FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
ATA 347
Aos dezessete dias do mês de dezembro de mil novecentos e noventa e nove, reuniu-se o CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, às oito horas, na Sala de Reuniões da PROPLAN - Campus Carreiros, sob a Presidência do Prof. Fernando Amarante Silva e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Gilmar Angelo Meggiato Torchelsen, Volnei Andersson, Nelson Lopes Duarte Filho, Walter Augusto Ruiz, Péricles Antonio Fernandes Gonçalves, Edda Maurente Machado, César Serra Bonifácio Costa, José Carlos Henrique Duarte dos Santos, Cleuza Ivety Ribes de Almeida, Maurício de Mello Garim, Luís Dias Almeida, Jusseli Maria de Barros Rocha, Anita Úrsula Gudrum Görgen, Ivone Regina Porto Martins Medeiros, Maria Antonieta Lavoratti, Antonio Carlos Mousquer, Luiz Carlos Krug, Leila Mara Barbosa Costa Valle, José Antonio Vieira Flores, Alexandre Costa Quintana, Paulo Renato Lessa Pinto, José Carlos Pinto Leivas, Paulo Antonio Pinto Juliano, Celso Luís Lopes Rodrigues, Arion de Castro Kurtz dos Santos, Humberto Camargo Piccoli, Luiz Antonio de Almeida Pinto e Lauro Júlio Calliari. AUSENTES: Cleusa Helena Guaita Peralta Superintendente de Apoio Pedagógico (CONVIDADA), Áttila Louzada Junior Superintendente de Administração Acadêmica (CONVIDADO), Normélia Maria Parise, representante da APROFURG (CONVIDADA). Dando início a reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Conselheiros substitutos indicando o motivo da substituição: Carlos Alberto Casanova Coordenador Substituto da ComCur de Engenharia Mecânica (Titular em férias), Virgínia da Silva Christ Coordenadora Substituta da ComCur de Biblioteconomia (Titular afastada a serviço da Universidade), Susana Maria Veleda da Silva Coordenadora Substituta da ComCur de Geografia (Titular afastado por Licença de Saúde), Eliana Furlong Coordenadora Substituta da ComCur de Pós-Graduação em Engenharia de Alimentos (Titular em Férias), Aída Luz Meirelles Coordenadora Substituta da ComCur de Pós Graduação em Clínica Médica (Titular em Férias), Francisco das Neves Alves Coordenador Substituto da ComCur de História (titular em férias) e Pablo Elias Martinez Coordenador Substituto da ComCur de PG em Ciências Fisiológicas (titular em férias). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Justificou, ainda, a ausência do Cons. Carlos Alberto Eiras Garcia, Presidente deste Conselho que participa, no dia de hoje, da comitiva de recepção ao Ministro dos Transportes Sr. Eliseu Padilha. Após, o Sr. Presidente submeteu à análise o PARECER Nº 017/99 DA 3ª CÂMARA. Processo nº 23116.001656/99-05 que trata de recurso interposto pelo estudante Eduardo Samuel Haubert Curso de Medicina, contra decisão do Colegiado do Departamento de Cirurgia. O estudante, reprovado por freqüência na disciplina de Cirurgia II, solicita que as atividades extracurriculares na área de cirurgia realizadas no período de 15/03/99 a 15/10/99 sejam consideradas como freqüência na disciplina de Cirurgia II, cursada no primeiro semestre de 1999; que o Departamento de Cirurgia apresente a ata de presença do exame, a nota do exame e a prova que realizou e que o Departamento de Cirurgia comprove a freqüência ratificada em razão de sua solicitação. O processo teve como relator o Cons. Piccoli que após análise da documentação que instrui o processo e dos argumentos utilizados pelo recursante, votou por negar provimento ao recurso interposto por EDUARDO SAMUEL HAUBERT, estudante do Curso de Medicina, Matrícula 22933. Após leitura do parecer por parte de seu Relator, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão, oportunidade em que o Cons. Krug manifestou-se para alertar que recurso de decisão de Colegiado de Departamento é de competência do Conselho Departamental e não caberia manifestação deste Conselho. A Consª Cleuza salientou que o Gabinete do COEPE entendeu que a solicitação do estudante enquadrava-se no