FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

CONSELHO UNIVERSITÁRIO

ATA Nº 240

Aos vinte e dois dias do mês de setembro de mil novecentos e noventa e cinco, às oito horas, na sala dezenove, reuniu-se o CONSELHO UNIVERSITÁRIO, sob a Presidência do Professor Carlos Rodolfo Brandão Hartmann e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Vicente Mariano da Silva Pias, Carlos K. Weska, Maria Elizabeth Itussary, José Luiz da Silva Valente, Nelson Lopes Duarte Filho, Carlos Alberto Eiras Garcia, Sérgio Mendonça Giesta, Humberto Camargo Piccoli, Helem Maria Vieira, Luiz Carlos Krug, João Moreno Pomar, Fernando Amarante Silva, Cláudio Gabiatti, José Vanderlei Silva Borba, Enriqueta Graciela Cuartas, Luis Suarez Halty, Antonio Samir Bertaco, Áttila Louzada Júnior, José Antonio Cardoso Louzada, Suzana Salum Rangel, Ivane Almeida Duvoisin, Leila Mara Costa Valle, Pedro Castelli Vieira, José Carlos Henrique D. dos Santos, Virgínia da Silva Christ, Maria Antonieta Lavoratti, Adriana K. de Senna, Cláudio Roberto Fóffano Vasconcelos, Roní de Azevedo e Souza, Walter Nunes Oleiro, Humberto Calloni, Cleuza Ivety Ribes de Almeida, Carlos Ademir Gonçalves de Lima, Tales Luiz Popiolek, Carlos Emílio Benvenuti, Volnei Andersson, Sírio Lopes Velasco, Nivaldo Gonçalves Neto e João Marinônio Carneiro Lages. CONVIDADOS: Luiz Humberto Ferrari Loureiro, Maria da Conceição de Lima Hohmann, Maria de Lourdes Fonseca Lose, Vidal Áureo de Mendonça e João Carlos B. Cousin. Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Professores Maria Alix Dionello - Chefe Substituta do Departamento de Patologia, Ana Zeferina Maio Ortigara - Coordenadora Substituta da Comissão de Curso de Educação Artística, Milton Luiz Pinho Espírito Santo - Coordenador Substituto da Comissão de Curso de Engenharia Química e de Alimentos, Maria Luiza Cestari - Representando o Departamento de Educação e Ciências do Comportamento, como membro mais antigo do Magistério, no Colegiado do Departamento, Suzi Heliene Lauz Medeiros - Chefe Substituta do Departamento de Ciências Morfo-Biológicas, Antonio Cardoso Sparvoli - Coordenador Substituto da Comissão de Curso de Pós-Graduação em Clínica Médica e o Adm. Jorge Luiz Strzoda - Representante Substituto dos Administradores de Empresas. Todos participaram da reunião com direito a voz e voto, tendo em vista o afastamento dos titulares por Licença Prêmio e a Serviço da Universidade. A seguir, o Sr. Presidente colocou em pauta o Parecer nº 11/95 da 1ª Câmara, que trata de proposta para indicação de representantes do Centro de Indústrias do Rio Grande, junto ao Conselho Universitário, encaminhada através de listas tríplices para titular e suplente, contidas no OF.CIRG nº 31/95. O Relator, após analisar os documentos que compõem o processo, votou em conformidade com o disposto nos Parágrafos 1º, 3º e 4º do artigo 12 do Estatuto da Universidade, por indicar para representar o Centro de Indústrias do Rio Grande no Conselho Universitário da FURG, biênio 95/97, o Engº SÉRGIO PACHECO MACHADO e o Engº MIGUEL ANGELO FOGAÇA THORMANN, como titular e suplente, respectivamente. Colocado em discussão, não houve manifestação dos Senhores Conselheiros. Em votação, o voto do Relator foi aprovado por unanimidade. Parecer nº 03/95 da 2ª Câmara, que trata de proposta de indicação de representação das Profissões Liberais no Conselho Universitário para o biênio 95/97. O Relator, Cons. Krug, destacou que a participação de representantes das Profissões Liberais no Conselho Universitário, bem como o processo de escolha dos mesmos, estão previstos no artigo 12 dos Estatutos da Universidade do Rio Grande. O Relator votou por indicar os PESCADORES e como alternativa os PORTUÁRIOS. Colocado em discussão, o Cons. Vanderlei questionou se a representação deveria ser profissão liberal. O Cons. Lima, com a palavra, de posse do Dicionário Enciclopédico Aurélio, leu a definição de Profissão Liberal, que diz: "Profissão de nível superior caracterizada pela inexistência de qualquer vinculação hierárquica e pelo exercício predominantemente técnico e intelectual de conhecimentos". Alertou que a profissão indicada não atende ao conceito de profissão liberal, defendendo o referido conceito, sem nenhum demérito à profissão indicada. O Cons. Krug salientou que a escolha não teve como base o conceito rígido de Profissão Liberal e sim considerou o vínculo mais próximo com a comunidade que virá a ser beneficiada com o trabalho da Universidade. O Econ. Vidal lembrou que o espírito da representação das profissões liberais no CONSUN foi o da escolha de representantes das profissões por ela formada. O Cons. Sírio manifestou sua opinião a respeito do assunto, salientando a importância de ampliar a representação da comunidade na Universidade, manifestando-se favorável à indicação. O assunto ainda foi debatido pelos Conselheiros Lima e Halty. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente encaminhou o assunto no sentido de que fosse votada a proposta da Câmara e, se a mesma não fosse aprovada o plenário escolheria, neste momento, qual a profissão liberal teria representação neste Conselho. Colocada em votação, a proposta da Câmara foi rejeitada por ter obtido 26 (vinte e seis) votos contrários, 16 (dezesseis) votos favoráveis e 03 (três) abstenções. Após, o plenário passou aos debates para escolha da profissão liberal que teria representação no CONSUN, tendo sido apresentadas duas propostas: 1ª) O Cons. Pomar propôs a representação dos Advogados; 2ª) O Cons. Lages propôs a representação dos Bibliotecários. Passou-se, então, à votação das propostas, tendo a 1ª proposta obtido 25 (vinte e cinco) votos favoráveis e a 2ª proposta 13 (treze) votos favoráveis. Absteram-se de votar, 11 (onze) Conselheiros. Ficou, então, aprovada a participação dos Advogados para representarem as profissões liberais junto ao Conselho Universitário. Parece nº 12/95 da 1ª Câmara, que trata de proposta de indicação de representantes do CONSUN junto à CPPTA, tenso em vista a solicitação de afastamento definitivo como membro titular da CPPTA, representando o CONSUN, do servidor Abel Varella da Silva, cujo mandato encerra-se em dezembro de 1995. A Relatora, Consª Graciela, votou pela aprovação dos nomes dos Servidores MARON BOULOS HALLAL (titular) e MYRIAM BERNARDELLI GARCIA (suplente) para comporem a CPPTA como membros indicados pelo CONSUN, até dezembro de 1995. Colocado em discussão, o Cons. Jorge alertou que a representante indicada como suplente, não atende ao Regimento da CPPTA, visto que a mesma exerce cargo com Função Gratificada. Salientou, ainda, que a representação ora indicada, exercerá mandato até dezembro de 1995. Após, a Câmara alterou o voto, retirando o nome da Servidora Myriam Bernardelli Garcia. Colocado em votação, a proposta da Câmara devidamente alterada, foi aprovada por unanimidade. Parecer nº 04/95 da 2ª Câmara, que trata da representação do Conselho Universitário no Conselho de Curadores da Fundação de Apoio ao Hospital de Ensino de Rio Grande. O Relator, Cons. Krug, visando esclarecer a situação dos atuais representantes buscou levantar informações junto à Secretaria dos Conselhos, dentre as quais constatou que o Conselho Universitário está sem representação no Conselho de Curadores da FAHERG desde março. Salientou a conveniência, no seu entender, dos representantes serem eleitos na mesma ocasião, e logo após o término dos mandatos, evitando que o Conselho Universitário passe tanto tempo sem participar das reuniões do Conselho Curador. Votou, por propor que o Conselho Universitário escolha seus representantes titulares (dois) e suplentes(dois) junto ao Conselho de Curadores da Fundação de Apoio ao Hospital de Ensino de Rio Grande, na presente reunião. Colocado em discussão, o Cons. Halty apresentou a seguinte proposta: "para representação como membros titulares a Profª Susi Heliene Lauz Medeiros e o Servidor Léo Amaro da Silveira; para representação como membros suplentes os Professores Raul Andress Mendonça Sassi e Romeu Selistre Sobrinho." Não havendo mais nenhuma proposta, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo a mesma recebido aprovação unânime. Após, colocou em votação a proposta do Cons. Halty, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. Parecer nº 06/95 da 2ª Câmara, que trata de solicitação de suspensão da vigência do artigo 1º da Resolução 013/95 do CONSUN, encaminhada pelo Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann através processo 23116.001646/95-10. O presente processo teve como Relator o Cons. Nelson que após analisar a documentação que instrui o processo, julgou que a solicitação seria pertinente, caso este Conselho não tivesse resolvido através do art. 1º da Resolução 015/95 de 28 de julho de 1995, que: "Aposentados e Inativos não serão investidos em cargos de caráter efetivo desta Universidade", tornando obsoleta a Resolução 13/95. Votou, portanto, por revogar a Resolução nº 13/95 do CONSUN, de 30 de junho de 1995. Colocado em discussão, não houve manifestação do plenário. Em votação, o voto da câmara foi aprovado com 01 (uma) abstenção. Parecer nº 13/95 da 1ª Câmara, que trata de recurso de Alexander Araldi de Oliveira contra decisão do COEPE - Deliberação nº 20/95 - que deu provimento a recurso interposto pelo Coordenador da Comissão de Curso de Medicina - Proc. 23116.000919/95-45. O Relator, Cons. Pomar, analisou detalhadamente a documentação que instrui o processo e fundamentou seu voto com base na análise da tempestividade do recurso, destacando que em observância ao Regimento Interno do COEPE, que regula o prazo recursal, não há como se conhecer de recurso intempestivo, razão pela qual deixou de apreciar o mérito. Concluindo, o Relator votou por não se conhecer, face sua intempestividade, do recurso interposto pelo Médico Residente Alexander Araldi de Oliveira contra decisão exarada pela Deliberação nº 20/95 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, desta Universidade, que lhe aplicou pena de suspensão por 90 (noventa) dias da Bolsa de Estudo em Residência Médica. Colocado em discussão, não houve manifestação dos Senhores Conselheiros. Em votação, o voto da Câmara foi aprovado com 01 (uma) abstenção. Parecer nº 05/95 da 2ª Câmara, que trata de proposta de Regimento Interno do Departamento de Ciências Fisiológicas. O Relator, Cons. Krug, analisou a proposta e elaborou um parecer preliminar sugerindo uma série de alterações na proposta original, que após aprovado pela Câmara foi encaminhado ao DCF, onde obteve de seu Colegiado, aprovação da maior parte das sugestões apresentadas. Emitiu seu voto, salientando que a proposta de Regimento Interno do Departamento de Ciências Fisiológicas, que consta em anexo, atende aos objetivos pretendidos, ou seja, de disciplinar os aspectos de organização e funcionamento do citado Departamento, razão pela qual propõe a sua aprovação na íntegra. Após a leitura do parecer, o Sr. Presidente propôs que durante a leitura da proposta de Regimento, fosse anotados os destaques. O plenário aprovou a proposta. Concluída a leitura da proposta, o Sr. Presidente manifestou-se dizendo que a proposta está completa, mas considera muito detalhada. Entende que muitas situações apresentadas poderiam ser decididas em nível de autonomia do Departamento. O Cons. Krug, salientou que os Departamentos tiveram tempo suficiente para definirem as regras de funcionamento dos mesmos. Alertou que já se passaram muitos anos com esta estrutura e entende que este é o momento de cada Departamento definir seu Regimento Interno. Após passou-se à discussão e análise dos destaques. Inicialmente, o Cons. Gabiatti alertou para a necessidade de revisão do texto. Artigo 8º - O Cons. Pomar alertou sobre a forma de escolha do Responsável de Setor e seu substituto. O Cons. Áttila chamou a atenção no sentido de que os artigos 7º e 8º tratam de escolha de Responsável de Setor e seu substituto, propondo que os mesmos transformem-se em um único artigo. O Cons. Krug alertou que o § 2º do artigo 8º, tem relação direta com o artigo 7º, propondo sua transformação em artigo 9º, passando o § 1º do artigo 8º a ser Parágrafo Único. A Câmara acatou a proposta. No § 2º da proposta original a expressão - menos de - foi substituída por "até". Ficou alterada, portanto, a numeração dos demais artigos. Em vista destas alterações, o Cons. Áttila retirou sua proposta. Artigo 10 - Na alínea "a" foi salientado que o Responsável de Setor terá como atividade também ‘ministrar" e na alínea "j" foi alertado que o Responsável de Setor ficaria encarregado