FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO DEPARTAMENTAL
ATA 291
Aos oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dois, reuniu-se o CONSELHO DEPARTAMENTAL, às oito horas, na Sala de Reuniões da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - Campus Carreiros, sob a Presidência do Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann e com a presença dos Senhores membros do Conselho conforme assinaturas no respectivo livro de presenças. Ausentes os Conselheiros: Antonio Samir Bertaco Chefe Substituto do Departamento Materno-Infantil, José Leonardo Annunziato Ruivo e Lara Elisandra Garcia dos Santos - Representantes discente. Dando início a reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Conselheiros Substitutos, indicando o motivo da substituição: Eng.º José Carlos Resmini Figurelli Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento em Exercício (Titular afastado a serviço da Universidade) e Profª. Cristina Maria Loyola Zardo Chefe Substituta do Departamento de Ciências Morfo-Biológicas (Titular em férias). Ambos participaram da reunião com direito a voz e voto. Após o Sr. Presidente colocou em análise o PARECER Nº 017/2002 DA 2ª CÂMARA, Processo nº 23116.001398/2002-70, que trata de solicitação de reversão de aposentadoria encaminhada pelo Sr. Wilson de Souza Obelar para o cargo de técnico em móveis e esquadrias, classe A, padrão III, nível intermediário. O processo teve como Relator o Cons. Cláudio Renato Rodrigues Dias que após análise de sua documentação constatou que o mesmo foi devidamente instruído, ressaltando que a competência do CODEP restringe-se apenas a deliberar a respeito da destinação da vaga correspondente para fins de reversão, conforme prevê o art. 5º da Deliberação-CODEP nº 054/2002. Emitiu seu voto por destinar a vaga de reversão de aposentadoria para técnico em móveis e esquadrias, classe A, padrão III à Pró-Reitoria de Administração. O parecer foi lido pelo Relator. Após a leitura, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação a proposta da Câmara foi aprovada por unanimidade. PARECER Nº 014/2002 DA 3ª CÂMARA, Processo nº 23116.001076/2001-40, que trata de proposta de atualização da Deliberação-CODEP nº 039/93, que dispõe sobre Normas para Controle Patrimonial, encaminhada pela Pró-Reitoria Administrativa. O processo foi analisado pelo Cons. Ernesto Luiz Casares Pinto que tomou por base a legislação vigente que trata do assunto. Salientou em seu relatório que o objetivo da Pró-Reitoria de Administração, por intermédio da Superintendência de Administração de Material e Patrimônio de atualizar e aprimorar as Normas e Procedimentos para o Controle Patrimonial foi atingido, restando a etapa mais importante que corresponde a sua execução, e que exige um compromisso geral na sua aplicação com profissionalismo, primando desta forma pelo zelo dos bens públicos. Emitiu seu voto pela aprovação das Normas para Controle Patrimonial anexo a esta Parecer, que revoga a Deliberação-CODEP nº 039/93. O Parecer e a proposta foram lidos pelo Relator. Durante a leitura da proposta foram anotados os destaques, que após análise geraram as seguintes alterações: no item 3.2.3 a expressão "o parecer" foi substituída por "a decisão". O item 3.2.5.2.1 foi suprimido e o item 3.2.5.2.2 teve sua redação alterada para: " Reposição do bem por outro com as mesmas características ou características equivalentes ou, ainda, indenização em dinheiro". Os demais itens serão renumerados. No item 7.3 foi incluída a participação da Comissão de Avaliação sendo sua redação alterada para: "Todos os bens recebidos em doação e que não possuam valor expresso serão avaliados pela Comissão de Avaliação ou pela própria DIPAT. Ficou registrado a necessidade de regulamentação de normas específicas para os casos de doação. Registrou-se, também, por solicitação do Cons. Cláudio Dias, a necessidade de contemplar a possibilidade de conserto de equipamentos com recursos de outras fontes. Com a aprovação do plenário, ficou a cargo do Relator e da Pró-Reitoria de Administração a redação do item a ser incluído nos procedimentos da solicitação de manutenção de bens. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, devidamente alterada, tendo a mesma recebido aprovação unânime. ASSUNTOS GERAIS. Indicação da Consª Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry, que trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 025/2002, que declara luto oficial na Fundação Universidade Federal do Rio Grande no dia 16/10/2002 em função do falecimento do Professor Inativo Irineu de Souza Filho ocorrido naquela data. A Indicação foi lida por sua autora e aprovada por unanimidade. Indicação do Cons. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, que trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 026/2002 que suspende o expediente Administrativo no dia 28/10/2002, dia do Servidor Público. A Indicação foi lida por seu autor e aprovada por unanimidade. Dando continuidade a Assuntos Gerais, o Cons. José Carlos informou que a Comissão de Vagas está deliberando sobre o quantitativo dos professores substitutos e manifestando a necessidade de adequação deste quadro. Após, o Cons. Adilson Scott Hood do Amaral manifestou a preocupação do Departamento de Ciências Jurídicas quanto aos sistemas de alocação de vagas. Disse que nas três últimas distribuições de vagas foram utilizados o Sistema I, duas vezes e o Sistema II em uma. Salientou que o Sistema I privilegiava o ensino e o Sistema II seria mais equânime mas a seu ver privilegiava a pesquisa. Disse que a ser mantido o Sistema II o Departamento de Ciências Jurídicas só receberá vagas após todos os outros Departamentos com atividades de pesquisa, o que seria extremamente ruim pois o curso de direito, no qual tem mais de 1400 inscritos no Processo Seletivo seria atendido por um grande número de professores substitutos com todos os problemas que se conhece. Em vista do exposto, conclamou a Comissão de Alocação de Vagas e, principalmente os Conselheiros Ernesto Casares Pinto e Ivalina Porto a elaborarem um Sistema que procure contemplar a proporção do emprego de recursos da FURG no ensino, pesquisa e extensão, mas devido a serem diferentes os Departamentos nas suas atividades, não têm como serem tratados igualmente. Registrou que talvez o melhor seria adotar mais de um Sistema, distribuindo 60% e 40% das vagas, mesmo que um dos Sistemas seja um simples critério matemático, com o percentual de vagas sobre a lotação. A seguir, o Cons. Norton Gianuca manifestou-se sobre a visita de Auditores na Universidade na próxima segunda feira. O Sr. Presidente informou que a auditoria em relação a Gratificação de Estímulo a Docência está sendo realizada em todas as Universidades pela primeira vez. Informou que a documentação dos docentes deverá ficar a disposição dos Auditores que farão visita aos Departamentos e não se tem conhecimento da metodologia de análise que será utilizada pelos mesmos. O Cons. Ernesto Pinto lembrou que nas Normas da GED está previsto que a documentação dos docentes deve ficar a disposição nos Departamentos. Após, a Consª Vera Signorini manifestou-se em nome da equipe HIV-AIDS, informando que é crescente o número de casos de AIDS e não raro entre estudantes. Informou, ainda, do Curso que será realizado no período de 18 a 22/11/2002, AIDS Conhecer para Atuar. Solicitou que aqueles que tivessem interesse em participar, fizessem contato com o Hospital Universitário. A seguir, o Sr. Presidente solicitou aos Chefes de Departamentos que avaliassem a possibilidade de conceder férias coletivas no período de 16/12/2002 a 05/01/2003, visto que neste período não serão desenvolvidas atividades acadêmicas. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada vai ser assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.
Carlos Rodolfo Brandão Hartmann
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)