastião Cícero Pinheiro Gomes, Nivaldo Gonçalves Neto, Hugo Afrânio de Vargas Figueiredo, Sérgio Pacheco Machado e Orlando Macedo Fernandes. CONVIDADOS: Maria Conceição de Lima Hohmann, e João Carlos B. Cousin. Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Professores: Luís Dias Almeida - Chefe Substituto do Departamento de Física (Afastamento do titular a serviço da Universidade), Paulo Roberto Soares - Coordenador Substituto da ComCur de Geografia (Afastamento da Titular por Licença Sabática) e Maria Luiza Cestari - Respondendo pelo Departamento de Educação e Ciências do Comportamento como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento (afastamento da titular por motivo de saúde). Justificou as ausências do Coordenador e do Coordenador Substituto da ComCur de Pós-Graduação em Clínica Médica. Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Após registrou a presença da Profª Iraí Fossati - Diretora em Exercício do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mario Alquati" e apresentou o Dr. Manoel Sampaio Antunes que integra o Conselho Universitário como representante das profissões liberais - Categoria - Advogados. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente devidamente autorizado pelo plenário inverteu a pauta, colocando à apreciação dos presentes a Indicação do Cons. Vicente, que constava em Assuntos Gerais, que propõe a homologação do Ato Executivo nº 006/96, que transferiu a reunião ordinária do mês de março, deste Conselho. A Indicação foi lida pelo Cons. Vicente. Colocado em discussão, não houve manifestações. Em votação, recebeu aprovação unânime. Após, colocou à apreciação os seguintes Pareceres: PARECER Nº 002/96 DA 3ª CÂMARA, que trata da análise do Relatório Anual do Administrador - exercício 1995. O Relator, Cons. Müller, após análise do mesmo emitiu seu voto pela aprovação do Relatório Anual do Administrador - Exercício 1995, com o voto de louvor pela excelência do trabalho. Após a leitura do Parecer, o Sr. Presidente manifestou-se para informar aos presentes dos prazos internos da Instituição para apresentação do Relatório à CISET e registrou a necessidade do referido Relatório e da Prestação de Contas serem analisados nos meses de janeiro e fevereiro, a fim de que a Auditoria do MEC quando de sua análise, tenha estes documentos já aprovados por este Conselho. Os Senhores Conselheiros opinaram sobre diversas formas de viabilizar a diminuição destes prazos. Não havendo mais manifestações, a proposta da Câmara foi colocada em votação e recebeu aprovação unânime. PARECER Nº 001/96 DA 2ª CÂMARA, que trata da análise da Prestação de Contas da FURG - Exercício 1995. O Relator, Cons. Roní, após análise do processo emitiu seu voto: 1- Pela aprovação formal da Prestação de Contas da FURG, referentes ao ano de 1995; 2 - Pela criação de uma "Auditoria Interna" na FURG e 3 - Para viabilizar esta Auditoria Interna, o Relator vota pela criação de uma Comissão, cuja composição será definida na presente reunião. Tal Comissão, terá a incumbência de propor ao CONSUN as normas de composição e de funcionamento da Auditoria Interna. Após a leitura do Parecer, o Sr. Presidente manifestou-se quanto a execução do orçamento, informando que na diferença constatada está incluído o valor dos precatórios e, em julho de 1994 o MEC saldou este valor, sobraram recursos. Informou, também dos critérios utilizados na realização de empenhos até o final de 1995, justificando a diferença existente entre o financeiro e o executado. Quanto a parte de pessoal, informou sobre a auditoria realizada pelo MEC e as irregularidades apontadas pela mesma, como a extensão administrativa da URP e as diferenças das FC. Quanto a auditoria do Tribunal de Contas da União, motivada por denúncias do Prof. Renato Santos Mello, além das irregularidade apontadas pelo MEC, o não desconto dos dias parados durante o período de greve e os concursos para professor titular. Após, o Cons. Amarante perguntou qual seria o papel da Auditoria Interna, tendo o Cons. Roní informado que as normas de funcionamento da Auditoria seriam definidas pela Comissão a ser criada, conforme proposta da Câmara. O Sr. Presidente , com o objetivo de que não seja criado uma Auditoria com o fim específico de analisar as contas da Universidade, propôs que fosse criado um Órgão de Auditoria. O Cons. Pomar manifestou-se salientando não ser técnico a Câmara apresentar no voto a proposta de criação deste órgão visto que o objetivo do momento é a aprovação formal da prestação de contas. O Cons. Krug informou que o entendimento da Câmara foi que deveria haver uma assessoria para auxílio na análise do mérito do processo. O Cons. Sérgio Machado questionou se não foi considerada a possibilidade de uma auditoria externa, visto que as pessoas envolvidas com a auditoria interna estarão também envolvidas com as contas da Universidade, tendo o cons. Roní explicado das dificuldades da contratação de uma auditoria externa. A seguir a Consª Cleuza manifestou-se para concordar com a criação de uma Auditoria Interna. Lembrou que já na reunião de aprovação das contas de 1994, houve a recomendação de sua criação, o que não aconteceu. Reforçou a necessidade de uma Auditoria para que no futuro as contas da Universidade antes de vir ao Conselho passe por uma Auditoria Interna. a seguir, o Cons. Pomar reforçou a necessidade da aprovação formal da Prestação de Contas, lembrando que a mesma terá sua aprovação final pelo Conselho Diretor. Devido ao impasse a Câmara solicitou que a reunião fosse interrompida por cinco minutos. Reiniciada a reunião, o Relator comunicou que a Câmara manteve o item 1 do voto, suprimiu o item 3 e alterou o item 2, que ficou com a seguinte redação: "O Relator vota pela criação de uma Comissão cuja composição será definida na presente reunião. Tal comissão terá a incumbência de analisar a criação de um órgão especial com a finalidade de assessorar o CONSUN quanto a Prestação de Contas e o Relatório Anual do Administrador. O prazo para apresentação de conclusões será até a próxima reunião ordinária do CONSUN". A seguir, o cons. Walter alertou que o Relator baseou-se no relatório da CISET que recomenda Auditoria Interna e o que está sendo proposto neste momento é uma Comissão de Assessoramento que não tem as mesmas atribuições de uma Auditoria Interna. Em resposta, a Consª Cleuza informou que a Comissão poderá criar um órgão de Auditoria. Não havendo mais manifestações, a proposta da Câmara foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. A seguir, o Cons. Krug propôs que a Comissão ora criada fosse composta por Conselheiros que não fizessem parte das Câmaras do CONSUN. Foram indicados pelo plenário, os seguintes Conselheiros para compor a Comissão: Walter, Antonieta e Leila. Colocada em votação a composição indicada recebeu aprovação unânime. PARECER Nº 001/96 DA 3ª CÂMARA, que trata de proposta de Regimento Interno do Departamento de Letras e Artes. O Processo teve como Relatora a Consª Ivane, que após análise da proposta votou pela aprovação do Regimento Interno do Departamento de Letras e Artes, conforme documento anexo ao parecer. Durante a leitura da proposta foram anotados os destaques. Após passou-se a análise e discussão dos destaques: No artigo 3º, alínea a, os Senhores conselheiros debateram amplamente a definição da expressão "integralmente" salientando que a mesma poderia estar vinculada ao regime de trabalho ou à política do Departamento, tendo o Cons. Pomar proposto a supressão da referida expressão. A proposta foi colocada em votação e foi aprovada com 28 votos favoráveis, 8 votos contrários e 3 abstenções. No artigo 4º o Cons. Lima propôs substituir a expressão "instalações próprias" por ‘instalações adequadas", tendo sido a proposta aprovada com 37 votos favoráveis. No artigo 7º, por proposta da Consª Cleuza, aprovada por unanimidade, a alínea a ficou com a seguinte redação: "propor a modificação da estrutura interna do Departamento". O artigo 11, por proposta do Cons. Lima, aprovada por unanimidade, ficou com a seguinte redação: "As reuniões do Colegiado serão presididas pelo Chefe do Departamento". Todas as alíneas foram suprimidas. O Capítulo V, foi substituído por Título III, como -"Das Disposições Gerais e Transitórias". O artigo 23, por proposta da Consª Cleuza, aprovada por unanimidade, ficou com a seguinte redação: "Os representantes do Departamento de Letras e Artes junto aos órgãos da Universidade, serão escolhidos pelo Colegiado". Também foi aprovada a alteração do artigo 25: "Este Regimento somente poderá ser alterado em seu todo ou em parte pelo voto favorável de 2/3 (dois terços) do Colegiado. Voltando ao artigo 20, por proposta do Cons. Vanderlei aprovada por unanimidade, foi suprimido o Parágrafo Único do referido artigo. Após, o Sr. Presidente colocou em votação o Regimento como um todo, com as alterações aprovadas pelo