FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO 

ATA 343

Aos seis dias do mês de agosto de mil novecentos e noventa e nove, reuniu-se, extraordinariamente, o CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, às oito horas, na Sala de Reuniões - PROPLAN - Campus Carreiros, sob a Presidência do Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Gilmar Angelo Meggiato Torchelsen, Volnei Andersson, Nelson Lopes Duarte Filho, Péricles Antônio Fernandes Gonçalves, Edda Maurente Machado, César Serra Bonifácio Costa, Cleuza Ivety Ribes de Almeida, Cláudio Rodrigues Olinto, Maurício de Mello Garim, Luís Dias Almeida, Anita Úrsula Gudrum Görgen, Maria Antonieta Lavoratti, Antônio Carlos Mousquer, Luiz Carlos Krug, Virgínia da Silva Christ, Derocina Alves Campos, Alexandre Costa Quintana, Celso Luís Lopes Rodrigues, Arion de Castro Kurtz dos Santos e Lauro Júlio Calliari. CONVIDADA: Cleusa Helena Guaita Peralta, Superintendente de Apoio Acadêmico. AUSENTES: Luiz Fernando Minasi – Coordenador da ComCur de Pedagogia, Leila Mara Barbosa Costa Valle – Coordenadora da ComCur de Direito, Paulo Renato Lessa Pinto – Coordenador da ComCur de Ciências Econômicas, Jaime Carlos Bech Nappi – Coordenador da ComCur de Mestrado em Clínica Médica, o representante da ComCur de Pós-Graduação em Matemática Aplicada, Áttila Louzada Junior, convidado, Superintendente de Administração Acadêmica e Normélia Maria Parise, convidada, representante da APROFURG. Após, o Sr. Presidente registrou a presença dos Coordenadores Substitutos, indicando o motivo das substituições, quais sejam: Ana Luiza Muccillo Baisch – Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação em Exercício (Titular afastado a serviço da Universidade), Horácio Augusto Brum – representando a ComCur de Medicina como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur (titular em férias), Ivana Maria Nicola Lopes – Coordenadora Substituta da ComCur de Educação Artística (titular em férias), José Rafael Schiavon – Coordenador Substituto da ComCur de Matemática (Titular em férias), Solismar Fraga Martins – Coordenador Substituto da ComCur de Geografia (Titular em férias), André Andrade Longaray – Coordenador Substituto da ComCur de Administração (Titular em férias), Maurice Boulos Halal – Respondendo pela ComCur de Pós-Graduação em Engenharia Oceânica, como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur (Titular afastado a serviço da Universidade e Substituto em férias) e Eliana Badiale Furlong – Coordenadora Substituta da ComCur de Pós-Graduação em Engenharia de Alimentos (Titular afastado em licença de saúde). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Após, o Sr. Presidente Justificou a ausência do Cons. Euclydes Antônio dos Santos Filho – Coordenador da ComCur de Pós-Graduação em Ciências Fisiológicas que encontra-se afastado para tratamento de saúde e do Substituto afastado por férias. Registrou, também a presença do Cons. Moacir Langoni de Souza – coordenador Substituto da ComCur de Ciências-Química que participa da reunião com direito a voz, tendo em vista que a Titular encontra-se em atividade na Universidade. Dando continuidade à reunião, o Sr. Presidente informou que um dos assuntos que compõem a Ordem do Dia, que trata de proposta de criação dos Cursos de Engenharia Civil Empresarial e Engenharia Mecânica Empresarial, em função da premência de tempo para sua análise, não houve o atendimento ao disposto no artigo 9º da Deliberação nº 003/94-COEPE. Questionou o plenário se havia alguma posição contrária à discussão do assunto em função deste fato. Não houve nenhuma manifestação do plenário. O Cons. Péricles pediu a palavra para solicitar que ficasse lavrado um voto de pesar pelo falecimento do Prof. Roberto Coimbra Edom, ressaltando os relevantes serviços prestados pelo Prof. Edom à Universidade, entre eles o de 1º Diretor da Faculdade de Economia. Após, o Sr. Presidente submeteu ao plenário convite para que o Prof. Nelson Monteiro Rangel, Chefe do Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis, convidado do Cons. André e Prof. Joaquim Vaz, Presidente da Comissão Organizadora dos Cursos de Engenharia Civil Empresarial e Engenharia Mecânica Empresarial, convidado da Consª Cleuza Ivety, participassem da reunião para esclarecimentos a respeito da criação dos cursos. O plenário aprovou o convite. A seguir, o Sr. Presidente colocou a análise o PARECER Nº 010/99 DA 1ª CÂMARA. Processos nº 23116.006255/99-33, nº 23116.006219/99-70, nº 23116.006258/99-21, nº 23116.006175/99-04 e º 23116.006215/99-19 que tratam de propostas de aumento de vagas para os Cursos de Medicina, Administração, Engenharia Química e de Alimentos, Ciências Biológicas e Direito. A Relatora Consª Maria Antonieta, após análise das documentações que instruem os processos, constatou a preocupação dos Colegiados dos Departamentos e das Comissões de Cursos envolvidos, no que diz respeito as dificuldades de infra-estrutura, entretanto, há também uma preocupação muito grande com respeito ao futuro da Instituição. Expressou seu voto favorável ao aumento de vagas para o Concurso Vestibular 2000, assim distribuídas: Curso de Medicina (6 vagas); Curso de Administração (5 vagas), Curso de Engenharia Química (10 vagas), Curso de Engenharia de Alimentos (10 vagas), Curso de Ciências Biológicas (5 vagas), Curso de Direto Noturno (10 vagas) e Curso de Direito Diurno (10 vagas). Durante a leitura do Parecer, a Consª Maria Antonieta registrou o recebimento do Of. nº 014/99 do Departamento de Patologia encaminhado ao Sr. Reitor que contempla a sugestão à Administração expressa no presente Parecer. Após leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara foi aprovada por unanimidade. PARECER Nº 012/99 DA 2ª CÂMARA. Processo nº 23116.006217/99-44, que trata de proposta de criação dos curso de ENGENHARIA CIVIL EMPRESARIAL e ENGENHARIA MECÂNICA EMPRESARIAL encaminhada pela Superintendência de Apoio Pedagógico, oriunda da Comissão organizadora dos Cursos acima citados. O processo teve como Relator o Cons. Celso que após análise detalhada da proposta votou favoravelmente a mesma conforme expresso no presente Parecer. Após leitura do Parecer por seu Relator, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão, oportunidade em que a Consª Maria Antonieta cumprimentou o Cons. Celso pela clareza do relatório apresentado. O Cons. Nelson declarou que a despeito de que os cursos sejam ou não aprovados, expressa sua satisfação no momento que o Conselho recebe este processo para análise. Cumprimentou, também, o Cons. Celso pelo relatório apresentado. Após, o Cons. Cláudio manifestou-se para fazer correção de algumas informações contidas no Relatório: - na Comissão Organizadora dos Cursos não estava presente nenhum representante do Departamento de Física conforme afirma o relatório em seu primeiro parágrafo; - com relação ao item 3.5, Análise Conclusiva, existe uma recomendação quanto a conteúdos e estilos para a apresentação de propostas para a criação de cursos. Estes aspectos estão contemplados na Deliberação nº 003/94-COEPE. Continuando, disse que quanto a questão de se desconsiderar a Deliberação nº 003/94, poderia ser aceito se fossem desrespeitados apenas aspectos que dificultassem a tramitação da proposta no sentido de dar celeridade ao processo. Neste caso, não foram atendidos preceitos fundamentais que garantem o espírito da referida Deliberação tais como: artigo 2º - diz que a análise final de proposta de criação de curso deve ser feita pelos Colegiados dos Departamentos e pela Comissão de Curso envolvida. No caso, dos quatro principais Departamentos envolvidos, dois discutiram o mérito da criação dos cursos, dando parecer contrário a sua criação, um discutiu o mérito e deu parecer favorável, solicitando aumento na carga horária de algumas disciplinas (o que não foi considerado na presente proposta) e outro, aprovando a criação dos novos Cursos sem discutir o mérito (conforme relato de um dos representantes do Departamento na ComCur de Engenharia Mecânica que lhe teve negado o direito de discutir o mérito na reunião do Colegiado daquele Departamento onde foi discutido e aprovado o parecer favorável). Das duas Comissões de Curso envolvidas, uma votou favorável a criação do Curso de Engenharia Civil Empresarial e a outra, a ComCur de Engenharia Mecânica votou pela não criação do Curso de Engenharia Mecânica Empresarial para o ano de 2000. Artigo 3º - determina que o processo deve conter o parecer da Comissão de Curso envolvida. O processo apresenta o parecer de somente uma das Comissões de Curso envolvidas. Artigo 4º - determina que deve conter as atas de análise dos Colegiados dos Departamentos e Comissões de Curso aprovando a criação do Curso. Logo, não se trata apenas de descumprir