SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE

SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES

CONSELHO DEPARTAMENTAL

ATA 298

Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e três, após reunião extraordinária do CONSELHO UNIVERSITÁRIO, reuniu-se o CONSELHO DEPARTAMENTAL, no Auditório "Prof. João Rocha" na Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - Campus Carreiros, sob a Presidência do Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann e com a presença dos Senhores membros do Conselho conforme assinaturas no respectivo livro de presenças. Ausentes a Consª Vera Regina Mendonça Signorini - Chefe do Departamento de Patologia e o Conselheiro Rafael Pereira – Representante Discente. Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Conselheiros Substitutos, indicando o motivo da substituição: Adilson Scott Hood do Amaral - Respondendo pelo Departamento de Ciências Jurídicas como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento (titular afastado a serviço da Universidade) e Michael John Chapmann - Respondendo pelo Departamento de Letras e Artes como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento (titular em férias e substituto em licença de saúde). Ambos participaram da reunião com direito a voz e voto. A seguir o Sr. Presidente colocou em análise o PARECER N.º 005/2003 DA 2ª CÂMARA, Processo n.º 23116.006450/2003-65, que trata de recurso interposto pelo Servidor Clabisnei Moura de Mello, contra a decisão da Vice-Reitora, Profª. Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry, que homologou o Parecer da CPPTA 049/2003, que não validou um dos certificados apresentados na documentação encaminhada pelo servidor à CPPTA para fins de progressão funcional por titulação. O Processo teve como Relator o Cons. José Luiz Lima de Azevedo que, após análise detalhada da documentação que instrui o processo e com base em informações obtidas junto ao Serviço Nacional do Comércio (SENAC), emitiu a seguinte conclusão: O Relator entende que o Curso de Datilógrafo – Aperfeiçoamento, de 60 horas, oferecido pelo SENAC ao servidor Clabisnei Moura de Melo, deve ser validado pela CPPTA para efeito do progressão funcional ao referido servidor. O Parecer foi lido pelo Relator. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão, tendo o Cons. Carlos Weska questionado se foi feito, pelo Relator, consulta à Procuradoria Federal sobre a questão. O Cons. José Luiz de Azevedo disse que não foi feita consulta, visto que entre os muitos pareceres da CPPTA que constam do processo, o de nº 05/99 recomenda o Curso para ser aproveitado em futura progressão. Os Conselheiros Carlos Weska, José Luiz de Azevedo e Luiz Antonio Pinto manifestaram-se a respeito do assunto ressaltando aspectos como os diferentes pareceres da CPPTA sobre a análise do pedido em função, talvez, de alterações na composição da mesma; a relação direta do Curso com as atividades do servidor e, ainda, a qualidade do Curso. O Cons. Carlos Hartmann salientou que o Curso deve ter sido bom pois foram 60 horas de carga horária. Por proposta do Cons. Ernesto Luiz Pinto, foi procedida correção de forma no voto do Relator, que passou a ter a seguinte redação: "Validar o Curso de Datilógrafo - Aperfeiçoamento, 60horas, oferecido pelo SENAC, para efeitos de progressão funcional do referido servidor". Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou a proposta da Câmara em votação, devidamente alterada, tendo a mesma recebido aprovação unânime. PARECER N.º 004/2003 DA 3ª CÂMARA, Processo n.º 23116. 005934/2003-97, que trata de recurso administrativo interposto por Antônio Carlos Gastaud Maçada, requerendo suspensão de cobrança de ressarcimento devido a descumprimento de termo de compromisso por afastamento para pós-graduação. O Processo teve como Relatora a Consª Maura Dumont Hüttner que, após análise detalhada da documentação que instrui o processo emitiu seu voto por negar provimento ao recurso administrativo interposto pelo servidor público federal Antonio Carlos Gastaud Maçada solicitando suspensão de cobrança por ressarcimento a Universidade por descumprimento de Termo de Compromisso por afastamento para Pós-Graduação. O Parecer foi lido pela Relatora. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara recebeu aprovação unânime. ASSUNTOS GERAIS. Indicação da Consª Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry que trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 029/2003. O referido Ato cancela a reunião ordinária do Conselho Departamental, alterando o calendário de Reuniões aprovado por este Conselho. A Indicação foi lida por sua autora. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação, a Indicação recebeu aprovação unânime. Indicação do Cons. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann que trata de proposta de revogação da Deliberação nº 029/96-CODEP, que dispõe sobre o "Programa Especial para Técnicos-Administrativos e Marítimos Aposentados", em função de decisão do Conselho Universitário expressa na Resolução nº 014/2001 de 01/06/2001. A Indicação foi lida por seu autor. Após a leitura o Sr. Presidente justificou a proposta, lembrando de decisões tomadas pelo COEPE e CODEP com relação ao tema e, ainda a posterior decisão do Conselho Universitário, expressa na Indicação, que resultou na revogação da decisão do COEPE, ficando em vigor a decisão do CODEP expressa na Deliberação nº 029/96. Solicitou aos chefes de Departamento que regularizassem a situação de servidores docentes aposentados em atividade na Instituição. O Cons. Carlos Weska lembrou da documentação encaminhada às Unidades contendo amplos esclarecimentos sobre o Trabalho Voluntário. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou a Indicação em votação, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. Indicação do Cons. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann que trata de proposta de Homologação do Ato Executivo nº 030/2003. O referido Ato declara luto oficial na Fundação Universidade Federal do Rio Grande no dia 12/08/2003, em função do falecimento do servidor inativo Abrão Henrique Kvitko. A Indicação foi lida por seu autor. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação, a Indicação recebeu aprovação unânime. Indicação do Cons. Humberto Camargo Piccoli que trata de solicitação de autorização para, excepcionalmente, em 2003 não apresentar proposta de distribuição orçamentária interna. A Indicação foi lida por seu autor. Após a leitura, o Cons. Piccoli salientou que a idéia seria efetivar o que foi acordado com os Chefes de Departamento em função das dificuldades orçamentárias relatadas em 31/07/2003, situação esta que hoje mantém-se. Informou da possibilidade de liberação de recursos por intermédio da emenda ANDIFES. Deu conhecimento das dívidas que não foram sanadas, entre elas a de energia elétrica. Informou, ainda, que a situação, amplamente relatada, foi encaminhada ao Ministério da Educação. O Cons. Weska relatou algumas situações que se apresentam no dia a dia da Instituição, sem que se possa atender plenamente. O Sr. Presidente disse que a situação complica-se ainda mais em função da Matriz da ANDIFES que não consegue distribuir recursos às Universidades. Informou do trabalho que está sendo feito no sentido de alteração da matriz de distribuição orçamentária, cuja Comissão que estuda esta possibilidade conta com a participação do Cons. Humberto Piccoli. Após, o Sr. Presidente fez um amplo relato das dificuldades financeiras das Universidades em Geral. Elogiou o trabalho da Profª Wrana Maria Panizzi, Presidente da ANDIFES, na busca de recursos para as IFES. Ressaltou que se a curto prazo não houver uma ação do Governo, em termos de recursos, as Universidades irão chegar ao final do exercício com a situação financeira mais complicada ainda. O Cons. Luiz Antonio Pinto relatou as dificuldades do Departamento de Química em termos de materiais e equipamentos necessários ao desenvolvimento das atividades do Departamento, dificuldades estas que se agravam a cada mudança de Governo, sem que se tenha expectativas de melhora. O Cons. Ernesto Luiz Pinto informou sobre um projeto em andamento no Departamento de Física que envolve a busca de novas fontes de energia. O Sr. Presidente falou da possibilidade de se construir um projeto na área de energia. O Cons. José Carlos relatou o esforço da Universidade nos últimos quatros anos, com o aumento no número de vagas do Processo Seletivo, aumento do percentual de entrada-formandos e a adequação na melhoria das condições de oferta dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação, que não dependem de orçamento. O Sr. Presidente disse que não pode deixar de trazer ao Conselho a realidade da situação. Salientou que apesar das dificuldades a Universidade tem capacidade e recursos humanos qualificados para construção de um grande projeto na área temática. Registrou a necessidade de uma representação política mais intensa nestas questões. Ressaltou mais uma vez que a grande questão é a modificação da matriz de distribuição orçamentária que esbarra na falta de recursos. O Cons. Milton Asmus deu conhecimento do aumento substancial da qualificação de recursos humanos na Instituição na última década. Salientou após que mediante a situação que estamos vivendo seria impossível a não utilização da capacidade instalada para busca de recursos. Colocou a PROPESP a disposição para elaboração de projetos e busca de recursos. O Cons. Carlos Hartmann ressaltou a obrigatoriedade do Governo em assumir as despesas correntes da Instituições. O Cons. Luiz Antonio Pinto salientou a necessidade de uma ação do Governo nas questões prioritárias das Instituições Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou a Indicação em votação, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. Dando continuidade a ASSUNTOS GERAIS, o Sr. Presidente manifestou-se a respeito do reconhecimento no âmbito da FURG, de títulos de pós-graduação obtidos no exterior, para efeitos pecuniários. Salientou que as Comissões de Avaliação das Condições de Oferta do MEC não aceitam os títulos reconhecidos internamente. Deu conhecimento ao plenário que em um processo de reconhecimento no âmbito da FURG, um dos membros designados para a Comissão de Avaliação fez uma consulta ao Ministério da Educação sobre o referido reconhecimento, tendo o Ministério caracterizado como denúncia. Relatou a decisão do Ministério com relação a consulta e informou que já foi apresentada defesa pela Universidade e o assunto levado à ANDIFES para que o tratamento seja geral pois esta situação ocorre em quase todas as IFES. Disse, ainda, que a situação se centra nos títulos obtidos a partir de 1996. Solicitou aos Chefes de Departamento que informem aos seus docentes que obtiveram títulos no exterior que devem tomar providências de revalidação com a máxima urgência possível. A Consª Maria Elisabeth Itusarry informou a existência de dois processos de reconhecimento interno que estão no Gabinete do COEPE aguardando decisão sobre o tema. O Cons. Adilson do Amaral salientou que o assunto tornou-se público quando o Presidente da CAPES, Prof. Curi, declarou que aqueles docentes que haviam obtido títulos no exterior e não foram revalidados estariam recebendo o incentivo indevidamente. Disse que existe a alternativa de considerar-se o PUCRCE, entretanto na LDB não está prevista esta situação. O Cons. Milton Asmus lembrou que o reconhecimento no âmbito da FURG é feito com base em Lei maior. Informou que a Universidade utilizará regulamentação própria para revalidar títulos obtidos no exterior, a qual deverá ser analisada pelo COEPE nas próximas reuniões. Informou, também, que a CAPES não aceitará títulos que não estejam revalidados. Com relação a títulos obtidos de cursos em convênios, cada caso será analisado em seu mérito. Em seqüência de ASSUNTOS GERAIS, o Cons. José Carlos dos Santos informou que a Comissão de Vagas iniciará reuniões setoriais a partir do dia 25/09/2003, tendo sua primeira reunião na Área da Saúde. Disse que para as 37 (trinta e sete) vagas destinadas à FURG, os concursos deverão ser realizados em 6 (seis) meses, iniciando-se no mês de outubro. Após o Cons. Cláudio Dias manifestou-se a respeito do prazo definido pela PROAD para localização de Bens, com ameaça de abertura de sindicância. Relatou a situação dos bens do Departamento de Materiais e Construção desde que assumiu a Chefia do Departamento e solicitou a sensibilidade da PROAD no reconhecimento de que equipamentos muito antigos sejam baixados da carga patrimonial do Departamento. O Cons. Norton Gianuca informou que na atual listagem de bens encaminhada pela PROAD ainda constam bens cuja baixa foi solicitada em 1996. Questionou, após, se já havia definição da distribuição das 11 (onze) vagas para técnicos de laboratório destinadas à FURG e se servidores que desempenham outras funções, hoje com Curso de Mestrado, poderão ser utilizados nestas vagas. O Cons. Weska informou que o servidor deverá prestar concurso público e estar ciente de quais vantagens levará para o novo cargo. O Cons. Cleber Silva manifestou-se a respeito do entendimento do Decreto nº 4816, de 21/08/2003 que dispõe sobre os procedimentos administrativos, em caráter excepcional, relativos à paralisação de serviços públicos, questionando se em função do mesmo não se deveria refazer as anotações no Boletim de Efetividade dos Servidores pois, houve situações em que o servidor registrou na efetividade que participava da greve, o que foi transcrito no referido Boletim. O Cons. Weska informou que as efetividades foram feitas antes da chegada do Boletim. Disse, ainda, que por recomendação da Procuradoria Federal as anotações do Boletim de efetividade devem ser refeitas, substituindo o termo "greve" por "paralisação". O Cons. Ernesto disse que no seu entendimento o Decreto manda suprimir qualquer tipo de anotação. O Sr. Presidente disse que os Boletins de Efetividade devem retornar às Unidades para que sejam retiradas qualquer tipo de anotação. O Cons. Weska disse que no seu entendimento seria um formalismo desnecessário pois há um registro de posição pessoal de cada servidor. Continuando com a palavra o Cons. Weska informou das limitações do SIAPE que impede a contratação de servidor aposentado, professores visitante e substituto. Solicitou especial atenção às Unidades que utilizam produtos químicos, dando conhecimento que a Instituição deve informar à Polícia Federal quais produtos químicos são utilizados na mesma. Disse que a nova Norma está sendo postergada até o mês de novembro e que o aumento do número de itens a serem respondidos e seus detalhamentos são grandes. Informou, também, que o CPD está trabalhando na construção de um formulário específico. Com relação ao Patrimônio salientou que no seu entendimento o trabalho feito pela Comissão de Levantamento de Bens em 1996, teria sido um trabalho completo e, para sua surpresa, em 1997 equipamentos não localizados pela referida Comissão em 1996, foram localizados. Disse que a atual Comissão conta com pessoal qualificado e tem como Presidente a Superintendente de Administração de Material e Patrimônio. Salientou a possibilidade de não localização de bens em função de troca de identificação, dando conhecimento do trabalho que está sendo feito juntamente com o Auditor Interno no sentido de recadastramento e baixa de determinados equipamentos. Após fez um relato aos Chefes de Departamento de situações em que se poderia dar baixa de um equipamento. A Consª Eli Silva relatou duas situações estabelecidas no Departamento de Ciências Fisiológicas no qual um equipamento pertencente a carga patrimonial do Departamento e há alguns anos encontra-se na SAMC para conserto mas lá não foi localizado. A segunda situação trata-se de um armário que deteriorou-se por ação do tempo e não se consegue solicitar baixa pois não está plaquetado. Registrou, após, os cumprimentos pelo trabalho que a atual Comissão vem realizando. O Cons. Weska solicitou à Consª Eli que encaminhe cópia do pedido original de conserto do equipamento e relato da situação do móvel sem plaqueta. O Cons. Norton referiu-se a um setor na SAMC onde encontram-se diversos equipamentos desmontados e aproveitamento de peças de um para outro equipamento. O Cons. Weska informou que a utilização de peças de um equipamento para outro somente é feita com autorização do responsável, sendo esta ação devidamente documentada. O Cons. Luiz Antonio Dapuzzo Spotorno perguntou qual o procedimento a ser adotado com a compra de equipamentos com recursos não oriundos da Universidade. O Cons. Weska informou da existência de formulários específicos para o registro desta situação. Com relação e exigência da Polícia Federal, o Cons. Weska salientou que é um detalhe, ressaltando a necessidade do máximo cuidado com estes materiais (produtos químicos). A seguir a Consª Valéria Lunardi registrou a necessidade de uma maior segurança no 4º andar da Área Acadêmica do Hospital Universitário. Relatou ter equipamentos da Universidade em sua residência por absoluta falta de segurança. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada vai ser assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.

Carlos Rodolfo Brandão Hartmann

PRESIDENTE

Elaine Maria Garcia Vianna

SECRETÁRIA