FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

ATA 410

Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatro, às oito horas, reuniu-se o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, sob a Presidência do Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann e com a presença dos Senhores membros do Conselho, conforme assinatura no respectivo livro de presenças. Ausentes: Carlos Rodrigues Rocha - Supervisor Pedagógico do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mario Alquati", Cleusa Helena G. Peralta - Coordenadora da ComCur de Educação Artística, Cláudio Roberto Fóffano Vasconcelos - Coordenador Substituto da ComCur de Ciências Econômicas, Luiz Carlos Krug - Coordenador da ComCur de Oceanologia, Osmar Olinto Möller Júnior - Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Oceanografia Física, Química e Geológica, Mario Roberto Chim Figueiredo - Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Aqüicultura e o Prof. Angelo Fortini Maffissoni - Representante da AProfUrg que integra o COEPE como convidado. Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Conselheiros substitutos, indicando o motivo da substituição: João Paes Vieira Sobrinho - Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação em Exercício (titular em férias), Elisabeth Schmidt Féris - Pró-Reitora de Graduação em Exercício (titular em férias), Pedro José Martins de Avila - Pró-Reitor de Administração em Exercício (titular em férias), Suzana de Oliveira Malta - Coordenadora Substituta da ComCur de Administração (titular em férias), Ioní Gonçalves Colares - Coordenadora Substituta da ComCur de Ciências Biológicas (titular em férias), Evandro Costa - Coordenador Substituto da ComCur de Engenharia Química (titular em férias), Maurice Boulos Halal - respondendo pela ComCur de Engenharia Mecânica como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur (titular e substituto em férias), Ivete Martins Pinto - Coordenadora Substituta da ComCur de Engenharia de Computação (titular em férias), Frederico Boffo - Coordenador Substituto da ComCur de Medicina (titular em férias), Pedro Quevedo Neto - Coordenador Substituto da ComCur de Geografia e Eliane Cappelletto - Coordenadora Substituta da ComCur de Física (titular em férias). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Registrou, também, a presença da Profª Rosinilda Lavadouro da Silva que respondeu pela Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis e participou da reunião sem direito a voto, tendo em vista que a titular encontrava-se em atividade na Instituição. Justificou a ausência de representação das Comissões de Curso de Pós-Graduação em Engenharia Oceânica e em Letras, bem como da Comissão de Curso de História em função de férias de todos os membros das referidas Comissões de Curso. Em seqüência, o Sr. Presidente, submeteu à análise o PARECER Nº 002/2004 DA 4ª CÂMARA – CÂMARA DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS, Processo nº 23116.007791/2003-58, que trata de recurso administrativo interposto pelo estudante do Curso de Direito, Carlos Augusto da Rosa Rotuno, contra decisão da ComCur de Direito que negou concessão de novo prazo para renovação do Regime de Exercícios Domiciliares - RED, bem como o consequente abono de faltas do período ao desabrigo do benefício e a apresentação de novo plano de estudo das disciplinas em que está matriculado, sob pena de jubilação no caso do não provimento ao solicitado. O recursante argumenta que a correspondência contendo o pedido de renovação não chegou ao destinatário devido a greve dos serviços postais ocorrida entre 22 de setembro e 10 de outubro. O processo teve como Relator o Cons. Manoel Henrique que após análise da documentação contida no processo, bem como da análise do processo original de pedido de renovação do RED pelo interessado, constatou ausência de comprovação da correspondência que supostamente conteria seu pedido e que teria sido devolvida pelo Correio, o que comprovaria a data de postagem do pedido em tempo hábil. O Relator emitiu seu voto por negar provimento ao recurso interposto por Carlos Augusto da Rosa Rotuno. O Parecer foi lido pelo Relator. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara foi aprovada com um voto contrário. Registrou-se uma abstenção. A Consª Marta Regina Cezar Vaz declarou que seu voto contrário foi dado por desconhecer legislação que impeça que um parente não possa fornecer laudo médico. Em ASSUNTOS GERAIS, o Prof. Carlos Ademir Lima informou que os mini-históricos estarão disponibilizados às Comissões de Curso até o dia 18 do corrente mês para entrega aos estudantes no dia 19. Informou, também, que ainda hoje deverá ser concluído, no Sistema, o registro da nova estrutura curricular dos Cursos de Licenciaturas, lembrando das demais atividades administrativas decorrentes do referido registro. O Cons. José Henrique Muelbert questionou a respeito do passe escolar para os estudantes dos Cursos de Pós-Graduação. O Sr. Presidente informou que este assunto está sendo tratado junto à Empresa de Transporte, bem como junto à Câmara Municipal de Vereadores no sentido da alteração da Lei Municipal que não prevê a concessão de passe escolar para estudantes de Pós-Graduação. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada por ele e por mim, Secretária da reunião.

Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

PRESIDENTE

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA