FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

ATA 366

Aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e um, às oito horas, reuniu-se, extraordinariamente, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão sob a presidência do Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry - Vice-Reitora, Carlos Kalikowski Weska - Pró-Reitor Administrativo, Vidal Áureo Mendonça – Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento, José Carlos Henrique Duarte dos Santos – Pró-Reitor de Graduação, Milton Lafourcade Asmus – Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Cláudio Omar Iahnke Nunes - Pró-Reitor de Assuntos Comunitários e Estudantis, Luís Humberto Ferrari Loureiro - Supervisor Pedagógico do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mario Alquati", Maria Gabriela Mendonza Sassi – Coordenadora da ComCur de Medicina, Cleuza Ivety Ribes de Almeida – Coordenadora da ComCur de Engenharia Civil, Jorge Alberto Almeida - Coordenador da ComCur de Engenharia Mecânica, Marcos Antonio Satte de Amarante - Coordenador da ComCur de Engenharia Química, Luís Dias Almeida – Coordenador da ComCur de Física, Luís Carlos Schmitz – Coordenador da ComCur de Química, Anita Úrsula Gudrum Görgen – Coordenadora da ComCur de Ciências Biológicas, Ivone Regina Porto Martins Medeiros – Coordenadora da ComCur de Pedagogia, Mariângela de Magalhães Loureiro – Coordenadora da ComCur de Enfermagem, Maria Cristina Freitas Teixeira - Coordenadora da ComCur de Letras, Luiz Carlos Krug - Coordenador da ComCur de Oceanologia, Jarbas Greque Acosta – Coordenador da ComCur de Biblioteconomia, Leila Mara Barbosa Costa Valle – Coordenadora da ComCur de Direito, José Antonio Vieira Flores – Coordenador da ComCur de Educação Artística, Adriana Kivanski de Senna – Coordenadora da ComCur de História, Alexandre Costa Quintana - Coordenador da ComCur de Ciências Contábeis, Carla Teresinha do Amaral Rodrigues – Coordenadora da ComCur de Ciências Econômicas, Paulo Antonio Pinto Juliano – Coordenador da ComCur de Administração, José Carlos Pinto Leivas – Coordenador da ComCur de Matemática, Marcelo Vinícius de La Rocha Domingues – Coordenador da comCur de Geografia, Jaime Carlos Bech Nappi – Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em clínica Médica, Celso Luís Lopes Rodrigues - Coordenador da ComCur de Engenharia de Computação, Arion de Castro Kurtz dos Santos - Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Educação Ambiental, João Carlos da Silva Strauch – Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Engenharia Oceânica, Euclydes Antonio dos Santos Filho – Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Ciências Fisiológicas, Osmar Olinto Möller Júnior – Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Oceanografia Física, Química e Geológica, Halley Lino de Souza – Representante Discente e Luiz Sequeira Laurino - Representante Discente. Presente, também: Elisabeth Schmidt Feris - Superintendente de Apoio Acadêmico (Convidada). Ausentes: Eliana Badiale Furlong – Coordenadora da ComCur de Pós-Graduação em Engenharia de Alimentos, Eduardo Pitrez Corrêa – Representante Discente, Leonardo Pereira Maurano – Representante Discente, Rodrigo Andrade de Bem – Representante Discente, Carlos Ademir Gonçalves de Lima – Superintendente de Administração Acadêmica (Convidado) e Normélia Maria Parise – Representante de APROFURG (Convidada). Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Conselheiros substitutos, indicando o motivo da substituição: José Henrique Muelbert – Coordenador Substituto da comCur de Pós-Graduação em Oceanografia Biológica (Titular afastado a serviço da Universidade) e Marta Marquezan Augusto – Coordenadora Substituta da ComCur de Engenharia de Alimentos (Titular afastado a serviço da Universidade). Ambos participaram da reunião com direito a voz e voto. Após, o Sr. Presidente submeteu à análise do plenário o PARECER NÚMERO DOIS DE DOIS MIL E UM DA PRIMEIRA CÂMARA. Processo nº 23116.000475/2001-93, que trata de proposta de alteração na Deliberação-COEPE nº 009/98 que dispõe sobre o reconhecimento, para validade em âmbito da FURG, de diplomas e certificados de pós-graduação, expedidos por instituições estrangeiras, para fins de ingresso e progressão funcional. A proposta visa fazer valer o reconhecimento do título a partir da data de entrada da solicitação do interessado com toda a documentação exigida. É sugestão, ainda, que seja extinta a determinação de que a PROPESP emita declaração de reconhecimento de validade, em âmbito da FURG, documento considerado redundante já que a homologação do parecer sobre reconhecimento gera uma Deliberação. O Relator, Cons. Celso após análise da solicitação considerou que com relação a percepção de vantagens pecuniárias, o julgamento compete ao CODEP, emitindo seu voto favorável à supressão do art. 6º da Deliberação-COEPE nº 009/98 e conseqüente renumeração dos artigos seguintes. Após leitura do