FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

ATA 242

Aos vinte e um dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e cinco, às oito horas, na sala dezenove, reuniu-se o CONSELHO DEPARTAMENTAL, sob a Presidência do Professor Carlos Rodolfo Brandão Hartmann e com a presença dos seguintes Conselheiros: Vicente Mariano da Silva Pias, Carlos Kalikowski Weska, Maria Elisabeth Gomes da Silva Itussary, José Luiz da Silva Valente, Nelson Lopes Duarte Filho, Helem Maria Vieira, Luiz Carlos Krug, João Moreno Pomar, Fernando Amarante Silva, Cláudio Gabiatti, Dorilda Grolli, José Vanderlei Silva Borba, Enriqueta Graciela Dorfmann de Cuartas, João Carlos Müller, Luis Suarez Halty, Ivo Gomes de Mattos, Antonio Samir Bertaco, Áttila Louzada Júnior, Suzana Salum Rangel, Ivane Almeida Duvoisin, Pedro Castelli Vieira, Fernando Mendonça, Maria Antonieta Lavoratti, Cláudio Roberto Fóffano Vasconcelos, Roní de Azevedo e Souza, Humberto Calloni, Cleuza Ivety Ribes de Almeida, Sérgio Luiz Alves Przybylski, Carlos Ademir Gonçalves de Lima, Tales Luiz Popiolek. Carlos Emílio Benvenuti, Volnei Andersson, Sírio Lopes Velasco, Nivaldo Gonçalves Neto, Marcos Antonio de Oliveira Lobato e Hugo Afrânio de Vargas Figueiredo. CONVIDADOS: Luiz Humberto Ferrari Loureiro, Maria da Conceição de Lima Hohmann, Maria de Lourdes Fonseca Lose, Vidal Áureo de Mendonça e João Carlos B. Cousin. Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Professores: Décio Rodrigues de Oliveira - Chefe substituto do Departamento de Materiais e Construção (férias do titular), Marcos Antonio do Amarante - Chefe substituto do Departamento de Química (férias do titular), Ary Queiroz - Respondendo pela Chefia do Departamento de Física como membo mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento (Licença Saúde do Titular e afastamento a serviço da Universidade do substituto), Cila Milano Vieira - Respondendo pela Coordenação da Comissão de Curso de Biblioteconomia (Licença Sabática da Titular, aposentadoria da substituta e por impossibilidade do membro mais antigo do Magistério Superior na Comissão de Curso assumir a Coordenação, por motivos particulares), Mário Medeiros - Coordenador substituto da Comissão de Curso de Ciências Contábeis (férias do titular), Adilson Scott Hood do Amaral (férias da titular), Ana Maria Maldonado Loch - Coordenadora substituta da Comissão de Curso de Ciências (afastamento do titular a serviço da Universidade), Luiz Henrique Torres - Coordenador Substituto da Comissão de Curso de História (afastamento da titular a serviço da Universidade), Antonio Cardoso Sparvoli - Coordenador substituto da Comissão de Curso de Pós-Graduação em Clínica Médica (afastamento do titular por doença na família), Adm. Jorge Luiz Strzoda - Representante substituto dos Administradores de Empresas (afastamento do titular a serviço da Universidade) e o Engº Luiz Alberto Sampaio Weber - Representante substituto da Área do Comércio (impossibilidade de comparecimento do titular). Dando prosseguimento, o Sr. Presidente colocou à apreciação o PARECER Nº 015/95 DA 1ª CÂMARA, que trata de indicação de nomes para atuarem como membros titulares e suplentes representantes do CONSUN, junto à CPPTA. A indicação se fez necessária por término de mandato dos atuais representantes. O Relator, Cons. Volnei, analizou a documentação contida no processo, bem como o Regimento da referida Comissão e votou pela indicação, como membros titulares, dos nomes de LUIZ ARTHUR DORNELLES JUNIOR e ZENIRA LEIVAS ALMEIDA e, respectivamente, como membros suplentes, dos nomes de MARIA HELENA VENTURA DE MELO ROSA e JOAQUIM RIZZI para comporem a CPPTA, todos com mandato até dezembro de 1997. Colocado em discussão, não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara foi aprovada por unanimidade. O PARECER Nº 016/95 DA 1ª CÂMARA, que trata de escolha de representantes do CONSUN, junto à CPPTA, teve como Relatora a Consª Graciela. A indicação se fez necessária por término de mandato dos atuais representantes. A Relatora, analisou a documentação contida no processo e emitiu seu voto por aprovar os nomes dos Professores SILVIA MACHADO DOS SANTOS (titular), PAULO ROBERTO RODRIGUES SOARES (suplente), ADILSON SCOTT HOOD DO AMARAL (titular) e REGINA CECERE VIANNA (suplente), como representantes do CONSUN junto à CPPD, na forma de seu Regimento Interno. Colocado em discussão, não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara foi aprovada por unanimidade. Passou-se, após, a leitura do PARECER Nº 010/95 DA 2ª CÂMARA, que trata da escolha dos representantes da OAB (titular e suplente) junto ao CONSUN. O Relator, Cons. Roní, analisou a documentação que instrui o processo e votou pela aprovação dos nomes indicados na lista remetida pela OAB e remeteu a plenário do CONSUN a escolha dos representantes (titular e suplente) das Profissões Liberais, categoria Advogados, para o biênio 95/97. Colocado em discussão, o Cons. Pomar salientou que tem sido norma a Câmara indicar os nomes por critérios próprios, mas como optou por encaminhar a escolha ao Conselho, propôs o nome do Advogado MANOEL SAMPAIO ANTUNES - Titular e o nome do Advogado JOAQUIM FRANCISCO BARBOSA DE MELLO - Suplente. A Consª Antonieta propôs que para suplente fosse escolhido o nome da Advogada MARIA CRISTINA CARVALHO JULIANO. O Cons. Pomar concordou. Não havendo mais propostas, o Sr. Presidente colocou em votação, primeiramente a proposta da Câmara que foi aprovada por unanimidade e após as propostas dos Conselheiros Pomar e Antonieta que receberam aprovação unânime. A seguir, o Sr. Presidente colocou à apreciação o PARECER Nº 07/95 DA 3ª CÂMARA, que trata de proposta de alteração do Regimento Interno da CPPD. A alteração proposta visa garantir o quorum na realização de reuniões para deliberação de assuntos. O Relator, Cons. Garcia, analisou a proposta apresentada e emitiu seu parecer, levando em consideração os benefícios que a mudança no Regimento trará para o andamento das atividades da CPPD. Votou, pela alteração da alínea a do § 5º, artigo 2º do Capítulo II do Regimento Interno da CPPD, que passa a ter a seguinte redação: "(a) substituição temporária, quando do impedimento do titular". O Parecer foi lido pelo Cons. Fernando. Colocado em discussão, o Econ. Vidal questionou se os impedimentos estão previstos no Regimento. A Consª Antonieta explicou que os impedimentos a que se refere o Regimento são os afastamentos por mais de 60 dias. O Cons. Adilson salientou as dificuldades enfrentadas pela Comissão, no caso em que um docente se afasta por um curto período, dando como exemplo a participação em Banca de Concurso Público. O Econ. Vidal constatando a necessidade da Comissão de facilitar e agilizar seus trabalhos, sugeriu que a expressão "do impedimento" fosse substituída por "da ausência". A câmara acatou a sugestão. Não havendo mais manifestações, a proposta da Câmara foi colocada em votação e recebeu aprovação unânime. Após, foi lido o PARECER Nº 09/95 DA 2ª CÂMARA, que trata de proposta de alteração do Regimento do Colégio Técnico Industrial. A proposta visa à alteração do artigo 59 do Regimento, para possibilitar que o aluno aprovado em mais de duas disciplinas e não mais de seis, possa cursar somente aquelas disciplinas que não logrou aprovação. O Relator, Cons. Krug, analisou detalhadamente a proposta apresentada, suas justificativas e votou: a) pela manutenção da redação original do artigo 59 do Regimento do Colégio Técnico Industrial; b) pela inclusão de um novo artigo no regimento, logo após o artigo 59, com a seguinte redação: "Art. ... - Ao aluno reprovado em até seis disciplinas, será facultado o direito de repetir apenas aquelas em que não obteve aprovação. Parágrafo Único - O disposto deste artigo não se aplica aos alunos de primeira série. Colocado em discussão, o Cons. Áttila salientou haver conflito entre o artigo 59 e a proposta apresentada. O Prof. Loureiro deu conhecimento do funcionamento do Curso, salientando a diferença entre o aluno do curso diurno e o aluno do curso noturno. Houve um debate amplo entre os Senhores Conselheiros quanto a operacionalização do curso em função da proposta apresentada. O Cons. Sírio apresentou sua proposta, que visa contemplar os dois casos, alterando o artigo 59 original e o parágrafo único da proposta apresentada, que ficariam com a seguinte redação: "Artigo 59 - § 1º - O aluno que for reprovado em até duas disciplinas terá o direito de cursá-las paralelamente com a série seguinte". O Parágrafo Único da proposta do Relator passaria a ter a seguinte redação: "O disposto neste artigo não se aplica aos alunos de primeira série; estes poderão repetir apenas as disciplinas que não lograram aproveitamento quando seu número não for superior a dois". Após, o Cons. Krug manifestou-se alertando que fosse mantida a proposta da Câmara no sentido de evitar um desdobramento que contrarie o Regimento como um todo. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo sido a mesma aprovada com um voto contrário e sete abstenções. Dando continuidade, o Sr. Presidente colocou à apreciação dos presentes o PARECER Nº 08/95 DA 2ª CÂMARA, que trata de proposta de alteração da Resolução nº 14/87, referente à Filosofia e Política da Universidade do Rio Grande. A proposta visa a inclusão de um item "d" na Estratégia Geral de Ação, que saliente ações de caráter geral que orientem a busca da vocação institucional. O Relator, Cons. Krug, após analisar a proposta e susa justificativas, votou: a) pela inclusão de um item "d" na "Estratégia Geral de Ação" da Resolução nº 14/87, com o seguinte teor: "d - Implementar ações que busquem a consolidação e o desenvolvimento da vocação institucional". b) pelo encaminhamento do presente processo ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, para que o mesmo analise a conveniência de introduzir modificações na Deliberação nº 13/88". Colocado em discussão, o Cons. Sírio registrou a satisfação dos alunos e do Curso de Mestrado em Educação Ambiental pela referência feita ao Curso, que está prestes a ser recomendado pela CAPES. Aproveitou a oportunidade para registrar a insatisfação dos alunos quando o Curso não foi citado em discurso proferido pelo Sr. Reitor por ocasião da inauguração do Programa Train-Sea-Coast/Brasil. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. Após, passou-se a leitura do PARECER Nº 07/95 DA 2ª CÂMARA, que trata de proposta de Regimento Interno do Departamento de Medicina Interna. O Relator Cons. Nelson após análise da proposta, emitiu seu voto por aprovar o Regimento Interno do Departamento de Medicina Interna, conforme documento anexo ao Parecer. Após a leitura do Parecer, o Sr. Presidente, por questão de encaminhamento, propôs que durante a leitura da proposta de Regimento, fossem anotados os destaques. O plenário aprovou a proposta. Após, passou-se a análise dos destaques: Artigo 3º - alínea a, a Consª Suzana propôs a inclusão da expressão "produção": "a) ...conservação, produção e transmissão..."; Foram ainda debatidas pelo plenário as expressões "conservação do conhecimento científico e aquisição do conhecimento científico", tendo ficado esclarecido que a primeira trata-se da manutenção da informação e a segunda está relacionada ao aprendizado. A Consª Suzana propôs, ainda, revisão na forma nas alíneas b e c do artigo 3º. As propostas da Consª Suzana foram acatadas pela Câmara. Artigo 4º - Por sugestão do Prof. Cousin, com aquiescência da Câmara, foi incluída no "caput" do artigo a expressão "científica": "Artigo 4º - ...em matéria didática, científica e administrativa...". Artigo 8º - O Sr. Presidente alertou que estamos aprovando um critério que poderá colidir com decisão do Governo que deverá aprovar que os Chefes de Departamento deverão pertencer à categoria de Adjunto IV com Doutorado ou Titular. Artigo 21 - O Prof. Cousin sugeriu, por questão de forma, a substituição da palavra "Secretário" por "Secretaria". A Câmara acatou a sugestão. Artigo 24 - § 2º - Os Conselheiros debateram amplamente a questão do prazo dos recursos, tendo o Cons. Lima proposto que fosse acrescentada no final do parágrafo, antes da palavra reunião, a expressão: "aprovação da ata da" . A Câmara acatou a proposta. Artigo 26 - § 2º - Tendo em vista as dúvidas existentes quanto a composição das Câmaras por classe, a Consª Cleuza propôs que o § 2º fosse suprimido. O Cons. Nelson discordou da proposta em função de que a análise foi feita no sentido de conciliar a norma ao funcionamento do Departamento. O Cons. Halty informou que estas normas têm sido utilizadas pelo Departamento, sem que as mesmas tenham causado qualquer problema. Colocado em votação, a proposta da Câmara foi aprovada com quatro votos contrários. O Relator do processo, procedeu alteração de forma no § 2º, ficando o mesmo com a seguinte redação: "... a substituição será automática se o membro for representante de classe, ou por ...". No Artigo 34, foi substituída a expressão "À Secretária" por "Ao Secretário". Artigo 35 - O Prof. Cousin solicitou esclarecimentos, no sentido dos setores trabalharem livremente. O Cons. Halty informou que a normatização objetiva que o funcionamento dos setores seja feito em conjunto com o Departamento e o Hospital Universitário. O Cons. Weska alertou no sentido desta normatização ser homologada pelo Conselho Universitário. O Cons. Vanderlei complementou lembrando do Seminário que será realizado no Hospital Universitário onde será definida a política de integração docente-assistência e entende que a mesma também deverá ser submetida a analise deste Conselho. O referido artigo foi alterado, tendo sido complementação, ficando com a seguinte redação: "Artigo 35 - Estes setores, de comum acordo... de normatização complementar própria, que deverá ser aprovada pelo Colegiado do Departamento". No artigo 46 - § 2º, foi incluída a expressão "pesquisa", ficando assim redigido: "Fica claramente definida a ... atividades de ensino, pesquisa e extensão...". Não havendo mais destaques a serem analisados, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara com as alterações procedidas, tendo a mesma aprovada por unanimidade. O Cons. Halty pediu a palavra para agradecer ao Cons. Krug pelo assessoramento dado na elaboração do Regimento. Dando prosseguimento o Sr. Presidente colocou em pauta ASSUNTOS GERAIS, tendo inicialmente para análise a 1ª Indicação do Cons. Rodolfo, que trata de proposta de Calendário de Reuniões do Conselho Universitário para 1996. Após a leitura da Indicação, o Sr. Presidente colocou em discussão e não houve manifestações. Em votação, a Indicação mereceu aprovação unânime. A 2ª Indicação do Cons. Rodolfo, refere-se à homologação do Ato Executivo n.º 015/95, que suspendeu o expediente administrativo e acadêmico da FURG, no dia 20 de setembro de 1995. Colocado em discussão, não houve manifestações. Em votação, a Indicação recebeu aprovação unânime. A 3ª Indicação do Cons. Rodolfo, trata de proposta de Edição de Moção, por este Conselho, com o objetivo de levar ao conhecimento da comunidade em geral a grave situação por que passa a nossa Universidade, face a implantação de medidas por parte do Governo, que poderão inviabilizar seu funcionamento. Colocado em discussão, o Cons. Lima propôs que o segundo parágrafo da Conclusão da Indicação fosse assim complementado: "O Conselho Universitário ... situação por que passa a Universidade do Rio Grande tendo em vista as seguintes ações tomadas pelo Governo Federal:" O plenário acatou a proposta. Após, o Prof. Cousin manifestou-se para louvar as atitudes que vem sendo tomadas pelos Reitores. Lembrou que em março a APROFURG solicitou posicionamento do CONSUN a respeito destas ações do Governo e vê hoje a gravidade da situação. Em nome da APROFURG e da ANDES, registra que a luta é conjunta em defesa da Instituição. A Servidora Maria de Lourdes também louvou a atitude da Reitoria, registrando que a ação é satisfatória mas tardia. Salientou que até então somente os Sindicatos tem lutado contra as atitudes do Governo. A seguir, o Cons. Pomar manifestou-se para discordar da maneira como a Moção está redigida, pois evidência o interesse corporativo e o Institucional. Salientou sua restrição quanto a fundamentação e alerta que a posição deste Conselho deve ser Institucional. Registrou seu total apoio à Moção, somente discordando da maneira como está expressa. O Sr. Presidente manifestou-se para informar ao Prof. Cousin que desde março a Administração vem atuando junto aos órgãos competentes na tentativa de reverter as situações que são impostas à Universidade. Quanto às COLOCAÇÕES DO Cons. Pomar, salientou que a Universidade tem sido agredida pelo Governo em todas as suas ações, citando todas as medidas provisórias emitidas pelo Governo que prejudicaram o funcionamento da Universidade. O Cons. Krug, com a palavra, salientou que a Moção não pode ser vista só pelo aspecto corporativista. Alerta que as ações do Governo deverão continuar e as manifestações por parte do MARE deverão atingir docentes e técnicos e entende, que a situação salarial deve ser a preocupação da Instituição e deste Conselho. O Cons. Lima salientou que esta situação de opressão imposta pelo Governo acarreta alteração no desenvolvimento das atividades e não encara o que está expresso na Moção como corporativismo e sim mostra a situação real da Universidade. Após, o Cons. Pomar salientou entender a situação, mas alerta que se o momento é político, a decisão também deve ser política. Salientou, ainda, que os atos ilegais por parte da autoridade maior podem e devem ser rebatidos. O Sr. Presidente, em resposta informou a sistemática utilizada pelo Governo na emissão de Medida Provisória, que inviabiliza qualquer tomada de decisão para reverter este tipo de ação. Após, o Cons. Sírio manifestou-se para parabenizar a Reitoria pela decisão de trazer a este Conselho esta Moção. Salientou, ainda, que por todas as dificuldades relatadas pelo Sr. Presidente e pelo risco que ocorre o ensino superior, a comunidade deve assumir a responsabilidade de engajar-se em ações na defesa da Universidade. O Cons. Cláudio também manifestou seu voto de louvor à Administração por esta decisão e lembrou que na reunião de junho já havia proposto este tipo de ação. O Cons. Lobato manifestou seu voto de louvor por esta atitude da Reitoria mas acha que veio um pouco atrasada. Salientou serem corretos os termos utilizados na moção, em função das agressões sofridas pela Universidade. O Cons. Nelson alertou que deve ser definida uma estratégia a ser utilizada no sentido de ganhar o apoio da comunidade. Após, o Cons. Weber, em complementação à preocupação do Cons. Pomar, sugeriu que fosse realizada uma reunião com os Conselhos de Classe da Cidade do Rio Grande pormenorizando a situação do ensino superior. O Cons. Amarante com a palavra salientou que em discussão anterior elogiou a forma como a administração se posicionou, mas questiona o processo pedagógico. Alertou que a comunidade deve ser esclarecida em cada item que está sendo enfocado. O Sr. Presidente alertou que este tipo de informação não está previsto na edição de moções. Prosseguindo, o Econ. Vidal falou amplamente da situação relatando as diversas situações pelas quais a Universidade vem passando, reforçando a necessidade da divulgação desta Moção à comunidade. O Cons. Vanderlei alertou que em função da realidade do Vestibular, este é o momento certo de dar conhecimento à comunidade em geral da situação, através do Reitor ou das Comissões Permanentes. Após, o Cons. Krug salientou a necessidade do Conselho aprovar e publicar a Moção, apresentando as seguintes propostas de alteração: "Nas ações tomadas pelo Governo, o item "d" passa a ser o primeiro, o item "c" passa a ser o segundo, o item "b" passa a ser o terceiro e o item "a" passa a ser o quarto. As ações a serem tomadas pelo Conselho, ficaram com a seguinte redação: 1) Colocar-se em estado de alerta em defesa da Universidade Pública Brasileira; 2) Repudiar as medidas que ameaçam a sobrevivência da Universidade pública e gratuita no País; 3) Externar, publicamente, sua inconformidade em relação às recentes ações que agridem a Autonomia Universitária; 4) Alertar a comunidade para os danos que estas práticas estão causando à Universidade, podendo inviabilizar a curto prazo inúmeras atividades de ensino, pesquisa e extensão, como o funcionamento do Hospital Universitário e Cursos de Graduação e Pós-Graduação; 5) Conclamar a Comunidade para tomada de ações em defesa da Universidade Pública e Gratuita". O Cons. Krug sugeriu que fosse composta uma comissão para fundamentar as questões apontadas. O Cons. Pomar sugeriu que esta comissão fosse composta pelos membros mais antigos do Magistério Superior no CONSUN. A seguir, o Cons. Amarante solicitou que ficasse registrado em ata a necessidade da Administração manter a população constantemente informada, o que significam para as Universidades as recentes Medidas Provisórias editadas pelo Governo Federal, com o objetivo de desencadear um processo educativo, extensionista e continuado, sobre o assunto, com a comunidade riograndina. Após, o Cons. Nivaldo manifestou-se para salientar que entende ser agressões o que está sendo proporcionado aos alunos. Alertou que deve constar da Moção os problemas com o Restaurante Universitário que é um serviço de real necessidade aos estudantes. O Cons. Hugo propôs que a Comissão a ser nomeada também entrasse em contato com os Conselhos Classistas. A Servidora Maria de Lourdes sugeriu que fosse divulgada esta situação à Comissão de Educação da Câmara de Vereadores. Foi informado ao Cons. Hugo e à Serv. Maria de Lourdes que estas propostas são ações que farão parte das atividades a serem desenvolvidas. Após, o Cons. Sírio propôs que fosse incluído nas ações a serem desenvolvidas por este Conselho, item 4, as dificuldades de funcionamento do Restaurante Universitário, conforme relatou o Cons. Nivaldo. O plenário aprovou a proposta. A seguir, foi colocada em votação a Indicação com pedido de Edição Moção, com as devidas alterações, tendo sido a mesma aprovada. O Prof. Cousin, com a palavra, ressaltou a importância do momento que estamos vivendo e disse que esta deve ser uma das muitas iniciativas que deverão ser implantadas em defesa da Universidade Pública e complementou dizendo que sente que neste momento estamos tomando o destino da Universidade em nossas mãos e não simplesmente observar as coisas acontecerem. Após, em relação à composição de uma Comissão, ficou decidido que o Gabinete do CONSUN desenvolva as atividades decorrentes da Moção aprovada. Dando continuidade a Assuntos Gerais, o Sr. Presidente leu o ofício n.º 081/95 da Chefia do Departamento de Cirurgia, onde O Cons.. Müller justifica sua ausência na reunião deste Conselho do dia 22/09/95. Após leu o OF.APTAFURG n.º 138/95, no qual aquela Associação reitera pedido de Convocação extraordinária deste Conselho para tomada de posição com relação a assuntos relacionados com o destino das Universidades Públicas. O Sr. Presidente, após leitura de Ofício informou que o não encaminhamento da solicitação deveu-se a realização de Palestras promovidas pela FURG, que contemplaram o contido no referido ofício. Dando continuidade, passou à leitura e distribuição aos Senhores Conselheiros de cópia do documento da AProFURG que trata das atuais medidas governamentais, solicitando que nesta reunião seja tirada uma Moção de Apoio à Pauta de Reivindicações do Setor das Federais da ANDES-SN. O Cons. Pomar manifestou-se para expressar a sua solidariedade à proposta. O Cons. Krug solicitou a palavra para propor que o documento que contém a Pauta de Reivindicações do Setor das Federais da ANDES-SN, fosse encaminhado ao Gabinete do CONSUN para servir de subsídios à Moção anteriormente aprovada. Em votação, a proposta do Cons. Krug foi aprovada por unanimidade. A seguir, o Cons. Amarante manifestou-se para desejar a todos um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, determinando que se lavrasse a presente Ata, que lida e aprovada, vai assinada por ele e por mim, que secretariei a reunião.

Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

PRESIDENTE

(a via original encontra-se assinada)

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA

(a via original encontra-se assinada)