FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

ATA 448

Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às oito horas, reuniu-se extraordinariamente o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, sob a presidência do Prof. MSc. Ernesto Luiz Casares Pinto, com a presença dos seguintes membros: Adalto Bianchini, André Tavares da Cunha Guimarães, Adriana Gava, Antenor Ferreira Moraes, Antonio Carlos Mousquer, Carla Teresinha do Amaral Rodrigues, Carlos Alexandre Baumgarten, Celso Luiz Lopes Rodrigues, César Serra Bonifácio Costa, Cleuza Maria Sobral Dias, Dário de Araújo Lima, Derocina Campos Sosa, Ednei Gilberto Primel, Eliane Cappelletto, Humberto Calloni, Humberto Camargo Piccoli, Ioni Gonçalves Colares, Isabel Cristina de Oliveira Netto, João Moreno Pomar, João Sarkis Yunes, Jorge Alberto Vieira Costa, José Antonio Vieira Flores, José Carlos Resmini Figurelli, José Vanderlei Silva Borba, Luiz Augusto Andreoli de Moraes, Luiz Carlos Krug, Luiz Carlos Schmitz, Luiz Eduardo Maia Nery, Marcos Barros de Souza, Mário Roberto Chim Figueiredo, Myriam de las Mercedes Salas Mellado, Rita de Cássia Grecco dos Santos Rinaldi, Suzana de Oliveira Malta e Wilson Danilo Lunardi Filho. O secretário, a pedido do Senhor Presidente, registrou a presença dos conselheiros substitutos, indicando o motivo da substituição: Ana Luiza Muccillo Baisch, representando a coordenação da Comissão de Curso de Pós-Graduação em Ciências da Saúde (titular afastado a serviço da Universidade e substituta em férias); Luiz Bessouat Laurino, representando a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (titular em férias); Cezar Augusto Burkert Bastos, coordenador substituto da Comissão de Curso de Engenharia Civil (titular em férias); Rosemary Silva da Silveira, coordenadora substituta da Comissão de Curso de Enfermagem (titular afastada a serviço da Universidade) e Luiz Felipe Alcântara Hecktheuer, coordenador substituto da Comissão de Curso de Educação Física (titular afastada a serviço da Universidade). Pelas unidades convidadas, compareceram: Cristina Maria Loyola Zardo (SUPAP) e Leila Mara Barbosa Costa Valle (SUPAAC). O Prof. Raul Torres de Bem Júnior participou também como convidado, após autorização do plenário, representando a COPERVE. Ausentes: Alexandre Costa Quintana, André Luiz Portanova Laborde, Cíntia Pereira Barenho, Fernando Kokubun, Gisele Vasconcelos Dziekaniak, Isaquiel Macedo da Rosa, Jaime John (representante da ComCur de Psicologia), Joaquim Neves da Silva Ribeiro, Josencler Luís Ribas Ferreira, Solismar Fraga Martins, Valéria Soares Moreira e Viviane de Souza. Dando início à reunião, o Senhor Presidente justificou a ausência do Magnífico Reitor, por estar em viagem a serviço da Universidade. Na seqüência colocou em discussão a ordem do dia, conforme segue: 1º) Aprovação da ata nº 447 - Tendo em vista que a referida ata foi disponibilizada antecipadamente aos conselheiros e as correções acatadas pela secretaria, o Senhor Presidente perguntou aos presentes se havia mais alguma manifestação a esse respeito. Não havendo, a ata nº 447 foi colocada em votação e aprovada por unanimidade; 2º) Indicação da Cons. Cleuza Maria Sobral Dias - Proposta de homologação do Edital para o Processo Seletivo 2007 da Universidade Aberta do Brasil – UAB – A Indicação tem como autora a Pró-Reitora de Graduação, Profª Cleuza Maria Sobral Dias, a qual informou que a proposta de Edital se justifica pela proximidade do Processo Seletivo para ingresso nos cursos de graduação em Pedagogia (Licenciatura) e Administração (Bacharelado), recentemente aprovados pelo COEPE, ambos na modalidade Educação a Distância. A Indicação foi lida pela autora, a qual solicitou que fossem consideradas as correções de texto enviadas antecipadamente aos conselheiros, como também o Anexo II, que contém a proposta de calendário para este Processo Seletivo. Durante a leitura foram registrados alguns destaques por parte dos conselheiros. Após a leitura o Senhor Presidente colocou os pontos destacados em discussão, quando foram registradas as seguintes manifestações: O Cons. Celso sugeriu alterações no texto do título do edital e no item da abertura. Após algumas contribuições dos presentes, definiu-se que o título do edital ficaria com o seguinte texto: “EDITAL DO PROCESSO SELETIVO 2007 PARA INGRESSO NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA E ADMINISTRAÇÃO – MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA”. No texto do item 1 - Abertura, após algumas sugestões, foi aprovada uma alteração no texto, acrescentando-se ao final o trecho “no âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB)”. O Cons. Schmitz propôs que fosse suprimido o trecho “no município-pólo” ao final do segundo parágrafo do item 2 - Vagas. Perguntado, o Senhor Presidente explicou os motivos que levaram a Universidade a propor a reserva de vagas para os municípios-pólos da UAB. Afirmou que o objetivo do programa é levar o ensino superior a áreas atualmente não atendidas ou afastadas; que a cota social é um assunto que a sociedade já está debatendo, e a Universidade deve participar e ter uma posição a esse respeito. Justificou que a idéia é destinar vagas aos municípios-pólos que se interessaram em participar do programa. A Cons. Cleuza explicou como está se dando essa discussão em outras universidades, afirmando que existem realidades muito diferentes entre os municípios-pólos envolvidos, e defendeu que sejam previstas características próprias nos editais que venham a privilegiar as áreas mais carentes. O Cons. Celso disse que por princípio é contrário a qualquer tipo de cota. Questionou também a exigência de que candidato tenha realizado todo o ensino médio no município-pólo e em escola pública. Sugeriu que se substitua esse trecho por “nas cidades circunvizinhas”. O Cons. Krug disse entender que a proposta de reserva de vagas se contrapõe ao programa UAB, o qual no seu título diz que é aberta. Acha que não se devem criar requisitos que restrinjam a participação de alguém de outro município que queira participar. Disse ainda que, no seu entender, o assunto é de âmbito da política educacional da Universidade e, portanto, deveria ser discutido no Conselho Universitário. Entende que o edital da maneira como está proposto corre o risco de ser utilizado de forma política, devido à previsão de reserva de vagas. Finalizando, disse ser contrário às restrições postas na proposta. O Senhor Presidente disse que o assunto foi bastante discutido pela Reitoria, que resolveu justamente trazê-lo ao conhecimento do COEPE para análise e discussão e não de forma imposta. Lembrou também que o Ministério Público está exigindo da Instituição ações a respeito desse assunto através de processo que se encontra em tramitação. O Cons. Baumgarten disse concordar também que a política da Instituição a respeito de cotas deve ser aprovada via CONSUN, lembrando que no passado esse Conselho posicionou-se contrariamente à adoção de cotas e, portanto, não cabe ao COEPE a aprovação dessa questão neste momento. A Cons. Cleuza explicou que a proposta já foi definida visando à inclusão social das comunidades envolvidas, mas que outras possibilidades também foram discutidas. O Cons. Krug afirmou que existe posição contrária do CONSUN com relação à reserva de vagas. O Senhor Presidente se contrapôs à afirmação do conselheiro insistindo que o CONSUN não tomou posição formal a respeito desse assunto, e explicou que foi realizada uma reunião informal com os membros do Conselho, cujo posicionamento naquela oportunidade foi contrário. O Cons. Mário disse que a princípio também é contrário à reserva de vagas a quem estudou em escola pública apenas do município-pólo, inclusive questionando se o ensino público nos municípios envolvidos é melhor ou pior do que o ensino privado. Disse desconhecer estudos a respeito das escolas públicas ou privadas nessas regiões e por isso se posiciona contrariamente à reserva de vagas. O Cons. Schmitz disse que, tendo em vista o avanço da discussão a respeito do assunto, solicitava a retirada da sua proposta inicial. O Cons. Sarkis disse entender que a determinação de cotas não estaria interiorizando nem democratizando a educação como lhe parece ser o objetivo da UAB. O Cons. Jorge disse concordar que, apesar de a Universidade não ter pensado na possibilidade, a reserva de vagas pode ser utilizada de forma política por alguns. Disse também que mesmo o uso de cotas para uma determinada região pode ser perigoso. O Cons. Adalto disse entender que a não-adoção de cotas provocaria um investimento maior por parte dos municípios para maior participação no programa. O Cons. Dário posicionou-se contrariamente à questão da circunvizinhança. O Cons. Luiz Eduardo disse entender que, justamente porque o CONSUN não tem posição firmada a respeito da reserva de vagas, o assunto pode ser trazido e discutido no âmbito do COEPE. A Cons. Rita acha que a FURG deve sim começar a discutir a questão das cotas, mas não partindo do princípio que isso é um privilégio ou um benefício, muito antes pelo contrário. Disse que a instituição das cotas nas universidades públicas brasileiras configura-se como política de resgate de uma dívida social histórica, não só com determinadas etnias como também com determinados grupos sócio-econômicos alijados de muitos processos sociais. O Cons. Celso entende que toda a discussão deve se dar no sentido da universalização do ensino, e que no momento em que se cria alguma restrição, essa política é quebrada. O Cons. César Serra entende que o objetivo é que as pessoas do município-pólo possam estudar, e isso já está claro no momento em que existirão encontros presenciais durante o curso. Disse também ter dúvidas sobre qual é a demanda de professores do município envolvido para ocuparem as vagas que serão disponibilizadas. O Cons. Luiz Laurino disse entender que cotas já existem: são as cotas econômicas, e talvez a proposta de reserva de vagas venha com o objetivo de tirar essa conotação econômica na distribuição delas. Disse ter dúvidas também sobre a possibilidade de uso político dessa situação, pois de tudo se pode fazer uso político. O Cons. Adalto manifestou-se contrariamente à afirmação de que cotas econômicas já existem, utilizando-se do da sua própria história como exemplo, afirmando ser uma pessoa oriunda de uma região de pequenos agricultores, que não tinham condições econômicas na época, e nem por isso deixou de buscar seus objetivos. A Cons. Cleuza explicou o porquê de constar na proposta a questão de vagas para candidatos oriundos do ensino público no município-pólo, afirmando também que em nenhum momento ocorreu manifestação de qualquer prefeito dos municípios envolvidos no sentido de privilegiar suas regiões de forma política. O Cons. Krug disse entender que ninguém faria isso de forma premeditada, mas se contrapôs considerando as conseqüências que podem vir a partir do que for aprovado. O Senhor Presidente disse que deve ficar muito claro que em nenhum momento, nas diversas conversas realizadas com as prefeituras envolvidas, alguém solicitou vagas para a sua região. Entende que a política adotada foi de buscar privilegiar as localidades interessadas de alguma forma e essa é a discussão que foi trazida ao Conselho para debate. A Cons. Cleuza, tendo em vista os desdobramentos da discussão, propôs então a supressão no texto do item 2 - Vagas os dois últimos parágrafos. Alguns conselheiros defenderam a manutenção dos dois parágrafos. Colocada em votação venceu por maioria a proposta de supressão dos dois últimos parágrafos do item 2 - Vagas. O Cons. Schmitz posicionou-se contrário à cobrança de taxa, constante no item 3 – Inscrição, pelo simples princípio de que a Universidade é pública e os recursos necessários devem vir do Governo Federal, citando inclusive que cursos presenciais da Universidade carecem de equipamentos e o programa da UAB está destinando equipamentos novos e recursos suficientes. Propôs a retirada da cobrança de qualquer taxa. O Cons. Adalto disse ser contrário ao estabelecimento de horários para a inscrição como consta no item 3 - Inscrição. O Prof. Raul e a Cons. Cleuza explicaram o porquê da adoção de horários, principalmente a fim de servir de alerta aos candidatos. O Senhor Presidente, entendendo ser precedente a proposta do Cons. Schmitz, colocou em votação a questão da cobrança ou não de taxa. Venceu a proposta de manutenção da cobrança de taxa de inscrição por maioria de votos. Com relação ao valor previsto, a Cons. Cleuza explicou que foi calculado em função da estrutura necessária e também do número de servidores que serão envolvidos no processo. O Cons. Adalto disse não concordar com o valor diferente da taxa do processo seletivo tradicional da FURG. Colocada em votação, venceu por maioria a proposta apresentada, mantendo-se o valor de R$ 57,00 (cinqüenta e sete reais) como taxa de inscrição. A Cons. Cleuza explicou as razões que levaram à decisão de propor o processo em apenas um dia, justificando que foi principalmente em função da disponibilidade dos candidatos das comunidades envolvidas e os custos com que arcariam se fosse realizado o processo em dois dias. O Cons. Adalto propôs que o processo seletivo seja realizado de forma idêntica ao dos cursos presenciais. Por solicitação do Cons. Celso, a Cons. Cleuza esclareceu de que forma se dará a fiscalização de todo o processo por parte da COPERVE. O Cons. Mário ponderou que talvez fosse mais adequada a realização do processo na forma tradicional, ou seja, em três dias, o que a seu ver privilegiaria mais quem é da região, dificultando dessa forma a participação de candidatos de áreas mais afastadas. O Cons. Schmitz disse entender que, diferentemente do que afirmou o Cons. Celso, os candidatos deste processo são diferentes dos que participam do processo tradicional, pois já trazem o carimbo de que participaram de um vestibular da UAB. O Cons. Celso insistiu que, apesar de serem cursos a distância, os alunos deverão ter a mesma qualidade de ensino, portanto terão os mesmos direitos, inclusive a mudança de curso. O Cons. Adalto reforçou sua posição de que o processo em apenas um dia favorece os oportunistas e não os residentes nas localidades envolvidas. Sem mais manifestações, a questão foi colocada em votação, vencendo por ampla maioria de votos a proposta apresentada com relação ao calendário de provas, portanto manteve-se a realização do processo em apenas um dia e em duas etapas. O Cons. Schmitz registrou seus votos de que as