Nº 299

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO DEPARTAMENTAL

ATA 299

Aos catorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e três, às oito horas, reuniu-se o CONSELHO DEPARTAMENTAL, na Sala de Reuniões da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - Campus Carreiros, sob a Presidência do Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann e com a presença dos Senhores membros do Conselho conforme assinaturas no respectivo livro de presenças. Ausente o Cons. Paulo Renato Lessa Pinto - Chefe do Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis. Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Conselheiros Substitutos, indicando o motivo da substituição: Ana Maria Maldonado Loch - Respondendo pela Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (titular em férias), Carlos Rodrigues Rocha - Diretor em Exercício do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mario Alquati"(titular em férias), Omar Fernandes Gonzáles - Chefe Substituto do Departamento de Química (titular em férias), Alfredo da Silva Schlorke - Chefe Substituto do Departamento de Educação e Ciências do Comportamento (titular em férias), Ivete Ghinato Daoud - Chefe Substituta do Departamento de Enfermagem (titular afastada a serviço da Universidade), Joaquim Vaz - Chefe Substituto do Departamento de Materiais e Construção (titular afastado a serviço da Universidade) e Carlos da Silva Faria - Chefe Substituto do Departamento Materno-Infantil (titular afastado a serviço da Universidade). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Registrou, ainda, a presença do Prof. Armindo de Pinho Maçada que responde pelo Departamento de Oceanografia como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento e participa da reunião com direito a voz, tendo em vista que o titular encontra-se em atividade na Instituição. Após, procedeu a leitura do Of. 114/03 do Presidente da Associação dos Professores da Universidade do Rio Grande, com comunicação da decisão as Assembléia Geral que indicou o nome do Prof. Manoel Luís Martins da Cruz como representante daquela Entidade no Conselho Departamental. O Sr. Presidente desejou boas vindas ao novo integrante do Conselho. A seguir o Sr. Presidente colocou em análise o PARECER N.º 005/2003 DA 2ª CÂMARA, Processo n.º 23116.006450/2003-65, que trata de solicitação do estudante Tiago Braga Guimarães do Curso de Artes Visuais, de revisão de freqüência e de matrícula no 4º ano do Curso. O processo teve como Relator o Cons. José Rafael Schiavon que após análise dos argumentos apresentados pelo estudante, manifestação do professor responsável pela disciplina e decisão do Colegiado do Departamento de Letras e Artes, que fazem parte do processo e, com base no que dispõe o Regimento Geral da Universidade em seu artigo 115, emitiu seu voto pelo indeferimento da solicitação do estudante e pela manutenção da decisão do Colegiado do Departamento de Letras e Artes. O parecer foi lido pelo Relator. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara recebeu aprovação unânime. PARECER Nº 006/2003 DA 2ª CÂMARA, Processo nº 23116.001660/2002-14, que trata de recurso de reconsideração relativo a pena de suspensão, interposto pela servidora Luíza Eulália Prietto Ballester. O processo teve como relator o Cons. Everton das Neves Gonçalves que após análise detalhada da documentação que instrui o processo, consulta à Procuradoria Federal - FURG e à Administração do Hospital de Ensino "Dr. Miguel Riet Corrêa Júnior" e, ainda com base na legislação que envolve o tema, emitiu seu voto por: 1. Acolher a r. decisão da Magnífica Reitora em exercício de folhas 124 que culminou com a exaração da sentença referida na Portaria n° 962/2001 do MM. Sr Reitor, datada de 06/11/2001; 2. De que seja, doravante, observado o prazo recursal para a aplicação de sanções previstas em portarias devidamente notificadas aos servidores sancionados; 3. Que a Procuradoria Federal/FURG seja imediatamente comunicada da presente decisão, para fins de proceder possível encaminhamento nos autos judiciais MS 2001.71.01.001616-5, que tramitam no TRF da 4ª Região; 4. Que sejam aprovadas como suficientes as diligências previamente adotadas nos trabalhos de instrução do feito; 5. Que a Servidora. Médica Luiza Eulália Prietto Ballester seja, de pronto, notificada da presente decisão, conforme dispõe a Lei 9.784/99. O Parecer foi lido pelo Relator. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão, tendo o Prof. Manoel da Cruz manifestado-se em relação as afirmativas dos depoentes referentes as práticas utilizadas pelos plantonistas, questionando se as mesmas sofreram alterações. E, se alguma providência foi tomada, questionou se a comunidade tomou conhecimento das mesmas. Outros questionamentos feitos pelo Prof. Manoel diz respeito ao plantonista anterior, se o mesmo não havia tomado nenhuma providência visto que a paciente quando foi atendida pelo Dr. Ari Lima já estava em trabalho de parto e, se outras responsabilidades que envolvem o fato acontecido não foram apuradas. O Cons. Everton disse que a Câmara fez sua análise e o Relator emitiu seu Relatório com base na indiciação da Servidora. Quanto a paciente, disse que procurou avaliar se a situação da mesma havia sido causada pela ausência da profissional. O Cons. José Carlos esclareceu a indagação do Prof. Manoel sobre a possibilidade da morte fetal por anoxia, como professor do conteúdo de Neo-natologia da disciplina de Clínica Pediátrica. Salientou que o sofrimento fetal tem inúmeras causas de desencadeamento, não relatados no processo, sendo algumas, inclusive, causadoras de morte fetal imediata, como por exemplo, descolamento placentário. Há situações, também, que se diagnostica o sofrimento fetal, se realiza intervenções de emergência, sem o completo conhecimento dos fatores desencadeantes. Cons. Ernesto Pinto parabenizou a Câmara pelo trabalho realizado, concordando com o voto proferido pois a própria servidora declarou que ausentou-se do local de trabalho durante o seu plantão. Salientou após que este processo levantou pelo menos duas situações administrativas que merecem destaque, conforme consta nos autos. Uma delas refere-se ao problema da comunicação interna no interior do HU. A outra diz respeito à permanência no local de trabalho dos médicos anestesistas durante os seus plantões. Continuando, o Cons. Ernesto disse que o HU representa muito para a nossa Universidade, para a cidade do Rio Grande e, inclusive para a região sul, pela extensão e qualidade dos serviços prestados pelos seus servidores, sendo portanto de extrema importância que seja tomadas medidas administrativas urgentes a fim de minimizar as possibilidades de fatos desta natureza ocorrerem novamente. O Prof. Manoel ressaltou o trabalho realizado pelo Cons. Everton. Disse após que como usuário, fez uma avaliação do Sistema Único de Saúde. Salientou que não fez um julgamento e sim chamou a atenção da necessidade de providências que devem ser tomadas para que situações como esta não se repitam. Salientou também a responsabilidade da Instituição, nestas questões, por intermédio dos Conselhos Superiores e o direito da comunidade a uma resposta. O Sr. Presidente informou ao Prof. Manoel o ônus que representa manter o Hospital Universitário para a população carente. Relatou a denúncia feita pela Administração Superior ao Ministério Público da atual situação do Hospital Universitário, com pacientes sendo atendidos de maneira precária nos corredores do Hospital, resultado de decisão tomada pelo outro Hospital da Cidade que, em não recebendo o repasse do SUS, fechou o atendimento na área de Ginecologia e Obstetrícia e em outras áreas, migrando um grande número de pacientes ao Hospital Universitário. Informou que para manter o atendimento no Hospital Universitário, a Direção da FAHERG envolveu-se pessoalmente com empréstimos bancários, sendo esta tarefa de manutenção do Sistema Único de Saúde/Ministério da Saúde. Relatou, também, a falta de servidores e de recursos até para compra de medicação, ressaltando a total falta de apoio dos órgãos governamentais. Registrou seu reconhecimento aos serviços realizados pelos servidores do Hospital Universitário que atuam em condições precárias, ressaltando a qualidade dos serviços prestados no HU, como um todo, apesar das dificuldades financeiras. Ressaltou que a crise do Hospital Universitário é maior que qualquer erro eventual que venha a acontecer. A Consª Vera Signorini salientou que também deve ser reconhecido o trabalho dos docentes que é realizado no Hospital Universitário pois além da docência os mesmos responsabilizam-se pelos pacientes das Enfermarias. O Prof. Manoel disse que as elucidações feitas pelo Sr. Presidente mereceriam ser expandidas à comunidade que não conhece a realidade do Hospital Universitário. Salientou a necessidade do Sistema Único de Saúde ter a atenção do Governo. Salientou, ainda, que sua fala não foi no sentido de desmerecer o trabalho dos profissionais daquela área e que todas as áreas são importantes. O Sr. Presidente salientou que sua manifestação em nenhum momento desmereceu qualquer área. Continuando, o Sr. Presidente deu conhecimento ao plenário das dívidas da FAHERG e da situação dos servidores daquela fundação que colocam seus patrimônios como aval para obtenção de recursos e assim manter o Hospital Universitário em funcionamento. Ressaltou a questão da política pública que envolve a situação dos Hospitais Universitários. Com relação ao repasse de recursos FURG/FAHERG, disse que hoje não existe mais esta possibilidade. O orçamento de custeios do Hospital Universitário representa praticamente o dobro do orçamento de custeios da Universidade. Ressaltou, por fim, que os problemas que se apresentam dependem basicamente do funcionamento público. A Consª Ivete Daoud registrou que, no seu entendimento, a comunidade está ciente do trabalho realizado pelo Hospital Universitário e das dificuldades que o mesmo enfrenta o que está representado pelo número de pacientes que diariamente procuram atendimento no Hospital. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo sido a mesma aprovada pela maioria dos Senhores Conselheiros. Registrou-se uma abstenção. A Consª Vera Signorini declarou que absteve-se de votar por ser amiga de longa data da médica Luiza Eulália, o que não lhe dá isenção para posicionar-se sobre a situação. Em ASSUNTOS GERAIS, o Sr. Presidente colocou à análise as seguintes Indicações: Indicação do Cons. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, que trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 038/2003. O referido Ato cancela a reunião ordinária do Conselho Departamental do mês de outubro, alterando o Calendário de Reuniões aprovado por este Conselho. A Indicação foi lida por seu autor. Após a leitura o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação, a Indicação recebeu aprovação unânime. Indicação da Consª Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry que trata de proposta de homologação dos Atos Executivos nº 033/2003, nº 035/2003, nº 037/2003 e nº 039/2003. Os referidos atos declaram luto oficial na Fundação Universidade Federal do Rio Grande em função do falecimento dos Servidores: Dinarte Chaves Domingues, ocorrido em 02/09/2003; Giovanni Amadori (aposentado), ocorrido em 26/09/2003; Dilma Machado Wagner (aposentada), ocorrido em 1º/10/2003 e Mônica Adelina Mantú (aposentada), ocorrido em 12/10/2003.A Indicação foi lida por sua autora. Após a leitura o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação, a Indicação recebeu aprovação unânime. Indicação do Cons. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann que trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 042/2003. O referido Ato declara luto oficial na Fundação Universidade Federal do Rio Grande em função do falecimento do servidor Antonio Francisco Rocha, ocorrido em 28/10/2003. A Indicação foi lida por seu autor. Após a leitura o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação, a Indicação recebeu aprovação unânime. Dando continuidade a Assuntos Gerais, o Sr. Presidente manifestou-se em relação a revalidação de títulos obtidos no exterior. Disse que ainda não recebeu nenhum posicionamento do Ministério da Educação a respeito da solicitação feita pela Administração Superior em que propôs um prazo até dezembro de 2004 para que os docentes da Instituição possam revalidar seus títulos. Solicitou que os Chefes de Departamento transmitam aos docentes lotados em sua Unidade e que se encontram nesta situação, a necessidade imediata da revalidação dos títulos. Salientou que embora a Lei que determina a revalidação dos títulos ter sido expedida em 1996, o Ministério da Educação representado pelas Comissões de Avaliação das Condições de Oferta e CAPES não consideram os títulos não revalidados, obtidos em qualquer data. Informou que esta questão envolve também os docentes que apresentaram títulos quando candidatos a Concurso Público e os mesmos foram revalidados no âmbito da FURG, bem como os docentes aposentados que na ativa utilizaram o título para progressão funcional. O Cons. Alfredo Schlorke ressaltou o extenso prazo que as Instituições levam para revalidar títulos. A seguir, o Senhor Presidente manifestou-se a respeito da Comissão de Vagas, parabenizando o trabalho realizado pela mesma. Informou que foi um trabalho inovador pois passou a considerar as áreas de conhecimento para a distribuição das vagas. Disse que a Comissão deverá concluir seu estudo até a próxima semana, o qual deverá ser discutido neste Conselho. Com relação ao número de vagas, informou que está na dependência de uma Portaria do Ministério da Educação a confirmação das trinta e sete vagas para a FURG. Com relação a proposta de Reforma Universitária, o Sr. Presidente informou que um dos itens da proposta prevê a criação de áreas temáticas deixando de existir os Departamentos. Informou sobre a idéia do Governo em realizar um Seminário para discussão da Reforma Universitária. Informou que a ANDIFES convocou reunião com os Reitores para o dia 18/11/2003, para definir ações de cunho político para pelo menos serem ouvidos no Seminário. Disse, que a idéia é encaminhar à Comissão que estuda a Reforma o projeto da ANDIFES que envolve o crescimento e o fortalecimento das Universidades Públicas, projeto este apresentado ao Presidente da República e para o qual não foram destinados recursos. Informou, também, que antes da conclusão dos trabalhos da Comissão que estuda a Reforma Universitária, prevista para 20/12/2003, a idéia seria que a comunidade encaminhasse seu posicionamento sobre a Reforma. Orçamento da Universidade - o Sr. Presidente informou que o Governo liberou somente 30% da Emenda ANDIFES. Diárias e Passagens - a FURG já atingiu o número limite permitido de concessão de diárias e passagens. Liberação de Recursos do Orçamento - não há confirmação de que a última parcela será liberada integralmente. Recursos próprios - não há confirmação de que será autorizada a liberação destes recursos. No caso da FURG, não há recursos próprios. Continuando, o Sr. Presidente disse que a dívida da Instituição tende a aumentar até o final do ano em suas despesas fixas como luz, água, imprensa nacional e energia elétrica, sendo que esta última não está sendo paga desde o mês de julho/2003. Orçamento de 2004, foi informado pelo Sr. Presidente que o mesmo inicia com um valor de R$ 500.000.000,00 em custeio e há a solicitação da ANDIFES de mais R$ 240.000.000,00. Há uma projeção para 2004 de a FURG iniciar o ano com uma dívida de R$ 1.300.000,00. Finalizando, o Sr. Presidente disse que há expectativa de que a ANDIFES decida por uma ação política. Registrou que nas reuniões dos Reitores com as diversas áreas do Governo, não houve a sensibilidade do mesmo da necessidade de implementar ações que venham a minimizar a situaçao das Universidades. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada vai ser assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.

Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

PRESIDENTE

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA