SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO DEPARTAMENTAL
ATA 296
Aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e três, reuniu-se o CONSELHO DEPARTAMENTAL, na Sala de Reuniões da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - Campus Carreiros, sob a Presidência do Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann e com a presença dos Senhores membros do Conselho conforme assinaturas no respectivo livro de presenças. Ausente os Conselheiros: Ivalina Porto Chefe do Departamento de Educação e Ciências do Comportamento e Rafael Pereira Representante Discente. Dando início à reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Conselheiros Substitutos, indicando o motivo da substituição: Carlos Ademir Gonçalves de Lima Pró-Reitor de Graduação em Exercício (Titular afastado a serviço da Universidade), Nanci Mayumi Ito Chefe Substituta do Departamento de Matemática (Titular em férias), Carlos Rodrigues Rocha Diretor em Exercício do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mario Alquati" (Titular afastado a serviço da Universidade) e Luiz Antonio Dapuzzo Spotorno Respondendo pelo Departamento Materno-Infantil como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento (Titular aposentou-se e Substituto afastado a serviço da Universidade). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. O Sr. Presidente registrou, ainda, a presença do Prof. Frederico Boffo que representou o Departamento de Medicina Interna como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento e participou da reunião com direito a voz tendo em vista que a Titular e o Substituto encontravam-se em atividade na Instituição e da Profª Carmen Vera Juliano Prado Superintendente Estudantil, que participou da reunião como convidada para os esclarecimentos que se fizerem necessários na análise do processo em pauta. A seguir o Sr. Presidente colocou em análise o PARECER Nº 003/2003 DA 1ª CÂMARA, Processo nº 23116.006017/2003-20, que trata de proposta de distribuição de Bolsas de Trabalho e Monitorias para 2003, encaminhada pela Superintendência Estudantil. A proposta baixou em diligência em reunião deste Conselho realizada em 25/04/2003 a fim de que o Comitê de Assuntos Estudantis apresentasse nova distribuição onde deveria considerar a demanda de 2002 dos Departamentos que por alguma razão não enviaram esta informação em 2003 e, ainda, em virtude da diminuição do período de bolsas de 8 para 7 meses em função do tempo necessário para que o Comitê apresentasse a nova planilha de distribuição. O processo foi analisado pelo Cons. Cleber Palma Silva. Em sua análise o Relator constatou que a nova distribuição encaminhada pelo Comitê de Assuntos Estudantil contempla as orientações gerais do CODEP. O Relator procedeu, ainda, uma comparação entre o número de cotas ajustadas e o número de cotas apresentado na proposta inicial, cuja análise está expressa no presente Parecer. Emitiu seu voto por a) aprovar a proposta de distribuição de cotas para 2003 apresentada pelo Comitê de Assuntos Estudantil na integra, conforme o anexo deste Parecer e b) que as Unidades possam distribuir as cotas recebidas entre Bolsas de Trabalho ou Monitoria conforme suas necessidades. O Parecer foi lido pelo Relator. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão, tendo a Profª Carmen Vera informado que a cota a mais para o CTI está vinculada ao Projeto "Coordenadoria de Relações Empresariais" e que a ComCur de Engenharia Química perdeu uma cota em relação ao ano anterior. Salientou que houve um engano ao reportar os dados de 2002, dando a entender que a referida ComCur teria ganho de cotas no ano de 2003. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou a proposta da Câmara em votação, tendo sido a mesma aprovada pela maioria dos Senhores Conselheiros. Registrou-se 1 (uma) abstenção. A Consª Maria Antonieta Lavoratti pediu a palavra para solicitar que as Unidades agilizem seus processos de seleção a fim de que os contratos possam ser firmados o mais rápido possível, em função de que o período de atividades dos Bolsistas e Monitores ficou definido entre 19/05/2003 a 18/12/2003. ASSUNTOS GERAIS. Indicação do Cons. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann que trata de proposta de homologação dos Atos Executivos nº 019/2003 e nº 022/2003 que declaram luto oficial na Fundação Universidade Federal do Rio Grande em função do falecimento dos servidores inativos Rosa Maria Patta Braga e Manlio Eros Chizzola Irurrieta. A Indicação foi lida por seu autor e aprovada por unanimidade. Dando continuidade a ASSUNTOS GERAIS, o Sr. Presidente manifestou-se a respeito dos processos de aposentadoria daqueles servidores que hoje têm condições de aposentar-se. Informou da impossibilidade de definição de qualquer tipo de Norma interna em relação a estes processos por parte da Instituição, pois seria contra os direitos individuais do servidor. O assunto gerou amplo debate no plenário com intervenções do Sr. Presidente e do Cons. Carlos Weska para esclarecimentos de situações individuais e gerais surgidas no debate. Em seqüência o Sr. Presidente referiu-se a Proposta de Emenda Constitucional que remete à reforma da previdência, dizendo que a mesma garante o direito daqueles que já preencheram todos os requisitos para aposentadoria, ressaltando que por tratar-se de uma proposta, pode ser alterada. Após, manifestou-se a respeito do retorno voluntário dos servidores aposentados. Deu conhecimento ao plenário da normatização da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que criou a figura do Colaborador Convidado. Sobre a contratação do professor aposentado como professor substituto, informou que a Comissão Permanente de Acumulação de Cargos negou a contratação de dois professores. Informou também, que a Administração solicitou parecer à Procuradoria Federal-FURG sobre esta questão. O Cons. Norton Gianuca salientou que do ponto de vista institucional a contratação de um docente aposentado como substituto só traria benefícios à Universidade. Continuando, o Sr. Presidente disse que as legislações internas que tratam do Programa Especial para Professor Aposentado e Programa Especial para Técnico Administrativo Aposentado serão submetidas a revisão. O Cons. Cláudio Dias solicitou que se tivesse um certo cuidado nesta questão em função de situações individuais que poderão ser criadas. O Cons. Humberto Piccoli salientou que a insegurança gerada neste momento traz um grande conflito. Disse que se analisada a Proposta de Emenda Constitucional a vantagem para o servidor que já cumpriu todos os requisitos exigidos para aposentadoria é continuar em atividade pois teria o bônus de não contribuir com a Previdência. A seguir o Sr. Presidente manifestou-se em relação ao Orçamento. Disse que estão sendo utilizados pelo Governo os mesmos procedimentos limitantes aplicados em 2002. Salientou que as operações em termos de orçamento estão sendo realizadas semanalmente e devem atender ao duodécimo fictício implantado pelo MEC. Deu conhecimento ao plenário de que os recursos próprios também estão sendo controlados pelo Governo. O Cons. Carlos Weska relatou os atos administrativos que vem sendo realizados em relação as dívidas da Universidade, relatando também a cobrança que é feita aos Administradores com relação a execução de despesas, por parte dos Auditores. O Sr. Presidente informou o recebimento do Relatório da Gerência Regional de Controle Interno Secretaria Federal de Controle Interno com o resultado da análise da Gestão de 2002. O Relatório apontou algumas impropriedades, apesar das justificativas apresentadas. Não foi apontada nenhuma irregularidade. Continuando, o Sr. Presidente informou que o Cons. Humberto Piccoli está participando de uma Comissão que tem por finalidade construir uma proposta de nova matriz de distribuição de Custeios da Universidade. O Cons. Humberto Piccoli disse que a Comissão está trabalhando na construção de um modelo que demonstre as reais necessidades da Instituição. A seguir, o Cons. Carlos Ademir de Lima reforçou o convite para que os Chefes de Departamento participassem das atividades que fazem parte do processo de construção do Projeto do Político Pedagógico, particularmente das atividades previstas para o período de 9 a 13 de junho, com a realização da semana de discussão na FURG "O currículo que se vive e o currículo que se quer" -, onde os professores e estudantes terão a oportunidade de analisar as disciplinas do ponto de vista da sua importância para o curso e da metodologia usada. Mostrou, ainda, os formulários que deverão ser preenchidos por cada professor e pelos estudantes de cada disciplina, solicitando dos Chefes o apoio à participação dos docentes ao evento. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada vai ser assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.
Carlos Rodolfo Brandão Hartmann
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)