UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

SECRETARIA EXECUTIVA DOS CONSELHOS

1. CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO

• ATA 106

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte, às oito horas e trinta minutos, reuniu-se ordinariamente o Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração, sob a presidência da Profa. Cleuza Maria Sobral Dias, com a presença dos seguintes membros: De forma presencial - Adriana Elisa Ladeira Pereira, Alexandre Costa Quintana, Aline Rodrigues de Ávila, Alice Teixeira Meirelles Leite, Antonio Luis Schifino Valente, Carlos Prentice-Hernández, Daiane Teixeira Gautério, Daniel Porciúncula Prado, Danilo Giroldo, Derocina Alves Campos Sosa, Eduardo Resende Secchi, Edison Luis Devos Barlem, Elaine Nogueira da Silva, Fabiane Binsfeld Ferreira dos Santos, Gerson Siqueira Fonseca, Gino Feijó Pohlmann, Marcos Antonio Satte de Amarante, Maria Renata Alonso Mota, Matheus Evangelista Siqueira, Mozart Tavares Martins Filho, Nicolle Barnes da Silveira, Osmar Olinto Möller Junior, Pablo Elias Martinez, Patrízia Raggi Abdallah, Renato Duro Dias e Vinícius Menezes de Oliveira. Por meio de webconferência - Eduardo Saldanha Vogelmann e Fabiane Simioni. O Secretário, a pedido do Senhor Presidente, registrou a presença dos substitutos e o motivo da substituição: De forma presencial – André Luis Castro de Freitas, representando o C3 (titular em licença saúde); Humberto Camargo Piccoli, representando a EE (titular em férias e vice-diretor afastado a serviço da Universidade); Claudio Moss da Silva, representando a FaMed (titular em férias e vice-diretor afastado a serviço na Universidade); Raquel Pereira Quadrado, suplente de Mara Regina Santos da Silva, representante da 6ª Câmara (titular afastada na Universidade); Cesar Serra Bonifácio Costa, Vice-Diretor do IO; Felipe Kern Moreira, Vice-Diretor da FaDir; Rodrigo Desessards Jardim, Vice-Diretor do ICB; Cristiana Andrade Poffal, suplente de Rodrigo Barbosa Soares, representante da 1ª Câmara (titulares em férias). Os representantes estudantis: Emily Maria Mello Silva, Gabriela Decker Sardinha, Ingrid Thormann, Jéssica Pereira da Silva, e Tatiane Arrieche Avila tiveram suas ausências justificadas em razão do período de férias acadêmicas. Ausentes sem justificativa: Fernanda Dias Almeida, representante dos servidores docentes; Artur Henrique Franco Barcelos, representante da 5ª Câmara; Carlos Eduardo Marcos Guilherme, representante dos servidores TAE; Marcia Borges Umpierre, suplente de Amanda Motta Angelo Castro, representante dos servidores docentes (titular em férias); Neusa Fernandes de Moura, suplente de Hugo Ariel Lombardi Rodriguez, representante docente (titular em férias); Carmen Rosane Costa de Lima, suplente de Edaiane Joana Lima Barros, representante dos servidores TAE (titular afastada por motivo de força maior). Participaram na condição de convidados: Cesar Augusto Burkert Bastos, diretor da EE (em férias) e os coordenadores relatores: Raquel Nicoletti (PPGEA) e Márcio Ulguim Oliveira (Engª. Mecânica Empresarial). Ao iniciar a reunião, a Senhora Presidenta colocou em discussão a ordem do dia, conforme segue: 1º) Aprovação da Ata 105 – Tendo em vista que a ata fora disponibilizada antecipadamente aos conselheiros, o Senhor Presidente perguntou aos presentes se havia alguma manifestação a respeito dessa ata. Não havendo manifestações a respeito, a ata n° 105 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade; 2º) Indicação da Cons. Cleuza Maria Sobral Dias – Homologação do AE 042/2019 – Escolha dos Coordenadores Geral e Adjunto para o Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) na FURG – A referida Indicação propõe a homologação do AE 042/2019, através do qual foram indicados os nomes dos servidores Valmir Heckler (docente) e Marisa Musa Hasan Hamid (técnico-administrativa em educação) para ocuparem, respectivamente, a Coordenação Geral e a Coordenação Adjunta do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) junto à FURG, por um período de quatro anos, a partir de 25 de novembro de 2019. Após a leitura, a Senhora Presidenta colocou o assunto em discussão, lembrando que, tradicionalmente, a indicação era realizada apenas através da emissão de portaria, porém, agora, existe a exigência de que haja a aprovação da escolha pelo conselho superior. Não havendo mais manifestações a esse respeito, a Indicação foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade; 3º) Indicação da Cons. Cleuza Maria Sobral Dias – Homologação do AE 045/2019 – Horário de Expediente de Verão – A Indicação propõe a homologação do AE 045/2019, através do qual foi aprovado o horário de expediente de verão na FURG, no ano de 2020, no período de 06/01/2020 a 12/02/2020. Após a leitura, a Senhora Presidenta citou que está ocorrendo uma auditoria por parte dos órgãos de controle, relativamente à realização de expedientes de verão nos órgãos públicos. Não havendo mais manifestações a esse respeito, a Indicação foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade; 4º) Indicação do Cons. Danilo Giroldo – Homologação do Ato Executivo 002/2020 – Luto oficial pelo falecimento do acadêmico Rafael de Borba Buhler – A Indicação propõe a homologação do AE, através do qual foi aprovado luto oficial na Universidade Federal do Rio Grande por motivo de falecimento do acadêmico Rafael de Borba Buhler, ocorrido em 24/12/2019, o qual era estudante do curso de Engenharia Agroindustrial – Indústrias Alimentícias no campus da FURG em Santo Antônio da Patrulha. A Indicação foi lida pela Senhora Presidenta. Após a leitura, por solicitação da Senhora Presidenta, o plenário realizou a homologação do AE, através de um minuto de silêncio. Não havendo mais manifestações a esse respeito, a Indicação foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade; 5º) Indicação do Cons. Renato Duro – Escolha dos membros da COPERSE para o biênio 2020/2021 - A referida Indicação propõe a aprovação da composição da Comissão Permanente do Processo Seletivo (COPERSE) para o biênio 2020/2021, indicando: o Prof. Dr. Renato Duro Dias (FADIR), o TAE. Esp. Ricardo Giacobbo Luz (PROGRAD), a TAE. Helen Sibelle Nogueira Gonçalves (PRAE), a Profa. Dra. Edite Taufer (IMEF), a Profa. Dra. Letícia Cao Ponso (ILA), a TAE Me. Daniele Barros Jardim (PRAE), a TAE Dra. Letícia da Costa Chaplin (GABINETE), o Prof. Dr. Artur Emilio Alarcon Vaz (ILA), a TAE Dra. Adna Ferreira Silva Garcia (PROGRAD), o TAE Me. Samuel Santos Troina (NTI) e a discente Silvia Francisca Acosta Freitas (ICEAC). A indicação foi lida pelo autor. Após a leitura, a Senhora Presidenta colocou o assunto em discussão. Não havendo manifestações a esse respeito, a Indicação foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade; 6º) Indicação da Cons. Cleuza Maria Sobral Dias – Alteração nos valores e procedimento de concessão de bolsas relativas a projetos administrados pelas fundações de apoio (altera a Del. 048/2017) - A referida Indicação foi lida pelo Cons. Danilo Giroldo e propõe a atualização dos valores e procedimentos relativos a concessão de bolsas oferecidas em projetos administrados pelas fundações de apoio, alterando a Del. 048/2017 do COEPEA. Após a leitura a Senhora Presidenta colocou o assunto em discussão. O Cons. Danilo explicou, sucintamente, que efetivamente a alteração proposta implica apenas na atualização dos valores das bolsas e dos procedimentos constantes na deliberação 048/2017. Não havendo mais manifestações a esse respeito, a Indicação foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade; 7º) Parecer 002/2020 da 1ª Câmara - Processo nº 23116.005473/2019-10 – Homologação dos atos e resultado do Concurso Público realizado pelo IO – Edital nº 11/2019 – 1 (uma) vaga para o campus de Rio Grande e São Lourenço, para professor Adjunto-A, Classe A, Nível 1, 40h/DE; na área de conhecimento: Oceanografia Geológica com ênfase em Estratigrafia Marinha / Oceanografia Geológica; Instrumentação Oceanográfica; Morfologia da Margem Continental Brasileira; Recursos Minerais do Mar; Geologia Geral; Geologia Básica para Arqueologia; Geologia aplicada à Gestão Ambiental – O processo teve como relatora a Cons. Raquel Nicolette, a qual, após análise da documentação que instrui o processo, votou pela homologação dos atos e resultado do Concurso Público, o qual teve como aprovados, em ordem de classificação: (1º lugar)  Salette Amaral de Figueiredo, (2º lugar)  Débora Pimentel Diniz, e (3º lugar) Daniel Pavani Vicente, indicando para a contratação a candidata Salette Amaral de Figueiredo. O parecer foi lido pela Cons. Cristiana Andrade Poffal (representante da 1ª câmara). Após a leitura, a Senhora Presidenta colocou o assunto em discussão. O Cons. Cesar Serra pediu para que fosse corrigida, no parecer, a palavra “estratigrafia”, que em alguns momentos, foi escrita de forma incorreta. O Cons. Rodrigo Jardim solicitou para que fosse acrescentado ao final do relatório no parecer a relação dos candidatos aprovados com suas respectivas notas finais. Não havendo mais manifestações a esse respeito, o voto da Câmara foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; 8º) Parecer 003/2020 da 3ª Câmara Processo nº 23116.004658/2019-15 – Homologação dos atos e resultado do Concurso Público realizado pela EQA – Edital nº 11/2019 – 1 (uma) vaga para o campus de Rio Grande, para professor Adjunto-A, Classe A, Nível 1, 40h/DE; na área de conhecimento: Engenharia de Alimentos; para a(s) matéria(s)/disciplina(s): Microbiologia de Alimentos I; Microbiologia de Alimentos II e Tópicos Especiais em Ciências de Alimentos – O processo teve como relator o Cons. Márcio Ulguim, o qual, após análise da documentação que instrui o processo, votou pela homologação dos atos e resultado do Concurso Público, o qual teve como aprovados, em ordem de classificação: (1º lugar)  Mariano Michelon, (2º lugar) Junia Capua e (3º lugar) Nauro da Silveira Júnior, indicando para a contratação o candidato Mariano Michelon. O parecer foi lido pelo autor. Após a leitura, a Senhora Presidenta colocou o assunto em discussão. Não havendo manifestações a esse respeito, o voto da Câmara foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade; 9º) Assuntos Gerais – A Senhora Presidenta comentou sobre as últimas decisões do Ministério da Educação (MEC) em relação ao orçamento e também sobre o ofício que orienta a respeito do não pagamento de progressões ou outras vantagens que impliquem no aumento das folhas de pagamentos das IFES, disse que o compromisso da administração é de acompanhar as orientações da ANDIFES, que têm acompanhado parte dos desdobramentos sobre esse assunto junto ao MEC. Afirmou que a posição das administrações é de que se tenha muita cautela nesse momento. Disse acreditar que essas determinações serão revertidas. Informou que na próxima quarta-feira haverá uma audiência da ANDIFES com o TCU para que essas orientações sejam esclarecidas. Lembrou que ocorreram muitas alterações nos responsáveis pelas instâncias de decisão do MEC/SESU (Secretaria de Ensino Superior) e que qualquer desdobramento a respeito do tema será comunicado, imediatamente, aos diretores. Com relação ao orçamento, também, estão cautelosos, informando que o orçamento de 2020 é menor que o de 2019. O Cons. Mozart disse que em torno de 40% do orçamento está bloqueado, dependendo de liberação do Congresso. Com relação à liberação dos 60%, disse que tem sido na ordem de 1/18 avos. Informou ter sido liberado há pouco o decreto sobre o orçamento e, agora, o MEC deve tomar definições sobre o que cabe a cada instituição. Ele é 3,4% menor do que o de 2019 e, assim mesmo, depende da liberação do Congresso. Disse estarem muito cautelosos até que tenham essas definições. A Senhora Presidenta disse que até o ano de 2019 tinha-se a preocupação apenas com rubricas orçamentárias, como as de custeio e de investimentos, porém, agora, também devem preocupar-se com relação ao item de pessoal. O Cons. Mozart disse que era normal e natural que lá por outubro, o que se tinha em relação ao item de pessoal fosse complementado, porém, agora, chegou uma orientação de que as IFES devem não gastar mais do que consta em relação à parte de pessoal, afirmando que os Reitores poderiam responder por tais ações, inclusive com a ameaça de que estariam incorrendo em ato de improbidade administrativa. Disse ser um momento de indefinições e, por isso, a decisão de se ter muita cautela. Alertou para o fato de existirem leis que protegem os planos de carreira dos docentes e dos técnicos, as quais devem ser cumpridas e, por outro lado, há esta orientação para que não se criem despesas de pessoal. O Cons. Danilo disse que todos os anos existem essas suplementações orçamentárias, porém o governo estruturou o orçamento de tal forma para este ano de 2020 que não permite esse tipo de ação. Disse que o que acontece é que já os 80% previstos no orçamento, mais os 20% que sempre existia de forma automática, já não seria suficiente para cobrir as necessidades do ano de 2020 e seria necessária outra parcela de complementação, sendo que, o entendimento é de que os gestores não são responsáveis por esse tipo de ação, e sim, o próprio governo. A ANDIFES está atuando para que esse cenário seja alterado e o congresso aprove essa complementação tão necessária. O Cons. Mozart disse que a ANDIFES negociou muito no meio de 2019 para que o orçamento fosse superior em 2020 e isso foi feito pelo MEC, porém, no Congresso, é que ocorreu essa redução orçamentária. A Senhora Presidenta falou com relação à Feira do Livro, que foi realizada uma feira com muita qualificação em termos de planejamento e estrutura, destacando o tema da acessibilidade. Disse que envolveu muito a comunidade e sensibilizou, também, os visitantes. Completou dizendo que a feira estava muito bonita e com um sentido muito importante, que atendeu um princípio do PPP da FURG que é a acessibilidade. Destacou o envolvimento de todas as unidades que deram suporte, principalmente, da PROEXC e da PROINFRA. Disse ter sido uma emoção grande por ser a última feira na atual gestão e que teve a honra de realizar a abertura e encerramento deste evento, que envolveu muito a comunidade. O Cons. Daniel disse que essa feira durou 11 dias, um dia a mais que as anteriores. O grande mérito desta feira foi ter podido discutir políticas públicas, como a acessibilidade. Destacou a participação de diversas ONG’s ligadas a esta pauta de deficiências e altas habilidades. Citou oficinas e outras atividades além de cerca de 2000 obras que foram comercializadas e outras 2000 obras movimentas entre as demais atividades, como a de trocas. Mais de 70 obras foram autografadas por mais de 100 autores. Disse ser o maior evento cultural da região sul do país e que envolve diversas linguagens culturais. Afirmou, ainda, que o grande mérito, também, é o de realizar essa feira num cenário de crise em que se vive atualmente. Destacou o trabalho dos demais pró-reitores que auxiliaram na execução. A Senhora Presidenta destacou a participação da patrona Profa. Daniela Delios, afirmando ser uma pessoa de muita sensibilidade e de uma produção literária sensacional. Lembrou, ainda, da realização, mais uma vez, da Rua das Crianças que muito movimentou a feira. Disse que muitos núcleos permanentes têm participado da Rua das Crianças, o que tem qualificado cada vez mais a feira. Destacou a participação de representantes do SESC, Marcos Henrique Rego (Gerente Nacional de Cultura), Silvio Bento (Gerente Regional) e André Minoru Chim Miki (Gerente Operacional da Unidade Rio Grande), os quais ficaram muito impressionados com a qualidade apresentada pela Feira do Livro da FURG. A Senhora Presidenta lembrou que, agora, temos a acolhida e as matrículas na FURG. A Cons. Daiane disse que no dia 28/02/2020 será divulgada a programação da “Acolhida”, que neste ano deve incluir o “Março Lilás”, nesta edição. A Senhora Presidenta destacou que haverá parceria com a Prefeitura e com a Delegacia da Mulher, neste “Março Lilás”. A Cons. Daiane informou que a FURG recebeu 1000 tatuagens temporárias do projeto “NÃO É NÃO” para serem distribuídas. O Cons. Renato Duro informou que, neste ano, ocorrerá mais um chamamento para matrículas no próximo dia 28. Disse que o SISU, neste ano, contou com 750 vagas e que realizaram em apenas um dia cerca de 600 matrículas. A Senhora Presidenta disse que teve a oportunidade de acompanhar a recepção que se faz na FURG aos novos estudantes. A Cons. Derocina disse que gostaria de registrar que é muito angustiante para os diretores que iniciam o semestre esperando pela contratação de professores substitutos, em razão de alguns afastamentos que ocorrem naturalmente, sendo que, no COEPEA, não participam apenas diretores e, portanto, achou pertinente deixar esse registro. O Cons. Matheus Evangelista perguntou sobre o programa FUTURE-SE, se existiu algum avanço nesse tema. A Senhora Presidenta informou que esse assunto não teve sequência até o momento por parte do MEC, disse que o próprio Congresso Nacional não demonstrou muito interesse sobre o assunto. Disse que o entendimento geral é de que esse programa não deve ter sequência. Destacou o fato de que a equipe que propôs esse programa junto ao MEC já não está mais lá. O Cons. Danilo disse que os resultados da consulta pública sobre o tema não foram divulgados até hoje e que não se sabe se isso vai ser concluído. Disse que parece não estar mais no escopo do governo. Como o FUTURE-SE não trouxe qualquer estudo de impacto com relação à transferência de incentivos para as organizações, essa iniciativa acabou sendo vetada pelo Congresso. A Senhora Presidenta lembrou que a presidência da Câmara criou uma comissão com ex-Reitores, que realizaram várias reuniões percorrendo o país, porém não deram andamento ao assunto. O Cons. Rodrigo Jardim perguntou sobre a Medida Provisória (MP) 914, a qual dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federais e institutos federais. A Senhora Presidenta disse que ela tem prazo até junho para ser votada, o que ainda não aconteceu. Explicou que isso tem impacto para as IFES que realizarão processos de escolha de seus reitores neste início de ano, já que a MP modificou a sistemática usual para as escolhas, porém a maioria faz seus processos somente após o mês de julho e, caso a MP não se transforme em lei, a normatização anterior será mantida. Citou algumas IFES que na região sul iniciam seus processos a partir de maio, e que, portanto, estão cautelosas. Explicou que na FURG, possivelmente, tenham que trabalhar com os dois cenários, dependendo do que ocorrer com a MP. O Cons. Danilo disse que, na última reunião da ANDIFES, informaram que o deputado Paulo Pimenta foi indicado pela Câmara para analisar essa MP. Disse, também, que a MP tem prazo de vigência de sessenta dias, prorrogáveis uma vez por igual período e que, não sendo aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação, a MP tranca a pauta de votações da Casa em que se encontrar (Câmara ou Senado) até que seja votada. Destacou que a MP ignorou a legislação, desconsiderou, totalmente, a lei que criou as IFES e disse, também, que pode ser alterada ou emendada durante a tramitação na Câmara ou no Senado. A Senhora Presidenta disse que é preocupante, pois tira dos conselhos superiores das IFES o poder de decisão sobre o tema e exclui a figura do vice-reitor no processo de escolha. Disse que isto não tem sentido e preocupa bastante as administrações pela importância da posição do vice-reitor na composição de uma administração, desqualificando muito a estrutura de decisão das IFES, principalmente, com relação à posição dos conselhos superiores. Por fim, informou que ainda não se levantou essa discussão na FURG em razão de se ter a expectativa de que o tema venha a sofrer alterações, até o meio do ano. Nada mais havendo a tratar, às 10h:10min, a Senhora Presidenta encerrou a reunião. A ata será disponibilizada a todos para apreciação e aprovação, em próxima oportunidade, e vai assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Jorge Augusto da Silveira Bastos, que secretariei a reunião.

Profa. Dra. Cleuza Maria Sobral Dias

PRESIDENTA DO COEPEA

Adm. Me. Jorge Augusto da Silveira Bastos

SECRETÁRIO