aspecto didático-pedagógico, razão pela qual foi submetido a análise de uma Câmara. O Cons. Nelson solicitou esclarecimentos a respeito dos diferentes percentuais de freqüência registrados em uma mesma atividade, conforme expresso no Parecer. O Cons. Piccoli prestou os esclarecimentos de como a Câmara chegou a estes números. A Consª Cleuza salientou que o plenário deve analisar o pedido do estudante que é a substituição da freqüências as aulas de Cirurgia II por outras atividades realizadas na A.C. Santa Casa. A questão da contagem de freqüência é questão administrativa e de competência do Conselho Departamental. O Cons. José Carlos prestou esclarecimentos com relação ao tipo de atividades da disciplina de Cirurgia II, especialmente a consignação de carga horária (300 h/a) e o tipo de atividade prática englobada ao sistema de funcionamento do Bloco Cirúrgico, Residência Médica e Estágio. O Cons. Krug salientou a necessidade da manifestação da ComCur de Medicina no sentido de informar se as atividades extracurriculares desenvolvidas pelo estudante enquadram-se em atividades extra-classe. O Cons. José Carlos informou ao plenário o objeto do Termo Aditivo citado pelo estudante em suas argumentações e esclarece que a Comissão de Curso de Medicina não considera como atividade extracurricular as previstas no referido termo. O Cons. Nelson manifestou sua preocupação com a decisão deste Conselho de simplesmente indeferir a solicitação do estudante, no momento em que o Relatório expressa uma série de pretensas irregularidades apontadas pelo estudante. Salientou, que sua preocupação é no sentido de preservar a Universidade no caso do estudante vier a recorrer da decisão. O Cons. Krug manifestou-se para propor: a) que o processo seja remetido à ComCur de Medicina para que a mesma se manifeste com relação a solicitação do estudante no que se refere as atividades extracurriculares; b) que as questões relacionadas com aspectos administrativos sejam remetidos a análise do Conselho Departamental. Justificou sua propostas em função de que a ComCur de Medicina não foi ouvida neste processo. Em função das manifestações registradas a Câmara decidiu alterar o voto para: a) Indeferir a solicitação do estudante para que sejam consideradas as atividades extracurriculares como freqüência as aulas da disciplina de Cirurgia II; b) Remeter o processo ao Conselho Departamental para que se manifeste com relação aos demais aspectos. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente submeteu à votação a proposta da Câmara, devidamente alterada, e a proposta do Cons. Krug. A proposta da Câmara foi aprovada com o voto contrário do Cons. Krug. Registrou-se uma abstenção. A proposta do Cons. Krug recebeu um voto favorável. PARECER Nº 016/99 DA 3ª CÂMARA, Processo nº 23116.006613/99-71 que trata de proposta de reformulação do Curso de Pós-Graduação em Ecologia Aquática Costeira Nível Especialização. O Relator, Cons. José Carlos dos Santos após análise detalhada da proposta, votou pela aprovação das alterações no oferecimento do Curso de Pós-Graduação em Ecologia Aquática costeira, conforme expresso no presente parecer. Após leitura do Parecer por parte de seu Relator, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão oportunidade em que o Cons. Krug manifestou-se para informar ao plenário que as inscrições para o Curso encerraram-se no dia dez do corrente mês com 69 (sessenta e nove) inscritos para 15 (quinze) vagas, o que demonstra que o novo projeto está de acordo com as necessidades da comunidade. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente submeteu o assunto à votação tendo o mesmo recebido aprovação unânime. PARECER Nº 015/99 DA 3ª CÂMARA, Processo nº 23116.001410/99-15 que trata de proposta de regulamentação do Estágio Docência em Cursos de Graduação, conforme solicitação do Presidente da CAPES às Instituições integrantes do Programa de Demanda Social da mesma. O Relator, Cons. Maurício, após análise da proposta votou pela aprovação do texto das Normas Gerais para o Estágio de Docência em Cursos de Graduação da FURG, anexo a este Parecer, com a alteração do artigo 3º cuja redação está expressa no Voto do Relator. Após leitura da proposta por parte do Relator, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão, oportunidade em que o Cons. Krug manifestou-se com relação ao envolvimento do Curso de Oceanologia com a implantação desta exigência da CAPES. Salientou que haverá prejuízo aos estudantes de graduação quanto ao comprometimento de sua formação no que se refere a experiência que o docente deve ter com relação aos conteúdos a serem ministrados. Salientou, ainda, aspectos legais e de responsabilidade como a avaliação e os temas a serem abordados por estudantes por força de um Convênio e não como relação de trabalho. Manifestou-se contrário ao processo por entender que a Universidade deve discutir mais profundamente o tema. O assunto gerou amplo debate com a participação dos Conselheiros Cleuza, Luís, Ivone, César, Walter, Lauro, Celso e José Carlos onde foram ressaltados aspectos relacionados ao tema quais sejam: a oportunidade de colaborar para que os Mestres e Doutores adquiram prática com a melhoria do corpo docente; a necessidade de ficar claro o papel do professor da disciplina no processo; a necessidade do estudante cursar uma disciplina de preparação como formação teórico-prático ou orientação pedagógica por questão de qualidade de formação e a importância da relação com a Comissão de Curso de Graduação para que não haja perda da qualidade do ensino. O Cons. Krug manifestou-se, ainda, para informar que pela experiência relatada nas reuniões do Colegiado do Departamento de Oceanografia esta situação é encarada como encargo. Reafirmou o reflexo que vai se dar sobre o estudante de graduação, salientando existir outras alternativas para atender o determinado pela CAPES. O Cons. Walter disse que se houver problemas, estes serão detectados e resolvidos junto a CAPES. O Cons. César manifestou-se para informar que o estágio docente no Curso de Pós-Graduação em Oceanografia Biológica vem sendo desenvolvido nos moldes propostos pela CAPES desde o mês de agosto. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente solicitou que fossem encaminhadas a mesa as propostas. Proposta Substitutiva do Cons. Krug: "que seja elaborada como elemento dos Cursos de Pós-Graduação uma atividade formal e específica, visando o ensino da "Didática do Ensino Superior". Proposta da Consª Ivone: Incluir um § 3º no Artigo 1º com a seguinte redação: Para realização do Estágio Docência na Graduação, o estudante bolsista deverá ter cursado uma disciplina de caráter didático-pedagógica". Proposta do Cons. César para que seja alterado no Artigo 1º § 2º os créditos atribuídos aos bolsistas de Mestrado e Doutorado para 1 (um) e 2 (dois), respectivamente. Proposta do Cons. Nelson de inclusão de um Parágrafo único no Artigo 4º, com a seguinte redação: "As atividades de ensino desenvolvidas pelo bolsista em presença dos estudantes do curso de graduação serão realizadas sob supervisão do docente responsável por esta atividade". Após o Sr. Presidente passou à votação das propostas. Inicialmente foi submetida a votação a proposta substitutiva do Cons. Krug, tendo sido a mesma rejeitada por ter obtido 1 (um) voto favorável. Após o Sr. Presidente submeteu a votação a proposta de Regulamentação do Estágio de Docência em Graduação artigo por artigo, juntamente com as demais propostas de alterações. Artigo 1º - aprovado por unanimidade. § 1º - Aprovado por unanimidade. § 2º - Proposta da Câmara - aprovada. Proposta do Cons. César rejeitada por ter obtido 5 (cinco) votos favoráveis. Proposta da Consª Ivone de inclusão de um § 3º - rejeitada por ter obtido 8 (oito) votos favoráveis. Registrou-se 1 (uma) abstenção. Artigo 2º - Aprovado por unanimidade Artigo 3º - Proposta de alteração na redação