SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO DEPARTAMENTAL
ATA 297
Aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e três, as oito horas, reuniu-se o CONSELHO DEPARTAMENTAL, na Sala de Reuniões da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - Campus Carreiros, sob a Presidência do Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann e com a presença dos Senhores membros do Conselho conforme assinaturas no respectivo livro de presenças. Ausente o Conselheiro Rafael Pereira Representante Discente. Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Conselheiros Substitutos, indicando o motivo da substituição: Carlos Ademir Gonçalves de Lima Pró-Reitor de Graduação em Exercício (Titular afastado a serviço da Universidade) e Carlos da Silva Farias Chefe Substituto do Departamento Materno-Infantil (Titular afastado a serviço da Universidade). Ambos participaram da reunião com direito a voz e voto. O Sr. Presidente apresentou a Profª Valéria Lerch Lunardi que passa a integrar os Conselhos Superiores na qualidade de Chefe do Departamento de Enfermagem, pró-tempore (até eleição do novo Chefe do Departamento). A seguir o Sr. Presidente colocou em análise o PARECER Nº 004/2003 DA 2ª CÂMARA, Processo nº 23116.006283/2003-52, que trata de proposta de redistribuição de servidores, disciplinas, bem como realocação de recursos físicos - materiais e equipamentos, envolvendo o Departamento de Ciências Morfo-Biológicas e o Departamento de Cirurgia. O processo foi instaurado pela PROGRAD e tem por objetivo a melhoria das condições de ensino de morfologia para os cursos da área da saúde, especialmente o Curso de Medicina, cujo currículo já está adaptado às novas diretrizes promulgadas em 2001. O processo teve como Relator o Cons. Cláudio Renato Rodrigues Dias que após análise da documentação que instrui o processo e dos argumentos que justificam a proposta, votou por: 1. Acolher as decisões do Colegiado do Departamento de Ciências Morfo-Biológicas; 2. Transferência da área de Anatomia para o Departamento de Cirurgia (docentes: Deoclécio José Martins Teixeira, João Renan Silva de Freitas, Susi Heliene Lauz Medeiros e da técnica-administrativa nível apoio Vera Roswag Dias; materiais e equipamentos), mas não passará a sala 6 na entrada da área da Anatomia. Não passar as disciplinas de Histologia e 3. Considerar a rejeição do Departamento Materno-Infantil, mantendo o conteúdo de Genética Médica no DCMB. O Parecer foi lido pelo Relator. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão, tendo o Cons. Cleber Palma Silva ressaltado que o Relator apontou a essência da proposta. Salientou que após ampla discussão no Departamento de Ciências Morfo-Biológicas, o mesmo procurou considerar as preocupações da Comissão de Curso de Medicina. Quanto as disciplinas de Histologia e Genética Médica, o Cons. Cleber registrou que o Departamento de Ciências Morfo-Biológicas considerou que não existia uma exigência marcante do Hospital Universitário em absorver as referidas disciplinas, razão pela qual estas áreas foram mantidas no Departamento. Ressaltou, também, a preocupação final do Departamento com a composição do mesmo, o que foi fortemente analisado pelo Colegiado. Justificou a manutenção da responsabilidade do Departamento de Ciências Morfo-Biológicas pela Sala 6 localizada no Setor de Anatomia do Hospital Universitário, a qual será adequada para atendimento de estudantes e permanência de professores que continuarão a ministrar disciplinas de Histologia para os Cursos da área da saúde. Em relação a disciplina de Genética Médica o Cons. Cleber ressaltou a dificuldade de atendimento desta disciplina por não se conseguir candidatos com a formação na área. Registrou, também, que a cedência da vaga ocasionaria o não atendimento do ciclo básico dos Cursos. O Cons. Carlos Faria salientou que a negativa do Departamento Materno-Infantil em absorver os conteúdos da Disciplina de Genética Médica foi pelo fato de não receber a vaga da referida disciplina. O Sr. Presidente sugeriu que constasse do voto a transferência da disciplina de Genética Médica para o Departamento Materno-Infantil no momento em que for alocada uma vaga específica para a mesma. O Cons. Carlos Ademir de Lima salientou que no momento em que possa ser suprida a vaga, a disciplina ficará transferida para o Departamento Materno-Infantil sem que o processo precise retornar a este Conselho. Entretanto registrou a dificuldade em estabelecer a área em que será alocada a vaga, pois o profissional poderá também atuar em outra área. Tendo em vista que a proposta da mesa gerou amplo debate sobre a alocação da vaga, o Sr. Presidente retirou sua sugestão. O Cons. Humberto Piccoli propôs que constasse do voto a relação das disciplinas de anatomia que serão transferidas para o Departamento de Cirurgia. A Câmara aceitou a proposta. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara devidamente alterada, tendo a mesma recebido aprovação unânime. PARECER Nº 005/2003 DA 1ª CÂMARA, Processo nº 23116.006379/2003-11, que trata de proposta de alterações das Normas de Concurso Público para Ingresso na Carreira Técnico-Administrativo e Marítimo, encaminhada pela Superintendente de Administração de Recursos Humanos. O Processo teve como Relator o Cons. Paulo Renato Lessa Pinto que após análise detalhada da documentação que instrui o processo votou por homologar a proposta, conforme o anexo do Parecer. O Parecer foi lido pelo Relator. Durante a leitura da proposta, foram anotados os destaques. Concluída a leitura, o Sr. Presidente passou a análise dos destaques. Todos os destaques anotados foram relacionados a correção de forma. Em vista disso, o Sr. Presidente propôs que a proposta de Normas passasse por revisão lingüística antes de sua divulgação. O plenário concordou. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. PARECER Nº 004/2003 DA 1ª CÂMARA, Processo nº 23116.006460/2003-09, que trata de proposta de alteração na Deliberação nº 027/99-CODEP, que dispõe sobre as formas de supervisão e gerenciamento de convênios, contratos, acordos, ajustes e outros instrumentos legais relacionados a Prestação de Serviços pela Universidade. A proposta foi encaminhada pelo Presidente do Conselho Departamental. O processo teve como Relatora a Consª Eli Sinnott Silva que, após análise detalhada da proposta e, com base em Parecer da Procuradoria Federal-FURG, emitiu seu voto por: Considerando que a proposta de alteração na Deliberação nº 027/1999-CODEP atende os seus objetivos de ajustar a regulamentação interna da Universidade relativa a serviços, regula no âmbito da Universidade a propriedade intelectual resultante de atividades geradoras de inovação tecnológica e regula o ressarcimento da Universidade pela utilização de seus próprios e pela credibilidade científica e tecnológica que empresta aos serviços executados em seu âmbito, opinamos por sua aprovação, com as correções propostas pelo Procurador Geral no caput do artigo 22 e no § 4º do mesmo artigo. O Parecer foi lido pela Relatora. Tendo em vista o amplo debate sobre a proposta junto aos Chefes de Departamento e que as alterações inseridas na proposta foram alterações de forma, o plenário dispensou a leitura da mesma. Na discussão da proposta, o Sr. Presidente prestou esclarecimentos com relação aos recursos utilizados para pagamento das despesas aos participantes de serviços, a que se refere o art. 17 da proposta. Não havendo outras manifestações, o Sr. Presidente colocou a proposta da Câmara em votação, tendo a mesma recebido aprovação unânime. PARECER Nº 006/2003 DA 1ª CÂMARA, Processo nº 23116.006461/2003-45, que trata de proposta de alteração na Deliberação nº 007/91-CODEP, que dispõe sobre a regulamentação do art. 14, § 1º do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, onde estão previstas as atividades que podem ser desenvolvidas pelos docentes submetidos ao Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva. A proposta foi encaminhada pelo Presidente do Conselho Departamental. O processo teve como Relatora a Consª Eli Sinnott Silva que, após análise detalhada da proposta e, com base em Parecer da Procuradoria Federal-FURG, emitiu seu voto por: Considerando que a proposta de alteração na Deliberação nº 007/91-CODEP, anexa a este Parecer, atende aos objetivos pretendidos, a relatora vota por sua aprovação com a alteração sugerida, ou seja, a inclusão do inciso II, art. 3º entre os incisos listados no § 2º do referido artigo. O Parecer foi lido pela Relatora. A presente proposta também teve sua leitura dispensada pelo plenário. Na discussão da proposta não houve manifestações do plenário. O Sr. Presidente colocou a proposta da Câmara em votação, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade. Em ASSUNTOS GERAIS, foi submetida a análise a Indicação do Cons. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann que trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 025/2003 que suspende o expediente Administrativo no dia 19 de junho de 2003 Quinta-feira Corpus Christi. A Indicação foi lida por seu autor e aprovada por unanimidade. Indicação do Cons. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann que trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 026/2003 que cancela a reunião ordinária do mês de junho/2003 do Conselho Departamental. A Indicação foi lida por seu autor e aprovada por unanimidade. Dando continuidade a ASSUNTOS GERAIS, a Consª Vera Signorini solicitou esclarecimentos sobre a definição de um local para o arquivo retrospectivo da Área Acadêmica do Hospital Universitário. Questionou sobre a possibilidade existente da utilização de um container. O Sr. Presidente informou que estão em andamento as tratativas para conseguir-se um container junto a Empresa Cranston. Após, o Cons. Carlos Weska manifestou-se a respeito do aumento de tarifas de água, luz e telefone. Solicitou a colaboração de todos, dentro do possível, da contenção destas despesas. A seguir, o Sr. Presidente informou a distribuição das 28 (vinte e oito) vagas para técnicos-administrativos destinadas à FURG: Administradores 2 (duas), Bibliotecários 2 (duas), Analistas de Sistemas - 2 (duas), Técnicos de Laboratório 11 (onze) e Assistentes em Administração 11 (onze). Após, prestou as seguintes informações sobre orçamento: 1. Previsão de déficit de R$ 3.000.000,00 até o final de 2003; 2. Possibilidade de liberação de recursos oriundos da emenda ANDIFES; 3. Concessão de antecipação do orçamento para manter os pagamentos em dia e compra dos principais itens de almoxarifado para o funcionamento da Instituição. O Sr. Presidente registrou a gravidade da situação salientando a necessidade de liberação de recursos imediata por parte do Governo para as Universidades. A seguir, solicitou a colaboração de todos no sentido do uso racional das ligações telefônicas de fixo para celular ou DDD, a fim de minimizar as despesas com telefonia. Registrou, após que a situação vem se agravando ano a ano, citando como exemplo que a FURG na matriz do MEC reduziu seu percentual orçamentário de 1,13 para 0,86 e que as Universidades no período de 1998 a 2003 não tiveram alterações em seus orçamentos. Nada mais havendo a tratar e não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada vai ser assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.
Carlos Rodolfo Brandão Hartmann
PRESIDENTE
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA