FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
ATA 361
Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil, reuniu-se, extraordinariamente, o CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, às oito horas, na Sala de Reuniões da PROPLAN - Campus Carreiros, sob a Presidência do Prof. Carlos Alberto Eiras Garcia e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Fernando Amarante Silva, Gilmar Angelo Meggiato Torchelsen, Volnei Andersson, Nelson Lopes Duarte Filho, Walter Augusto Ruiz, Edda Maurente Machado, César Serra Bonifácio Costa, José Carlos Henrique Duarte dos Santos, Cleuza Ivety Ribes de Almeida, Jorge Alberto Almeida, Marcos Antonio Satte de Amarante, Jorge Alberto Vieira Costa, Luís Dias Almeida, Ivone Regina Porto Martins Medeiros, Mariangela de Magalhães Loureiro, Maria Cristina Freitas Teixeira, Jarbas Greque Acosta, Leila Mara Barbosa Costa Valle, Derocina Alves Campos, Alexandre Costa Quintana, José Carlos Pinto Leivas, André Andrade Longaray, Celso Luís Lopes Rodrigues, Humberto Camargo Piccoli, Pablo Elias Martinez, Eliana Badiale Furlong, e Halley Lino de Souza. CONVIDADOS: Áttila Louzada Junior Superintendente de Administração Acadêmica e Cleusa Helena Guaita Peralta Superintendente de Apoio Pedagógico. AUSENTES: José Antonio Vieira Flores Coordenador da ComCur de Educação Artística, Flávio Tosi Feijó Coordenador da ComCur de Ciências Econômicas, Jaime Carlos Bech Nappi Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Clínica Médica, Alexandre Reinaldo Protásio representante discente, Felipe Furtado Gomes Riet Vargas representante discente, Agnaldo Gonçalves e Silva representante discente, Ana Carolina Vaz representante discente e Normélia Parise representante da APROFURG. Dando início a reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Conselheiros Substitutos, indicando o motivo das substituição: Geani Farias Machado Fernandes Pró-Reitora de Assuntos Comunitários e Estudantis em exercício Titular afastado a serviço da Universidade, Cristina Maria Loyola Zardo Coordenadora Substituta da ComCur de Ciências Biológicas Titular em férias, Maria da Graça Zepka Baumgarten Coordenadora Substituta da ComCur de Oceanologia Titular afastado em Licença de Saúde e Álvaro Figueira Coordenador Substituto da ComCur de Química Titular em Licença de Nojo. Todos participam da reunião com direito a voz e voto. Registrou, também, a presença do Prof. Marcelo Vinícius Domingues Coordenador Substituto da ComCur de Geografia que participa da reunião com direito a voz, tendo em vista que o titular encontra-se em atividade na Instituição. Leu o OF. Nº 124/2000 da Consª. Maria Inês Copello de Levy que justifica a ausência de representante da ComCur de Pós-Graduação em Educação Ambiental, nesta reunião. Dando continuidade o Sr. Presidente colocou à análise o PARECER Nº 011/2000 DA 1ª CÂMARA. Processo nº 23116.006073/2000-11 que trata de proposta de alteração curricular no Curso de Pós-Graduação em Gestão Empresarial Nível Especialização. As alterações referem-se a: freqüência mínima exigida, criação de duas disciplinas e conceder ao aluno a opção de escolha em cursar a disciplina de Metodologia do Ensino Superior ou exclusivamente as disciplinas de Noções de Comércio Exterior e Elaboração, Análise e Avaliação de Projetos de Investimento. O Relator, Cons. Celso após análise da proposta emitiu seu voto favorável a mesma, conforme expresso no presente Parecer. O Parecer foi lido por seu Relator. Colocado em discussão, não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara foi aprovada por unanimidade. ADENDO AO PARECER Nº 013/2000 DA 3ª CÂMARA. Processo nº 23116.005759/2000-95 que trata de alteração curricular no Curso de Educação Artística. O Processo foi analisado em reunião deste Conselho do dia 24/11/2000 e baixou em diligência pois a ementa apresentada para a disciplina de PRÁTICA DE ENSINO EM EDUCAÇÃO ARTÍSTICA NA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO referia-se a disciplina de Prática de Ensino em Educação Artística na Escola de 1º e 2º Grau. O Cons. Jorge Almeida, Relator do processo, após constatar que a documentação enviada pelo DECC atendia ao exigido pelo plenário, emitiu seu voto favorável a aprovação da nova redação da ementa da referida disciplina. O voto do Parecer nº 013/2000, bem como seu Adendo foram lidos pelo Relator. Colocado em discussão, não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara foi aprovada por unanimidade. PARECER Nº 016/2000 DA 3ª CÂMARA. Processo nº 23116.005543/2000-68 que trata de proposta de ajustes curriculares no Curso de Enfermagem. A proposta objetiva adequar o Curso às mudanças tanto no campo educativo como da saúde e seria uma solução para alguns dos problemas atualmente encontrados pelo Curso. O processo baixou em diligência na reunião deste Conselho do dia 24/11/2000, para adequação das ementas das disciplina apresentadas para inclusão no QSL do Curso. O Relator, Cons. Marcos, após reanálise da proposta, emitiu seu voto favorável a mesma, conforme expresso no presente Parecer. O Parecer foi lido pelo Relator. Colocado em discussão, foi solicitado que se verificasse os códigos das disciplinas Introdução à Metodologia Científica, Introdução à Enfermagem III e Prática de Enfermagem. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou o assunto em votação, tendo o mesmo recebido aprovação unânime. Antes do próximo assunto ser colocado em pauta, o Cons. Walter Ruiz solicitou autorização ao plenário para que os Professores Manoel Luís Martins da Cruz e Luiz Felipe Alcântara Hecktheuer participassem da reunião para os esclarecimentos que se fizessem necessários. O plenário autorizou. Registrou-se que o Cons. César Costa chegou à reunião às nove horas e dez minutos. Após, o Sr. Presidente submeteu à análise o PARECER Nº 013/2000 DA 1ª CÂMARA. Processo nº 23116.001655/2000-10 que trata de proposta de criação do curso de Pós-Graduação em Educação Física Escolar Nível Especialização. O processo teve como Relatora, a Consª Eliana, que após análise detalhada da proposta e com base na legislação vigente que trata do tema, emitiu seu voto pelo oferecimento do Curso de Pós-graduação em Educação Física Escolar Nível Especialização, conforme estrutura anexo no presente Parecer; pelo credenciamento da Profª Esp. Mirella Pinto Valério para ministrar a disciplina "Envelhecimento Humano e Educação Física" e pela indicação de professor para a disciplina Ciência e Produção do Conhecimento, num prazo de 30 (trinta) dias. O Parecer foi lido pela Relatora. Colocado em discussão, o Cons. José Carlos louvou a área correspondente pela proposta apresentada. Gratificou-se em constatar entre as disciplinas do Curso a disciplina de Envelhecimento Humano e Educação Física, que representa educação de fato, mudando a qualidade de vida da população. A Profª Cleusa Helena cumprimentou os proponentes do Curso pela iniciativa. Após, com base nos objetivos do Curso questionou se o mesmo atende a professores que não têm formação na área ou somente professores que já têm formação. O Prof. Manoel disse que o objetivo do Curso é o bom atendimento às crianças das séries iniciais, independente da área em que atua o professor. O Cons. Walter parabenizou o grupo pela iniciativa e principalmente pela busca de parcerias. A Consª Leila questionou a possibilidade do Curso ser oferecido aos profissionais com formação na área e àqueles que não têm a formação, o oferecimento ficaria caracterizado como extensão universitária. O Prof. Felipe informou que a preocupação é oferecer o Curso a professores com Licenciatura Plena, conforme consta do projeto. A título de informação, o Cons. Walter deu conhecimento que já está vigorando a designação do Coordenador da ComCur de Especialização, através de Portaria. Após, a Consª Edda questionou se houve a aquiescência do Colegiado do CTI para a participação da Profª Cíntia como docente do Curso. O Prof. Manoel informou que não, pois o entendimento foi de que não haveria necessidade por ser docente da Instituição. O Cons. Nelson questionou aos proponentes do Curso se os mesmos haviam pensado na proposta de um Curso de Graduação. O Prof. Manoel disse que o entendimento do grupo era que no momento atual poderíamos contar com uma melhor demanda para um Curso de Especialização. Ressaltou, após, a filosofia de trabalho da área de educação física. Disse, ainda, que a criação de um Curso de Graduação exigiria uma infra-estrutura maior e dependeria de uma vontade Institucional. Complementando, o Prof. Felipe salientou que a criação do Curso de Especialização não inviabilizará uma proposta futura de um Curso de Graduação. Aproveitando a oportunidade em que se analisa a criação de um Curso de Especialização, o Cons. Nelson, manifestou-se com relação