Parecer, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão, tendo a Consª Cleuza questionado se não há na Deliberação a data de início de validade do título. Foi constatado pelo Sr. Presidente que não está expresso na Deliberação este prazo. O Cons. Milton manifestou-se salientando que quando assumiu a Pró-Reitoria já havia alguns processos aguardando avaliação, tendo em vista o período de férias docentes e, também, a demora na composição da Comissão de Avaliação pois se procura designar docentes da mesma área em que o proponente obteve o título. Disse que o objetivo do encaminhamento da proposta foi no sentido de não penalizar os interessados que encaminham sua solicitação com a documentação completa. O Cons. Euclydes salientou que a questão da data de validade do reconhecimento do título seria meramente administrativa e não deveria ser discutida no Conselho. O Cons. Jaime salientou que este prazo deveria ser estabelecido. O Sr. Presidente salientou que não se tem uma informação jurídica sobre o início da validade do título. No seu entendimento, o início da validade do título seria a data de entrada da solicitação de reconhecimento se a documentação estiver completa.e, se ao longo do processo houver a necessidade do solicitante complementar a documentação, o prazo de validade começaria a partir da complementação. A Consª Leila esclareceu a análise feita pela Câmara onde foi salientada a responsabilidade da decisão da retroatividade dos efeitos financeiros. O Cons. Jorge Almeida disse que no seu entendimento o proponente não deve ser penalizado por ter obtido seu título no exterior, já que o título obtido no país começa a ter validade a partir da data de apresentação. O Cons. Celso relatou a análise informal recebida da Procuradoria Jurídica, ressaltando após que a decisão do prazo de validade do reconhecimento do título seria uma responsabilidade a ser assumida. O Cons. Krug disse que deve haver a responsabilidade no cumprimento dos prazos tanto da parte da Universidade quanto da do solicitante. Os Cons. Leila e Milton manifestaram-se com relação as causas de dificuldades na designação das Comissões de Avaliação. O Cons. Luiz registrou que a profª Silvia Botelho deu entrada com o processo de reconhecimento de título no mês de dezembro de 2000. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO DO CONS. MILTON ASMUS que trata de proposta de homologação do parecer da Comissão de Avaliação que reconhece, para validade no âmbito da FURG, o Diploma de Doutor em Economia e Técnicas Instrumentais do Prof. Rogério Piva da Silva. Após leitura da Indicação, foram prestados esclarecimentos quanto a solicitação de progressão funcional, validade do título e afastamento do país do docente. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou a Indicação em votação, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO DO CONS. MILTON ASMUS que trata de proposta de homologação do parecer da Comissão de Avaliação que reconhece, para validade no âmbito da FURG, o Diploma de Doutor em Informática e Telecomunicações da Profª Sílvia Botelho. A Indicação foi lida por seu autor e aprovada por unanimidade. INDICAÇÃO DO CONS. MILTON ASMUS, que trata de proposta de homologação do parecer da Comissão de Avaliação que reconhece, para validade no âmbito da FURG, o Diploma de Doutor em Direito da Profª Maria de Fátima Prado Gautério. Após leitura da Indicação, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão tendo o Cons. Arion questionado a respeito da análise da tese que não consta na Indicação. A Profª Elisabeth Feris informou que a Comissão de Avaliação não analisa a tese e sim procede a conferência dos certificados apresentados. O Cons. Jaime lembrou que a análise da tese é de competência da Banca. O Sr. Presidente informou que a cópia da tese, monografia ou dissertação faz parte da documentação exigida para reconhecimento da titulação, conforme prevê a Deliberação nº 09/98 em seu artigo 2º, alínea a. O Cons. Arion sugeriu que nas próximas Indicações constasse a análise da tese quanto a forma e conteúdo. O Cons. Milton disse que o objetivo da Comissão de Avaliação é analisar a documentação apresentada e não proceder a uma segunda defesa. O Cons. Euclydes disse que no seu entendimento o espírito da Deliberação-COEPE nº 09/98 tem também o objetivo de uma análise de conteúdo. A Consª Leila sugeriu que para as próximas Indicações para homologação de parecer da Comissão de Avaliação haja uniformidade dos Relatórios. Os Conselheiros Cleuza, Milton e Celso manifestaram-se quanto à titulação dos membros designados para comporem as Comissões de Avaliação. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou a Indicação em votação, tendo a mesma recebido aprovação unânime. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.

Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

PRESIDENTE

 (a via original encontra-se assinada)

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA

(a via original encontra-se assinada)