FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
ATA 346
Aos vinte e seis dias do mês de novembro de mil novecentos e noventa e nove, reuniu-se o CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, às oito horas, na Sala de Reuniões da PROPLAN - Campus Carreiros, sob a Presidência do Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Fernando Amarante Silva, Gilmar Angelo Meggiato Torchelsen, Nelson Lopes Duarte Filho, Walter Augusto Ruiz, Péricles Antonio Fernandes Gonçalves, Edda Maurente Machado, César Serra Bonifácio Costa, José Carlos Henrique Duarte dos Santos, Cleuza Ivety Ribes de Almeida, Cláudio Rodrigues Olinto, Maurício de Mello Garim, Luís Dias Almeida, Jusseli Maria de Barros Rocha, Ivone Regina Porto Martins Medeiros, Maria Antonieta Lavoratti, Antonio Carlos Mousquer, Angélica Conceição Dias Miranda, Leila Mara Barbosa Costa Valle, José Antonio Vieira Flores, Derocina Alves Campos, Alexandre Costa Quintana, Paulo Renato Lessa Pinto, José Carlos Pinto Leivas, Solismar Fraga Martins, Celso Luís Lopes Rodrigues, Luiz Antonio de Almeida Pinto e Lauro Júlio Calliari. Presentes, também, os Professores Cleusa Helena Guaita Peralta Superintendente de Apoio Pedagógico (CONVIDADA) e Áttila Louzada Junior Superintendente de Administração Acadêmica (CONVIDADO). AUSENTE: Normélia Maria Parise, representante da APROFURG (CONVIDADA). Dando início a reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Conselheiros substitutos indicando o motivo da substituição: Luiz Carlos Munhoz Rodrigues Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento em Exercício Titular afastado a serviço da Universidade; Maria da Graça Zepka Baumgarten coordenadora Substituta da ComCur de Oceanologia Titular em Férias; João Carlos da Silva Strauch Coordenador Substituto da ComCur de Pós-Graduação em Engenharia Oceânica Titular afastado a serviço da Universidade; André Andrade Longaray Coordenador Substituto da ComCur de Administração Titular afastado a serviço da Universidade; Cristina Loyola Zardo Coordenadora Substituta da ComCur de Ciências Biológicas Titular afastada a serviço da Universidade; Nágila Caporlíngua Giesta Respondendo pela ComCur de Pós-Graduação em Educação Ambiental como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur Titular e Substituta afastados a serviço da Universidade; Aída Luz Meirelles Coordenadora da ComCur de Pós Graduação em Clínica Médica Titular em Férias e Ana Luiza Baisch Respondendo pela ComCur de Pós-Graduação em Ciências Fisiológicas como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur Titular e Substituto afastados a serviço da Universidade. Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Após, o Sr. Presidente submeteu à análise o PARECER Nº 016/99 DA 2ª CÂMARA. Processo nº 23116.006605/99-43 que trata de proposta de Calendário Administrativo 2000/2001, encaminhada pelo Prof. Dr. Áttila Louzada Júnior Superintendente de Administração Acadêmica. O Processo teve como Relator o Cons. Luís que após análise da proposta emitiu seu voto por aprovar o Calendário Administrativo 2000/2001 nos termos da proposta original da SUPAAC, com as seguintes inclusões: "Julho de 2000, dia 31 data final para entrada dos pedidos de aproveitamento de estudos para o 2º semestre de 2000 e Fevereiro de 2001, dia 9 data final para entrada dos pedidos de aproveitamento de estudos para o 1º semestre de 2001. O parecer foi lido por seu Relator. Após, o Sr. Presidente colocou o assunto à análise do plenário o que gerou as seguintes alterações: Mês de Abril/2000 05 Último dia para entrada na SUAP de processos de alterações curriculares e propostas de criação de Cursos Seqüenciais para o 2º semestre de 2000; 21 Tiradentes e sexta-feira da Paixão (Feriado); Mês de Maio/2000 05 substituído exame de seleção por processo seletivo; Mês de Setembro/2000 05 Último dia para entrada na SUAP de processos de alterações curriculares para o 1º semestre de 2001 que não afetem o processo seletivo e de propostas de criação de Cursos Seqüenciais; Mês de Janeiro/2001 03 a 13 substituir Prova de Seleção por Processo Seletivo; Mês de Março/2001 Suprimir 07 Final do período de colação de grau. Após, o plenário passou a análise da inclusão ou não no Calendário Administrativo do período de realização do Congresso de Iniciação Científica. Foi entendimento do plenário que o referido período não deveria constar do Calendário mas que as ComCurs deveriam continuar incentivando a participação discente no referido Congresso. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara com as alterações acima expressas, tendo a mesma recebido aprovação unânime. PARECER Nº 014/99 DA 1ª CÂMARA. Processo nº 23116.006604/99-81 que trata de proposta de alterações na Deliberação nº 039/97 que dispõe sobre a aplicação da Jubilação e regulamenta o Artigo 88, alínea b do Regimento Geral da Universidade, encaminhada pelo Prof. Dr. Áttila Louzada Júnior Superintendência de Administração Acadêmica. O processo teve como Relatora a Consª Ivone que após análise da proposta emitiu seu voto favorável a proposta de alteração do artigo 2º da Deliberação nº 039/97, com a inclusão de um parágrafo e a renumeração dos demais, conforme expresso no Parecer. Após leitura do Parecer por parte de sua Relatora o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara recebeu aprovação unânime. PARECER Nº 013/99 DA 1ª CÂMARA. Processo nº 23116.001408 que trata de proposta de extinção do Curso de Pós-Graduação em Matemática Aplicada Nível Mestrado, encaminhada pelo Prof. Dr. Walter Augusto Ruiz Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação. O processo teve como Relator o Cons. Luiz Antônio de Almeida Pinto que, com base no Relatório Final da Comissão de Extinção do Mestrado em Matemática Aplicada, expresso no presente Parecer, votou favoravelmente a extinção do Curso de Pós-Graduação em Matemática Aplicada Nível Mestrado. Após leitura do Parecer por parte de seu Relator, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão oportunidade em que o Cons. Solismar manifestou-se para lamentar a extinção de um Curso de Pós-Graduação na FURG. Registrou, também, que seria aceitável a justificativa para extinção do Curso a falta de alunos mas, pelo que pode ser constatado o Curso foi criado sem uma infra-estrutura adequada. O Cons. Walter deu conhecimento ao plenário das providências que foram tomada no sentido de se evitar a extinção do Curso. Deu conhecimento dos novos procedimentos de encaminhamentos de criação de Cursos de Pós-Graduação. Manifestaram-se, ainda, a respeito do assunto os Conselheiros Luís e Leivas que ressaltaram a falta de planejamento da Universidade no sentido da qualificação docente na área o que deveria anteceder a criação do Curso. O Cons. Nelson referiu-se ao item 5 do Relatório que no sem entender representou o marco inicial para o processo de extinção do Curso. O Cons. Fernando lembrou que na época da criação do Curso a CAPES não tinha critérios de avaliação e isto vinha em prejuízo dos mesmos. Após receber informações sobre o convênio FURG/UFRGS, o Cons. Lauro registrou a validade da iniciativa do projeto de criação do Curso de Modelagem Ambiental mas que este projeto deve ser bem analisado. A seguir, o Sr. Presidente fez uma síntese a respeito da qualificação docente da Universidade (número de docentes-doutores e número previsto de retorno dos docentes que estão em doutorado); do engajamento destes docentes com os Cursos de Pós-Graduação e dos projetos que estão em andamento para criação de novos Cursos de Pós-Graduação, já com os cuidados necessários ao atendimento das exigências da CAPES. Disse, ainda, que a extinção ora analisada é inevitável em função de que os recursos humanos para sua manutenção são insuficientes. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara que recebeu aprovação unânime. PARECER Nº 014/99 DA 3ª CÂMARA. Processo nº 23116.000870/99-81 que trata de proposta de Regimentos dos Cursos de Pós-Graduação, encaminhada pelo Prof. Dr. Walter Augusto Ruiz Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação. O Relator, Cons. Paulo Antonio Pinto Juliano após análise detalhada da proposta e reuniões com os Coordenadores de Curso de Pós-Graduação e com o Comitê Científico decidiu por propor um Regimento único, conforme expresso no presente Parecer. O Relatório foi lido pelo Cons. José Carlos Santos. Durante a leitura da proposta de Regimento, foram anotados os destaques. Antes da análise dos destaques o Cons. César fez comentário a respeito das medidas disciplinares em relação a alunos que não cumprem o Regimento. O Cons. Walter relatou o trabalho feito com relação a esta proposta junto ao Comitê de Pós-Graduação. Após, passou-se análise dos destaques que após discussão geraram as seguintes alterações na proposta de Regimento dos Cursos de Pós-Graduação; Artigo 2º - inclusão da expressão "como requisito parcial" após a palavra exigir-se-á; Artigo 3º - inclusão da expressão "como