FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO DEPARTAMENTAL

ATA 312

Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro, reuniu-se, o CONSELHO DEPARTAMENTAL às oito horas, na Sala de Reuniões do Prédio da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - Campus Carreiros, sob a Presidência da Profª Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry e contando com a presença dos Senhores Membros do Conselho, conforme assinatura no livro de presenças. Ausentes: Luiz Henrique Torres - Chefe do Departamento de Biblioteconomia e História, os representantes discentes Alessandro Goldbeck Machado, Daiana Lopes Dias, Daniel Borges Fialho, Daniel Godoy e Leonardo Costa dos Santos. Ausente, também, o Prof. Manoel Luís Martins da Cruz (convidado) - representante da APROFURG. Dando início à reunião, a Srª Presidente registrou a presença dos Conselheiros Substitutos, indicando o motivo da substituição: Pedro José Martins Ávila - Pró-Reitor de Administração (titular em férias), Euclydes Antonio dos Santos Filho - respondendo pelo Departamento de Ciências Fisiológicas como membro mais antigo do magistério superior no Colegiado do Departamento (titular afastada para tratamento de saúde e substituto afastado a serviço da Universidade), Paulo Roberto Baisch - respondendo pelo Departamento de Geociências como membro mais antigo do magistério superior no Colegiado do Departamento (titular afastado por motivo de saúde) e Joaquim Vaz - Chefe substituto do Departamento de Materiais e Construção (titular afastado a serviço da Universidade). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Em seqüência, a Srª Presidente justificou as ausências: Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, Presidente deste Conselho que se encontrava afastado a serviço da Universidade, Profª Elisabeth Brandão Schmidt (convidada) em função de compromisso junto à Gráfica relativo ao Processo Seletivo 2005 e Gilma Trindade (convidada) em função de compromisso anteriormente assumido na Instituição. A seguir, a Srª Presidente, devidamente autorizada pelo plenário, inverteu a pauta colocando à análise a segunda Indicação da Ordem do Dia que faz parte de Assuntos Gerais e trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 043/2004. O referido Ato Altera o Calendário de Reuniões do Conselho Departamental aprovado por este Conselho. A Indicação foi lida pela Senhora Presidente e aprovada por unanimidade. Após, a Srª Presidente submeteu à análise o PARECER Nº 012/2004 DA 1ª CÂMARA, Processo nº 23116.006585/2004-10, encaminhado pelo Presidente do Conselho Departamental, que trata de solicitação do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mario Alquati" de liberação do montante referente a 5% cobrado pela FAURG relativo ao projeto do Colégio junto a Fundação Vitae na ordem de aproximadamente R$ 550.000,00 para investimento em máquinas e equipamentos que farão parte da carga patrimonial da Universidade. Esse recurso, de acordo com a representante da referida Fundação, é um patrocínio a fundo perdido, podendo ser caracterizado como uma doação. O processo foi analisado e relatado pelo Cons. Paulo Renato Lessa Pinto que expressou na fundamentação de seu voto as características do projeto do CTI, os objetivos da Fundação Vitae e as conseqüencias futuras caso a presente solicitação seja indeferida. Emitiu seu voto por liberar, excepcionalmente, os recursos retidos pela Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande ao Fundo Geral de Desenvolvimento Acadêmico da Universidade, oriundo do projeto Vitae, a favor da utilização exclusiva em investimentos destinados a viabilizar o projeto de instalação do calorímetro junto ao CTI. O parecer foi lido pelo Relator. Após a leitura, a Srª Presidente colocou o assunto em discussão tendo  o Cons. José Luiz de Azevedo manifestado-se para prestar informações sobre a Fundação Vitae e do concurso que a mesma anualmente realiza. Disse, que o CTI já vem participando dos referidos  concursos, tendo sido contemplado nos anos de 2000 e 2003. Prestou informações, também, sobre o equipamento para o qual será destinado o recurso solicitado. Relatou as negociações feitas com a FAURG e a Fundação Vitae. Com a FAURG em relação a retenção do percentual e com a Fundação Vitae em relação a exigência dos recursos serem destinados a uma Fundação para posterior repasse ao CTI. O Cons. Euclydes A. Santos Filho registrou já ter trabalhado com a Fundação Vitae e, a não ser que tenha mudado sua filosofia, não encontrou este tipo de exigência. Falou a respeito do recolhimento de 10% por parte da FAURG, dizendo que a retenção exigida é de 5% (taxa de administração) e 5% (taxa de socialização) e o que está sendo solicitado não interfere no percentual destinado à FAURG. O Cons. José Luiz salientou que de acordo com informações da Fundação Vitae, este recolhimento não era comum, considerando que o mesmo caracterizava-se como doação. O Cons. Everton Gonçalves registrou sua preocupação com este tipo de isenção. O Cons. Paulo Renato Lessa Pinto salientou que não se trata de isenção e sim de liberação do valor que foi retido, conforme claramente expresso no voto. O Cons. Milton Asmus salientou que a FAURG tem um custo operacional para o qual utiliza 5% dos recursos auferidos pelos projetos. Salientou, ainda, que situação ora analisada, está plenamente justificada pois trata-se de um projeto de pesquisa em que a Fundação cedente exige que os recursos doados sejam recebidos por intermédio de um Fundação de Apoio. Não havendo mais manifestações, a Srª Presidente colocou a proposta da Câmara em votação e a mesma recebeu aprovação unânime. PARECER Nº 010/2004 DA 2ª CÂMARA, Processo nº 23116.006586/2004-56, que trata de solicitação feita pelo Magnífico Reitor, Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, de pagamento de passagem aérea ao estudante Renato Silva das Neves do Curso de Engenharia de Computação, trecho Porto Alegre-Guarulhos-México-Guarulhos-Porto Alegre, com recursos do Fundo Geral de Desenvolvimento Acadêmico da Universidade (FGDAU), a fim de que o mesmo possa participar do Campeonato Latino Americano de Futebol de Robôs no México. O estudante participa do Projeto FURGBOL e é membro da equipe classificada em primeiro lugar no Campeonato Brasileiro de Futebol de Robôs. O processo teve como Relatora a Consª Ivalina Porto que após análise da documentação que instrui o processo, registrou na fundamentação de seu voto que a solicitação justifica-se pela relevância e originalidade do trabalho feito pelos estudantes, demonstrando competência, uso de conhecimentos avançados e técnicas aprimoradas de inteligência artificial e robótica além de estimular o desenvolvimento científico e tecnológico e projetar o nome da FURG nacional e internacionalmente. Emitiu seu voto por liberar o recurso no valor de R$ 2 938,73 (dois mil novecentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos) para o pagamento da passagem aérea ao estudante Renato Silva das Neves do Curso de Engenharia de Computação da FURG, trecho Porto Alegre – Guarulhos – México – Guarulhos - Porto Alegre, com recursos do Fundo Geral de Desenvolvimento Acadêmico da Universidade – FGDAU, a fim de que o mesmo possa participar do Campeonato Latino Americano de Futebol de Robôs. O Parecer foi lido pela Relatora. Após a leitura, a Srª Presidente colocou o assunto em discussão e o Cons. Ernesto Casares Pinto informou que a equipe obteve o título de vice-campeã Latino-Americano de futebol de Robôs, ressaltando ser a mesma um exemplo para o Curso de Engenharia de Computação. Registrou um voto de louvor aos estudantes e à Profª Silvia Botelho pelo trabalho realizado. A Srª Presidente informou que a decisão de utilizar recursos do FGDAU foi tomada como última tentativa, visto que vários contatos foram feitos, inclusive com os Ministérios da Educação e de Ciência e Tecnologia. O Cons. Everton louvou o trabalho realizado pela equipe do Projeto FURGBOL, sugerindo que a FURG, de alguma maneira, providencie o patenteamento do mesmo. O Cons. Cleber Silva considera importante a participação dos estudantes nos projetos. Registrou um elogio ao trabalho realizado pela equipe. Entretanto, salientou que as exceções levam a possibilidade de outras solicitações de projetos também importantes. Alertou para a necessidade de normatização para liberação de recursos, inclusive com definição de valores. O Cons. Milton Asmus concordou com o Cons. Cleber pois acredita que cada vez mais se recorrerá aos recursos do FGDAU. O Cons. Fernando D'Incao disse que o estabelecimento de valores engessariam os projetos e não seria uma boa política. Discordou da utilização deste recurso para participação em congressos, por parte de docentes, já que para isso pode-se recorrer, por exemplo, à FAPERGS e CNPq. A Consª Ivalina Porto disse que considera a participação dos estudantes nestes projetos tão importante quanto o recebimento de um bolsa de iniciação científica. Registrou, que a Universidade sempre teve preocupação com as questões que envolvem auxílio aos estudantes. Concordou com o Cons. D'Incao que o docente tem outras formas de buscar recursos. Não havendo mais manifestações, a Srª Presidente colocou a proposta da Câmara em votação e a mesma foi aprovada por unanimidade. PARECER Nº 014/2004 DA 3ª CÂMARA, Processo nº 23116.006898/2003-89, que trata de solicitação de revisão das Deliberações nº 026/85 e nº 019/85 que tratam das Normas para o Exercício da Função de Monitoria e das Normas para o Programa de Bolsa de Trabalho respectivamente. A solicitação foi encaminhada pela Superintendente Estudantil, Profª Rosinilda Lavadouro da Silva. O processo teve como Relatora a Consª Maura Dumont Hüttner que, após análise detalhada da documentação que instrui o processo, fundamentou sua análise conforme expresso no Parecer. Emitiu seu voto por rejeitar a proposta encaminhada pela Superintendência Estudantil. O Parecer foi lido pela Relatora. Após a leitura, a Srª Presidente colocou o assunto em discussão, a Consª Maria Antonieta Lavoratti ressaltou os objetivos para os quais o Comitê Estudantil foi criado, dentre eles as questões políticas e estudantis. Salientou que o Comitê teve a preocupação de discutir outras formas de distribuição de cotas de bolsas. Continuando, disse que não houve a intenção de tirar a autonomia das Unidades e sim contemplar um número maior de pessoas que precisam. Solicitou ao plenário que não descartasse o trabalho feito pelo Comitê Estudantil e se estudasse uma forma de reestruturar a proposta apresentada. Registrou sua idéia de propor que o processo baixasse em diligência. A Consª Maura Hüttner disse que não vê sentido baixar o processo em diligência. Relatou o trabalho realizado pela Câmara na análise da proposta e as questões que foram sugeridas pela Câmara ao Comitê. Na análise da Câmara foi constatado que não houve a sensibilidade do Comitê em relação as sugestões encaminhada pela Câmara, que as considerou superficialmente. Salientou que a Câmara esperava uma proposta que premiasse a qualidade do projeto e o mérito do estudante e não só sua condição sócio-econômica. O Cons. Euclydes registrou seu entendimento de que a Câmara está devolvendo a proposta em função de que a mesma não atendeu ao que o CODEP deliberou. A Consª Antonieta discorreu sobre os critérios acadêmicos a serem considerados na seleção e manutenção dos bolsistas, informando que encontra-se em andamento um trabalho junto aos estudantes. O Cons. Ernesto salientou que existe uma decisão do Conselho Departamental e, no seu entendimento, a nova proposta deve contemplar esta decisão. Fez um relato das discussões feitas na Câmara em relação aos critérios de distribuição de bolsas. O Cons. Cleber Silva fez um resgate do que foi solicitado ao longo do tempo, isto é, uma normatização que considerasse o valor acadêmico do estudante. Salientou que a proposta tem muitos méritos, como por exemplo a realização de uma atividade pelo estudante com a expectativa de ser contemplado com uma bolsa. Questionou se na construção da proposta houve a participação do Diretório Central de Estudantes. Disse que gostaria que a proposta, se retornar ao Conselho, tenha a manifestação favorável da comunidade estudantil. A Consª Antonieta informou que durante a construção da proposta houve a tentativa de conciliar os horários dos estudantes com os horários dos membros do Comitê para discussão. Disse que a organização estudantil sofreu uma reestruturação neste segundo semestre e acredita que será  possível um trabalho conjunto. O Cons. Luiz Antonio Pinto relatou os problemas com a distribuição e seleção de bolsistas junto ao Departamento de Química. Registrou que a presente proposta não atende ao que foi deliberado pelo CODEP. O Cons. Milton Asmus concordou que a proposta não tenha atendido à determinação do CODEP, concordando, também, que o processo deva baixar em diligência. Na sua opinião, o critério de distribuição deve ser sempre o mérito acadêmico. Deixou registrada sua sugestão no sentido de que sejam considerados dois tipos de bolsas - Acadêmica e Social. O Cons. D'Incao concordou com o Cons. Asmus. Disse que se constata que as exigências são diferentes e deve haver critérios internos de acordo com cada atividade. O Cons. Everton salientou que existem diferenças entre critérios assistencialista e acadêmico. Falou do resgate da autonomia dos Departamentos e das Chefias de Departamento que ficam a mercê dos responsáveis pelo orçamento, pela compra de material de expediente, pela emissão de atestados, pela assinatura de convênios e agora em relação a distribuição de bolsas. Salientou que resgatar a autonomia do Chefe do Departamento se faz necessário por questões práticas e não de poder em nível de Departamento. Concluiu dizendo que o Chefe do Departamento tende a tornar-se um burocrata. A Consª Vera Signorini ressaltou que a questão pontual são os critérios de distribuição de bolsas. A proposta apresentada não atendeu a determinação do CODEP. Propôs alteração no voto do Relator, acrescentando a expressão "por não atender à Deliberação nº 031/2002 do Conselho Departamental" e acrescentando um item com a determinação para que a PROACE atenda ao que prevê a Deliberação nº 031/2002. A Consª Ivalina disse que cada Departamento tem suas especificidades, sugerindo que a nova Norma considere estas características. O Cons. D'Incao registrou que o Departamento não pode abrir mão do controle do número de bolsas, o que poderá inviabilizar os projetos. Não havendo mais manifestações, a Srª Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, devidamente alterada, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. ASSUNTOS GERAIS. Indicação da Consª Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry que trata de proposta de homologação dos Atos Executivos nº 034/2004, nº 036/2004 e nº 040/2004. Ao referidos Atos, cancelam  as reuniões ordinárias dos meses de agosto, setembro e outubro do corrente ano do Conselho Departamental, alterando o Calendário de Reuniões aprovado por este Conselho. A Indicação foi lida por sua autora e aprovada por unanimidade. Dando continuidade a ASSUNTOS GERAIS, o Cons. José Carlos dos Santos manifestou-se para cumprimentar o Departamento de Química. Informou que o estudante Cleiton Bitencourt Porciuncula do Curso de Engenharia Química foi agraciado com o Prêmio OXITENO-ABEQ (Associação Brasileira de Engenharia Química). Foi, também, agraciado com o Prêmio Jovem Cientista o estudante Eduardo Ballester do Curso de Pós-Graduação em Oceanografia Biológica. Os prêmios deverão ser entregues pelo Presidente da República. Após, o Cons. José Carlos falou a respeito dos contratos dos professores substitutos que findam em 31/12/2004 e alertou aos Chefes de Departamento para que os casos que não hajam renovação sejam informados à PROGRAD, a fim de minimizar os problemas de ordem operativa, no decorrer do próximo semestre. Salientou que cabe ao Departamento decidir sobre a renovação até a data limite do contrato. Sugeriu que, antecipadamente, fossem solicitadas as aberturas de Editais. Após, a Srª Presidente prestou as seguintes informações, recebidas do Magnífico Reitor que se encontra em Brasília em reuniões da ANDIFES: - a proposta de um novo modelo de alocação de vagas não foi concluída. A previsão de conclusão é para meados do mês de dezembro; a ANDIFES encaminhará proposta de emendas ao orçamento de 2005, nos seguintes termos: 150.000.000,00 para investimentos e 25.000.000,00 para assistência estudantil. Não havendo mais manifestações e nada mais havendo a tratar, a Srª Presidente encerrou a reunião da qual lavrou-se a presente Ata que lida e aprovada vai assinada pela Srª Presidente e por mim, Secretária da reunião.

Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry

PRESIDENTE

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA