FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

ATA 332

Aos vinte e três dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e oito, reuniu-se o CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO, às oito horas, na Sala de Reuniões da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - Campus Carreiros, sob a Presidência do Professor Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Gilmar Angelo Meggiato Torchelsen, Odilon Maia Burlamaqui, Nelson Lopes Duarte Filho, Walter Augusto Ruiz, Paulo César Oliveira Vergne de Abreu, Cleuza Ivety Ribes de Almeida, Cláudio Rodrigues Olinto, Evandro Costa, Luís Dias Almeida, Anita Úrsula Gudrum Görgen, Luís Fernando Minasi, Maria Antonieta Lavoratti, Antonio Carlos Mousquer, Virgínia da Silva Christ, Leila Mara Barbosa Costa Valle, Cleusa Helena Guaita Peralta, Derocina Alves Campos, Alexandre Costa Quintana, Paulo Renato Lessa Pinto, Cesar Augusto Ávila Martins, Paulo Antonio Pinto Juliano, Jaime Carlos Bech Nappi, Celso Luís Lopes Rodrigues, Eva Lizety Ribes, Waldir Terra Pinto, Tarcísio Praciano Pereira, Lauro Júlio Calliari e Normélia Maria Parise – convidada, representante da APROFURG. AUSENTES: Conselheiros João Carlos Brahm Cousin – Vice-Reitor, Cláudio Renato Moraes da Silva – Pró-Reitor de Assuntos Comunitários e Estudantis e Felipe Massia Pereira – Representante discente. Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos substitutos, indicando os motivos da substituição: Prof. Carlos Guilherme Kremer – Respondendo pela ComCur de Matemática como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur (titular afastado a serviço da FURG), Profª Mara Perazzolo da Silva – Respondendo pela ComCur de Ciências-Química como membro mais antigo do Magistério Superior na ComCur(titular a substituto afastados a serviço da FURG),Prof. Pablo Elias Martinez – Respondendo pela ComCur de Pós-Graduação em Ciências Fisiológicas (titular afastado por Licença de Saúde), Prof. Luiz Carlos Krug – Coordenador Substituto da ComCur de Oceanologia e Profª Eliane Furlong – Coordenadora Substituta da ComCur de Pós-Graduação em Engenharia de Alimentos (titular afastado a serviço da FURG) Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. A seguir, o Sr. Presidente solicitou autorização ao plenário para que o Prof. Áttila participasse da reunião, visto que o mesmo apresentou uma Indicação a este Conselho, na qualidade de Pró-Reitor em Exercício. O plenário autorizou. Após o Sr. Presidente colocou à apreciação os seguintes Pareceres: PARECER Nº 011/98 DA 3ª CÂMARA, que trata de solicitação do Coordenador da ComCur de Medicina, de transferência de locação das disciplinas de Medicina Legal e Deontologia Médica e Medicina Legal, do Departamento de Cirurgia para o Departamento de Patologia. A Relatora, Consª Virgínia após análise da documentação que instrui o processo e as justificativas apresentadas, votou pela aprovação da mudança de locação das disciplinas referidas. O Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara foi aprovada com o voto contrário do Cons. Tarcísio. PARECER Nº 014/98 DA 1ª CÂMARA, que trata de solicitação do Superintendente de Administração Acadêmica de regularização dos QSL 087190 e 087196 – Curso de Ciências-Química. As irregularidades constatadas foram: disciplinas que não constam do quadro indevidamente, disciplinas que constam do quadro indevidamente, disciplinas com período de oferecimento alterado e disciplinas com a indicação optativa/obrigatória invertida. O processo teve como relatora a Consª Eva Lizety que após análise detalhada da proposta da SUPAAC, votou pela aprovação da mesma. O assunto foi colocado em discussão, tendo o Cons. Tarcísio manifestado-se contrário ao voto da Câmara por entender que este assunto, a exemplo do anterior, não merece análise por parte deste Conselho. Propôs que o Conselho altere sua filosofia de trabalho, sugerindo que as Câmaras ao receberem os processos analisem a situação e façam uma comunicação a todos os Conselheiros e, se houver 30% de rejeição, o Conselho reuna-se para analisar a situação. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo sido a mesma aprovada com o voto contrário do Cons. Tarcísio. Em ASSUNTOS GERAIS, foram submetidas à analise as seguintes Indicações: INDICAÇÃO DO CONS. NELSON – PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO, que trata de proposta de alterações no Edital do Vestibular 1999, decorrentes da impossibilidade de fechar contrato com o Banco do Brasil S/A, devido a restrições operacionais. Durante a leitura da Indicação, o Cons. Nelson procedeu as seguintes modificações na mesma: No Relatório a frase "em linhas gerais, as alterações foram" foi substituída por "as alterações procedidas foram" e na Conclusão, o voto foi complementado com a expressão "conforme descrito acima". Colocado em discussão, o Cons. Tarcísio manifestou-se contrário a aprovação da Indicação pelos mesmos motivos declarados na analise do Parecer anterior. O Cons. Nelson perguntou ao Cons. Tarcísio se o mesmo não acha temerário delegar competência a instâncias menores que este Conselho, para alterar decisões tomadas pelo mesmo. O Cons. Tarcísio disse que a sua proposta feita no Parecer anterior responde a esta pergunta. O Sr. Presidente falou da necessidade de observar-se o Estatuto e o Regimento Geral da Universidade e, ainda o Regimento Interno dos Conselhos. Disse que se houve alteração de uma Deliberação tomada por este Conselho que não foi executada na sua íntegra, é praxe o Conselho homologar este tipo de alteração. O Cons. Tarcísio propôs a alteração das normas. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a Indicação do Cons. Nelson, tendo sido a mesma aprovada com o voto contrário do Cons. Tarcísio. INDICAÇÃO DO CONS. ÁTTILA LOUZADA JÚNIOR – PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO EM EXERCÍCIO, que trata de solicitação da Superintendência de Administração Acadêmica de revisão da decisão do COEPE expressa na Deliberação nº 030/98, de 24 de julho de 1998 em que, deferindo a solicitação do acadêmico Christian Guilhermo Sandoval Enríquez, do Curso de Engenharia Mecânica, determina sua matrícula para o 1º semestre de 1998. Colocado em discussão o Cons. César fez um relato da situação deste aluno, por ter sido o Relator dos dois processos iniciais do mesmo que vieram a este Conselho. Salientou que em momento algum disse que o aluno não teria infringido a Norma e sim que havia usado um outra linha de interpretação devido a fatos novos que haviam surgido. O Cons. Tarcísio manifestou-se contrário à aprovação da Indicação por entender que o Conselho não deveria voltar atrás em sua decisão. O Cons. Juliano manifestou-se para ressaltar a importância na adesão ao Protocolo por parte da Universidade. Disse que a decisão deve ser revista, pois se houve um erro por parte da Universidade o mesmo deve ser corrigido, lamentando, entretanto as conseqüências que acarretarão ao aluno. A Consª Cleuza Ivety falou que sua decisão à época foi baseada em informação errada em função de que o aluno não tinha bolsa. Na sua opinião a decisão do Conselho deve ser revista. O Cons. César disse que não houve informação errada, seu Parecer foi orientado pela PROGRAD e a tentativa foi de seguir uma outra linha de análise. Alertou que este é um aluno de curso anual e que o cancelamento de sua matrícula leva ao mesmo perder meio ano do Curso. O Cons. Tarcísio acompanhou a manifestação do Cons. César e salientou que se deve levar em consideração o lado humano da situação. O Cons. Paulo Abreu perguntou se o Ministério das Relações Exteriores pode descredenciar a FURG por estarmos incorrendo nesta irregularidade. O Prof. Áttila fez um relato dos principais aspectos contidos no Protocolo PEC-G e das restrições que levam o Ministério a cancelar a participação do aluno no Protocolo e, consequentemente seu vínculo com a Universidade. Salientou a impossibilidade de justificar a manutenção deste aluno no Curso se o mesmo já está desligado do Protocolo. O Cons. Waldir salientou a necessidade da criação de um processo de seleção próprio para alunos estrangeiros que não o Vestibular, pela importância que representa para a Universidade receber estes alunos. O Cons. Cláudio Olinto fez um relato da análise e da posição da ComCur de Engenharia Mecânica com relação a situação deste aluno. Comunicou que na ocasião a ComCur orientou o aluno a solicitar sua permanência na Universidade ao MEC e não à FURG. Salientou, após, que se o Conselho entender que deve rever esta decisão, que este aluno não seja o único a ser atingido, que todos os casos anteriores sejam revistos, por questão de justiça. O Cons. Juliano salientou que neste momento não estão sendo analisadas as situações anteriores, pois as mesmas não chegaram a este Conselho, porém chamou a atenção para a repercussão que representa a situação deste aluno ter sido detectada, em função de que outras situações semelhantes aconteceram. O assunto foi ainda debatido pelos Conselheiros César, Leila e Prof. Áttila. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou a Indicação em votação, tendo sido a mesma aprovada com dois votos contrários, registrando-se três abstenções. INDICAÇÃO DO CONS. CÉSAR – COORDENADOR DA COMCUR DE GEOGRAFIA, que trata de proposta de alteração de código da Disciplina de Biogeografia, indevidamente codificada quando de sua implementação. Propõe a alteração de código de 05039 para 05139. Colocado em discussão, não houve manifestações. Em votação, a Indicação foi aprovada com o voto contrário do Cons. Tarcísio, pelas mesmas razões já relatadas nos Pareceres e Indicações anteriores. Continuando em ASSUNTOS GERAIS, a Consª Eva Lizety registrou ser prática deste Conselho que as Câmaras ao receberem processos e necessitam de alguma informação adicional procurarem o interessado para esclarecimentos. Informou que a 2ª Câmara devolveu-lhe um processo, no dia do fechamento da pauta, cujas informações poderiam ter sido fornecidas de imediato. Após, a Consª Antonieta falou a respeito dos assuntos que chegam a este Conselho. Disse que se deve pensar uma forma de alterar-se o Regimento no sentido de que algumas situações sejam resolvidas em nível de Gabinete. O Cons. Paulo Abreu sugeriu que os assuntos que chegassem a este Conselho fossem reproduzidos e entregues a todos os Conselheiros e, se houver uma rejeição de 50%, viria ao Conselho para decisão. O Cons. Juliano disse que no seu entendimento a solução deste problema passa pela necessidade de mudança de estrutura. Após, a Consª Eva Lizety falou da necessidade da dispensa da leitura dos Relatórios. O Cons. Juliano lembrou que a dispensa da leitura dos Relatórios está prevista no Regimento Interno do CONSUN. A seguir, O Cons. Gilmar comunicou ao Conselho que, em função da não contratação por parte do MEC de servidores técnico-administrativos, a Universidade fará, a partir de novembro, o aproveitamento na parte administrativa de servidores de nível apoio (serventes) com formação de 2º e 3º graus. Informou, também, do curso de capacitação que será oferecido a estes servidores. Disse que parte do serviço de serventes será tercerizado. Falou, após, do atual número de contratados irregularmente e da necessidade de regularizar esta situação. O Sr. Presidente falou do crescimento do número de aposentados e do número de recontratações. Informou após, da criação da Fundação de Apoio Institucional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que servirá de mecanismo para contratações de aposentados futuramente, se houver necessidade, o que viria a resolver os problemas atuais. Com relação a criação da Fundação, o Cons. Paulo Abreu manifestou-se dizendo que todos os Conselheiros têm interesse em contribuir, não entende por que somente houve a participação dos Chefes de Departamento. O Sr. Presidente informou que a participação dos Chefes de Departamento foi devido ao assunto ser estritamente administrativo e que a proposta foi baseada nos moldes da Universidade de São Carlos. Reconhece, porém, que deveria haver a representação dos Coordenadores de Curso. A seguir, o Cons. José Carlos Santos prestou esclarecimentos à Consª Eva Lizety sobre as razões pelas quais o processo lhe foi devolvido para complementação de documentação referente a duas docentes. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.

Prof. Dr. Carlos Alberto Eiras Garcia

PRESIDENTE

(a via original encontra-se assinada)

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA

(a via original encontra-se assinada)