Aos vinte e oito dias do mês de março do ano de dois mil e três, reuniu-se o CONSELHO DEPARTAMENTAL, às oito horas, na Sala de Reuniões da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - Campus Carreiros, sob a Presidência da Profª Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry e com a presença dos Senhores membros do Conselho conforme assinaturas no respectivo livro de presenças. Ausentes os Conselheiros: Paulo Renato Lessa Pinto – Chefe do Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis, Maura Dumont Hüttner – Chefe do Departamento de Medicina Interna e Rafael Pereira – Representante Discente (ausência justificada por férias letivas). Dando início à reunião, a Srª Presidente registrou a presença dos Conselheiros Substitutos, indicando o motivo da substituição: Gilma Santos Trindade – Respondendo pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (titular afastado para tratamento de saúde), Jaci Maria Bilhalva Saraiva – Chefe Substituta do Departamento de Geociências (titular em férias), Geraldo Roberto da Silva – Chefe Substituto do Departamento de Letras e Artes (titular em férias), Joaquim Vaz – Chefe Substituto do Departamento de Materiais e Construção (titular em férias), Sírio Lopes Velasco – Respondendo pelo Departamento de Educação e Ciências do Comportamento como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento (titular e substituto em férias), Euclydes Antonio dos Santos Filho – Respondendo pelo Departamento de Ciências Fisiológicas como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento (titular em férias), Odilon Gomes – Chefe Substituto do Departamento de Física (titular em férias) e Cristina Loyola Zardo – Chefe Substituta do Departamento de Ciências Morfo-Biológicas (titular em férias). Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. A Srª Presidente justificou a ausência do Presidente deste Conselho, Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, em função de sua participação em audiência com o Governador Germano Rigotto no Município de Piratini. A seguir a Srª Presidente colocou em análise o PARECER Nº 003/2003 DA 3ª CÂMARA, Processo nº 23116.006581/2002-61, que trata de proposta de homologação dos atos e resultados do Concurso Público para Seleção de Professor Adjunto de que trata o Edital nº 051/2002 do Departamento de Ciências Morfo-Biológicas. O processo teve como Relator o Cons. José Rafael Rodrigues Schiavon. Na análise da documentação que instrui o processo, o Relator constatou que o Concurso Público atendeu as normas estabelecidas pela legislação vigente e não apresentou irregularidades que impeçam sua homologação por parte do Conselho Departamental. Emitiu seu voto pela homologação dos atos e resultados do Concurso Público para Seleção de Professor Adjunto, 40 horas-DE, Edital nº 051/2002 do Departamento de Ciências Morfo-Biológicas, Área: Ciências Biológicas, Matérias: Genética e Evolução (Citogenética Animal), que teve como aprovados, em ordem de classificação, os candidatos Adriana Gava, Ralf Kersanach e Jaqueline Andrades Miranda, indicando para ocupar a vaga, a candidata ADRIANA GAVA. O parecer foi lido pelo Relator. Após a leitura, a Srª Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara recebeu aprovação unânime. PARECER Nº 001/2003 DA 3ª CÂMARA, Processo nº 23116.001795/2002-41, que trata de proposta de homologação dos atos e resultados do Concurso Público para Seleção de Professor Adjunto de que trata o Edital nº 051/2002 do Departamento de Ciências Fisiológicas. O processo teve como Relatora a Consª Sandra Crippa Brandão. Na análise da documentação que instrui o processo, a Relatora constatou que o Concurso Público atendeu as normas estabelecidas pela legislação vigente e não apresentou irregularidades que impeçam sua homologação por parte do Conselho Departamental. Emitiu seu voto pela homologação dos atos e resultados do Concurso Público para Seleção de Professor Adjunto, 40 horas-DE, Edital nº 051/2002 do Departamento de Ciências Fisiológicas, Área: Ciências Biológicas, da Saúde e áreas afins, Matérias: Biofísica e Bioquímica, que teve como aprovados, em ordem de classificação, os candidatos Luís Fernando Fernandes Marins e Temenouga Nikolova Guecheva, indicando para ocupar a vaga, o candidato LUÍS FERNANDO FERNANDES MARINS. O parecer foi lido pela Relatora. Após a leitura, a Srª Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara recebeu aprovação unânime. PARECER Nº 001/2003 DA 1ª CÂMARA, Processo nº 23116.006613/2002-29, que trata de proposta de homologação dos atos e resultados do Concurso Público para Seleção de Professor Adjunto de que trata o Edital nº 051/2002 do Departamento de Geociências. O processo teve como Relatora a Consª Vera Regina Mendonça Signorini. Na análise da documentação que instrui o processo, a Relatora constatou que o Concurso Público atendeu as normas estabelecidas pela legislação vigente e não apresentou irregularidades que impeçam sua homologação por parte do Conselho Departamental. Emitiu seu voto pela homologação dos atos e resultados do Concurso Público para Seleção de Professor Adjunto, 40 horas-DE, Edital nº 051/2002 do Departamento de Geociências, Área: Ciências Exatas e da Terra, Matérias: Geografia Física com Ênfase em Geoprocessamento, que teve como aprovada, a candidata DANIELA COSWIG KALIKOSKI, indicando-a para ocupar a vaga. O parecer foi lido pelo Relator. Após a leitura, a Srª Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação a proposta da Câmara recebeu aprovação unânime. PARECER Nº 002/2003 DA 3ª CÂMARA, Processo nº 23116.001740/2002-31, que trata de proposta de homologação dos atos e resultados do Concurso Público para Seleção de dois Professores da Carreira do Magistério de 1º e 2º Graus do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mario Alquati" para a Classe C, Nível I – 40 horas-DE e para a Classe E, Nível I – 40 horas-DE. O processo teve como Relator o Cons. José Rafael Schiavon. Na análise da documentação que instrui o processo, o Relator constatou que o Concurso atendeu as normas estabelecidas pela legislação vigente e não apresentou irregularidades que impeçam sua homologação por parte do Conselho Departamental. Emitiu seu voto pela homologação dos atos e resultados dos Concursos Público para Professores da Carreira do Magistério de 1º e 2º Graus, Edital nº 050/2002 – Colégio Técnico Industrial "Prof. Mario Alquati", nas seguintes Áreas do conhecimento: a) Refrigeração e Ar Condicionado, que teve como aprovado o candidato IVONI CARLOS ACUNHA JUNIOR, indicando-o para ocupar a vaga; b) Enfermagem, que teve como aprovada a candidata MARISE XAVIER GONÇALVES indicando-a para ocupar a vaga. O parecer foi lido pelo Relator. Após a leitura, a Srª Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara recebeu aprovação unânime. PARECER Nº 001/2003 DA 2ª CÂMARA, Processo nº 23116.005059/2003-43, que trata de recurso interposto pelo Prof. Antonio Luís Schifino Valente, contra decisão do Colegiado do Departamento de Matemática que negou sua solicitação de redistribuição para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O processo teve como Relator o Cons. José Luiz Lima de Azevedo. Após análise da documentação que instrui o processo e de contatos com o interessado e com o Chefe do Departamento de Matemática, o Relator emitiu seu voto por indeferir a solicitação de redistribuição do Prof. Antonio Luís Schifino Valente, lotado no Departamento de Matemática. O parecer foi lido pelo Relator. Após a leitura, a Srª Presidente colocou o assunto em discussão tendo inicialmente a mesma esclarecido que a vaga destinada à FURG pela UFRGS, seria uma vaga para fazer parte do Banco de Vagas, pois não teria autorização do MEC para concurso imediato. Ressaltou a posição contrária da Administração com relação a redistribuição, pois nestes casos a Instituição fica no prejuízo, já que não tem possibilidade de contratação imediata por intermédio de concurso público. A Consª Vera Signorini salientou o investimento que a Instituição faz para qualificar seus docentes. Disse se há a expectativa de liberação de vagas por parte do Ministério da Educação, porque não aguardar. O Cons. Everton Gonçalves relatou situação idêntica no Departamento de Ciências Jurídicas. No seu entendimento a Instituição deveria definir uma política de incentivo a fim de manter seus docentes. O Cons. Norton Gianuca questionou a respeito das características da vaga a ser liberada pela UFRGS, salientando que esta é uma situação especial que envolve risco de vida na família. A Srª Presidente reafirmou a posição da Administração de negar toda e qualquer solicitação de redistribuição de servidores. Quanto as características da vaga, o que se sabe, como já disse anteriormente, é que a mesma não é uma vaga autorizada para contratação imediata. O processo omite esta informação. O Cons. José Luiz Azevedo informou ao plenário que a Câmara fez um amplo debate sobre a solicitação e foi bastante sensível a situação do requerente. O Cons. Joaquim Vaz falou a respeito do relacionamento do Prof. Valente junto ao Departamento e Matemática, salientando que talvez este seja um dos motivos de sua solicitação. Disse que existe a possibilidade de afastamento para acompanhar familiar enfermo, antes de tomar esta decisão drástica. Não havendo mais manifestações, a Srª Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo sido a mesma aprovada pela maioria dos Senhores Conselheiros. Registrou-se 2 (duas) abstenções. Em ASSUNTOS GERAIS, a Srª Presidente submeteu a análise as seguintes Indicações: Indicação do Cons. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, que trata de proposta de homologação dos Atos Executivos nº 036/2002, nº 001/2003, nº 005/2003 e nº 010/2003. Os referidos Atos declaram luto oficial na Fundação Universidade Federal do Rio Grande em vista do falecimento de Técnicos-Administrativos e Estudante da Fundação Universidade Federal do Rio Grande. A Indicação foi lida pela Consª Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry. Após a leitura, a Srª Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação a Indicação recebeu aprovação unânime. Indicação do Cons. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, que trata de proposta de homologação dos Atos Executivos nº 004/2003 e nº 009/2003. Os referidos Atos cancelam as reuniões do Conselho Departamental previstas no Calendário de Reuniões aprovado por este Conselho, para os dias 31 de janeiro e 28 de fevereiro de 2003. A Indicação foi lida pela Consª Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry. Após a leitura, a Srª. Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação a Indicação recebeu aprovação unânime. Indicação do Cons. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, que trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 011/2003. O referido Ato transfere para 30 de abril de 2003, o prazo previsto no Ato Executivo nº 034/2002, homologado pela Deliberação nº 076/2002-CODEP, que trata do encaminhamento a este Conselho de informações sobre a situação atual e perspectivas futuras de desenvolvimento, indicando claramente as deficiências do Departamento, as linhas de atuação em ensino, pesquisa e extensão, as possíveis sobreposições com outros Departamentos e as dificuldades em atender demandas específicas de cursos. A Indicação foi lida pela Consª Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry. Após a leitura, a Srª Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação a Indicação recebeu aprovação unânime. Dando continuidade a ASSUNTOS GERAIS, o Cons. José Rafael Schiavon pediu a palavra para relatar que desde o dia 15 de fevereiro está tendo uma imensa procura de estudantes ao Departamento de Matemática com solicitações de revisão ou anulação de provas e, segundo seu entendimento este fato é conseqüência de falta de informações aos estudantes por parte das Comissões de Curso. Solicitou providências da PROGRAD para que proceda as devidas orientações. O Cons. José Carlos Santos disse que a PROGRAD não tem esta ingerência. Salientou que esta situação resulta da desinformação dos estudantes que, embora recebam o Guia Acadêmico, não tomam o devido conhecimento do mesmo. O Cons. Everton Gonçalves disse que acontece esta mesma situação com os estudantes do Departamento de Ciências Jurídicas e, no seu entendimento as Normas da Instituição devem ser mais divulgadas. Continuando, o Cons. Everton lembrou da decisão do Conselho Universitário com relação a um pedido de 2ª Chamada, por motivo não previsto nas Normas da Instituição. Disse que aplicou a referida decisão em um caso semelhante e não foi aceito pelo Colegiado do Departamento. O Cons. Euclydes Santos Filho fez um amplo relato sobre situações que ocorrem no dia a dia e que envolvem o relacionamento entre estudantes e docentes e que já passou por algumas destas situações como estudante desta Instituição. Disse, após, que no seu entendimento a PROGRAD deve ter ingerência sobre esta situação tanto com estudantes como com docentes. O Cons. Luiz Antonio Pinto também relatou situações de desconhecimento das legislações da Instituição por parte dos docentes do Departamento de Química. O Cons. Everton Gonçalves informou que o Departamento de Ciências Jurídicas promoveu uma reunião de congregação onde participam todos os docentes do Departamento, onde foi feito um detalhamento geral em relação as Normas da Instituição. O Cons. Joaquim Vaz salientou que ainda existem professores dedicados e responsáveis. Disse que estamos lidando com problemas sociais e com estudantes que não medem conseqüências para atingirem seus objetivos. O Cons. Norton Gianuca salientou a necessidade de uma revisão das Normas da Instituição com o objetivo de sistematizar as questões mais correntes. A Consª Vera Signorini concordou com a manifestação do Cons. Joaquim Vaz. Disse que no seu entendimento deve haver esclarecimentos sobre as Normas, no Colegiado do Departamento, para que os docentes possam informar aos estudantes. O Cons. Euclydes disse que nas situações relatadas anteriormente, não generalizou mas na maioria das situações ocorridas o principal culpado é o docente e não o estudante. Com relação a decisão do CONSUN citada pelo Cons. Everton, o Cons. Euclydes disse que o CONSUN não revogou nenhuma legislação e sim atendeu ao que prevê o art. 151 do Regimento Geral da Universidade que trata dos direitos dos estudantes e que está acima de qualquer outra legislação interna. Após, por solicitação do Cons. Norton Gianuca, a Srª Presidente faz um relato sobre a situação resultante da proposta de reforma da previdência que está ocasionando um número expressivo de aposentadorias. Houve um amplo debate no plenário a respeito da documentação que trata da referida reforma, bem como de situações individuais e de reaproveitamento de servidores conforme prevê a Deliberação nº 009/99-COEPE. A Consª Jaci Saraiva ressaltou a necessidade de apoio à AProfURG nas discussões sobre os conteúdos das documentações sobre a reforma da Previdência, informando que o Sindicato já definiu sua contraproposta. O Cons. Euclydes dos Santos Filho lembrou da Assembléia dos docentes a ser realizada no próximo dia 03 de abril. Salientou após que a indefinição da situação leva à insegurança. Disse, também, que no Projeto de Lei nº 9 que está no Congresso está explícita a intenção do Governo. A seguir, a Srª Presidente solicitou que distribuísse aos Senhores Conselheiros uma minuta da proposta de alteração na Deliberação nº 007/91-CODEP que trata da regulamentação do art. 14, § 1º do PUCRCE. Disse que posteriormente será encaminhada, por e-mail, minuta da proposta de alteração na Deliberação nº 027/99-CODEP que trata de prestação de serviços e que ambas serão previamente discutidas em reunião informal desde Conselho. Após, o Cons. José Carlos Santos informou de análise que está sendo realizada na PROGRAD sobre a identificação de vagas, que reflete na oferta de disciplinas e, ainda da entrada de docentes na Universidade através de outros critérios que não o Processo Seletivo. Nada mais havendo a tratar, a Sr. Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai ser assinada pela Srª Presidente e por mim, Secretária da reunião.