FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
ATA 373
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e um, às oito horas, reuniu-se o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão sob a presidência da Profª. Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry e com a presença dos Senhores membros do Conselho e convidada, conforme assinatura no respectivo livro de presenças. Estiveram ausentes os Conselheiros: Leila Mara Barbosa Costa Valle Coordenadora da ComCur de Direito, Luiz Carlos Krug Coordenador da ComCur de Oceanografia, Fábio Dias Ribeiro representante discente, Luiz Sequeira Laurino - representante discente, Eduardo Pitrez Corrêa e Rodrigo Andrade de Bem representante discente (ausência justificada). Ausente, também, Angelo Fortini Maffissoni representante da APROFURG (convidado). Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Conselheiros substitutos, indicando o motivo da substituição: Prof. Carlos Ademir Gonçalves de Lima Pró-Reitor de Graduação em Exercício (Titular afastado a serviço da Universidade), Adm. Pedro José Martins de Ávila Pró-Reitor Administrativo em Exercício (Titular afastado a serviço da Universidade, Profª Marta Marquezan Augusto Coordenadora Substituta da ComCur de Engenharia de Alimentos (Titular afastado a serviço da Universidade) e Marisa Porto do Amaral Coordenadora Substituta da ComCur de Letras (Titular em Licença de Saúde). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. A Srª Presidente justificou a ausência dos Conselheiros Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann Reitor e Presidente deste Conselho (afastado a serviço da Universidade), Prof. João Carlos da Silva Strauch Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Engenharia Oceânica (afastado em licença de saúde), Profª Adriana Kivanski de Senna Coordenadora da ComCur de História (afastada em licença de nojo) e Econ. Vidal Áureo Mendonça Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento (afastado a serviço da Universidade). Dando continuidade, a Srª Presidente submeteu à análise do plenário o PARECER Nº 010/2001 DA 1ª CÂMARA, Processo nº 23116.005814/2001-28, que trata de recurso contra Jubilação interposto pelo estudante do Curso de Enfermagem Walmir Vieira Bicca, matrícula 22208. O Processo foi analisado e relatado pelo Cons. Celso Luiz Rodrigues. Após análise detalhada dos argumentos que justificam o recurso, o Cons. Celso fundamentou seu voto nos seguintes aspectos; - O estudante cursou quatorze semestres do Curso que tem como prazo máximo para integralização quatorze semestres; - a ComCur de Enfermagem analisou a defesa do estudante, decidindo por unanimidade pela Jubilação e, no recurso apresentado ao COEPE, o estudante não apresenta argumentos relacionados com a determinação de seu tempo de permanência na Universidade de modo a modificar a percepção que se possa ter acerca da aplicação dos parâmetros do seu Curso à luz do RGU ou da Deliberação-COEPE nº 060/99. Votou por negar provimento ao recurso interposto por Walmir Vieira Bicca à decisão da ComCur de Enfermagem quanto a aplicação de Jubilação. O Parecer foi lido pelo Relator. Após a leitura a Srª Presidente colocou o assunto em discussão tendo o Cons. Luiz Carlos Schmitz salientado que se a questão fosse lógica, o processo não viria a este conselho e seria resolvido a luz da legislação, entretanto, como não tinha certeza manifestou-se contrário ao voto do Relator. A Consª Cleuza Almeida justificou a decisão do Gabinete do COEPE em função de que na análise deste processo a legislação foi devidamente atendida, embora o Gabinete do CONSUN não tivesse assim entendido devolvendo o processo ao COEPE, registrando sua discordância a esta decisão. O Cons. Celso Rodrigues disse que, embora não estivesse expresso em seu Relatório, no seu entendimento o recurso deveria sim vir a plenário. Não havendo mais manifestações, a Srª Presidente colocou a proposta da Câmara em votação, tendo sido a mesma aprovada com o voto contrário do Cons. Luiz Carlos Schmitz. Em ASSUNTOS GERAIS, o Cons. Jaime Bech manifestou-se favorável ao trabalho que está sendo realizado pela Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande quanto ao oferecimento dos produtos científicos e tecnológicos dos grupos de pesquisa da FURG à comunidade, o que transcende ao aspecto financeiro. Recomendou que a Fundação faça um levantamento dos grupos e produtos de modo a incrementar a oferta. O Cons. Celso Rodrigues manifestou-se com relação a disseminação de um documento do Ministério de Educação por parte da imprensa, questionando a posição da Administração com relação ao mesmo. A Srª Presidente disse que conforme informações do Prof. Carlos Rodolfo era o entendimento de alguns Reitores que a ANDIFES era quem deveria manifestar-se com relação ao documento. Continuando, o Cons. Celso Rodrigues salientou que a FURG precede a alguns posicionamentos que estão sendo divulgados e entende que devem ser melhor divulgados. Após, a Srª Presidente deu conhecimento ao plenário das notícias com relação as reuniões que estão sendo realizadas em Brasília: em reunião realizada no dia 26, com o Ministro da Educação, FASUBRA, ANDES e UNE, a ANDIFES não foi convidada, o Governo apresentou proposta alternativa ao Emprego Público, com as mesmas normas do RJU, com limitações no valor da aposentadoria. Para obter o aposentadoria integral, o servidor teria que participar de um sistema de previdência suplementar, semelhante a da Petrobrás e Ipiranga. Esta proposta viria acompanhada da contratação plena de técnicos e docentes; quanto ao pagamento dos salários do mês de setembro, a folha foi dividida em Inativos e Pensionistas; Técnicos; Docentes de 2º e 3º Graus; Substitutos, Visitantes e Médicos Residentes. O repasse da folha dos Inativos e Pensionistas é certo. Dos demais, segundo visão do Ministro, não está havendo corte e sim retardando o repasse de recursos na expectativa de que se chegue a um acordo. quanto as negociações: FASUBRA as negociações estão bastante adiantadas e com o ANDES as negociações ainda não progrediram. Houve a tentativa por parte dos Reitores de alertar o Ministro de que a retenção da folha de pagamento poderia dificultar a negociação entretanto, não houve a sensibilidade por parte do Ministro. Na ANDIFES há um sentimento de grandes chances de os técnicos retornarem às suas atividades na próxima semana, o que agilizaria as negociações para o final da greve. O Ministro da Educação negocia com os grevistas mas não admite a possibilidade do cancelamento do semestre letivo. A situação acima relatada perdurou até o final da tarde de quinta-feira. À noite, as negociações voltaram atrás. A Srª Presidente informou de reunião que será realizada hoje às 14 horas com os Chefes de Departamentos, na qual o Reitor fará um relato das reuniões em que compareceu, tendo o mesmo solicitado que estendesse o convite para a reunião aos Coordenadores de Comissões de Curso. Nada mais havendo a tratar, a Srª. Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Srª. Presidente e por mim, Secretária da reunião.
Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)