requisito parcial" após a palavra exigir-se-á e supressão da palavra "científicamente"; Artigo 6º - incluir uma nova alínea m, com a seguinte redação "pleitear a captação de recursos financeiros suplementares e bolsas para o pleno funcionamento do Curso. Na alínea p foi suprimida a expressão "quando cabíveis"; a alínea r ficou com a seguinte redação: "deliberar sobre os casos omissos ao presente Regimento, que necessitem de solução imediata". Em função da criação de mais uma alínea m as demais foram alteradas; Artigo 11 na alínea a foi substituída a expressão "Nível Superior" pela palavra "Graduação". Alterada a redação do Artigo 12 para: "Os critérios para o processo seletivo deverão ser propostos pelas CCPG, aprovados pela PROPESP"; No caput do Artigo 13 foi suprimida a expressão "através de Portaria específica"; No Artigo 15 - § 2º foi suprimida a expressão "através de Portaria adequada". Foi alterada, também, neste parágrafo a expressão "após integralização dos créditos" para "ao integralizar os créditos". Ainda neste parágrafo foi incluída a palavra "médio" após a palavra conceito -; No Artigo 17, alínea a, foi substituído "após" por "ao"; No Artigo 20 - § 1º foi suprimida a expressão "através de Portaria específica". Não havendo mais destaques, o Sr. Presidente colocou em votação as alíneas a e c do voto do Relator tendo sido as mesmas aprovadas por unanimidade. Após passou-se a análise dos destaques na proposta de Deliberação. Artigo 1º - foi substituída a expressão "cursos de Mestrado e Doutorado" por "Programas de Pós-Graduação stricto sensu" e suprimida a palavra "no curso". Artigo 2º foi incluído após a palavra CAPES, a expressão "acompanhada de parecer de consultor externo" e suprimida a palavra "primeiro". No Parágrafo único substitui-se SUPPOSG por PROPESP; O Artigo 3º gerou amplo debate no plenário em função de que prevê como condicionante para início de novo curso o pronunciamento da CAPES. Foi entendimento do plenário que este Artigo fere a autonomia da Universidade razão pela qual o mesmo foi suprimido em sua íntegra; O Artigo 5º recebeu a seguinte redação: "A presente Deliberação entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação o item b da proposta da Câmara com as devidas alterações, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. ASSUNTOS GERAIS. 1) Indicação do Cons. Nelson Lopes Duarte Filho Pró-Reitor de Graduação. O Conselheiro apresenta proposta de alteração no Calendário de Reuniões deste Conselho, transferindo para uma reunião extraordinária a realizar-se na 1ª quinzena de dezembro, a análise dos processos de reformas curriculares para o 1º semestre de 2000 que não afetem o Concurso Vestibular, de criação de Cursos Seqüenciais de Formação Específica e de Complementação de Estudos e de criação de disciplinas e atividades complementares. Após leitura da Indicação por seu Autor, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão oportunidade em que a Consª Leila chamou a atenção para o prazo de conclusão para análise dos processos de reformulação curricular, 1ª quinzena de dezembro. Disse que coube a sua Câmara a análise da reformulação curricular do Curso de Oceanologia que é bastante extensa e trabalhosa, razão pela qual propõe que a reunião do Conselho para análise seja realizada no dia vinte e dois de dezembro. O Cons. Nelson concordou. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou a Indicação em votação, tendo a mesma recebido aprovação unânime. 2) Indicação do Cons. Walter Augusto Ruiz Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação. O Cons. apresenta proposta de homologação do Parecer da Comissão de Avaliação que reconhece como válido, no âmbito da FURG, o Diploma de Pós-Graduação (grau ph.D.) da Profª Mônica Mathias Costa Muelbert como equivalente ao grau de Doutor. Após leitura da Indicação por seu Autor, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação, recebeu aprovação unânime. Registrou-se que as 9h30min. as Conselheiras Ivone e Aída retiraram-se da reunião para atender compromisso com a semana acadêmica de Pedagogia e Semana Acadêmica de Medicina, respectivamente. As 10h30min. o Cons. Strauch retirou-se da reunião para atender a compromisso com aula. As 12 horas os Conselheiros Péricles e Ana retiraram-se da reunião em função de compromissos com a Rádio e com aula, respectivamente. Devido ao adiantado da hora, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.
Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)