aspectos de forma, mas sim de atacar mortalmente o espírito da Deliberação e assim, comprometer o sistema de normatização interno da FURG. Após, leu um documento que representa o posicionamento da ComCur de Engenharia Mecânica, o qual transcrevemos na íntegra: "Com relação a posição da Comissão de Curso de Engenharia Mecânica, foi feita uma reunião extraordinária para tratar especificamente da criação do Curso de Engenharia Mecânica Empresarial. Após algumas discussões a respeito da proposta apresentada, a Comissão constatou que a proposta do Curso não foi suficientemente discutida com os órgãos envolvidos e posicionou-se contrária (4/3) ao oferecimento do Curso de Engenharia Mecânica Empresarial para o ano 2000, sugerindo que se procedam as discussões necessárias para a construção de uma proposta que realmente atenda aos interesses da FURG, com possível oferecimento para o 2º semestre de 2000, inaugurando o Vestibular de Inverno. Também sugeriu, que se estude a possibilidade de aumentar 5 (cinco) vagas para o Vestibular de Engenharia Mecânica". Continuando, disse que o parecer da Superintendência de Apoio Pedagógico, em suas recomendações, principalmente nos itens 3 e 4 sugere exatamente o que deveria ter sido feito durante o processo de construção dos currículos dos cursos ora apresentados. Finalizando, salientou que aprovar-se a criação de dois cursos sem se ter a certeza da forma de funcionamento, principalmente quando se pretende cursos com forte ênfase interdisciplinar e que na sua origem não tiveram discussões sequer a nível multidisciplinar, no seu entendimento parece uma atitude, no mínimo arriscada, pois não se podendo prever os resultados, estaria colocando-se em risco uma história de mais de 30 anos de engenharia em Rio Grande. A Profª Cleusa Peralta disse que não esperava que chegasse à SUAP um produto final de um curso interdisciplinar pronto, pelas dificuldades de sua elaboração, entretanto a Superintendência está disposta a fazer o acompanhamento da proposta. O Cons. Cláudio disse que inicialmente era favorável à criação dos Cursos, mas sua participação no Colóquio Transdisciplinar mostrou as dificuldades em se criar Cursos Interdisciplinares. O Cons. Moacir salientou que se deve pensar o tipo de Universidade e o tipo de Curso que se quer para o futuro e os desafios que deverão ser enfrentados. Disse que a presente proposta é um desafio e que devemos levar em conta o ideal, o real e o possível. O Prof. Rangel manifestou-se para informar ao plenário que o Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis negou a proposta de criação dos cursos referidos, por não ter havido discussão com o Departamento com relação aos módulos da estrutura curricular dos cursos que pertencem ao Departamento. Disse que foram entregues ao Departamento duas propostas sem um pedido oficial de análise. Somente em julho o Departamento recebeu uma solicitação oficial de análise das mesmas. Salientou que o DCEAC em nenhum momento negou-se a discutir a proposta. Registrou que o Departamento continua trabalhando pois para o ano 2000 o mesmo deverá oferecer mais de 400 vagas em Cursos de Graduação, Especialização e Seqüenciais. A posição contrária do Departamento foi baseada no pouco tempo que houve para discussão da proposta. A Consª Cleuza Ivety disse que o projeto dos novos cursos foi encaminhado ao DCEAC para que o mesmo definisse sua posição para posterior discussão. Como não houve manifestação do DCEAC, em 07/07 foi encaminhada a proposta para análise. A Consª Maria Antonieta salientou que o papel da Universidade é encontrar soluções para os problemas que surgem, registrando que esta é uma oportunidade de se ter a coragem de construir, com todos os problemas que se apresentam. O Cons. Luís questionou a possibilidade de separação das propostas em função da manifestação contrária da ComCur de Engenharia Mecânica. O Sr. Presidente esclareceu a impossibilidade da separação das propostas em função da estrutura dos Cursos. O Cons. César Costa destacou três aspectos que no seu entendimento não estão suficientemente esclarecidos: 1- estrutura administrativa: onde os cursos ficarão ligados (ComCur?); 2- Recursos Humanos: necessidade de pessoal para atender a demanda e 3- Prazo exíguo que não oportunizou uma maior discussão da proposta. O Cons. Nelson salientou que na análise deste processo devem ser consideradas questões como prudência. Entretanto, deve-se considerar histórica esta reunião em função da situação atual da Universidade. O Cons. Alexandre disse que a proposta tornou-se inviável no momento em que um dos Departamentos envolvidos manifestou-se contrário a proposta e há de considerar-se, ainda, o descumprimento da Deliberação deste Conselho que trata de criação de Cursos. Considerou prudente uma discussão mais ampla da proposta com a participação de todos os Departamentos envolvidos. A Consª Cleuza Ivety lembrou da ocasião em que foram criados os Cursos de Engenharia Química e Engenharia de Computação em que haviam diversas opiniões contrárias à criação dos mesmos e o COEPE aprovou a implantação dos Cursos que hoje estão sendo oferecidos. É uma história que vem se repetindo. O Prof. Joaquim relatou que o processo de criação dos Cursos teve origem no Departamento de Materiais e Construção em função das mudanças que a Universidade está enfrentando. A idéia da proposta está embasada no envolvimento com esta nova fase da Instituição, para o qual devemos preservar relações e abrir mão de preconceitos do passado. Reconhecem as falhas do processo mas aceitam desafios. A Profª Cleusa Peralta chamou a atenção para o fato da construção coletiva, citando o andamento da alteração curricular do Curso de Medicina e do Curso de Formação de Professores. Lembrou que a estrutura dos Departamento com o passar dos tempo modifica-se e que deve ser pensado integradamente em todos os nossos cursos e não somente nos ora em análise. A Consª Cleuza Ivety informou a criação no novos Cursos em outras Universidades. Defendeu a idéia de que devemos aceitar este desafio para não perder o trem da história, esperando que outras Instituições criem para que se copie futuramente. O Cons. Schiavon chamou a atenção que o primeiro ano do Curso está pronto, a exceção dos módulos a serem oferecidos pelo Departamento de Física. Manifestou-se favorável a proposta, pois não vê o porque de protelar a criação dos Cursos se os módulos serão os mesmos a serem oferecidos a outros Cursos. O Cons. Luís informou que a posição contrária do Departamento de Física não foi só a falta de professores e sim por algumas restrições quanto ao mérito da proposta. O Cons. Maurício ressaltou o trabalho realizado pela Comissão Organizadora do Curso e o Parecer apresentado pela Câmara. Entretanto, manifestou sua objeção ao processo por não existir a unanimidade dos Departamentos e Comissões de Curso envolvidos, no seu entendimento, pela falta de tempo hábil para discussão da proposta. O Cons. Maurice disse não ser contrário a criação dos Cursos mas entende que devem ser resolvidas as questões colocadas pelos Departamentos de Física e DCEAC. Concordou com a idéia da ComCur de Engenharia Mecânica no que se refere a criação do Vestibular de Inverno, o que daria tempo suficiente para uma maior discussão da proposta. Foi debatido no plenário as dificuldades operacionais oriundas da criação de um Vestibular de Inverno. O Cons. Krug chamou a atenção que a discussão neste momento tem por objetivo definir se vale a pena ou não a criação dos Cursos. Na sua opinião, ainda que hajam muitas dificuldades, a Universidade deve correr este risco e aprovar os Cursos. O Sr. Presidente informou da reunião realizada com alguns professores favoráveis a proposta e com professores do DCEAC na qual foi solicitado que se fizesse neste Conselho uma discussão séria e profunda a respeito da proposta pela importância da mesma. O Cons. Krug manifestando-se a respeito do voto do Relator, que no seu entendimento o item b é desnecessário. A Administração analisaria as condicionantes estabelecidas pelos Departamentos e se forem julgadas inviáveis vetaria. O Cons. César Costa questionou a existência de outro tipo de condicionante como profissional formado ou competência do mercado pois são questões que devem ficar clara para uma melhor análise. O Cons. Rangel afirmou que o DCEAC pretende discutir a proposta que no seu entendimento como está não se configura como tal, manifestando, também, sua discordância com relação aos nomes dados aos Cursos. Registrou mais uma vez a desobediência a Deliberação deste Conselho que trata de criação de Cursos. O Prof. Joaquim salientou que, resguardadas as exigências do Edital do Vestibular, os demais aspectos poderão ser discutidos ficando o compromisso do processo retornar a este conselho até março/2000. O Cons. Celso entende que se existe a vontade dos Departamentos envolvidos em discutir as condicionantes estabelecidas pelos mesmos, não vê porque não aprovar a criação dos Cursos. O Cons. Cláudio perguntou se da discussão a partir da criação dos Cursos for concluído que os mesmos não atendem as necessidades previstas. Reforçou mais uma vez que não se deve ferir o espírito da Deliberação nº 003/94. O Cons. Lauro disse que a Universidade deve ousar. As dificuldades internas da Instituição são facilmente resolvíeis. Deu como exemplo o Curso de Oceanologia que há 30 anos a UNESCO não foi a favor de sua criação e a Universidade apostou. Atualmente, a UNESCO recomenda o oferecimento de cursos de graduação em Oceanologia. O Cons. Celso manifestou-se, ainda, sobre os Documentos da UNESCO, estudados no Fórum de São Lourenço, que tratam da multiplicação e diversificação das profissões. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, suprimindo a alínea b da mesma. A proposta foi aprovada com 19 (dezenove) votos favoráveis e 7 (sete) votos contrários. Registrou-se 2 (duas) abstenções. PARECER Nº 013/99 DA 2ª CÂMARA. Processo nº 23116.006272/99-52, que trata de proposta do Edital do Processo Seletivo 2000 (Concurso Vestibular 2000), encaminhada pelo Prof. Dr. Nelson Lopes Duarte Filho – Pró-Reitor de Graduação e Presidente da COPERVE. A Relatora, Consª Cleuza Ivety, após análise detalhada da proposta constatou que a mesma atende aos dispositivos legais. Expressou seu voto por aprovar o Edital do Processo Seletivo 2000 (Concurso Vestibular 2000) da Fundação Universidade Federal do Rio Grande, conforme anexo, alterando a especificação da prova de 04/01/2000 que passará a ser: 04/01/2000 – Língua Portuguesa (questões discursivas de Redação e de Leitura e Compreensão de Textos). Durante a leitura da proposta foram procedidas as seguintes alterações: Item 3 – INSCRIÇÕES, passou a ter a seguinte redação: "É condição legal para inscrição ao Concurso o candidato ter concluído ou estar em condições de concluir o Ensino Médio até a data da primeira etapa da matrícula (07/02/2000)". Item 3.2 – Inscrições com o apoio da Internet, incluir a data de 29/10/99 como data limite para pagamento da taxa de inscrição. Item 3.7 – Restrições na Inscrição. 3.7.1, ficou com a seguinte redação: "Ao candidato é permitido apenas uma inscrição na FURG no Concurso Vestibular 2000. 3.7.3 passou a ser 3.8.2 e 3.7.4 passou a ser 3.7.3. Ficou alterada a numeração do item 3.8 – Homologação das Inscrições. Item 7.2.2 – Cálculo do Argumento Final, redação alterada para: "Os candidatos....Este argumento corresponde à média harmônica ponderada dos escores padronizados nas nove provas, utilizando-se os pesos especificados por curso. Os critérios para obtenção dos escores padronizados, assim como para média harmônica, constam do Manual do Candidato". Item 8 – MATRÍCULAS, 8.1 – Primeira Etapa da Matrícula – alínea a) original e uma fotocópia do certificado ou atestado de conclusão...escolar. Foi suprimida, desta alínea, a frase "Cursos profissionalizantes que tenham o estágio como exigência curricular deverão ter registrado no certificado de conclusão o cumprimento dessa exigência". Item 9 – DISPOSIÇÕES GERAIS. 9.6 – Constatado qualquer tipo de fraude... o candidato será eliminado do Concurso ou perderá a vaga, alem....da lei. 9.9 – Não serão concedidas revisão ou vista das provas...da respectiva prova. No item II – CURSOS COM ÊNFASES OU HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS, no Curso de Física, alterado Bacharelado em Física – Ênfase em Eletrônica. Foi suprimido o Curso de Oceanologia (está em andamento processo de alteração curricular do Curso na qual está prevista a retirada das habilitações do mesmo). III – CRONOGRAMA. 27/09 a 27/10/1999 – Inscrições com o apoio da Internet. 09/02/2000 – Primeira Etapa da Matrícula – Entrega de Documentos. A sigla DRCA alterada para DRA. Serão feitas adequações dos nomes dos Cursos em obediência à nova LDB. Após, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, devidamente alterada, tendo a mesma recebido aprovação unânime. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.

Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia

PRESIDENTE

(a via original encontra-se assinada)

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA

(a via original encontra-se assinada)