localidades de Bojuru e Tavares estejam incluídas nas próximas discussões a respeito da UAB. A Cons. Cleuza explicou que foi feita a tentativa de união dessas localidades na tentativa de formar um pólo, porém não houve acordo a esse respeito, ao contrário do que ocorreu com Santa Vitória do Palmar e Chuí, que se uniram e formaram um pólo. Não havendo mais manifestações a respeito do assunto, a indicação, com as alterações promovidas pelo plenário, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade; 3º) Assuntos Gerais – O Cons. Krug disse que apesar de não ser assunto deste Conselho, gostaria de registrar que na data de ontem houve uma manifestação da Comissão responsável pelo estudo da reestruturação da Universidade com relação à ocorrência de uma falha no sistema utilizado no processo de votação, quando este não permitiu a participação de docentes aposentados; que por esse motivo não divulgaria o resultado do plebiscito, e que talvez fosse reaberto o processo de votação. Fez então um apelo público à Administração da Universidade para que essa decisão de abrir novamente a votação plebiscitária fosse revista. O Senhor Presidente explicou que está previsto na Resolução do CONSUN que a comissão instituída deve resolver os casos omissos que surgirem durante o processo. O Cons. Adalto disse concordar com o Cons. Krug de que abrir o processo novamente é mais prejudicial do que publicar o resultado do processo mesmo que com um erro técnico. O Cons. Celso registrou sua indignação com relação a alguns procedimentos burocráticos atualmente adotados na Universidade, principalmente com relação à exigência de alguns formulários inadequados, citando como exemplo o que é utilizado na requisição de ônibus. Solicitou a avaliação da qualidade dos formulários atualmente utilizados na FURG. O Cons. Mário registrou sua dificuldade enquanto coordenador de um curso de pós-graduação, no sentido de se fazer ouvir com relação às necessidades enfrentadas pelo programa para o seu funcionamento. O Senhor Presidente disse que as dificuldades enfrentadas pelos diversos programas são de ordem geral na Universidade, mas que sempre existiu a disposição da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação em tentar resolver questões específicas de cada curso, citando a existência do Comitê de Pós-Graduação junto à Superintendência de Pós-Graduação como instância de discussão dos programas de pós-graduação. O Cons. Sarkis alertou para o fato de que o trecho da via interna do Campus Carreiros entre a ESANTAR e o biotério não possui calçamento adequado e perguntou o porquê de até hoje não ter sido incluído nas ações da FURG. O Cons. Figurelli explicou que, aquele trecho não foi pavimentado devido às prioridades que são elencadas a cada exercício em conseqüência da falta de recursos orçamentários para dar conta de todas as necessidades. Explicou ainda que a nova sinalização que está sendo executada nas vias do Campus Carreiros se deve a um projeto executado por engenheiros especialistas na área de trânsito. A Cons. Ana citou que já existe uma nota explicativa na página eletrônica da Comissão responsável pelo estudo da reestruturação da FURG a respeito do ocorrido na consulta plebiscitária conforme citou o Cons. Krug. O Cons. Jorge registrou sua dificuldade enquanto coordenador de pós-graduação com relação a poder trabalhar com a FAURG, principalmente em função de alguns entraves burocráticos. Deu alguns exemplos práticos a respeito de despesas de viagem dos coordenadores de projetos ou com alunos envolvidos, os quais não estão conseguindo ressarcimento de alguns valores gastos e que por isso acaba o professor pagando essas despesas. O Senhor Presidente disse que esse assunto deverá ser tratado no Conselho Deliberativo da FAURG. A Cons. Cleuza agradeceu ao Conselho pela atenção que tem dado aos projetos encaminhados pela PROGRAD, especialmente pelas contribuições recebidas dos conselheiros. Solicitou que as ComCurs dêem atenção especial às discussões realizadas em seus colegiados a respeito do processo de formação continuada, tanto na graduação quanto na pós-graduação, explicando que isso não deve se resumir apenas no cumprimento de uma deliberação. O Senhor Presidente também agradeceu a colaboração de todos, e afirmou que o objetivo da Instituição com esses projetos apresentados é desenvolver a educação superior no cordão litorâneo da Região Sul. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, com a concordância do plenário, informou que a ata será disponibilizada a todos para apreciação e aprovação em próxima oportunidade e encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Jorge Augusto da Silveira Bastos, que secretariei a reunião.

Prof. MSc. Ernesto Luiz Casares Pinto

PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO COEPE

Jorge Augusto da Silveira Bastos

SECRETÁRIO