FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
ATA 378
No primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dois, às oito horas, reuniu-se o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão sob a presidência da Profª Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry e com a presença dos Senhores membros do Conselho e convidados, conforme assinatura no respectivo livro de presenças. Estiveram ausentes os Conselheiros: Carlos Rodolfo Brandão Hartmann Reitor e Presidente deste Conselho (ausência justificada por férias), Milton Lafourcade Asmus Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação (ausência justificada por férias), Osmar Olinto Muller Júnior Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Oceanografia Física, Química e Geológica, Elisa Girotti Celmer - Representante Discente (ausência justificada em função de realização de prova neste horário), Fábio Dias Ribeiro - Representante Discente, Fábio Viana Oliveira Representante Discente, Leonardo Pereira Maurano - Representante Discente, Maria Angélica Freitas Coelho Representante Discente, Patrícia Pinho Noronha Representante Discente e Rodrigo Andrade de Bem representante discente. Ausentes, também, os convidados: Elisabeth Schmidt Feris Superintendente de Apoio Pedagógico (ausência justificada por férias) e Ângelo Fortini Maffisoni Representante da APROFURG (ausência justificada por estar em atividade acadêmica na Universidade). Dando início à reunião, a Srª Presidente registrou a presença dos Conselheiros substitutos, indicando o motivo da substituição: Pedro José Martins de Ávila Pró-Reitor Administrativo em exercício (titular afastado a serviço da Universidade), Vanessa Hernandes Caporlíngua Coordenadora Substituta da ComCur de Direito (titular em férias), Marta Maria Marquezan Augusto Coordenadora Substituta da ComCur de Engenharia de Alimentos (titular afastado a serviço da Universidade), José Henrique Muelbert Coordenador Substituto da ComCur de Pós-Graduação em Oceanografia Biológica (titular em férias) e Jorge Alberto Castro Benites Respondendo pela ComCur de Pós-Graduação em Clínica Médica como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur (titular em férias e substituto afastado a serviço da Universidade). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Dando continuidade, a Srª Presidente colocou à análise o PARECER Nº 005/2002 DA 2ª CÂMARA, Processo nº 23116.002627/2001-34, que trata de revalidação de Diploma de Doutorado (PhD) em Gestão de Recursos Naturais e Estudos Ambientais obtido na University of British Columbia, Canadá por Marcelo Cunha Vasconcellos. O processo foi analisado e relatado pelo Cons. Mário Roberto Chim Figueiredo, com base na legislação em vigor. Emitiu seu voto pela revalidação do Diploma de Doutorado (PhD) obtido por Marcelo Cunha Vasconcellos junto à University of British Columbia, Vancouver, Canadá. O parecer foi lido pelo Relator. Após a leitura a Srª Presidente colocou o assunto em discussão, tendo o Cons. Mário Chim Figueiredo esclarecido que o solicitante não apresentou tradução oficial da documentação exigida por Lei. Entretanto, a Comissão de Avaliação não encontrou dificuldades para análise da documentação apresentada em língua inglesa. O Cons. José Henrique Muelbert informou que a Universidade de São Paulo não exige tradução de documentação para a revalidação de Diplomas e no seu entendimento a Universidade deveria fazer uma consulta àquela Universidade para conhecimento de seus critérios. O Cons. Paulo Antonio Juliano propôs que se fizesse uma consulta à Procuradoria Jurídica da Universidade e que o processo baixe em diligência até o recebimento do Parecer. A Consª Cleuza Almeida disse que o reconhecimento do Diploma está feito em língua portuguesa pela Embaixada do Brasil naquele País. Abordou, após, a situação de membros da Comissão de Avaliação, que têm a qualificação de Doutor sem que seus diplomas tenham sido revalidados. O Cons. Paulo Juliano retirou sua proposta. Não havendo mais manifestações, a Srª Presidente colocou a proposta da Câmara em votação, tendo sido a mesma aprovada. Registraram-se 4 (quatro) abstenções. PARECER Nº 003/2002 DA 1ª CÂMARA, Processo nº 23116.000019/2002-24, que trata de recurso administrativo contra decisão de afastamento do estudante Luiz Sequeira Laurino como representante discente junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. A Relatora, Consª Ivone Medeiros, após