FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO DEPARTAMENTAL

ATA 301

Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e quatro, reuniu-se o CONSELHO DEPARTAMENTAL as oito horas, na Sala de Reuniões da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento, sob a Presidência do Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann e contando com a presença dos Senhores membros do Conselho, conforme assinatura no livro de presenças. Ausente o Prof. Manoel Luís Martins da Cruz, convidado, representante da AProfUrg. Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença do Prof. Ernesto Luiz Gomes Alquati, Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento em Exercício que participou da reunião com direito a voz e voto, tendo em vista que o titular encontrava-se afastado para tratamento de saúde. Registrou, também, a presença da Profª Cristina Maria Loyola Zardo, Chefe Substituta do Departamento de Ciências Morfo-Biológicas que participou da reunião sem direito a voto, tendo em vista que o titular encontrava-se afastado por motivos particulares. Em seqüência, o Sr. Presidente submeteu à análise o PARECER Nº 001/2004 DA 1ª CÂMARA , Processo nº 23116.005464/2004-42, que trata de proposta de Distribuição de Bolsas de Trabalho e Monitoria para 2004, encaminhada pela Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis. O processo foi analisado e relatado pelo Cons. Cleber Palma Silva. Na análise da documentação que instrui o processo, o Relator constatou que, conforme Ata 001/2004 do Comitê de Assuntos Estudantis, está em tramitação processo que propõe revisão das normas de distribuição de cotas entre as unidades, a ser analisado pelo CODEP. A proposta de distribuição para 2004, é manter a distribuição executada em 2003, com um incremento de oito para nove meses de duração em função de pequeno aumento de recursos por parte do MEC destinados a pagamento de Bolsas de Trabalho e Monitoria/2004. Embora concorde com a proposta, o Relator sugeriu uma forma de compensar a transferência do setor de Anatomia do DCMB para o Departamento de Cirurgia ocorrida em 2003, através da transferência de duas cotas do DCMB para o Departamento de Cirurgia. Emitiu seu voto por: aprovar a proposta de distribuição encaminhada pela PROACE, em anexo, com a seguinte alteração: a) transferência de 2 cotas do DCMB, que passa a contar com 22, para o Departamento de Cirurgia que passa a contar com 8 cotas: b) como nos anos anteriores aprovar que as unidades possam distribuir as cotas recebidas entre bolsa de Trabalho ou Monitoria conforme suas necessidades. O parecer foi lido pela Consª Eli Sinnott Silva, Presidente da Câmara. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e propôs que no primeiro parágrafo da Fundamentação do Voto a expressão "Ao que parece..." fosse suprimida, visto que a proposta de atualização das Normas de Distribuição de Monitorias e Bolsas de Trabalho está tramitando neste Conselho. A Câmara concordou. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara e a mesma recebeu aprovação unânime. Em ASSUNTOS GERAIS, o Sr. Presidente colocou à análise a Indicação do Cons. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann que trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 046/2003. O referido Ato suspende o expediente administrativo da Universidade entre os dias 17 a 19 de dezembro de 2003, no turno da manhã, altera o horário de expediente administrativo no referido período e suspende o expediente administrativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2003 e 2 de janeiro de 2004. A Indicação foi lida por seu autor e aprovada por unanimidade. Indicação do Cons. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann que trata de proposta de homologação dos Atos Executivos nº 050/2003, nº 003/2004 e nº 007/2004. Os referidos Atos cancelam as reuniões ordinárias dos meses de dezembro/2003, janeiro e fevereiro de 2004 do Conselho Departamental. A Indicação foi lida por seu autor e aprovada por unanimidade. Indicação da Consª Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry que trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 049/2003. O referido Ato define o Calendário de Reuniões do Conselho Departamental para 2004. A Indicação foi lida por sua autora e aprovada por unanimidade. Indicação do Cons. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann que trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 002/2004. O referido Ato institui o horário de expediente de verão no período de 30/01 a 14/02/2004, em turno único das 8 as 12 horas. A Indicação foi lida por seu autor e aprovada por unanimidade. Indicação da Consª Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry que trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 006/2004. O referido Ato declara luto oficial na Fundação Universidade Federal do Rio Grande no dia 25/01/2004, tendo em vista o falecimento do servidor inativo Antonio Luiz Martinato. A Indicação foi lida por sua autora e aprovada por unanimidade. Indicação da Consª Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry que trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 008/2004. O referido Ato suspende o expediente administrativo da Universidade nos dias 23 e 24 e manhã do dia 25 de fevereiro de 2004. A Indicação foi lida por sua autora e aprovada por unanimidade. Indicação do Cons. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann que trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 010/2004. O referido Ato prorroga o prazo para conclusão da seleção do concurso público para a área administrativa e autoriza, para o mesmo concurso, a realização das inscrições exclusivamente por via eletrônica. A Indicação foi lida por seu autor e aprovada por unanimidade. O Cons. Carlos Weska pediu a palavra para fazer um comentário a respeito da edição do Ato Executivo nº 010/2004. Disse que a Pró-Reitoria de Administração tinha a expectativa de um número elevado de candidatos, o que realmente estava acontecendo. Informou ao plenário que até o dia 25/03 haviam em torno de 970 inscrições e com tendência a aumentar. Na seqüência de Assuntos Gerais o Cons. Carlos Weska informou que foram aprovadas e liberadas cinco vagas para contratação de docentes e uma vaga para contratação de técnico de laboratório/área. Esta última destinada ao Departamento de Química. O Cons. Luiz Antonio Spotorno informou da conclusão do processo de concurso público para seleção de docente no Departamento Materno-Infantil, questionando a possibilidade de realização de reunião extraordinária para homologação do mesmo. O Sr. Presidente solicitou, dentro do possível, o encaminhamento dos processos de concurso público até a próxima terça-feira. O Cons. Everton Gonçalves informou que encaminhará ao Reitor o processo de concurso público do Departamento de Ciências Jurídicas referente ao Edital nº 001/2004 - Disciplina de Direito Civil, estando suas atividades suspensas por estar o mesmo sub-júdice. A seguir, o Cons. Luiz Antonio Pinto relatou visita de perito realizada no Departamento de Química para avaliação da concessão de insalubridade, dando conta da insatisfação dos servidores envolvidos com a possibilidade de perda do percentual referente a insalubridade. O Cons. Cláudio Dias relatou situação idêntica em relação ao servidores do Departamento de Materiais e Construção, salientando inclusive que alguns já estão sendo descontados no contracheque. O Cons. Ernesto Pinto informou que recebeu visita da Comissão no Departamento de Física questionando as atividades dos servidores do Departamento. Solicitou que os Departamentos recebessem oficialmente o resultado do trabalho da Comissão. Registrou a insatisfação e insegurança dos servidores do Departamento. O Sr. Presidente disse que não existe posição deliberada da Universidade em relação a insalubridade. Informou que esta questão foi levantada pelo Tribunal de Contas da União em 1999 quando foi constatado que a FURG não tinha uma forma correta de conceder a insalubridade. O Tribunal, na ocasião, determinou providências por parte da Instituição para resolver esta irregularidade. Disse que não sendo possível concretizar uma análise através de uma Comissão Interna, a Universidade contratou uma Empresa para realizar perícia a qual apresentou um relatório conclusivo. A Universidade designou uma Comissão composta de dois Engenheiros de Segurança do Trabalho, dois Médicos de Segurança do Trabalho e um Técnico de Segurança do Trabalho para realizar estudo com base na legislação. O Cons. Carlos Weska fez um relato desde a data em que o TCU constatou a situação. Salientou que o trabalho interno não teve condições de ser viabilizado, o que levou a Universidade a contratação de uma empresa externa. Detalhou, após, o trabalho realizado pela empresa, bem como o da Comissão designada pelo Reitor para revisar as concessões de insalubridade e, por sua iniciativa, fez análise também do Relatório conclusivo da Empresa contratada. Disse que a questão é técnica e não legal. Ressaltou que não haverá nenhum procedimento sem o conhecimento prévio do servidor. A Consª Eli Silva salientou a importância destes esclarecimentos, pois há um descontentamento e insegurança dos servidores do Departamento de Ciências Fisiológicas por desconhecimento do desenvolvimento destes procedimentos. Os Conselheiros Carlos Weska, Vera Signorini e Maura Hüttner fizeram um relato de situações específicas de concessão da insalubridade na área da saúde, tendo a Consª Vera Signorini ressaltado a necessidade de um trabalho, junto aos servidores, de conscientização dos ambientes de risco. O Cons. Carlos Weska salientou que em relação ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, independente da cobrança do TCU, a Universidade fará uma avaliação que proporcionará a realização de um trabalho no sentido de evitar a contaminação dos servidores que atuam em áreas de risco. O Cons. Luiz Antonio Spotorno deu conhecimento da situação de um docente do Departamento Materno-Infantil que recebeu informação da revogação da concessão. O Sr. Presidente salientou que no momento em que o servidor recebe a comunicação da revogação da decisão, o mesmo tem o direito de recorrer. Se existe alguma situação de corte do valor da insalubridade, sem o conhecimento prévio do servidor, significa que os procedimentos não estão corretos. Os servidores devem ser orientados sobre quais procedimentos que devem adotar se não concordarem com o resultado da análise. O Cons. Ernesto Pinto disse que no seu entendimento a comunicação deve ser encaminhada primeiramente à chefia imediata para ciência a qual, posteriormente informará ao servidor quais os procedimentos a serem adotados. O Sr. Presidente salientou a necessidade de mudança na metodologia. Sugeriu a realização de uma reunião informal deste Conselho para definir os procedimentos e proceder a orientação dos Chefes de Departamentos de como tratar esta situação junto ao servidor. O Cons. Fernando D'Incao relatou situação do Departamento de Oceanografia pois existem no mesmo variações de épocas para realização de atividades insalubres e acha que esta situação poderia interferir na avaliação. O Cons. Milton Asmus informou da existência da Comissão Nacional de Biossegurança e da correspondente Comissão interna na FURG (CIBIO), relatando o trabalho a ser realizado pela mesma e que poderá colaborar na questão da avaliação da concessão de insalubridade. O Sr. Presidente reafirmou a necessidade de uma reunião informal com os Chefes de Departamentos para tomada de conhecimento do laudo da Empresa, dando oportunidade para, se necessário, os servidores recorreram da decisão da mesma. A Cons. Vera Signorini salientou que a grande problemática está na desatualização da Lei da Insalubridade. A seguir, a Consª Valéria Lunardi manifestou-se a respeito do acesso a área acadêmica do Hospital Universitário e da necessidade de agilização na instalação do elevador naquela área. Relatou restrição de saúde de uma docente que necessita de acesso à área. Após, o Sr. Presidente manifestou-se a respeito dos trotes aplicados aos novos estudantes que ingressam na FURG. Relatou incidentes ocorridos no Campus Cidade, apesar dos esforços por parte da PROACE e da Comissão de Curso de conscientização, os estudantes "veteranos" ultrapassaram os limites. Informou que na quarta-feira houve um incidente grave envolvendo os estudantes do Curso de Engenharia de Alimentos, incidentes estes relatados oficialmente pelo Coordenador do Curso e através de fita contendo a gravação dos fatos. Deu conhecimento da decisão da Administração de emitir um Ato Executivo proibindo estas ações. Após, o Sr. Presidente deu conhecimento ao plenário, conforme acordado em reunião do CONSUN, da divulgação feita pela Administração em relação a situação financeira da Universidade e das conseqüências da aplicação do Decreto nº 4992, de 18 de fevereiro de 2004. A seguir, prestou informações a respeito da posição da ANDIFES tomada na última reunião. Em relação ao Orçamento, o Governo descartou a possibilidade de revogação do Decreto nº 4992, pois o mesmo atinge todos os órgãos públicos. A idéia da ANDIFES é trabalhar junto ao Ministério no sentido de obter suplementação orçamentária. Conforme informações da SESu, existe possibilidades de liberação da Emenda ANDIFES de imediato e de liberação de recursos extra-orçamentários no valor de R$ 60.000.000,00, que representa a dívida das Universidades referente ao ano de 2003. Comunicou decisão unânime da ANDIFES no sentido de atender o que prevê o Decreto nº 4992 até 31/03/2004 e relatou as conseqüências do não atendimento do mesmo. Informou que internamente está sendo feito um trabalho junto à PROPLAN e PROAD com a participação dos Conselheiros Ernesto Luiz Casares Pinto e Cleuza Ivety Ribes de Almeida, em relação as despesas a serem empenhadas e em relação àqueles itens pontuais necessários aos funcionamento da Universidade. Informou, ainda, que em reunião da ANDIFES o Secretário da SESu comunicou que está sendo feito um estudo a ser encaminhado ao Ministro da Educação de solicitação de vagas para 2004. Em relação a Reforma Universitária comunicou que a Comissão designada para estudo da Reforma realizou sua 2ª reunião. Segundo a Presidente da ANDIFES, ainda não há informações novas sobre a Reforma, tampouco cronograma definido de execução de atividades. A proposta do Ministério da Educação no sentido de compra de vagas das Universidades Particulares não evoluiu. Retomando a edição do Decreto nº 4992, a abrangência do mesmo atinge também a CAPES/PROAP. Em relação a busca de recursos, disse que a idéia é chamar reunião extraordinária do CONSUN para definir quais os próximos passos neste sentido. Em relação a sugestão dada em reunião do CONSUN, foi encaminhado convite ao Ministro da Educação para proferir a aula magna na FURG, tendo o mesmo informado da impossibilidade de atender o convite neste 1º semestre. Finalizando, o Sr. Presidente informou que está tentando trazer o Museu Itinerante de Ciência da PUC, dentro das programações dos 35 anos da Universidade. Não havendo mais manifestações e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião da qual lavrou-se a presente Ata que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.

Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

PRESIDENTE

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA