FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
ATA 391
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dois, às dez horas, reuniu-se o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão sob a presidência do Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, com a presença dos Senhores membros do Conselho e convidados, conforme assinatura no respectivo livro de presenças. Estiveram ausentes os Conselheiros: Cleusa Helena Guaita Peralta - Coordenadora da ComCur de Artes Visuais, Danilo Koetz de Calazans - Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Oceanografia Biológica (ausência justificada), e o Prof. Angelo Fortini Maffissoni, Convidado, representante da APROFURG (ausência justificada). Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Conselheiros substitutos, indicando o motivo da substituição: Eng.º José Carlos Resmini Figurelli - Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento (titular afastado a serviço da Universidade), Prof. João Sarkis Yunes - Coordenador Substituto da ComCur de Pós-Graduação em Oceanografia Física, Química e Geológica (titular afastado a serviço da Universidade), Profª. Ana Luiza Muccillo Baisch - Respondendo pela ComCur de Pós-Graduação em Enfermagem, como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur (titular e substituta afastados a serviço da Universidade), Profª. Raquel Rolando de Souza - Respondendo pela ComCur de Pós-Graduação em Letras como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur (titular e substituta afastados a serviço da Universidade), Profª. Carmen Barbosa Dorvil - Respondendo pela ComCur de Engenharia de Alimentos como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur (titular afastado para acompanhamento de familiar enfermo e substituto afastado a serviço da Universidade), Prof. Guassenir Gonçalves Born - Coordenador Substituto da ComCur de Ciências Biológicas (responde pela ComCur até eleição do novo Coordenador), Prof. Luiz Humberto Ferrari Loureiro - Diretor em Exercício do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mario Alquati" (titular em férias) e Profª Ivete Martins Pinto - Coordenadora Substituta da ComCur de Engenharia de Computação (titular em férias). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Dando prosseguimento a reunião, o Sr. Presidente devidamente autorizado pelo plenário, inverteu a pauta colocando à análise como primeiro assunto, a primeira Indicação constante de Assuntos Gerais. A Indicação tem por autor o Cons. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann e trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 029/2002, de 25/10/2002, que transfere a reunião ordinária do mês de novembro, deste Conselho para o dia 08/10/2002. A Indicação foi lida por seu autor e aprovada por unanimidade. Após, submeteu à análise o PARECER Nº 023/2002 DA 1ª CÂMARA, Processo nº 23116.002704/2001-12, que trata de recomendação da Comissão Permanente de Revalidação de Diplomas e Certificados Médicos de revalidação do Diploma de Médico de Cláudia Viviane Alvarez, conferido pela Universidad Nacional Del Nordeste - Argentina. O processo teve como Relator o Cons. Carlos André Veiga Burkert que, após análise detalhada da documentação que instrui o processo, constatou que o mesmo foi conduzido de acordo com as recomendações da legislação vigente. Emitiu seu voto pela revalidação do Diploma de Médico de Cláudia Viviana Alvarez. O Parecer foi lido pelo Cons. Luiz Dias Almeida, Presidente da Câmara. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara obteve aprovação unânime. PARECER Nº 022/2002 DA 1ª CÂMARA, Processo nº 23116.001670/2001-31, que trata de recomendação da Comissão Permanente de Revalidação de Diplomas e Certificados Médicos de revalidação do Diploma de Médico de Fábio Rangel Guilherme Christiano, conferido pela Universidad Nacional de Assunción - Paraguay. O processo teve como Relator o Cons. Carlos André Veiga Burkert que, após análise detalhada da documentação que instrui o processo, constatou que o mesmo foi conduzido de acordo com as recomendações da legislação vigente. Emitiu seu voto pela revalidação do Diploma de Médico de Fábio Rangel Guilherme Christiano. O Parecer foi lido pelo Cons. Luiz Dias Almeida, Presidente da Câmara. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação a proposta da Câmara obteve aprovação unânime. PARECER Nº 023/2002 DA 1ª CÂMARA, Processo nº 23116.002639/2001-17, que trata de recomendação da Comissão Permanente de Revalidação de Diplomas e Certificados Médicos de revalidação do Diploma de Médico de José Manuel Garcete Argüello, conferido pela Universidade Católica de Villarrica - Paraguay. O processo teve como Relator o Cons. Jorge Alberto Almeida que, após análise detalhada da documentação que instrui o processo, constatou que o mesmo foi conduzido de acordo com as recomendações da legislação vigente. Emitiu seu voto pela revalidação do Diploma de Médico de José Manuel Garcete Argüello. O Parecer foi lido pelo Relator. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação a proposta da Câmara obteve aprovação unânime. PARECER Nº 021/2002 DA 1ª CÂMARA, Processo nº 23116.006274/2002-81, que trata de proposta de alteração curricular para o Curso de Oceanologia. A proposta prevê a exclusão da disciplina 03145 - Oceanografia Física Dinâmica do QSL do Curso; alteração de ementa, pré-requisito e a posição no QSL da disciplina 03090 - Dinâmica dos Oceanos e criação e inclusão no QSL do Curso das disciplinas de Oceanografia Física Costeira Experimental e Moluscos Marinhos, cujas características estão expressas no presente Parecer. O Parecer teve como Relatora a Consª Maria Isabel Queiroz que, após análise da proposta emitiu seu voto pela aprovação da mesma conforme consta no Parecer. O Parecer foi lido pela Relatora. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão, tendo o Cons. Luiz Carlos Krug encaminhado as seguintes correções: no item três do Relatório alterar "Of. CC Oceano" para "Of. D.Física..."; no item c do Voto incluir Sistema de Avaliação I e no oferecimento da disciplina deverá constar a partir de 2003 para todos os alunos do QSL 040100; no item d incluir o oferecimento da disciplina a partir de 2003. A Câmara aprovou as correções propostas pelo Cons. Luiz Carlos Krug. Registrou-se que as 10h15 min o Cons. José Carlos Santos retirou-se da reunião para atender compromisso junto ao Hospital Universitário. Na seqüência da reunião, o Cons. Krug prestou esclarecimentos à Consª Cleuza Almeida sobre caráter eletivo informando que a formação profissional da nova estrutura curricular do Curso de Oceanologia está composta por 12 disciplinas (5 anuais e 7 semestrais), de caráter eletivo, que envolvem dez temas aplicados da Oceanografia, perfazendo um total de 1125 horas/aula, das quais o estudante deverá cursar, a seu critério, 600 horas/aula. A formação optativa da estrutura curricular do Curso envolve um conjunto de 34 disciplinas (1 anual e 33 semestrais), denominado de elenco de disciplinas optativas específicas. A Consª Cleuza sugeriu que se faça consulta a Deliberação que aprovou o QSL 040100 e se utilize as características das disciplinas aprovadas naquela ocasião. A Consª Adriana de Senna sugeriu que constasse no item d do voto o oferecimento da disciplina a partir de 2003. O Cons. Mário chim sugeriu que constasse no Relatório a data do ofício que deu origem ao processo, que no caso é 12/08/2002. O cons. Luiz Carlos Schmitz questionou a aprovação "ad referendum" encaminhada pelo Departamento de Ciências Morfo-Biológicas, que no seu entendimento a homologação da decisão deveria constar do processo. O Cons. Krug informou que a homologação da decisão é uma questão administrativa do Departamento e que se não houver a referida homologação, os atos decorrentes da mesma não terão validade. O Sr. Presidente encaminhou que se providencie a homologação da decisão junto ao Departamento e que a mesma conste do processo. O plenário concordou com o encaminhamento. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, devidamente alterada, tendo a mesma recebido aprovação unânime. PARECER Nº 024/2002 DA 2ª CÂMARA, Processo nº 23116.006500/2002-23, que trata de proposta de alteração no Calendário Administrativo 2002-2003, resultante da decisão do Conselho Universitário, tomada em reunião do dia 29/09/2002, que antecipou para o dia 31/03/2003 o início do 1º período letivo de 2003. O processo foi analisado e relatado pelo Cons. Marcos Antonio Satte de Amarante que emitiu seu voto por aprovar a proposta de alteração parcial do Calendário Administrativo 2002/2003, anexo ao presente parecer. O parecer e a proposta foram lidos pelo Relator. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara obteve aprovação unânime. PARECER Nº 025/2002 DA 2ª CÂMARA, Processo nº 23116.006501/2002-78, que trata de proposta de Calendário Administrativo 2003/2004. O processo teve como Relator o Cons. Marcos Antônio Satte de Amarante que baseou sua análise na decisão do Conselho Universitário tomada em Reunião do dia 27/09/2002 e na Legislação vigente. Emitiu seu voto por aprovar a proposta de Calendário Administrativo conforme o anexo deste parecer. O parecer e a proposta foram lidos pelo Relator. Durante a leitura da proposta de Calendário foram anotados os destaques. Antes da análise dos destaques registrou-se que a Consª Vanessa Hernandez Caporlíngua retirou-se da reunião para atender a compromisso agendado anteriormente. Após passou-se a análise dos destaques, tendo o Sr. Presidente passado a palavra ao Cons. Schmitz o qual havia solicitado destaque no evento previsto para o dia 16/04/2003. O Cons. Schmitz questionou a possibilidade de alguns cursos que estão envolvidos com alterações em seus currículos, principalmente os de licenciatura, tenham a flexibilidade de data. O cons. Marcos Amarante disse que se deve levar em conta o Edital do Processo Seletivo, pois quando de sua aprovação as questões relativas aos Cursos devem estar definidas. Disse, que no seu entendimento a solicitação de flexibilização deve ser analisada pelo Gabinete deste Conselho. No que se refere a data limite para marcação de formaturas na SUPEST, prevista para o dia 24/11/2003, A Consª Cleuza Almeida solicitou informações sobre a negociação entre SUPEST e SUPAAc. O Prof. Carlos Ademir Lima disse que a data prevista no Calendário representa a data limite para marcação de formaturas na SUPEST que, após este agendamento entra em contato com a SUPAAc para as informações acadêmicas necessárias. Com relação ao segundo parágrafo da Fundamentação do Voto do Relator, o Cons. Euclydes sugeriu que fosse encaminhado um documento aos Chefes de Departamento chamando a atenção para o cumprimento das datas de inserção no sistema das notas parciais e principalmente das notas de exames, pois considera estas datas de extrema importância. O Sr. Presidente solicitou que no evento previsto para o dia 24/02/2004 constasse feriado. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo a mesma recebido aprovação unânime. ASSUNTOS GERAIS. Indicação da Consª Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry, que trata de proposta de homologação da Portaria nº 1033/2002 de 14/10/2002, que prorroga por 30 (trinta) dias o prazo concedido a Comissão que procede a revisão do Regimento Interno deste Conselho. A indicação foi lida por sua autora. Após a leitura o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão tendo o Cons. Euclydes informado ao plenário a metodologia e a fase em que se encontram os trabalhos da Comissão. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou a Indicação em votação tendo a mesma recebido aprovação unânime. Dando continuidade a Assuntos Gerais, o Sr. Presidente lembrou da realização da Assembléia Universitária de outorga de título de "Professor emérito" ao Prof. Eliézer de Carvalho Rios hoje as 18 horas. Após, o Sr. Presidente solicitou análise por parte dos Senhores Conselheiros, da possibilidade de, no período de 16/12/2002 a 06/01/2003, conceder férias coletivas, oportunizando a alguns professores a gozarem suas férias. Disse que após manifestação das Unidades a decisão, se concretizada, será oficializada à comunidade. O Cons. Euclydes recebeu a iniciativa com simpatia mas concorda que se deva ter preocupação na tomada de decisão, exemplificando com a situação da ComCur de Pós-Graduação em Ciências Fisiológicas que realizará inscrições dentro do período proposto. A Consª Cleuza Almeida manifestou-se sobre o recesso acadêmico dizendo que a notícia inicial publicada no Jornal informava que o mesmo teria seu início em 23/12/2002, chamando a atenção da necessidade de que seja informada a data correta de seu início. O Sr. Presidente solicitou um prazo de quinze dias, possibilitando que esta informação seja divulgada juntamente com a posição a ser tomada sobre as férias coletivas. Continuando com a palavra, a Consª Cleuza Almeida disse que a proposta de férias coletivas é viável já que muitos docentes têm períodos de férias interrompidos que necessitam ser complementação. O plenário debateu amplamente a proposta onde foram relatadas as especificidades de algumas Unidades. Após, o Cons. José Carlos Leivas informou que as questões relatadas na reunião anterior foram plenamente atendidas, manifestando sua satisfação. Relatou, após, situação decorrente de cartazes publicados sobre Cursos lato sensu oferecidos pelas Faculdades Integradas de Amparo São Paulo. A Consª Maria Elisabeth Itusarry informou que foi publicado no Jornal Agora que a Universidade nada tem a ver com estes Cursos. Disse que há interesse por parte de professores de São José do Norte em realizar este tipo de Curso, tendo a FURG sido consultada para tentar viabilizar o mesmo. O Sr. Presidente informou que está agendada reunião com a Presidente da Câmara de Vereadores de São José do Norte para análise da possibilidade da FURG oferecer o Curso. A Consª Ivone Medeiros manifestou-se com relação a "carta do leitor" encaminhada pelo Prof. Luís Fernando Minasi ao Jornal local, onde o mesmo expressa sua preocupação com a qualidade destes Cursos e que tem notícias que o Prof. Minasi está sendo processado pelo Diretor das Faculdades Integradas de Amparo São Paulo. O Cons. Milton Asmus disse que a situação destes Cursos podem ser observadas em todo o país e no seu entendimento há a necessidade de uma ação jurídica para estancar este processo. O Sr. Presidente informou que este fato está sendo analisado pela Procuradoria Jurídica para que se saiba até que ponto podemos denunciar a ilegalidade que está sendo cometida. A Profª. Elisabeth Feris disse que a possibilidade de oferecimento, pela FURG, do Curso de Especialização na área de Didática, em São José do Norte, foi analisada pelos professores da área os quais chegaram a conclusão que não há a possibilidade de oferecimento do Curso, no momento, pela falta de recursos humanos. O Cons. Mário Chim registrou que com relação as condições de oferecimento de cursos, no seu entendimento, a Universidade tem potencial para isto. A Consª Maria Elisabeth Itusarry solicitou que aquelas áreas que têm a possibilidade de oferecer Cursos que entre em contato com a Reitoria para tentar viabilizar o oferecimento destes Cursos em São José do Norte. O Cons. Mário Chim manifestou-se com relação a interpretação equivocada com relação a realização destes Cursos surgidas nas discussões, pois no seu entendimento os mesmos poderão ser realizados em outras áreas que não só a Educação. Após, o Cons. José Carlos Leivas registrou a necessidade de melhora no cardápio do Restaurante Universitário que considera precário. O Cons. Schmitz salientou a necessidade de a Universidade buscar recursos da União para a manutenção do Restaurante Universitário. No seu entendimento a matéria publicada no Jornal Agora, edição de hoje, leva ao entendimento de que a Universidade nada tem a ver com o problema. O Sr. Presidente deu conhecimento da Emenda que deveria ter sido contemplada com recursos para atendimento da parte estudantil e até o momento não houve a liberação de recursos. Quanto a terceirização do Restaurante Universitário, informou que no contrato está previsto o controle do atendimento, o que está sendo feito. Entretanto o contrato poderá ser denunciado em função da baixa demanda. O Cons. Schmitz disse que a questão da terceirização deverá ser discutida pois é uma questão política que dificilmente poderá ser revertida. O Cons. Carlos Weska discordou do Cons. Schmitz pois acredita que se possa reverter esta situação. Informou, após, que a partir da recisão do prestador de serviço anterior, a Universidade por duas oportunidades publicou editais e não houve concorrentes. Relatou as dificuldades enfrentadas nesta área, incluindo recursos humanos próprios. A Consª Cleuza Almeida registrou que as questões de custos devem ser muito bem controladas através de uma planilha de custos. O Cons. Mário Chim disse que deve ser pensada por parte da Universidade a utilização da produção animal e vegetal no Campus Carreiros como forma de minimizar os problemas de custo com alimentação. Após, o Cons. Mário Chim manifestou-se em relação a ocupação das salas de aulas. Solicitou que a transferência de aulas para outros locais fossem previamente informadas aos interessados. Registrou-se que as 11h45min os Conselheiros Rogério Piva da Silva, Adriana Kivanski de Senna, Raquel Rolando de Souza e Carla Teresinha do Amaral Rodrigues retiraram-se da reunião. Em resposta ao Cons. Mário, o Prof. Lima disse que de modo geral os contatos com outros órgãos para cedência de salas de aulas não prejudicam a Universidade, pelo contrário. Disse após da impossibilidade de contatar cada estudante para informar a troca de local de aula. A Consª Cleuza Almeida sugeriu que colocassem avisos nas salas, a exemplo do que é feito na ComCur de Engenharia Civil, representado pelo documento que registra a transferência da aula para outro local. Não havendo mais manifestações e nada mais havendo a tratar, a Srª Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.
Carlos Rodolfo Brandão Hartmann
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)