análise da documentação que instrui o processo e contato telefônico com o interessado emitiu seu voto por: 1) revogar o ato administrativo que afastou o estudante Luiz Sequeira Laurino de sua função como representante discente e 2) reintegrar o estudante como representante discente junto ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão. O Parecer foi lido pela Relatora. Após a leitura, a Srª Presidente colocou o assunto em discussão, oportunidade em que foi informado ao Cons. Luiz Carlos Schmitz o número de participantes discentes junto ao Conselho. O Cons. Schmitz disse após que no seu entendimento quem deve avaliar a participação do estudante em órgãos superiores é seu representado. A Consª Cleuza Almeida disse que se deve resgatar a maneira de convocação, com a entrega da mesma a cada estudante através de assinatura de recebimento. O Cons. Mário Chim Figueiredo acompanhou a manifestação da Consª Cleuza Almeida. O Cons. Celso Rodrigues salientou que se acreditamos no valor da participação do estudante em órgãos superiores devemos incentiva-los e, se o movimento estudantil é fraco, há uma parcela de culpa dos docentes e estes estudantes devem ser considerados e respeitados em suas manifestações. A Srª Presidente ressaltou que os Conselhos Superiores sempre respeitaram as manifestações dos estudantes. O Cons. Luiz Carlos Schmitz salientou que a convocação só tem validade no momento em que o convocado assina o documento. O Cons. José Carlos dos Santos concordou com a manifestação inicial do Cons. Schmitz quando disse que quem deve avaliar a participação dos estudantes é o seu representado. Disse que as reuniões ordinárias são agendadas com antecedência e têm prazo de setenta e duas horas para sua convocação, entretanto considera complexo o prazo de vinte e quatro horas para se convocar uma reunião extraordinária. O Cons. Cláudio Omar Nunes lembrou que quando as convocações eram feitas de maneira tradicional, a participação dos estudantes não era diferente da de hoje. Salientou que a comunicação por correio eletrônico não é tão ineficaz, exemplificando com o que ocorre com seus alunos. Na sua opinião devem ser utilizadas todas as alternativas possíveis para a convocação dos estudantes, mas acredita que a situação hoje analisada deve permanecer. O Cons. Luís Almeida registrou sugestão a ser analisada no sentido de que o estudante tenha participação voluntária nos Conselhos, com acompanhamento do DCE, situação esta que requer a alteração de nossa legislação. O Cons. Celso Rodrigues disse que a questão deve ser refletida pois os estudantes devem ser incentivados a participar de órgãos superiores. Após, o plenário debateu a questão da freqüência exigida para a obtenção do Certificado de participação como representante discente junto aos Conselhos Superiores. Neste momento, o Cons. Mário Chim Figueiredo retirou-se da reunião para acompanhar membros da FINEP que estão em visita nesta Instituição. Após a reunião foi interrompida por alguns minutos. Reiniciada a reunião, a Consª Ivone Medeiros informou ao plenário que a análise da Câmara centrou-se no recurso do aluno no qual solicita a reintegração como representante discente nos Conselhos Superiores. A Câmara decidiu complementar a item 1 do voto acrescentando ao seu final: "... considerando justificadas as ausências dos dias 27/04, 31/08, 03 e 28/09/2001. Não havendo mais manifestações. A Srª Presidente colocou em votação a proposta da Câmara devidamente alterada, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. PARECER Nº 004/2002 DA 1ª CÂMARA, Processo nº 23116.002849/2001-13, que trata de apreciação do Plano de Curso de Refrigeração e Ar Condicionado do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mario Alquati", que visa a atender a Resolução nº 004/1999 do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. A Relatora, Consª Maria Cristina Teixeira após análise da documentação que instrui o processo e conversa com o Prof Alan Carlos Bueno da Rocha, Chefe da Divisão de Ensino de Refrigeração e Ar Condicionado do CTI, emitiu seu voto pela aprovação do Plano de Curso de Refrigeração e Ar Condicionado do CTI, conforme expresso no Parecer. O Parecer foi lido pela Relatora. Após a leitura, a Srª Presidente colocou o assunto em discussão, tendo o Cons. Luiz Carlos Schmitz manifestado-se com relação ao que está expresso no Parecer no que diz respeito a flexibilidade da Lei de Diretrizes e Bases para Educação. No seu entendimento não existe flexibilidade da LDB. A LDB propõe a flexibilidade. O Cons. Jarbas perguntou qual o impacto que representa este Curso na sede e se houve discussão dessa situação. O Cons. Luiz Humberto Loureiro informou que na metade norte do Rio Grande do Sul há mais oferta do que disponibilidade de estudantes para o trabalho e relatou como se originou a possibilidade de oferecimento do Curso em Venâncio Aires, bem como relacionou as parcerias que oportunizaram o oferecimento do mesmo. Continuando, o Cons. Loureiro prestou esclarecimentos ao Cons. Marcos Amarante quanto ao desenvolvimento do Curso, já que o Ensino Médio é feito em 3 anos e o Modular em 2 anos, explicando que o Curso em questão agora é concomitante com o Curso Pós-Médio. Disse que legalmente é possível seu desenvolvimento e que a metodologia do Ensino Médio não é específica, exemplificando com as escolas que oferecem curso supletivo e com a 18ª Delegacia de Ensino. A Consª Mariângela Loureiro questiona se é coerente aprovar a concomitância se o próprio Colegiado do CTI não considera um Curso de Qualidade. O Cons. Loureiro salientou que a análise do Colegiado foi em relação à faixa etária do estudante e não do Curso. Após, o Cons. Luiz Carlos Schmitz disse que em que pese o acontecido no movimento de greve dos docentes no que se refere a perseguição de um professor por parte do CTI, assunto discutido no 21º Congresso do ANDES, parabenizou o CTI pela iniciativa. Não havendo mais manifestações, a Srª Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo sido a mesma aprovada. Registrou-se uma abstenção. PARECER Nº 002/2002 DA 3ª CÂMARA, Processo nº 23116.000169/2002-38, que trata de proposta de implantação do Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família. O Relator, Cons. Luís Dias Almeida, após análise da proposta votou pela criação do Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família, com as características expressas no anexo deste Parecer. O Parecer foi lido pelo Relator. Após a leitura a Srª Presidente colocou o assunto em discussão, tendo o Cons. Luiz Carlos Schmitz manifestado-se com relação ao número de vagas questionando se é necessário que o público alvo seja somente médico e enfermeiro. O Cons. José Carlos dos Santos disse que neste momento a determinação é que a qualificação inicial seja para médicos e enfermeiros e posteriormente odontólogos e psicólogos. O Cons. Jarbas Acosta solicitou esclarecimentos quanto ao item 9 do Relatório. O Cons. Luiz Carlos Krug informou que o Curso foi criado a partir de Edital do REFORSUS/BID em que participaram FURG/FAURG. Disse que envolve pagamento de pró-labore aos professores e que este é um programa que o Ministério da Educação pretende que se amplie. Continuando, disse que há necessidade da existência de equipes qualificadas para tal. O Cons. Paulo Antonio Juliano registrou a importância deste momento para a FURG no qual se insere na Instituição o Programa de Saúde Familiar. Registrou, também, a importância do trabalho realizado pelos Professores Romeu Selistre Sobrinho e Jaime Carlos Bech Nappi que há cinco anos desenvolvem atividades nesta área. A Consª Cleusa Peralta perguntou qual a metodologia aplicada no desenvolvimento do Curso. O Cons. Luiz Carlos Krug informou que a metodologia atende a demanda do Ministério da Educação e o Cons. José Carlos dos Santos explicitou a abordagem a ser tratada no módulo que terá sua participação na área de Saúde da Criança. A Consª Cleusa Peralta manifestou sua preocupação no momento em que a utilização de módulos que indicam metodologia interdisciplinar pode não se concretizar na prática em sua organização seqüencial de disciplinas. Recomenda que se promova a interdisciplinaridade na metodologia de trabalho. O Cons. José Carlos dos Santos disse que a estratégia a ser adotada é buscar na qualificação de especialistas a formação de profissionais que atuarão na área de Saúde da Família. O Cons. Celso Rodrigues salientou que todas as informações prestadas por aqueles que de uma maneira ou de outra participara na construção do projeto, deveriam fazer parte do Relatório como esclarecimentos e registros da cultura da Universidade. Manifestou seu protesto com relação a premência de tempo para análise de processos. O Cons. Euclydes dos Santos Filho manifestou que no processo existem os esclarecimentos citados pelo Cons. Celso. No seu entendimento o Relator fez o que foi possível e quanto a falta de tempo para análise, concorda com a manifestação do Cons. Celso. O Cons. José Carlos dos Santos explicou que historicamente existe dissociação entre os objetivos dos Ministérios da Educação e da Saúde. O Cons. Celso Rodrigues disse que não quis desqualificar os procedimentos da Câmara. Salientou que em nenhum momento está expresso no Relatório a origem do Edital. O Cons. Luís Almeida disse que se o Cons. Celso entender que o Parecer não está a contento, que proponha que o mesmo baixe em diligência para complementação. Após, o Cons. Luiz Carlos Krug informou sobre as atividades da equipe que atuou no projeto junto ao Ministério da Saúde. O Cons. Luiz Carlos Schmitz disse que aprova integralmente o Relatório mas chamou a atenção que este é um ano eleitoral e corre-se o risco de estarmos apoiando as ações de cunho político partidário do Governo. O Cons. Paulo Antonio Juliano informou que este Edital data do final do ano de 1998. Disse que não identifica nenhuma participação política da FURG neste processo. Foram procedidas as seguintes alterações na estrutura do Curso: Item I - Clientela - foi suprimida a expressão "no mínimo"; o número de créditos correto da disciplina de Introdução à Estatística, à Epidemiologia e a Informação em Saúde é 4 (quatro). No Módulo II a carga horária total correta é de 105 horas e o número total de créditos é 7 (sete). Não havendo mais manifestações, a Srª Presidente colocou a proposta da Câmara em votação, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. Em ASSUNTOS GERAIS, a Consª Cleuza Almeida questionou o que foi feito em relação às carteiras escolares para obtenção de passagens, pois foi informada por uma estudante que as mesmas teriam validade até fevereiro/2002. O Cons. Cláudio Omar Nunes informou as tratativas feitas com a Empresa Noiva do Mar e se houver algum caso isolado, será resolvido junto a Empresa. O Cons. Euclydes Santos Filho registrou sua satisfação em constatar a melhora na conexão da rede, o que nos tranqüiliza por algum tempo. Após abordou a situação da Biblioteca. Disse que em conversa com a Diretora do NID, tomou conhecimento do projeto de melhoria daquele setor, cujas prioridades são a segurança e o acesso à informação (atualização do SAB II). Apresentou, após, proposta para análise da Administração que comporta em R$ 50.000,00 em Equipamentos e R$ 50.000,00 em Custos. O Orçamento da Universidade tem como estimativa R$ 27.000,00 para despesas de capital. Sua proposta é que este valor seja alocado no NID. Os R$ 23.000,00 necessários, propõe que sejam utilizados dos recursos obtidos de multas e recursos próprios. Sua proposta de obtenção de recursos para Custos é que sejam deduzidos das parcelas previstas para cada unidade, na proporção do percentual que cada uma receberia, em favor do NID. O Cons. José Carlos dos Santos informou que investimentos serão direcionados ao NID 5% da arrecadação do Processo Seletivo este ano e 10% nos próximos anos. Após, o Cons. José Carlos dos Santos manifestou-se com relação ao Provão, informando que ainda não há definição do cronograma do mesmo. Propôs que se aguarde duas semanas, após este prazo se discuta a questão. A Srª Presidente deu conhecimento do andamento das solicitações feitas ao MEC pela ANDIFES com relação ao Provão. A Consª Cleuza Almeida informou que o INEP continua encaminhando correspondências com relação as inscrições, o que significa que seu cronograma foi mantido. O Cons. Luiz Carlos Schmitz informou que no 21º Congresso do ANDES foi informado o encaminhamento de quatro ofícios com relação a mesas de negociação acertadas com o MEC, sem que tenham sido respondidos e que esta tem sido a prática do MEC. Após, o Cons. Luiz Humberto Loureiro registrou que o professor citado pelo Cons. Schmitz como perseguido, teve o mesmo tratamento dado a outros seis professores do CTI, em função de reestruturação do Colégio. Após a Srª Presidente informou da emissão da Portaria nº 185/2002, que trata do horário de expediente da Instituição e leu documento encaminhado pelo Presidente da ANDIFES ao Ministro da Educação solicitando autorização para abertura de vagas para técnicos-administrativos e docentes, conforme negociação firmada quando do término da greve. Nada mais havendo a tratar, a Srª Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pela Srª Presidente e por mim, Secretária da reunião.
Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)