UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG

SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS

1. CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO

Aos vinte e dois dias, do mês de outubro, de dois mil e vinte e um, às nove horas, reuniu-se, ordinariamente, por intermédio de wefconferência, o Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração, sob a presidência do Prof. Danilo Giroldo e com a participação dos seguintes membros: Adriana Elisa Ladeira Pereira, Alice Teixeira Meirelles Leite, Amanda Silveira, Anderson Orestes Cavalcante Lobato, Antonio Luis Schifino Valente, Audrei Fernandes Cadaval, Cesar Serra Bonifácio Costa, Cláudia Mentz Martins, Cleusa Maria Lucas de Oliveira, Daiane Teixeira Gautério, Daniel Porciúncula Prado, Danúbia Bueno Espíndola, Diego D’Ávila da Rosa, Eduardo Resende Secchi, Eduardo Saldanha Vogelmann, Edison Luis Devos Barlem, Elaine Nogueira da Silva, Emily Silva da Matta, Felipe Kessler, Gilberto Vitório Rech, Guilherme Lerch Lunardi, Hugo Ariel Lombardi Rodriguez, Jean Lucas de Oliveira Arias, Lucia de Fátima Socoowski de Anello, Marina Scarlet Meira Tramontina, Marcia Borges Umpierre, Maria Cristina Oddone Franco, Maurício de Oliveira Silva, Nathalia Luiza Andreazza, Rafael Gonzales Rocha, Raquel Pereira Quadrado, Renato Duro Dias, Rillari Ferreira Castro e Silva, Sibele da Rocha Martins, Suzane da Rocha Vieira Gonçalves, Vinícius Menezes de Oliveira, Zélia de Fátima Seibt do Couto. O Secretário, a pedido do Senhor Reitor, registrou a presença dos substitutos e o motivo da substituição: Eder Mateus Nunes Gonçalves, suplente de Adriano Velasqui Werhli, Vice-Diretor do C3; Milton Luiz Paiva de Lima, Vice-Diretor da EE; Rodrigo Desessards Jardim, Vice-Diretor do ICB; Danilo Vicensotto Bernardo, Vice-Diretor do ICHI; Janaína Sena Castanheira, Vice-Diretora da EEnf; Luiz Fernando Mackedanz, suplente de Cristiana Andrade Poffal, representante da 1ª Câmara (titulares em férias); Leandro Bugoni, representando a PROPESP; Regina Barwaldt, suplente de André Luis Castro de Freitas, representante dos servidores docentes (titulares afastados a serviço na Universidade); Fabiane Aguiar dos Anjos Gatti, representando a FaMed (Diretor e Vice-Diretor em férias). Justificaram ausência: Rogério Tubino Vianna e Emanuela Garbin Martinazzo Almonde, respectivamente titular e suplente da 2ª Câmara (ambos em férias); Rafael Albuquerque, suplente de Fabiane Simioni, representante da 7ª Câmara (titular em férias, suplente por força maior). Ausentes sem justificativa: Nícolas Cardoso Setti, representante dos docentes. Participaram, na condição de convidados, após a aprovação do plenário: Daniel da Silva Silveira (Diretoria Pedagógica/PROGRAD); Ricardo Giacobbo Luz (Coordenação de Processos Seletivos/PROGRAD); as relatoras Gionara Tauchen, Maria Cristina Oddone e Gracieli Trentin. Antecedendo o início da discussão da pauta previamente encaminhada aos conselheiros, o Senhor Presidente consultou o plenário sobre a possibilidade de ser inserida uma nova Indicação, também enviada a todos a respeito do tema “abertura de Edital para seleção de coordenação para a UAB/FURG”, tendo a aprovação de todos os presentes. Ao iniciar a reunião, o Senhor Presidente colocou em discussão a ordem do dia, conforme segue: 1º) Aprovação da Ata 116 – Tendo em vista que a ata fora disponibilizada, antecipadamente, aos conselheiros, o Senhor Presidente perguntou aos presentes se havia alguma manifestação a respeito dessa ata. Não havendo manifestações a respeito, a ata n°116 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade; 2º) Indicações do Cons. Danilo Giroldo – Homologação dos Atos Executivos 040, 042, 045, 046 e 039/2021 – respectivamente luto oficial pelo falecimento dos servidores Docentes aposentados: Manoel Frohlich Henrique, Deoclécio José Martins Teixeira;  do servidor Técnico-administrativo em Educação aposentado: Manoel Antônio da Cruz – Os referidos Atos Executivos declararam luto oficial, na Universidade Federal do Rio Grande, por motivo de falecimento dos servidores docentes aposentados: Manoel Frohlich Henrique, ocorrido em 21/07/2021, o qual atuou por trinta e dois anos e onze meses; Deoclécio José Martins Teixeira, ocorrido em 1º/09/2021, o qual atuou por dezessete anos e dois meses; do servidor aposentado; Alfredo da Silva Schlorke, ocorrido em 04/08/2021; do servidor docente Nelson Pontes Riet Correa, ocorrido em 07/10/2021; o qual atuou por quarente e sete anos e sete meses; do servidor TAE aposentado, Manoel Antônio da Cruz, ocorrido em 25/07/2021, o qual atuou como Porteiro por dezoito anos e dois meses. As Indicações foram lidas pelo Senhor Presidente, o qual solicitou ao plenário 1 (um) minuto de silêncio em homenagem aos docentes e aos técnico-administrativos em educação falecidos; após, colocou o assunto em discussão. Não havendo manifestações a esse respeito, as Indicações foram aprovadas por unanimidade; 3º) Indicação do Cons. Danilo Giroldo – Homologação do AE 044/2021 – Suspensão do expediente Administrativo e Acadêmico da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, no dia 11 de outubro de 2021 – A Indicação propõe a homologação do referido Ato Executivo, através do qual foi alterado o Calendário Universitário 2021-2022, suspendendo o expediente Administrativo e Acadêmico da Universidade Federal do Rio Grande - FURG, no dia 11 de outubro de 2021. A indicação foi lida pelo Senhor Presidente, que colocou o assunto em discussão. Não havendo manifestações a esse respeito, a Indicação foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade; 4º) Indicação do Cons. Danilo Giroldo – Abertura de Edital para seleção de Coordenador(a) Geral e Coordenador(a) Adjunto(a) para o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) junto à FURG e indicação de Comissão de Seleção – A Indicação propõe a aprovação de proposta de Edital para Seleção de Coordenador(a) Geral e Coordenador(a) Adjunto(a) para o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) junto à FURG, em razão de recomendação da Procuradoria Federal, a fim de atender à exigência da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) sobre o tema, além de aprovação, também, dos membros sugeridos para a composição da Comissão de Seleção, através dos seguintes servidores indicados: Profa. Dra. Danúbia Espíndola Bueno (Presidente), Prof. Dr. Daniel da Silva Silveira (membro efetivo), TAE Dra. Zélia de Fátima Seibt do Couto (membro efetivo) e Profa. Dra. Gisele Ruiz Silva (membro suplente). A indicação foi lida pelo Senhor Presidente. Na sequência, fez breve explanação justificando tal exigência por parte da CAPES, explicou que, no início de 2021, foi feita uma indicação com os integrantes da coordenação para a UAB/FURG no mesmo método que a Universidade vinha fazendo em anos anteriores, porém uma interpretação por parte da Procuradoria Federal a respeito da portaria da CAPES, a qual normatiza tal situação, recomendou que fosse realizado um Edital de Seleção para que ocorresse um processo seletivo e escolha dessa coordenação, sendo, assim, aprovado pelo colégio superior. Após explicação, colocou o assunto em discussão. A Cons. Zélia Couto explicou os passos e exigências do Edital, dizendo que vem no sentido de atender às normas da CAPES, prevendo os cargos de Coordenador Geral e Coordenador Adjunto, assim como a remuneração e atribuições. Comentou que o Coordenador Geral deverá ser um docente da Universidade com experiência, e o Adjunto pode ser docente ou técnico, tendo 3(três) anos de experiência, sendo os dois coordenadores vinculados ao Secretário de EaD (Educação a Distância). Disse que, para a seleção, os candidatos deverão formar chapas e ocorrerá em duas etapas (análise do plano de trabalho e do currículo). Explicou que a proposta já passou pela análise da Procuradoria Federal e que se está, apenas, tornando público o que já se realiza na prática. A Cons. Suzane Gonçalves disse ter gostado da forma como foi montado o edital e perguntou, apenas, se, nos requisitos, não deveria constar a experiência em EaD dos candidatos, pelo menos, para o Coordenador Geral. O Senhor Presidente disse que isso foi discutido na montagem do edital, e se chegou à conclusão que, na tabela de pontuação, iria inviabilizar alguém entrar sem experiência na EaD. A Cons. Zélia Couto disse que isso foi discutido, profundamente, e ficaram preocupados em tornar o edital tendencioso nesse sentido e que chegaram à conclusão de que o processo deveria ser o mais aberto possível. O Cons. Guilherme Lunardi disse ter dúvidas sobre o que especificaria ter experiência em EaD, citando alguns exemplos, como: ter experiência na UAB, ter feito algum projeto, experiência no AVA e participação em cursos relacionados. A Cons. Danúbia Espíndola disse que já atuou como Coordenadora Geral e como Coordenadora Adjunta, e a atuação é bem de interlocução com a CAPES, ou seja, são funções muito mais administrativas do que acadêmicas. Disse ser, basicamente, de gestão, e não, pedagógica. A Cons. Suzane Gonçalves ressalta que é importante o conhecimento sobre a estrutura acadêmica dos cursos para quem vier a ocupar a Coordenação da UAB. A Cons. Zélia Couto disse ser pertinente todas as colocações, explicou que a experiência em EaD pode ser, sim, experiência em coordenação de curso; comentou que o ensino remoto não chega a ser EaD, seria o uso da tecnologia na educação, porém é válido, disse ficar em dúvida se irá facilitar ou não a colocação da exigência nas atribuições, a exigência de experiência em EaD. O Senhor Presidente sugeriu, então, que se registre a reflexão que a Suzane levantou e que se mantenha a proposta de redação original para o edital e que, na reunião do Conselho, prevista para o dia 17/12/2021, se realize a homologação e divulgação do resultado final, contando com a concordância dos presentes. Não havendo mais manifestações a esse respeito, a Indicação foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade; 5º) Parecer 009/2021 da 6ª Câmara – Processo nº 23116.001808/2021-45 – Relatório Institucional Consolidado 2020 do Programa de Educação Tutorial – PET – O processo teve como relatora a Cons. Gracieli Trentin, a qual, após análise da documentação que instrui o processo, votou pela aprovação do Relatório Institucional Consolidado 2020, do Programa de Educação Tutorial - PET. O Parecer foi lido pela autora. O Senhor Presidente colocou o assunto em discussão. O Senhor Presidente parabenizou a relatora Gracieli Trentin pelo parecer, disse que o relatório é longo e retrata todas as ações realizadas nos grupos PET. A Cons. Sibele Martins agradeceu à relatora pelo parecer, disse saber que é um documento extenso, porém mostra todas as ações realizadas pelos 12 (doze) grupos PET‘s da FURG; comentou que o relatório mostra todas as ações desenvolvidas pelo programa e que passou a ser obrigatória a sua submissão ao COEPEA para aprovação a partir do ano passado. O diretor da DIPED, Daniel Silveira, agradeceu o envolvimento de todos os professores tutores, citou que há um grupo PET em cada um dos Campus da FURG, contando com 144 bolsistas e 72 não bolsistas, com 12 tutores à frente da atividade que atende a diferentes cursos da Universidade. Ressaltou o trabalho realizado por todos, dizendo que tem muita qualidade e comprometimento. Disse que, nesse ano, já foi desenvolvido um INTERPET, que é um encontro que une todos os grupos, e, nesse segundo semestre, ocorrerá um segundo INTERPET e um Fórum dos PET’s. O Senhor Presidente parabenizou todos os envolvidos com os grupos PET.  Não havendo mais manifestações a esse respeito, o voto da Câmara foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; 6º) Parecer 010/2021 da 6ª Câmara – Processo nº 23116.002025/2021-89  – Processo Seletivo 2022 Específico para Ingresso de Estudantes Quilombolas  – O processo teve como relatora a Cons. Maria Cristina Oddone Franco, a qual, após análise da documentação que instrui o processo, votou pela aprovação da proposta de Edital para o Processo Seletivo 2022 Específico para Ingresso de Estudantes Quilombolas. O Parecer foi lido pela autora e a proposta de Edital lida pela Cons. Sibele Martins. O Senhor Presidente colocou o assunto em discussão, parabenizando a relatora Maria Cristina pelo relatório apresentado. A Cons. Sibele Martins explicou que, neste ano, foi incluída a exigência de um memorial descritivo e a entrevista na intenção de se evitar qualquer possibilidade de fraude no processo, o que não tinha no ano passado. O TEA Ricardo Giacobbo, Coordenador de Processos Seletivos/ da ROGRAD, concordou com o que foi informado pela Cons. Sibele Martins e agradeceu à comissão que atuou brilhantemente e conduzida pela TAE Daniele Jardim; disse que tudo está estruturado para a realização desses processos, agradecendo, também, à equipe da PROGRAD pelo trabalho realizado. O Cons. Renato Duro parabenizou a todos os envolvidos nestes processos seletivos, destacando a importância que esse processo tem para a comunidade quilombolas, disse que esse processo só tende a melhorar. O Senhor Presidente, também, parabenizou todos os participantes na elaboração do processo dizendo–se muito feliz pelo trabalho e discussões realizados apesar do cenário de pandemia. Elogiou o trabalho do coordenador Ricardo Giacobbo, de toda PROGRAD e, também, da PRAE. Não havendo mais manifestações a esse respeito, o voto da Câmara foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; 7º) Parecer 011/2021 da 6ª Câmara – Processo nº 23116.002027/2021-78 – Processo Seletivo 2022 Específico para Ingresso de Estudantes Indígenas – O processo teve como relatora a Cons. Maria Cristina Oddone Franco, a qual, após análise da documentação que instrui o processo, votou pela aprovação da proposta de Edital para o Processo Seletivo 2022 Específico para Ingresso de Estudantes Indígenas. O Parecer foi lido pela autora. O Senhor Presidente colocou o assunto em discussão, parabenizando a relatora Maria Cristina pelo relatório apresentado. A Cons. Sibele Martins disse que, tanto o Edital para seleção dos quilombolas quanto o de indígenas, acontecem concomitantemente e, também, nesse Edital, foi inserido o memorial descritivo a partir da discussão da comissão. O coordenador Ricardo Giacobbo reforçou que os dois Editais se dão de forma paralela e nos mesmos municípios. Agradeceu aos envolvidos. Não havendo mais manifestações a esse respeito, o voto da Câmara foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; 8º) Parecer 012/2021 da 6ª Câmara – Processo nº 23116.002026/2021-23 – Processo Seletivo 2022 Específico para o Curso de Educação do Campo – O processo teve como relatora a Cons. Gionara Tauchen, a qual, após análise da documentação que instrui o processo, votou pela aprovação da proposta de Edital para o Processo Seletivo 2022 Específico para o Curso de Educação do Campo. O Parecer foi lido pela autora. O Senhor Presidente colocou o assunto em discussão, parabenizando a relatora Gionara pelo relatório apresentado. O Convidado Ricardo Giacobbo fez pequenas correções na redação. Falou que foi retirada a prova dissertativa, voltando ao modelo anterior, o qual já havia sido aplicado nesse próprio processo seletivo há alguns anos, somente, redação, juntamente, com os critérios avaliativos. O Senhor Presidente agradeceu pelo trabalho da Coordenação de Processos Seletivos da PROGRAD. Não havendo mais manifestações a esse respeito, o voto da Câmara foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; 9º) Assuntos gerais: O Senhor Presidente fez breve explanação e síntese sobre a redução orçamentária da CAPES que foi tema da reunião da ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), comentou sobre a dificuldade de gerenciamento dos processos, sobre a desorganização na gestão da agência, e que isso vem se refletindo nos problemas atuais, sendo reflexo da dificuldade de relacionamento com a CAPES. Comentou sobre o atraso no pagamento dos bolsistas PIBID (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência) e Residência Pedagógica, dizendo que é lamentável se chegar a essa situação, explanando preocupação devido ao impacto que está causando nesse momento aos bolsistas. Falou sobre a preocupação com os prazos de empenho para o PROAP (Programa de Apoio à Pós-Graduação), os quais estão bem justos. Comentou que esses problemas vêm impactando, severamente, as Unidades Acadêmicas que têm cursos de licenciatura. A Cons. Suzane Gonçalves lamentou o que se está vivendo com relação ao não pagamento de bolsas de licenciatura. A Cons. Adriana Pereira disse ser muito triste essa desvalorização da carreira docente. A Cons. Márcia Umpierre disse que não se pode esquecer que isso é um projeto de desmonte da educação pública e da formação de professores e professoras desse governo. Entende que o CONSUN deve se posicionar a respeito. O Senhor Presidente disse que o COGRAD (Colégio de Pró-Reitores de Graduação das IFES) fez uma apresentação na reunião da ANDIFES sobre os impactos da aprovação da Lei 14040/20, que delimitou, em 2021, as flexibilizações do calendário acadêmico, a redução dos dias letivos, a diminuição do uso de tecnologias, e falou que é uma grande preocupação, pois tudo indica que O MEC (Ministério da Educação), para 2022, não irá manter essas flexibilizações, mesmo no cenário de incertezas que está se vivendo ainda. A Cons. Adriana Pereira disse ter dúvida se, em 2022, estaria previsto a retorno totalmente presencial. O Senhor Presidente entende que, não havendo mudança do cenário atual, não teria autorização legal para atuar com flexibilizações como, por exemplo, a redução de dias letivos. O Cons. Renato Duro disse que, em um grupo de Ex-Pró-Reitores de Graduação, surgiu, também, essa discussão de que não teria, de forma legal, a autorização, a não ser com alguma normativa interna, sem um respaldo do MEC. A Cons. Adriana Pereira falou sobre a questão da evasão dos alunos nesse período emergencial, disse que haverá um retorno com turmas muito grandes, principalmente, nas disciplinas básicas, e isso é muito preocupante. O Senhor Presidente disse que devemos aguardar quais serão os próximos passos do MEC, já que essa lei se encerra, ainda, no ano letivo de 2021. Falou que muitas Universidades estavam contando com a prorrogação dessa lei. Informou que foi encaminhado para a ANDIFES a proposta do REUNI DIGITAL e que a proposta continua com as mesmas lacunas já levantadas anteriormente, como por exemplo: como será operacionalizado e qual o dimensionamento dos recursos necessários para a implantação do que lá está colocado. Disse que o programa tem uma amplitude e complexidade muito grandes e sem os recursos necessários para a aplicação junto à proposta orçamentária do ano que vem. Disse que há a necessidade de um bom debate sobre esse tema. A Cons. Márcia Umpierre disse que, na APROFURG, foi feito o debate sobre esse tema e tirada uma posição contrária a esse projeto. Acha importante essa discussão sobre o REUNI DIGITAL na Universidade. A Cons. Zélia Couto falou que o REUNI DIGITAL vem no mesmo intuito do FUTURE-SE, disse que deve haver uma discussão ampla sobre o assunto. Acha importante que a Universidade tenha uma política no uso da tecnologia na educação, pois o governo, por ter uma revisão errada do ensino a distância, vem causando muitos problemas. O Senhor Presidente disse não ser contra a discussão sobre a expansão da EaD, desde que seja dentro de parâmetros de qualidade, e por isso, precisamos de investimentos, e não se vê nada nesse sentido. Com relação ao retorno, o Senhor Presidente disse que isso está sendo avaliado com base nos parâmetros da pandemia. Sabe-se que, nas regiões dos Campi fora de sede, a situação está melhor, porém, em Rio Grande, houve acréscimo de casos, apesar de não implicar internações. Falou sobre o retorno gradual das atividades presenciais e com reuniões semanais do comitê que vem monitorando a situação. Citou que, hoje à tarde, o CONSUN deverá tomar decisão a respeito da obrigatoriedade de vacinação na FURG, apesar da existência de diversos pareceres, como o da AGU (Advocacia-Geral da União) e CONJUR (Consultoria Jurídica) do MEC dizendo que não se teria respaldo legal para isso. Explicou como se daria a aplicação da proposta que o CONSUN vai discutir no período da tarde de hoje e que abrange a comunidade interna e externa. Comentou que a FURG será a primeira instituição de Rio Grande a fazer essa exigência, caso seja aprovado pelo CONSUN. O Cons. Cesar Serra citou o decreto estadual que permitia a exigência da comprovação de vacinação, perguntou se esse decreto já não é a base legal para exigência. O Senhor Presidente explicou que esse decreto não tratou dessa questão específica para as atividades das Instituições Federais, mas que a base de defesa é o posicionamento do STF (Supremo Tribunal Federal) a respeito do tema. O Cons. Renato Duro disse que chegaram ao STF duas ações e que foi, a partir do voto do Ministro Ricardo Lewandowski, que se fez essa defesa de posicionamento e defendeu que se crie a Resolução que delimita a circulação de pessoas dentro da Universidade. A Cons. Adriana Pereira perguntou sobre a exigência de vacinação para candidatos a concursos. O Senhor Presidente disse que não há necessidade de alterar Editais, apenas, de comunicar a exigência do passaporte de vacinação. O Cons. Renato Duro explicou que a proposta que está sendo levada ao CONSUN para aprovação, que passou, primeiramente, pelo Comitê de Monitoramento da FURG para análise e foi aprovado por unanimidade pelos componentes. A Cons. Márcia Umpierre disse que a assessoria jurídica da APROFURG externou posição de que a Universidade pode tomar tal decisão e parabenizou a gestão por isso e pela escuta da comunidade. O Senhor Presidente disse que deverão procurar, se necessário, o posicionamento do MPF (Ministério Público Federal), o que seria interessante se estivesse alinhado com essa posição. A Cons. Márcia Umpierre registrou a atividade realizada em Brasília contra a PEC 32, onde participaram representantes da APROFURG. Disse que se tem trabalhado, semanalmente, no sentido de que os deputados acolham os posicionamentos a respeito da reforma administrativa. O Senhor Presidente elogiou o posicionamento colocado em razão de ser muito preocupante e grave o que ali está colocado sobre a reforma administrativa. Finalizou a reunião agradecendo à participação de todas, todos e todes. Nada mais havendo a tratar, às 11h30min, o Senhor Presidente encerrou a reunião. A ata será disponibilizada a todos para apreciação e aprovação em próxima oportunidade, e irá assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Jorge Augusto da Silveira Bastos, que secretariei a reunião.

Prof. Dr. Danilo Giroldo

PRESIDENTE DO COEPEA

Adm. Me. Jorge Augusto da Silveira Bastos

SECRETÁRIO