plenário e encampadas pela Câmara, tendo recebido o mesmo aprovação unânime. Devido ao adiantado da hora, o Sr. Presidente propôs inversão na pauta colocando em discussão Assuntos Gerais e convocando reunião extraordinária para o dia dois de abril às oito horas, constando da Ordem do Dia a Proposta de Regimento Interno do Departamento de Oceanografia. O plenário aprovou a proposta. Em ASSUNTOS GERAIS, o Sr. Presidente colocou à apreciação a Indicação do Cons. Rodolfo que trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 004/96, que alterou o Calendário Escolar 96/97, aprovado por este Conselho. Após a leitura da Indicação, a mesma foi colocada em discussão não havendo nenhuma manifestação. Em votação, foi aprovada por unanimidade. A seguir, o Sr. Presidente procedeu à leitura do Of. nº 002/96 da Vice-Presidência dos Conselhos Superiores, encaminhado à Superintendência Estudantil informando que os acadêmicos Marcelo Tomítaro Kajiwara(COEPE/CONSUN), Emerson Brasil Dias(COEPE/CONSUN), Marcos Antonio de Oliveira Lobato(CODEP/CONSUN) e Mara Rosana Leston Cesar(CODEP/CONSUN), perderam seus mandatos como representantes discentes junto aos Conselhos Superiores, por transgressão ao Parágrafo Único do Artigo 14 do Estatuto da Universidade. Informou, também, o recebimento por parte da Superintendência Estudantil correspondência informando os dois novos representantes junto ao Conselho Departamental. Após, passou a leitura do comunicado do MARE, informando que o pagamento dos professores substitutos e visitantes está previsto para o período de oito a dez de abril. Em seqüência, o Cons. Pomar solicitou providência no sentido da utilização dos servidores e pagamento de horas extras, alertando que não se deve deixar de desenvolver atividades em função do não pagamento de horas extras. O Sr. Presidente passou a relatar algumas informações que foram resultado de reunião com a Profª Vanessa Guimarães Pinto - Secretária de Educação Superior do MEC, na qual foram tratados assuntos referentes a pessoal e no que tange a contratação de professores substitutos e visitantes a determinação do MEC é que a partir de agora as contratações necessitarão de autorização do Ministro da Educação. Vagas Efetivas - não existe posicionamento do MEC. Técnicos - não existe a figura do substituto e a expectativa do MARE é contar com a aprovação da reforma administrativa para diminuir o quadro da União. Horas Extras - o encaminhamento do Ministério é de encontrar artifícios para resolver problemas emergenciais, no caso da FURG, Navio Oceanográfico e Hospital Universitário. A idéia é emitir um Decreto Presidencial possibilitando que nestas áreas possa haver o pagamento de horas extras. Orçamento - relatou todas as dificuldades orçamentárias que as Universidades estão passando e salienta que estas dificuldades não estão restritas ao Ministério da Educação. Falou da expectativa do repasse de recursos pelo Governo conforme informou o Sr. Ministro da Educação. Salientou que a proposta de orçamento existente no Congresso representa 1/3 das necessidades das Universidades. A seguir, o Prof. Cousin solicitou autorização do plenário para ler documento que resultou de reunião com os Professores na APROFURG e que foi encaminhado aos Chefes de Departamento, que trata da situação atual das Universidades Brasileiras. Às onze horas e quarenta minutos os Cons. Áttila e Samir retiraram-se da reunião para atender a compromissos anteriormente assumidos. Prosseguindo, o Prof. Cousin após a leitura do documento solicitou a participação da comunidade universitária neste momento crítico das Universidades Brasileiras. Após, o Cons. Krug falou da reunião onde o Sr. Reitor colocou ao Gabinete deste Conselho a situação atual em termos de Orçamento e Pessoal. Falou, ainda, das providências que estão sendo tomadas pelos Presidentes das Câmaras no sentido de manifestar um posicionamento a este Conselho e à comunidade da situação atual. O Sr. Presidente reiterou o compromisso de manter os Presidentes das Câmaras informados da situação. Nada mais havendo a trata, o Sr. Presidente encerrou a reunião, determinando que se lavrasse a presente Ata que após lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, que secretariei a reunião.

Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

PRESIDENTE

(a via original encontra-se assinada)

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA

(a via original encontra-se assinada)