FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

ATA 402

Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e três, as oito horas, reuniu-se o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão sob a presidência da Profª Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry e com a presença dos Senhores membros do Conselho, conforme assinatura no respectivo livro de presenças. Ausente o Cons. Carlos Alexandre Baumgarten – Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Letras. Dando início à reunião, a Srª Presidente registrou a presença dos Conselheiros Substitutos, registrando o motivo da substituição: João Paes Vieira Sobrinho – Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação em Exercício (titular afastado para tratamento de saúde), Adriana Elisa Ladeira Pereira – Coordenadora Substituta da ComCur de Matemática (titular em férias), Katia Teresinha Ott Tavares – Respondendo pela ComCur de Enfermagem como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur (titular e substituta em férias) e Carlos Prentice Hernandez – Coordenador Substituto da ComCur de Pós-Graduação em Engenharia de Alimentos (titular afastada a serviço da Universidade). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Justificou a ausência do Cons. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann – Reitor e Presidente deste Conselho que se encontra em Brasília para audiências no Ministério da Pesca e Aqüicultura, Secretaria de Educação Superior e Secretaria Interministerial para os Recursos do Mar. Após, a Srª Presidente submeteu a análise o PARECER Nº 003/2003 DA 6ª CÂMARA – CÂMARA MULTIDISCIPLINAR, Processo nº 23116.006641/2003-27, que trata de proposta de Regimento do Centro de Formação e Orientação Pedagógica – CFOP, encaminhada pelo Prof. Nelson Lopes Duarte Filho – Coordenador da Comissão de Implantação do Centro. O processo sofreu uma analise detalhada por parte de seu Relator Cons. Celso Luiz Lopes Rodrigues, conforme expresso no presente parecer. Na Fundamentação de seu voto o Relator salientou que o Regimento proposto não contraria nenhum aspecto estatutário ou regimental da Universidade e atende as necessidades de regulação de seu funcionamento, segundo a filosofia do projeto que lhe deu origem. Emitiu seu voto por aprovar o Regimento do Centro de Formação e Orientação Pedagógica, com as alterações já expressas no Parecer e conforme o texto em anexo. O Parecer e a proposta de Regimento foram lidos pelo Relator. Durante a leitura da proposta de Regimento foram anotados os destaques. Após a leitura, a Srª Presidente colocou em análise o único destaque anotado, solicitado pelo Cons. Mario Chim no art. 4º que trata da organização do Centro, propondo alteração em sua redação no sentido de que a organização do Centro se dê "em função" de programas. O Cons. Roní de Azevedo e Souza, Presidente da 6ª Câmara, defendeu a proposta apresentada prestando esclarecimentos sobre o desenvolvimento de projetos que atualmente chegam ao Centro e foi com base neste desenvolvimento que a Câmara baseou-se para apresentar a proposta. O Cons. José Carlos dos Santos complementou dizendo que há uma preparação prévia antes da execução dos programas. A Consª Cleusa Peralta manifestou sua satisfação com a construção do presente Regimento, parabenizando a Câmara e o Relator pelo trabalho realizado que representa os reais objetivos do Centro. A seguir, por proposta da Srª Presidente, aceita pela Câmara, foram procedidas alterações de forma no art. 7º e supressão do art. 17 já que a Comissão de Implantação extingue-se automaticamente com a aprovação do Regimento do Centro. Ainda no art. 7º , o Cons. Luiz Carlos Krug levantou a questão da certificação de atividades. Manifestaram-se sobre a questão os Conselheiros Roní, Celso e Cleuza Almeida, tendo esta última salientado que o assunto foi discutido com a PROGRAD, tendo a concordância da mesma que o Centro realize esta certificação. Não havendo mais manifestações, a Srª Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, devidamente alterada, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. ASSUNTOS GERAIS. INDICAÇAO DO CONS. CARLOS RODOLFO BRANDÃO HARTMANN, que trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 032/2003, de 29 de agosto de 2003. O referido Ato altera o Calendário Administrativo aprovado pela Deliberação nº 087/2002-COEPE, em função do período de paralisação vivido recentemente pela Universidade. A Indicação foi lida pela Srª Presidente. Após a leitura, o assunto foi colocado em discussão e não houve manifestações. Em votação, a Indicação recebeu aprovação unânime. INDICAÇÃO DA CONSª CLEUZA IVETY RIBES ALMEIDA, MEMBRO DA COMISSAO DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA, que trata de proposta de nominata para compor a Comissão Administrativa do CEFOP, conforme prevê seu Regimento. A nominata proposta tem a seguinte composição: Professores Cleusa Helena Guaita Peralta – Coordenadora da ComCur de Educação Artística, Cleuza Ivety Ribes de Almeida – Coordenadora da ComCur de Engenharia Civil, Ivalina Porto – Chefe do Departamento de Educação e Ciências do Comportamento e Nelson Lopes Duarte Filho – um dos proponentes do projeto inicial. A Indicação foi lida pela Consª Cleuza Almeida. Após a leitura o assunto foi colocado em discussão e não houve manifestações. Em votação, a Indicação recebeu aprovação unânime. Dando continuidade a ASSUNTOS GERAIS, o Cons. Jorge Almeida solicitou informações sobre o reconhecimento, no âmbito da FURG, de títulos de pós-graduação obtidos no exterior. A Srª Presidente citou a legislação que trata do tema aprovada por este Conselho. Relatou após fato acontecido durante a avaliação de um título de pós-graduação obtido em Barcelona, em que um dos membros da Comissão de Avaliação questionou as ações da FURG oriunda de sua legislação interna, encaminhando questionamentos ao Ministério da Educação o qual aceitou-os como denúncia. Relatou, também, situação semelhante acontecida na Universidade Federal de Pelotas, sendo que lá a denúncia foi feita por um docente ao Ministério Público Federal que, por sua vez, levou a questão à Justiça. Informou que já foi apresentada defesa pela Universidade e que o Reitor levou o assunto à ANDIFES para que o tratamento seja geral pois esta situação ocorre em quase todas as IFES. O Prof. Angelo Maffissoni salientou que talvez estas questões tenham sido levantadas em função da qualidade dos Cursos de Pós-Graduação do Exterior. A Cons. Silvana Zasso informou ser relatora de um processo de regulamentação interna de revalidação de títulos de pós-graduação obtidos no exterior e que o mesmo foi encaminhado à análise do Comitê de Pós-Graduação. O Cons. Luiz Carlos Schmitz parabenizou a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação pelo encaminhamento do tema. Salientou após que deve existir algum problema no Ministério da Educação sobre a questão e que a Universidade em algum momento deverá manifestar-se. O Cons. José Henrique Muelbert manifestou-se a respeito do assunto fazendo a distinção entre as duas situações, a de revalidação e de reconhecimento, questionando após se o reconhecimento no âmbito da FURG está suspenso. O Cons. José Carlos dos Santos chamou a atenção para a demanda de processos de revalidação também na área de graduação. O Cons. Mário Chim salientou a importância do reconhecimento interno, ressaltando entretanto a necessidade da revalidação do título. Após o Cons. Roní comunicou que o Ministério da Educação retomou o processo de avaliação das condições de oferta, o que deverá ocorrer no mês de outubro. Registrou a necessidade de verificação, por parte da FURG, dos critérios de avaliação. Continuando, o Cons. Roní salientou a necessidade de padronização de documentos na Instituição, questionando quais documentações a Comissão de Curso deve responsabilizar-se para entrega ao estudante. Foram feitos relatos pelos Coordenadores de Comissões de Curso dos diversos tipos de documentos exigidos aos estudantes por empresas de transporte. A Consª Maria Antonieta Lavoratti comunicou que retomará o assunto junto aos responsáveis pela empresas. Manifestando-se sobre o assunto, o Cons. José Carlos dos Santos salientou a ansiedade que envolve tanto estudantes como responsáveis por empresas e relatou situações de falta de conhecimento e as vezes oportunismo de certas pessoas. Após, o Cons. Celso Rodrigues deu conhecimento ao plenário sobre as consultas feitas ao Ministério da Educação sobre o reconhecimento do Curso de Engenharia de Computação, sem que tenha recebido resposta concreta sobre o assunto. Continuando, o Cons. Celso registrou que lamentava o ocorrido com os eucaliptos no interior do campus carreiros. Questionou, após, se existe algum encaminhamento sobre as discussões das alterações de Estatuto e Regimento da Universidade. Com relação a este último questionamento, a Srª Presidente informou que o processo de reformulação de Estatuto e Regimento está em andamento em uma Câmara do CONSUN mas não vê solução em curto espaço de tempo. O Cons. Celso salientou a importância, no momento de renovação dos Coordenadores de comissões de Curso, dos novos Coordenadores tomarem conhecimento da existência deste processo. Após o plenário passou a debater sobre o destino da madeira resultante da derrubada de eucaliptos no interior do campus carreiros e a decisão do Conselho Universitário sobre o assunto. O Cons. Mário Chim lamentou que as negociações feitas em relação ao aproveitamento das madeiras para recuperação do trapiche no Saco do Justino, não tenha sido concretizado. Não havendo mais manifestações e nada mais havendo a tratar, a Srª Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pela Srª Presidente e por mim, Secretária da reunião.

Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry

PRESIDENTE

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA