FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO DEPARTAMENTAL
ATA 288
Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e dois, reuniu-se o CONSELHO DEPARTAMENTAL, às oito horas, na Sala de Reuniões da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - Campus Carreiros, sob a Presidência da Profª Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry e com a presença dos Senhores membros do Conselho conforme assinaturas no respectivo livro de presenças. Ausentes os Conselheiros: José Leonardo Annunziato Ruivo - Representante discente e Lara Elisandra Garcia dos Santos - Representante discente. Dando início a reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Conselheiros Substitutos, indicando o motivo da substituição: Engº Luiz Carlos Munhoz Rodrigues - Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento em exercício - Titular afastado a serviço da Universidade, Prof. Humberto Camargo Piccoli - Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação em exercício - Titular em férias, Adm. Pedro José Martins de Ávila - Pró-Reitor de Administração em exercício - Titular afastado a serviço da Universidade e Profª Maria Alix Fontoura Dionello - Respondendo pelo Departamento de Patologia como membro mais antigo do Magistério Superior no Colegiado do Departamento. Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Após, a Srª Presidente justificou a ausência do Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, Presidente deste Conselho por motivo de férias. Em seqüência, a Srª Presidente, devidamente autorizada pelo plenário, inverteu a pauta colocando à análise como primeiro assunto da Ordem do Dia a Indicação do Cons. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, que consta em Assuntos Gerais, que trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 015/2002 que transfere a reunião ordinária deste Conselho do dia 12 para o dia 19 de julho de 2002. A Indicação foi lida pela Srª Presidente. Colocado o assunto em discussão, não houve manifestações. Em votação a Indicação recebeu aprovação unânime. PARECER Nº 016/2002 DA 2ª CÂMARA, Processo nº 23116.006015/2002-50, que trata de proposta de Deliberação que regulamenta a reversão voluntária à atividade do inativo oriundo do quadro da IFE. O Relator, Cons. Cláudio Dias, após análise da proposta constatou que a mesma está em acordo com a Portaria nº 1595/2002 do Ministério da Educação e com o Regimento Geral da Universidade. Votou pela aprovação da proposta de Deliberação anexa ao Parecer, com as modificações constantes do mesmo. O Parecer e a proposta foram lidos pelo Relator. Durante a leitura da proposta de Deliberação, não houve destaques e a proposta da Câmara de alteração da redação do art. 3º e a opção pela segunda proposta de redação para o § 2º do art. 7, foi aprovada por unanimidade. O art. 3º passou a ter a seguinte redação: "Constitui condição para a reversão a manifestação do interesse institucional, por meio de deliberação do Colegiado Departamental da área de conhecimento correspondente ao caso de docente e ao Pró-Reitor de Administração em caso de técnico administrativo ouvida, se necessário, a chefia da última unidade em que o requerente atuou". Foi registrado a necessidade de correção da expressão "Pró-Reitor Administrativo" para Pró-Reitor de Administração. No art. 11, foi inserida a palavra reversão, após a expressão "O servidor que retornar à atividade por...perceberá...". Não havendo mais manifestações, a proposta da Câmara como um todo foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Em ASSUNTOS GERAIS foram analisadas as seguintes Indicações: Indicação do Cons. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, que trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 010/2002, que suspende o expediente Administrativo no dia 30 de maio de 2002, quinta-feira (Corpus Christi). A Indicação foi lida pela Srª Presidente. Após a leitura o assunto foi colocado em discussão e não houve manifestações. Em votação, recebeu aprovação unânime. Indicação do Cons. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, que trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 011/2002, que suspende o expediente Acadêmico e Administrativo, no turno da manhã, nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol 2002. A Indicação foi lida pela Srª Presidente. Após a leitura o assunto foi colocado em discussão e não houve manifestações. Em votação, recebeu aprovação unânime. Indicação da Consª Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry, que trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 12/2002, que declara luto oficial na Fundação Universidade Federal do Rio Grande, no dia 10/06/2002, pelo falecimento de SANTIAGO DEL LONGO SOSA, estudante do Curso de Engenharia Química, ocorrido em 08/06/2002. A Indicação foi lida por sua autora. Após a leitura o assunto foi colocado em discussão e não houve manifestações. Em votação, recebeu aprovação unânime. Indicação da Consª Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry, que trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 013/2002, que cancela a reunião ordinária deste Conselho do mês de junho, agendada para o dia 26. A Indicação foi lida por sua autora. Após a leitura o assunto foi colocado em discussão e não houve manifestações. Em votação, recebeu aprovação unânime. Indicação do Cons. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann, que trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 014/2002, que trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 041/2002, que indica o Prof. Péricles Antonio Fernandes Gonçalves como representante deste Conselho no Conselho de Administração da Fundação Rádio Educativa do Rio Grande. A Indicação foi lida pela Srª Presidente. Após a leitura o assunto foi colocado em discussão e não houve manifestações. Em votação, recebeu aprovação unânime. Dando prosseguimento a Assuntos Gerais, a Consª Ivalina Nicola questionou a situação das aulas que foram suspensas durante os jogos da Seleção Brasileira. O Cons. José Carlos Santos disse que a suspensão das aulas não foram em dias sucessivos e que ficaria a cargo do docente da disciplina o tipo de recuperação a ser feito, no caso de prejuízos às atividades acadêmicas. Após, o Cons. José Carlos Santos manifestou a preocupação do Centro de Processamentos de Dados com relação a atuação de estagiários nas Secretarias do Departamentos. Salientou a necessidade da segurança de informações acadêmicas, especialmente com relação a notas. O Cons. Cláudio Dias sugeriu que para maior segurança, o CPD após registro das notas emita relação com a informação final. O Cons. José Rafael Schiavon salientou que o ideal é não destinar atividades administrativas ao Estagiário. Registrou-se, após que oito Departamentos contam com as atividades de estagiários, entretanto foi salientado pelas respectivas Chefias que as alterações de notas são registradas pelo Secretário na presença do professor responsável. O Cons. Adilson do Amaral registrou que deverá haver o cuidado com o registro de notas, nos casos em que são incluídos nas listagem novos estudantes, como por exemplo as matrículas das transferências ex-offício. A Consª Ivalina Nicola ressaltou o cuidado do Centro de Processamentos de Dados com o assunto, relatando um fato ocorrido no Departamento de Educação e Ciências do Comportamento e salientando após que alguns professores do referido Departamento autorizam o bolsista a registrar notas. A Srª Presidente disse que no seu entendimento o registro das notas é de única e exclusiva responsabilidade do professor. O Cons. Cleber Silva disse que no Departamento de Ciências Morfo-Biológicas existe uma certa resistência por parte dos docentes em executar esta tarefa, pois no passado o registro era feito pela Secretária, entretanto os mesmos estão sendo orientados neste sentido. O Cons. José Carlos Santos solicitou que aqueles Departamentos que assim entenderem, devem proceder a troca de senha junto ao CPD. O Cons. Ernesto Pinto informou que o projeto inicial desta sistemática previa no momento do registro a emissão do documento que era assinado pelo professor responsável. Após, foi distribuído ao plenário, cópia do OF.Circ. nº 003/2002 do Gabinete do Reitor que trata das medidas de contenção de gastos do Governo Federal contidas no Decreto 4321, de 14/05/2002, que inclui um corte de 25% dos valores destinados a Diárias e Passagens e 14% em Custeios, exceto água, energia elétrica e telecomunicações. Ambos percentuais foram aplicados sobre os gastos efetuados no ano de 2001. A Srª Presidente informou dos constantes contatos com a Secretaria de Educação Superior do MEC e, embora providências tenham sido tomadas para tentar reverter a situação, a mesma se mantém. A Consª Maria Antonieta Lavoratti relatou os problemas com as atividades de ensino que devem ser desenvolvidas e que dependem da liberação do ônibus. Foram contatados os responsáveis pelas respectivas atividades e informada a situação. Ressaltou o entendimento de que são atividades que devem ser realizadas e deve ser encontrada alguma maneira de recolhimento de recursos para combustível e diárias dos motoristas. Continuando, a Consª Maria Antonieta manifestou-se com relação a Gráfica, dizendo que este trabalho foi suspenso pela absoluta falta de material. Manifestou, também, que se houver a necessidade de impressão por parte de alguma Unidade e esta dispuser de folhas, o trabalho será realizado. A Srª Presidente falou da expectativa de solução do problema por parte da Secretaria de Educação Superior junto ao Ministro da Educação possivelmente na próxima semana. O Cons. Norton Gianuca sugeriu a possibilidade de estudo no sentido de obter-se recursos através das Leis Pró-Cultura e, ainda, obter através de doação, equipamentos apreendidos. A Srª Presidente salientou que a grande necessidade neste momento é de material e não de equipamentos. O Cons. Ernesto Pinto manifestou-se após com relação a vagas. Referiu-se ao Decreto 4175 que possibilita a solicitação de até 50% de vagas, o que daria direito à FURG de mais três vagas e até o presente momento, que se saiba, o Decreto não foi revogado e as referidas vagas não foram destinadas à Instituição. No seu entendimento o Conselho Departamental deve encaminhar um documento à ANDIFES para que a mesma seja mais contundente nesta questão. O plenário concordou com a sugestão do Cons. Ernesto. Com relação ao que foi manifestado pelo Cons. Norton, o Cons. Ernesto discordou que se faça solicitações de recursos a outros órgão, como solução, já que a responsabilidade é do Governo Federal. O Cons. Pedro Ávila, após, informou da emissão da Portaria nº 2067, de 17 de julho de 2002, que fixa 400 vagas a serem preenchidas pelas Instituições Federais de Ensino Superior, em 2003, sendo que coube à FURG 4 (quatro) vagas. Disse que estas vagas independem das três vagas que poderão ser solicitadas. Com relação as Leis de Incentivo a Cultura, o Cons. Pedro Ávila disse que só se pode angariar recursos através destas leis, com a apresentação de projetos. A Consª Maria Antonieta complementou esta informação com esclarecimentos sobre o andamento dos projetos encaminhados para obtenção de recursos através destas Leis. Após o Cons. Paulo Lessa Pinto questionou a situação da vaga de um docente que se exonerou do cargo. O Cons. José Carlos disse que esta situação foi discutida na Comissão que estuda a distribuição de vagas, não ficando suficientemente esclarecido. O Cons. Pedro Ávila salientou que, neste caso, o problema é que o docente vai ocupar o cargo em outra Universidade Pública que, como a FURG, conta com o certificado de disponibilidade orçamentária. A Srª Presidente disse que solicitará informações a respeito desta situação e a repassará aos Chefes de Departamento. Nada mais havendo a tratar, a Srª Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente Ata, que lida e aprovada vai assinada pela Srª Presidente e por mim, Secretária da reunião.
Maria Elisabeth Gomes da Silva Itusarry
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)