pela disciplina dos funcionários, que é uma atribuição do Chefe do Departamento. Os Conselheiros debateram amplamente estes dois ítens da proposta, tendo o Cons. Krug salientado que estas atribuições (j) destinadas ao Responsável de Setor tem por objetivo descentralizar as atividades da Chefia do Departamento. Na alínea "a", o Cons. Cláudio propôs que fosse suprimida a expressão "ministrar". O Cons. Amarante esclareceu a forma de desenvolvimento das atividades do Departamento, informando que nenhum docente do Departamento deixa de ministrar aulas. O assunto continuou em debate com a participação dos Conselheiros Cleuza, Áttila, e Krug. Após o Cons. Áttila propôs que na alínea "a", fosse suprimida a expressão "ministrar" e que fosse acrescentado ao final da alínea a expressão "sem prejuízo de suas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão. A Câmara acatou a proposta. Na alínea "j" foram suprimidas as expressões "e a disciplina" e "sobre o ato praticado". Artigo 12 - O Sr. Presidente manifestou sua preocupação quanto à locação de equipamentos em setor específico, sendo que o controle de equipamentos compete à Chefia do Departamento e, entendeu não ser necessário estar expresso no Regimento. O Cons. Krug alertou que a responsabilidade de uso e guarda de equipamentos podem ficar com o Responsável de Setor em vista da grande quantidade de equipamentos da Unidade. Artigo 13 - Foi amplamente debatido pelos Senhores Conselheiros a forma de distribuição interna do Orçamento do Departamento, tendo após sido proposto e aprovado pela Câmara o desdobramento do Artigo 13, passando a ser Parágrafo Único do referido artigo a frase: "O procedimento e os critérios para distribuir e administrar a dotação orçamentaria serão estabelecidos anualmente pelo Colegiado." Após, o Cons. Pomar fez comentários, ainda, sobre a área física destinada à Chefia , bem como a parte específica de dotação orçamentária destinada ao mesmo, contidos nos artigos 16 e 17. No Artigo 21, o Cons. Gabiatti propôs a retirada dos três parágrafos, visto que no "caput" do artigo está explícito que a presença dos docentes é como convidados. O Cons. Amarante defendeu a retirada somente do § 3º. Colocado em votação, a proposta do Cons. Gabiatti foi aprovada com 01 (um) voto contrário e 02 (duas) abstenções. A seguir, o Sr. Presidente propôs, que no Artigo 39 fosse suprimido o § 1º, em vista de que a função de Secretário Executivo é um cargo da Universidade. Alertou, ainda, para o fato de que os Secretários Executivos estão em fase de aposentadoria e que as próximas contratações serão para os cargos de Assistente em Administração. A Câmara acatou a proposta. Após, o Econ. Vidal alertou para o fato de não haver referência no Regimento da Estrutura Organizacional do Departamento, isto é, da parte Administrativa. O Cons. Amarante, reportando-se ao Ato Executivo que define a estrutura dos Departamentos, explicou a forma de funcionamento do DCF pela falta de definição de uma estrutura administrativa. O Cons. Krug salientou que a estrutura do Departamento existe e que a Câmara respeitou o posicionamento do Departamento em não regulamentara referida estrutura no Regimento. O plenário debateu amplamente esta questão, participando da discussão os Conselheiros Amarante, Pomar, Sírio, Nelson e Krug que salientou que deve ser considerado que cada Departamento tem sua realidade e o Conselho tem que levar em conta estas especificidades. O Cons. Nelson manifestou sua preocupação no sentido de que a aprovação de estruturas diferentes poderia estar levando a criação de outros cargos na Instituição. O Cons. Amarante salientou que se para atender às necessidades do Departamento tivermos que dividi-lo em "n" setores, não podemos nos preocupar se vamos criar novos cargos e sim discutir o assunto. O Econ. Vidal salientou a necessidade dessa discussão, mesmo que venha a ser desenvolvida em uma próxima etapa, dada a importância da Estrutura Administrativa no Departamento. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação o Regimento Interno do Departamento de Ciências Fisiológicas, com as devidas alterações, tendo sido o mesmo aprovado com 04 (quatro) abstenções. Em ASSUNTOS GERAIS, o Cons. Garcia solicitou posicionamento quanto aos trabalhos que estão sendo desenvolvidos pela Comissão que está revisando os Estatutos e Regimentos da Universidade, bem como da Câmara que está estudando a alteração da Deliberação que trata das MATÉRIAS. Foi explicado pelo Cons. Pomar que o trabalho da Comissão está em fase de digitação da parte de revisão dos Estatutos, o qual será finalizado brevemente. A Cons. Cleuza informou que o trabalho da Câmara, está na dependência de informações dos Departamentos, a fim de que seja elaborada a proposta final. O Cons. Garcia informou que sua preocupação traduz-se no fato de que estão sendo analisados Regimentos das Unidades, sem se saber o andamento da revisão dos Estatutos e Regimento da Universidade, e se nos mesmos constarão ou não a figura dos Departamentos. Alertou da necessidade da definição de prazos para conclusão dos trabalhos. O Cons. Pomar salientou a impossibilidade de se atrelar a aprovação dos Regimentos à definição da revisão de Estatutos e Regimento. Após, o Cons. Sírio questionou se nas palestras que serão realizadas na Universidade está previsto debate sobre Eleição de Dirigentes. O Sr. Presidente deu conhecimento do calendário de palestras que serão desenvolvidas nesta Universidade e informou que no Painel sobre Autonomia Universitária, será abordado o tema Eleição de Dirigentes. Continuando, o Sr. Presidente falou sobre a viagem que realizou à Cuba com outros Reitores para tratar do Intercâmbio entre Universidades. Salientou a situação dos professores cubanos e explicou o desenvolvimento do projeto de intercâmbio com estes professores, informando que é um projeto institucional com prazo de liberação de seis meses. A Cons. Suzana informou de sua viagem à Havana onde fez contatos com professores de Geografia e do interesse da vinda destes profissionais para a Universidade do Rio Grande. Colocou à disposição documentação referente ao intercâmbio. Dando continuidade, o Sr. Presidente deu conhecimento aos presentes das dificuldades orçamentárias pelas quais estão passando as Universidades brasileiras, sem prespectiva de suplementação de verba até o final do ano. Informou que o governo está repassando o valor líquido da folha de pagamento, sendo que a Universidade está deixando de pagar os encargos sociais. Informou, também, que neste mês não será repassado recursos para fornecimento do vale alimentação e que as contas de água, luz e telefone não foram pagas nos últimos três meses. Alertou da necessidade da realização de uma reunião com os Chefes de Departamento, para definição de como utilizar o Orçamento Interno. O Cons. Sírio manifestou-se a respeito das colocações do Sr. Presidente questionando se nesta reunião com os Chefes de Departamento não poderiam ser definidas as reivindicações do que a Universidade precisa. Entende que esta situação deve ser levada ao conhecimento do representante do Município na Câmara dos Deputados e ao conhecimento dos alunos. O Sr. Presidente informou que o posicionamento do Ministro da Educação é no sentido de que só será concedido o que está na Lei e a Lei prevê suplementação de recursos somente para o mês de novembro. O Cons. Weska relatou as dificuldades que estão sendo enfrentadas pela falta de repasse de recursos e a preocupação com a decisão do Ministério em relação à suplementação, em vista dos compromissos a serem cumpridos no final do mês de setembro e durante os próximos meses. O Prof. Cousin manifestou-se salientando que o MEC não tem como contrapor as estratégias do MARE e alertou da necessidade de um posicionamento dos Conselhos Universitários do país. A Servidora Maria de Lourdes solicitou que os Conselhos Superiores tome um posicionamento de forma clara a respeito da LDB, Escolha de Dirigentes e Autonomia Universitária. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, determinando que se lavrasse a presente Ata que após lida e aprovada vai assinada por ele e por mim, que secretariei a reunião.

Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

PRESIDENTE

(a via original encontra-se assinada)

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA

(a via original encontra-se assinada)