FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO
ATA 344
Aos vinte e dois dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e nove, reuniu-se o CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, às oito horas, na Sala de Reuniões da PROPLAN - Campus Carreiros, sob a Presidência do Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Fernando Amarante Silva, Gilmar Angelo Meggiato Torchelsen, Volnei Andersson, Walter Augusto Ruiz, Edda Maurente Machado, César Serra Bonifácio Costa, Cleuza Ivety Ribes de Almeida, Maurício de Mello Garim, Luís Dias Almeida, Anita Úrsula Gudrum Görgen, Ivone Regina Porto Martins Medeiros, Luiz Carlos Krug, Angélica Conceição Dias Miranda, Derocina Alves Campos, Alexandre Costa Quintana, José Carlos Pinto Leivas, Solismar Fraga Martins, Paulo Antonio Pinto Juliano, Jaime Carlos Bech Nappi, Celso Luís Lopes Rodrigues, Arion de Castro Kurtz dos Santos, Humberto Camargo Piccoli, Euclydes Antonio dos Santos Filho, Luiz Antonio de Almeida Pinto e Lauro Júlio Calliari. CONVIDADA: Normélia Maria Parise, representante da APROFURG. AUSENTE: Cleusa Helena Guaita Peralta Superintendente de Apoio Pedagógico (CONVIDADA). Dando início a reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Conselheiros substitutos indicando o motivo da substituição: Áttila Louzada Junior Pró-Reitor de Graduação em exercício (Titular em férias); Helena Heidtmann Vaghetti Pró-Reitora de Assuntos comunitários e Estudantis em exercício (Titular em férias); Horácio Augusto de Miranda Brum Respondendo pela ComCur de Medicina como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur (Titular e Substituta afastados a serviço da Universidade); Mara Perazzolo da Silva Respondendo pela ComCur de Ciências-Química como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur (Titular e Substituto afastados a serviço da Universidade); Maria Elisabeth Carvalho Cestari Coordenadora Substituta da ComCur de Enfermagem (Titular em férias); Maria Josefina Israel Semino Respondendo pela ComCur de Letras (Titular e Substituta afastados a serviço da Universidade); Zani da Cunha Prado Coordenadora Substituta da ComCur de Direito (Titular em férias) e Ana Loch Respondendo pela ComCur de Educação Artística como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur (Titular e Substituta afastados a serviço da Universidade). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Registrou, também, a presença dos Professores Carlos Alberto Medeiros Casanova Coordenador Substituto da ComCur de Engenharia Mecânica e Sérgio Marley Modesto Monteiro Coordenador Substituto da ComCur de Ciências Econômicas. Ambos participaram da reunião com direito a voz, tendo em vista que os respectivos titulares encontravam-se em atividade na Instituição. Após, o Sr. Presidente procedeu a leitura de correspondências encaminhadas ao Presidente do Conselho que justificam a ausência dos Conselheiros José Carlos Henrique Duarte dos Santos (Coordenador da ComCur de Medicina) e Luís Dias Almeida (Coordenador da ComCur de Física) na reunião do dia vinte e três de julho do corrente ano. A seguir, o Sr. Presidente submeteu a análise os seguintes Pareceres: PARECER Nº 012/99 DA 1ª CÂMARA. Processo nº 23116.006069/99-59 que trata de proposta de criação da disciplina "Tópicos de Geometria" a ser oferecida ao Curso de Matemática, em caráter optativo, a partir de 3ª série. A proposta foi encaminhada pelo Sr. Coordenador da Comissão de Curso de Matemática, Prof. José Carlos Pinto Leivas e contém o parecer favorável da Superintendência de Apoio Pedagógico. O processo teve como Relator o Cons. Cláudio Olinto que após sua análise constatou que o mesmo atende as normas internas que regulamentam as reformulações curriculares. Votou favoravelmente a proposta apresentada conforme expresso no presente Parecer. O Parecer foi lido pelo Cons. Luiz Antonio. Após, o Sr. Presidente submeteu o assunto a discussão e não houve manifestações. Em votação, a conclusão da Câmara recebeu aprovação unânime. PARECER Nº 011/99 DA 3ª CÂMARA. Processo nº 23116.006491/99-96, que trata de proposta de alteração na Deliberação nº 062/97 deste Conselho que dispõe sobre reingresso de discentes na FURG. A proposta objetiva solucionar um conflito entre esta legislação e a que trata de Mudança de Curso (Deliberação nº 039/90). O processo foi encaminhado pelo Sr. Superintendente de Administração Acadêmica, Prof. Dr. Áttila Louzada Júnior e relatado pelo Cons. José Carlos Pinto Leivas que expressou seu voto por alterar a redação do Artigo 1º da Deliberação nº 062/97, suprimindo a expressão "no mesmo curso". Após leitura do Parecer, por parte de seu Relator, o Sr. Presidente submeteu o assunto a discussão e não houve manifestações. Em votação a conclusão da Câmara recebeu aprovação unânime. PARECER Nº 011/99 DA 1ª CÂMARA. Processo nº 23116.006492/99-59, que trata de proposta de alteração na Deliberação nº 020/99, deste conselho, que dispõe sobre Ingresso Independente de vaga aos portadores de diploma de licenciatura curta na licenciatura plena afim. A proposta visa resgatar o intuito da ComCur de Ciências Biológicas quando da proposição da medida que era admitir apenas os portadores de diploma de licenciatura curta da própria FURG. O processo foi encaminhado pelo Sr. Superintendente de Administração Acadêmica, Prof. Dr. Áttila Louzada Junior e relatado pela Consª Maria Antonieta que emitiu seu voto por alterar o artigo 1º da Deliberação nº 020/99, incluindo em sua redação a expressão "por ela emitidos". O Parecer foi lido pelo Cons. Luiz Antonio. Após, o Sr. Presidente submeteu o assunto à discussão, oportunidade em que o Cons. Leivas registrou sua posição contrária à situação "independente de vaga". No seu entendimento deveria ser estipulado um número de vagas para estas situações. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente submeteu o assunto à votação, tendo sido o mesmo aprovado. Registrou-se uma abstenção. PARECER Nº 015/99 DA 2ª CÂMARA. Processo nº 23116.006493/99-11 encaminhado pelo Sr. Superintendente de Administração Acadêmica, Prof. Dr. Áttila Louzada Junior, no qual está expressa sua preocupação quanto a possibilidade de que estudantes de cursos seqüenciais venham a pleitear ingresso nos cursos de graduação sem a prestação de exame seletivo específico. O Sr. Superintendente não apresenta proposta quanto a medidas a serem tomadas, por entender ser esta uma decisão de política acadêmica de competência deste Conselho. O Relator, Cons. Luís procedeu a análise do Artigo 44 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que classifica os cursos superiores e das legislações internas que tratam de Ingresso como Portador de Diploma de Curso Superior, Transferência ex-offício, Transferência Facultativa para Cursos de Graduação da FURG e Mudança de Curso conforme expresso no presente Parecer. Considerou que no momento atual seria melhor para a Universidade estabelecer a exigência de que os candidatos tenham como curso de origem um curso de graduação, apresentando proposta de alteração nas legislações internas acima citadas, expressas no Parecer. Após leitura do Parecer por seu Relator, o Sr. Presidente submeteu o assunto à discussão e não houve manifestações. Antes de submeter a proposta à votação o Sr. Presidente solicitou que fosse incluída a palavra Federal na denominação da Universidade constante do voto do Relator. Colocado em discussão a conclusão da Câmara com o registro solicitado pelo Sr. Presidente foi aprovada. Registrou-se uma abstenção. PARECER Nº 012/99 DA 3ª CÂMARA. Processo nº 23116.001410/99-15 que trata de proposta de regulamentação do estágio docência em cursos de graduação. A proposta foi encaminhada pelo Sr. Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Prof. Dr. Walter Augusto Ruiz e elaborada pela PROPESP em conjunto com o Comitê de Pós-graduação tendo como base as diretrizes apresentadas pela CAPES. O processo teve como relator o Cons. Maurício que após análise da proposta e entrevista com o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação emitiu seu voto, sugerindo algumas alterações no texto, que estão expressas no presente Parecer em forma comparativa. O Parecer foi lido por seu Relator. Antes da leitura da proposta das Normas que regulamentam o Estágio de Docência, o Sr. Presidente manifestou-se para informar que a discussão da proposta na Reitoria gerou uma proposta alternativa que está sendo trazida a este Conselho. Após, o Relator procedeu a leitura da proposta de Normas, durante a qual foram registrados os destaques. Antes da análise dos destaques o Cons. Krug ressaltou os seguintes aspectos: não há urgência para o encaminhamento dos critérios da Instituição, o grande número de destaques registrados e a existência de uma proposta alternativa. Em função destes aspectos, apresentou proposta para que o processo baixe em diligência para que seja melhor discutido. O Cons. Áttila propôs que as discussões sejam feitas para esclarecimento das dúvidas. O plenário passou a análise dos destaques, tendo como primeiro ponto de discussão a possibilidade do estágio ser obrigatório a todos os estudantes de Pós-Graduação, bolsista ou não. Durante as discussões foi ressaltado que a definição da obrigatoriedade de estágio aos alunos que não têm bolsa, representaria uma política Institucional. Foram, também, discutidos aspectos da formação e de comportamento acadêmico do estudante de Pós-Graduação. O Cons. Krug chamou a atenção que aprofundar a discussão como política institucional foge aos objetivos estabelecidos pela CAPES, mesmo porque não seria esta a instância de decisão política e sim o Conselho Universitário. As discussões prosseguiram com base nas diretrizes estabelecidas pela CAPES. Em função de que a proposta do Comitê estava sofrendo alterações substanciais, o Cons. Piccoli acompanhou a proposta do Cons. Krug para que o processo baixe em diligência ao Comitê de Pós-Graduação para uma melhor análise tendo como subsídios a proposta alternativa apresentada pela Reitoria. A proposta dos Conselheiros Krug e Piccoli foi submetida a votação e aprovada. Registrou-se uma abstenção. PARECER Nº 014/99 DA 2ª CÂMARA. Processo nº 23116.000707/99-10 que trata de revisão da Resolução nº 003/79-COEPE que dispõe sobre Aproveitamento de Estudos. O processo foi encaminhado pelo Sr. Presidente deste Conselho, Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia, atendendo decisão do COEPE que deliberou por sua adequação a legislação vigente. A Relatora, Consª Cleuza Ivety, após parecer da Procuradoria Jurídica, votou pela proposta de Deliberação expressa no presente Parecer. O Parecer foi lido por sua Relatora. Durante a leitura da proposta de Deliberação, foram anotados os destaques que após análises geraram as seguintes alterações na proposta: Artigo 1º - foram suprimidas as expressões "dispositivos regimentais". Parágrafo único suprimido. Parágrafo único do Artigo 3º - Suprimido. Artigo 4º - Suprimido. Artigo 5º passou a ser Artigo 4º e Artigo 6º passou a ser Artigo 5º. Após o Sr. Presidente colocou em votação a proposta como um todo, tendo a mesma recebido aprovação unânime. As onze horas, em obediência ao Artigo 22 do Regimento Interno deste Conselho, o Sr. Presidente encerrou a reunião e, com a aprovação do plenário, será realizada uma Reunião Extraordinária as onze horas e quinze minutos, cuja Ordem do Dia compreenderá o item 7 e as Indicações constantes de Assuntos Gerais da Ordem do Dia da presente reunião. Foi lavrada, lida e aprovada a presente Ata que vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.
Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia
PRESIDENTE
(A VIA ORIGINAL ENCONTRA-SE ASSINADA)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(A VIA ORIGINAL ENCONTRA-SE ASSINADA)