apresentada pela Câmara Aprovada por unanimidade, com a inclusão da palavra "graduação". Artigo 4º - Aprovado por unanimidade. Proposta do Cons. Nelson de inclusão de um Parágrafo único aprovada com 17 (dezessete) votos favoráveis. A proposta da Câmara obteve 13 (treze) votos favoráveis. Os Artigos 5º, 6º, 7º e 8º foram aprovados por unanimidade com correções de forma. O Cons. Krug declarou seu voto favorável a alguns artigos como forma de melhorar a proposta mas manifestou seu voto contrário a implantação das Normas. PARECER Nº 017/99 DA 2ª CÂMARA, Processo nº 23116.001409/99-28 que trata de proposta de novo Regimento Interno do Comitê Científico. O Relator Cons. César para análise da proposta apresentou um quadro comparativo da proposta atual com o regimento em vigor, expressa no presente Parecer. Votou pela aprovação da proposta do novo Regimento Interno do Comitê Científico com as alterações discriminadas no voto. Durante a leitura da proposta foi anotado o destaque solicitado pelo Cons. Juliano no Artigo 13. Após passou-se a análise do destaque solicitado no qual o Cons. Juliano propôs a supressão dos Parágrafos e Incisos do referido artigo, por entender que o caput do mesmo está suficientemente claro. A proposta foi rejeitada por ter obtido 6 (seis) votos favoráveis. A proposta da Câmara foi aprovada com 1 (um) voto contrário. Não havendo mais destaques, o Sr. Presidente submeteu a votação a proposta da Câmara como um todo, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. Em ASSUNTOS GERAIS, foi submetida a análise a Indicação do Cons. Garcia que propõe o Calendário de Reuniões deste Conselho para o ano de 2000. A proposta foi lida pelo Sr. Presidente e aprovada por unanimidade. O Cons. Leivas solicitou que ficasse registrado a necessidade de estudo dos prazos de encaminhamentos de processos de reformulações curriculares para que os mesmos não cheguem ao mesmo tempo para análise por parte dos Conselhos. Dando continuidade a ASSUNTOS GERAIS a Consª Cleuza manifestou-se a respeito da Ordem de Serviço nº 001/99 que implanta o horário de verão. Disse que no seu entendimento o horário de verão deveria ser instituído após o término das atividades letivas, incluindo os exames, em função de problemas de distribuição de salas, vigilância e serviço de limpeza que ocorrem neste período. Considerou inoportuno o horário de verão ter sido instituído antes do término das atividades letivas. O Cons. Juliano concordou com a Consª Cleuza e solicitou, em nome da ComCur de Administração que a Administração revisse a decisão. O Cons. Nelson informou que a questão das salas de aulas a PROGRAD já tomou providências neste sentido e o Cons. Gilmar informou que a vigilância e o serviço de limpeza não são contemplados com o horário de verão. O Cons. Leivas acompanhou a manifestação dos Conselheiros Cleuza e Juliano. Após, o Cons. Walter manifestou-se a respeito dos critérios para formação de grupos de pesquisa, solicitando que as Unidades envolvidas com pesquisa tomem providências. O Cons. Casanova questionou a respeito da aplicação da Deliberação nº 009/97. A Consª Cleuza, como membro da Comissão Especial, criada através Deliberação nº 011/99, com a finalidade de avaliar os resultados da aplicação da Deliberação nº 009/97, informou que a Comissão está concluindo seus trabalhos e deverá apresentar a este Conselho na reunião do próximo mês de janeiro. A seguir o Cons. Péricles informou que no dia 14/12 p.p., foi implantado o Plano Nacional de Extensão pelo Sr. Ministro de Estado da Educação, Prof. Dr. Paulo Renato Silva e pela Srª Ruth Cardoso. Disse que está previsto no Plano que o tópico extensão passa a integrar a Matriz Orçamentária das IFES e há também recomendação de que nos concursos para seleção de docentes sejam incluídas atividades de extensão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.
Prof. Msc. Fernando Amarante Silva
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)