ao espaço físico, informando que a PROGRAD está aguardando retorno de correspondência enviada aos Chefes de Departamentos para que se tenha uma melhor redistribuição dos espaços físicos, solicitando a colaboração de todos neste sentido. Após, o Sr. Presidente perguntou se haveria dificuldades de inclusão de um professor no quadro docente para substituir o Prof. Dirnei, já que a Câmara propôs um prazo de trinta dias. O Prof. Manoel disse que o Prof. Dirnei participou das discussões da proposta do Curso e o interesse na sua participação como docente do mesmo deveu-se a dois fatores: o referencial teórico em função de sua formação em Ciências Sociais e sua experiência escolar. O Cons. Celso salientou a possibilidade de readequar a participação do Professor no Curso. O Prof. Manoel informou que há a possibilidade do aproveitamento do Prof. Dirnei para ministrar a disciplina em regime de Colegiado. O Sr. Presidente, a seguir, retomou a questão levantada pela Consª Edda quanto a aprovação, por parte do Colegiado do CTI, da participação da Profª Cíntia como docente do Curso. Propondo que a aprovação do projeto fique condicionada à decisão do Colegiado do CTI que, posteriormente será encaminhada a este Conselho, através de Indicação, para homologação ou substituição de docente. O Plenário aprovou a proposta. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, que foi aprovada por unanimidade. Antes do próximo assunto ser colocado em pauta, o Cons. José Carlos solicitou autorização ao plenário para que os Professores Frederico Boffo, Sílvia Machado dos Santos e o Acadêmico Luciano Vieira Barbosa Presidente do Diretório Acadêmico de Medicina, participassem da reunião para os esclarecimentos que se fizessem necessários. O plenário autorizou. Após, o Sr. Presidente colocou em pauta o PARECER Nº 012/2000 DA 1ª CÂMARA. Processo nº 23116.006078/2000-44 que trata de proposta de reformulação curricular no Curso de Medicina. A proposta visa implantar um regime acadêmico de forma modular. O Relator, Cons. Leivas, após análise da proposta e entrevista com a Superintendência de Apoio Pedagógico e com o Coordenador da Comissão de Curso de Medicina, votou por aprovar a proposta nos termos expressos no presente Parecer. Após a leitura do Parecer, o Cons. José Carlos apresentou os convidados e agradeceu ao Conselho a oportunidade de detalhar o projeto. Detalhou individualmente as diretrizes em que foram pautadas a presente reformulação, que são: Modelo Pedagógico, Perfil do Médico a ser formado e Atividade Curricular Integrada. Ao final de sua exposição, o Cons. José Carlos deixou à consideração do Conselho a presente reforma curricular, que é um processo em continuidade. A Profª Sílvia salientou que a Comissão repensou esta reforma no sentido do estudante trabalhar com a vida na sua concepção e desenvolvimento. O Cons. Luís perguntou porque o Departamento de Medicina Interna não expressou, em sua análise, a aprovação do projeto. O Prof. Boffo disse que o assunto foi apreciado pelo Colegiado do Departamento de Medicina Interna e as questões que foram recomendadas pelo Colegiado estão contempladas no projeto. A Consª Cleuza lembrou que o papel do Departamento não é o de aprovar a criação de cursos e sim oferecer disciplinas proporcionando condições de oferecê-las. O Cons. Luís perguntou quais os motivos que levaram o Departamento de Ciências Fisiológicas manifestar-se contrário à proposta. O Cons. Pablo disse que o pedido da ComCur de Medicina era para avaliar a reforma. Este pedido chegou ao DCF sem a proposta. A demora da manifestação do DCF deveu-se a falta de documentação necessária à análise. A manifestação desfavorável do DCF deu-se em função do projeto estar incompleto, pois contava somente com o 1º Módulo do Curso. Como membro do COEPE, preocupa-se com a presente proposta. Manifestou-se após com relação a situação do Curso de Medicina junto ao MEC e com relação as questões que precisam ser resolvidas no Curso. Disse que a prioridade, no sem entendimento, não seria a reforma curricular. Salientou, também, que a proposta não apresenta onde irá acontecer a interdisciplinaridade que é a característica do Curso. Disse, também, que dois docentes envolvidos na reforma em certo momento eram contrários a mesma até que esteja completa, com todas as disciplinas e respectivas cargas horárias. Entende que o projeto deve ser mais discutido para que se tenha uma idéia do impacto quando de sua aplicação. O Cons. Jarbas parabenizou a iniciativa do projeto e salientou a importância da inclusão no currículo do Curso da disciplina de Informação em Ciências da Saúde. O Cons. César disse acreditar que algumas vezes são necessárias medidas fortes. O projeto é resultado de um longo período de estudos que continuará em andamento e que a decisão do COEPE é política. O Prof. Boffo salientou que a própria estrutura da Universidade não favorece a trans e a interdisciplinaridade, salientando, também, a dificuldade de trabalhar com todos os Departamentos. A Profª Cleusa Helena manifestou-se com relação às legislações vigentes referentes aos Cursos de Graduação, mas no seu entendimento não basta atender a Lei, há principalmente uma necessidade de resgate da visão de conjunto. Não basta, também, a implantação pura e simples de um Modelo. A Consª Cleuza parabenizou a todos que participaram da construção do projeto, salientando ser este o caminho. No seu entendimento é mais proveitoso e eficiente a construção gradativa do processo. Discordou da citação da estrutura da Universidade como impecilho de uma reforma curricular, pois no seu entendimento não é esta estrutura que vai definir uma reforma. Citou como exemplo a reforma do Curso de Enfermagem há pouco aprovada que nada mais foi do que extinção e criação de disciplinas, sem implicar em alterações no Quadro de Seqüência Lógica. Lembrou do tempo em que a reforma do Curso de Medicina está sendo discutida e que a mesma deve avançar. A Consª Ivone também parabenizou a todos que trabalharam no projeto e revelou um sentimento de inveja com relação a proposta, pois a mesma representa o rompimento de um paradigma do ensino e está sendo realizado por uma área que não é a de pedagogia. Disse, também, que este projeto representa uma nova concepção de educação e de ensino-aprendizagem. O Prof. Áttila pedindo um a parte, disse não conceber a idéia de que não se possa implantar um novo modelo de estrutura curricular por falta de uma forma institucionalizada de realizar registro. Continuando, a Consª Ivone salientou a importância deste momento, onde se discute uma política pedagógica para os Cursos. O Cons. Fernando cumprimentou o Relator, a Comissão que trabalhou no projeto e a ComCur de Medicina pelo trabalho apresentado. Salientou, após, que o Departamento de Ciências Fisiológicas nunca foi resistente a modificações, o que deve ter ocorrido foi um desentendimento entre as partes e acredita que esta questão será resolvida. Após, questionou o que foi feito com relação a sensibilização dos professores e no que se refere ao Sistema de Avaliação, se não estamos fugindo do sistema de Avaliação implantado pelo Ministério da Educação. O Cons. José Carlos informou que a Comissão de Avaliação do Ministério da Educação manifestou-se favorável a esta proposta. Após, prestou esclarecimentos quanto a participação dos professores dentro das Atividades Curriculares Integradas. O Cons. Nelson salientou que a origem desta discussão está na Deliberação-COEPE nº 003/94, que prevê critérios para aprovação de criação de Cursos e de reformas curriculares por parte dos Colegiados dos Departamentos. Lembrou que a referida Deliberação já foi desqualificada neste e no Conselho Universitário e que já existe Comissão trabalhando com sua revisão. A Profª Sílvia informou ao Conselho que há nove anos está sendo realizada a avaliação do Curso de Medicina e o que se quer hoje do Profissional Médico. Parabenizou o Coordenador e o Relator pela clareza do Relatório, o que proporcionou um melhor entendimento da proposta. O Acadêmico Luciano registrou a participação direta dos estudantes neste projeto e a importância da continuidade do trabalho da Comissão. O Cons. Halley complementando disse que o estudante é sensível à reforma e que a participação do mesmo referenda o projeto. Manifestaram-se, ainda, sobre o assunto os conselheiros Jorge Costa, Alexandre Quintana e Mariângela, tendo esta última esclarecido ao plenário que o Curso de Enfermagem não sofreu reforma curricular e sim um reajuste dentro de um processo de reforma que está em andamento. Após, o Cons. José Carlos solicitou alteração da ementa da disciplina de Genética Médica, dizendo que a nova ementa estava em seu poder e que havia sido fornecida por uma docente da área, lotada no Departamento de Ciências Morfo-Biológicas. O Cons. Leivas lembrou que a disciplina é lotada no Departamento e sua ementa deverá ser aprovada pelo Colegiado do mesmo. A modificação da ementa retornará a este Conselho através de Indicação. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. As doze horas e quinze minutos, o Sr. Presidente interrompeu a reunião. As quatorze horas, reiniciou-se a reunião, tendo o Sr. Presidente registrado a presença do Prof. Francisco das Neves Alves que passa neste momento a representar a ComCur de História, com direito somente a voz, tendo em vista que a titular encontra-se em atividade na Instituição. Foi registrado, também, a AUSÊNCIA dos seguintes Conselheiros: César Serra Bonifácio Costa Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Oceanografia Biológica, José Carlos Henrique Duarte dos Santos coordenador da ComCur de Medicina, Jorge Alberto Almeida Coordenador da ComCur de Engenharia de Alimentos, Jorge Alberto Vieira Costa Coordenador da ComCur de Engenharia Mecânica, Maria Cristina Freitas Teixeira Coordenadora da ComCur de Letras, Maria da Graça Zepka Baumgarten Coordenadora Substituta da ComCur de Oceanografia, Jarbas Greque Acosta Coordenador da ComCur de Biblioteconomia, José Antonio Vieira Flores Coordenador da ComCur de Educação Artística, Alexandre Costa Quintana Coordenador da ComCur de Ciências Contábeis, Flávio Tosi Feijó Coordenador da ComCur de Ciências Econômicas, Marcelo Vinícius Domingues Coordenador Substituto da ComCur de Geografia, Jaime Carlos Bech Nappi Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Clínica Médica, Eliana Badiale Furlong Coordenadora da ComCur de Pós-Graduação em Engenharia de Alimentos, João Sarkis Yunes Coordenador Substituto da ComCur de Pós-Graduação em Oceanografia Física, Química e Geológica, Alexandre Reinaldo Protásio representante discente, Felipe Furtado Gomes Riet Vargas representante discente, Agnaldo Gonçalves e Silva representante discente, Ana Carolina Vaz representante discente e os CONVIDADOS: Áttila Louzada Junior Superintendente de Administração Acadêmica, Cleusa Helena Guaita Peralta Superintendente de Apoio Pedagógico e Normélia Parise representante da APROFURG. Após, o Sr. Presidente submeteu à análise o PARECER Nº 015/2000 DA 3ª CÂMARA. Processo nº 23116.006119/2000-01 que trata de proposta de regulamentação de procedimentos para os casos de matrícula por força de ordem judicial. O Relator, Cons. André, após análise do Parecer da SUPAAc, apresentou proposta de Deliberação que regulamenta a freqüência dos estudantes matriculados por força de ordem judicial e por transferência ex-offício na FURG, anexo ao presente Parecer. Após a leitura do Parecer por parte do Relator, foi lida também a proposta de Deliberação, durante a qual foram anotados os destaques que após análise geraram as seguintes alterações: O dispositivo da Deliberação ficou com a seguinte redação: Dispõe sobre regulamentação de freqüência dos estudantes matriculados por força de ordem judicial, por transferência ex-offício e chamadas adicionais do Processo Seletivo. Nos artigos 1º e 2º foi acrescentada a frase: e chamadas adicionais do Processo Seletivo. No artigo 2º - § 2º, foi suprimido no início da frase "Não" e acrescentado ao final "a critério da Comissão de Curso". Foi suprimido o artigo 3º. No artigo 4º foi suprimida a frase: "Enquadrado o pedido dentro do que dispõe esta Deliberação". O Parágrafo único do artigo 4º ficou com a seguinte redação: O período de avaliação de freqüência será computado a partir do 1º dia letivo em que o estudante for matriculado por força de ordem judicial, por transferência ex-offício ou chamadas adicionais do Processo Seletivo. No Artigo 7º - § 1º a palavra requerer foi substituída por "estiver sob". No artigo 8º a palavra pedidos, foi substituída por "processos". O artigo 10 foi suprimido. Foi criado um novo artigo com a seguinte redação: As normas constantes nesta Deliberação aplicam-se aos estudantes matriculados a partir do período letivo de 2000, revogadas as disposições em contrário. Em função da supressão de um artigo, os demais artigos serão renumerados. A proposta de Deliberação, com as alterações procedidas, foi submetida a votação e aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada por ele e por mim, Secretária da reunião.
Carlos Alberto Eiras Garcia
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)