FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO DEPARTAMENTAL
ATA 274
Aos seis dias do mês de abril do ano de dois mil e um, reuniu-se o CONSELHO DEPARTAMENTAL, às oito horas, na Sala de Reuniões da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - Campus Carreiros, sob a Presidência do Prof. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Carlos Kalikowski Weska Pró-Reitor Administrativo, José Carlos Henrique Duarte dos Santos Pró-Reitor de Graduação, Vidal Áureo Mendonça Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento, Cláudio Omar Iahnke Nunes Pró-Reitor de Assuntos Comunitários e Estudantis, José Luiz Lima de Azevedo Diretor do Colégio Técnico Industrial "Prof. Mario Alquati", José Rafael Rodrigues Schiavon Chefe do Departamento de Matemática, Luiz Antonio de Almeida Pinto Chefe do Departamento de Química, Ernesto Luiz Casares Pinto Chefe do Departamento de Física, Cláudio Renato Rodrigues Dias Chefe do Departamento de Materiais e Construção, Carlos Hartmann Chefe do Departamento de Geociências, Raquel Rolando de Souza Chefe do Departamento de Letras e Artes, Paulo Renato Lessa Pinto Chefe do Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis, Adilson Scott Hood do Amaral Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas, Ivalina Porto Nicola Chefe do Departamento de Educação e Ciências do Comportamento, Luiz Henrique Torres Chefe do Departamento de Biblioteconomia e História, Miguel Ângelo Martins de Castro Chefe do Departamento de Cirurgia, Maura Dumont Hüttner Chefe do Departamento de Medicina Interna, Jaime Idel Goldberg Chefe do Departamento Materno-Infantil, Cleber Palma Silva Chefe do Departamento de Ciências Morfo-Biológicas, Eli Sinnott Silva Chefe do Departamento de Ciências Fisiológicas e Vera Regina Mendonça Signorini Chefe do Departamento de Patologia. Ausente: Luciano Vieira Barbosa Representante Discente. Dando início a reunião, o Sr. Presidente registrou a presença do Professor Fernando DIncao Chefe Substituto do Departamento de Oceanografia que participou da reunião com direito a voz e voto, tendo em vista o afastamento do Titular por motivo de licença de saúde. Justificou a ausência do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Prof. Milton Lafourcade Asmus e apresentou o Professor Paulo Renato Lessa Pinto Chefe do Departamento de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis e os estudantes Alexandre Cougo de Cougo, Katya dos Santos Schmitt e Leane da Rosa Domingues, representantes discentes, que passam, a partir desta data, a integrar os Conselhos Superiores.Após, submeteu a análise do plenário o PARECER NÚMERO UM DE DOIS MIL E UM DA TERCEIRA CÂMARA, que trata de proposta de Distribuição Orçamentária - Exercício de 2001 encaminhada pelo Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento, Econ. Vidal Áureo Mendonça. A proposta foi analisada pelo Cons. Ernesto, que emitiu seu voto favorável à mesma com alterações nas Tabelas 6, 8 e 9, conforme expresso no presente Parecer. Após leitura do Parecer por parte do Relator, o Sr. Presidente prestou alguns esclarecimentos com relação à composição do Orçamento. Informou que a abertura do orçamento, identifica os duodécimos que a Universidade receberá ao longo dos doze meses e que a Secretaria de Educação Superior, ao longo do ano, repassa recursos às Universidades através de projetos apresentados pelas Instituições para que as mesmas aumentem seus recursos. Esclareceu, após, a nova metodologia de distribuição orçamentária feita através de uma matriz de distribuição implantada pelo Governo em 1998, sendo que um dos parâmetros analisados é o número de estudantes da Instituição. Informou que estudantes de Ensino Médio e de Cursos Seqüenciais não são considerados para o cálculo da matriz. Ressaltou a necessidade de desenvolvimento de ações internas e externas para melhorar o percentual da Universidade no montante orçamentário, salientando como parâmetros para discussão os seguintes fatores: evasão, mecanismo que permita o ingresso de estudantes ao longo do Curso através de prova de conhecimento, mecanismo que já vem sendo praticado em outras Instituições e, ainda, a retirada da taxa de matrícula àqueles estudantes com rendimento nas disciplinas no período. Este mecanismo está sendo utilizado pela UFSC. Reafirmou as dificuldades que serão enfrentadas pela Administração em função da situação orçamentária relatada pela Câmara, somada a dívida deixada pela Administração anterior que representa 50% do orçamento de 2001. Informou, também, que no último trimestre de 2000, não foram realizadas compras para o Almoxarifado, o que resultou em solicitação ao Ministério da Educação de antecipação de recursos de custeio. Salientou que a administração deverá trabalhar no sentido de priorizar as condições mínimas para funcionamento da Instituição. Com relação ao Hospital Universitário, o Sr. Presidente informou que ações internas e convênios realizados por esta Unidade nos mostram uma projeção de despesas e receitas, indicando que a mesma poderá manter-se ao longo do ano. Continuando, o Sr. Presidente disse que a proposta da Administração é desencadear uma discussão no sentido de buscar mecanismos de financiamentos para a Universidade como um todo, dentro da política do Governo. O Cons. Weska, referindo-se ao Hospital Universitário informou que as despesas fixas como água, luz e telefone continuam sendo mantidas pela Universidade. Informou, após, que o aumento no valor do Fundo de Investimento e Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa na Saúde (FIDEPS) representou um reforço significativo para o Hospital, entretanto não se pode descartar a possibilidade da Universidade complementar os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A Consª Vera registrou que a atual situação financeira do Hospital Universitário é resultado de todos os investimentos e da política adotada pelo Hospital. A Consª Eli manifestou sua preocupação com a manutenção da matriz de distribuição orçamentária com relação às atividades de extensão, cursos de graduação e pós-graduação. Como Chefe de Departamento salientou sua preocupação com a manutenção das atividades do CENPRE, atividade de extensão ligada ao Departamento de Ciências Fisiológicas, que não é contemplada na matriz de distribuição. Solicitou empenho da Administração junto ao Ministério da Educação e ao Ministério da Saúde na defesa dos projetos que visem a manutenção das atividades de extensão. Após, foi esclarecido pelo Sr. Presidente ao Cons. Cleber a metodologia de utilização de recursos alocados aos Departamentos. Após, o Cons. Cláudio Dias manifestou-se com relação a Comissão nomeada pela Portaria 327/2000, referida pelo Relator. Disse fazer parte desta Comissão, relacionando seus demais componentes, e informou que o trabalho da mesma está em fase final. Detalhou ao plenário os critérios analisados pela Comissão solicitando um prazo de trinta dias para conclusão de sua análise se esta Administração tivesse interesse. O Sr. Presidente salientou que a Administração tem todo o interesse no trabalho que está sendo realizado pois o mesmo servirá de subsídio para a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento. Após, o Cons. Vidal salientou inicialmente as dificuldades em detectar as reais necessidades dos Departamentos em função da extinção dos Planos de Atividades. Disse que a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento está de acordo com as modificações da proposta de distribuição orçamentária feitas pela Câmara e salientou que a mesma ressaltou muito bem as dificuldades orçamentárias que se apresentam. Ressaltou a análise minuciosa feita pelo Ministério da Educação nas Universidades e afirmou a necessidade de criação de mecanismos de economia para a Instituição. Manifestou-se após favorável à proposta da Câmara de destinação de recursos para Infra-Estrutura Administrativa. Às nove horas e trinta minutos a Consª Maria Elisabeth retirou-se da reunião para participar das atividades de inauguração do Museu de Comunicação. O Cons. Cláudio Omar informou que está sendo feito um trabalho junto ao Fórum de Pró-Reitores de Extensão para que as atividades de extensão sejam contempladas na matriz de distribuição orçamentária. O Cons. Miguel manifestou sua preocupação com relação aos recursos orçamentários destinados ao Departamento de Cirurgia e sua preocupação tornou-se maior ainda com a informação de que não serão alocados recursos no Hospital Universitário. Registrou que com os escassos recursos destinados ao Departamento de Cirurgia e sem poder contar com recursos do Hospital Universitário fica inviabilizada a manutenção do Setor de Técnica Operatória. Questionou se a modificação da matriz de distribuição orçamentária poderá ser feita ao longo do ano ou somente no próximo ano. O Cons. Ernesto registrou que as dificuldades citadas pelo Cons. Miguel, serão enfrentadas por todos os Departamentos, salientando a necessidade de uma discussão ampla em torno do tema com a participação dos Departamentos e Comissões de Curso. O plenário debateu amplamente as dificuldades específicas de cada Departamento, bem como a necessidade de criar mecanismos para que todos possam ter condições mínimas de funcionamento. O Cons. Cleber apresentou proposta de distribuição de 40% dos recursos pelo modelo histórico e o restante (sessenta por cento) por um novo modelo de distribuição que considere outros aspectos, como infra-estrutura já instalada e etc. O Sr. Presidente, após, salientou a necessidade da retomada dos Planos de Atividades agora vinculados ao Planejamento Estratégico da Instituição. Ressaltou a importância desta discussão e o desencadeamento de discussão sobre o planejamento estratégico. O Cons. Luiz Henrique questionou a possibilidade de destinar à Universidade recursos oriundos da Fundação de Apoio à Universidade do Rio Grande. O Sr. Presidente disse que este é o objetivo, mas não teria neste momento condições de informar. Após, passou-se à discussão da proposta apresentada pelo Cons. Cleber tendo sido ressaltado na discussão a escassez de tempo para discussão de um novo modelo e que a proposta apresentada é conflitante com a proposta da Câmara, pois altera critérios. O Cons. Cleber questionou a possibilidade de inclusão de sua proposta à proposta da Câmara como restrição à proposta de orçamento de 2002. A Câmara aceitou a proposta e inseriu o item 4 na Conclusão do Voto do Relator com a seguinte redação: "Vincular a distribuição dos recursos para manutenção dos Departamentos à construção de um novo modelo de alocação". O Cons. Cleber retirou sua proposta inicial. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou a proposta da Câmara em votação, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.PARECER NÚMERO UM DE DOIS MIL E UM DA PRIMEIRA CÂMARA, que trata de proposta de distribuição de Bolsas de Trabalho e Monitorias - Exercício 2001, encaminhada pela Superintendente Estudantil, profª Carmen Vera Juliano Prado. A proposta foi analisada pelo Cons. Luiz Henrique, que emitiu seu voto por aprovar na íntegra a proposta apresentada pela Superintendência Estudantil e que se encontra anexo a este Parecer. Após leitura do Parecer, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão, oportunidade em que o Cons. Ernesto salientou ser este um assunto que também deve ser discutido, principalmente em relação aos critérios de distribuição das Bolsas. Continuando, o Cons. Ernesto enfatizou que não considera adequado afirmar que a simples entrega de um relatório de atividades indique que as unidades fizeram um bom uso de suas cotas, como consta do Relatório do relator. Declarou que estava numa posição de desconforto, pois o Departamento de Física não enviou nenhum relatório no segundo semestre de 2000, mas frisou que eles ficaram retidos na Secretaria e que não houve nenhuma cobrança da SUPEST. Disse que aceitava uma redução no número de Bolsas para a sua unidade, mas não no nível de aproximadamente 40%, como está sendo proposta pela Câmara. Falou que o Departamento, conforme levantamento feito pelo Centro de Processamento de Dados, tem sob sua responsabilidade, para 2001, 1442 estudantes e 2318 matrículas, sendo portanto os estudantes os maiores prejudicados. Lembrou a política do Governo Federal de retenção das vagas de Técnicos, e que o Departamento possui muitos Laboratórios em que os Monitores e Bolsistas fazem permanência, mantendo estes espaços abertos, principalmente para atendimento aos estudantes. Neste sentido solicitou reconsideração da Câmara em relação ao corte no número de cotas. A Consª Maura considerou injusto o corte no número de cotas no Departamento de Medicina Interna e ressaltou a grande necessidade do Departamento de contar com Bolsistas e Monitores. Disse que o referencial de relatórios comparados com o ano de 1999 foi muito baixo e no seu entendimento deve ter havido algum engano. Solicitou que fosse revista a situação do Departamento de Medicina Interna. A Consª Iara informou que o Departamento de Enfermagem encaminhou 100% dos relatórios, ressaltando a necessidade de contar com Bolsistas e Monitores sob pena de prejudicar, também, as atividades Administrativas do Departamento. A Consª Vera manifestou sua surpresa em função deste plenário na análise anteriormente feita ter questionado a matriz histórica e quando a mesma é utilizada, não é a ideal porque vem em prejuízo de alguns. Continuando, a Consª Vera informou aos presentes que a Câmara trabalhou com os dados que foram fornecidos pela Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis. Salientou a importância da utilização de Bolsistas Voluntários. O Cons. Adilson justificou a ausência dos relatórios do Departamento de Ciências Jurídicas. A Consª Ivalina manifestou-se para dizer que a perda de três bolsistas no Departamento de Educação e Ciências do Comportamento, acarretará o não desenvolvimento de algumas atividades. Questionou se na distribuição, foi levado em consideração o número de projetos realizados com a participação de bolsistas. O Cons. Cláudio Omar esclareceu que o modelo de distribuição levou em consideração a quantidade de bolsistas voluntários de cada Departamento assim como entrega dos relatórios correspondentes às bolsas recebidas. Salientou que a metodologia aplicada foi a mesma do ano 2000. Após, registrou que não houve, por limitação orçamentária, a ampliação do número total de cotas que permaneceu igual ao do exercício anterior. Por essa razão, afirmou, a redistribuição resultante da aplicação do modelo implicou em que alguns Departamentos tiveram uma perda expressiva de cotas, o que não ocorreria se tivesse sido possível a ampliação do número total de cotas. Concluiu sua manifestação dizendo que solicitará à Superintendência Estudantil providências no sentido de esclarecer os questionamentos feitos com relação aos Departamentos de Medicina Interna e de Enfermagem e que também tomará providências no sentido de aperfeiçoar o modelo de distribuição de bolsas, que será previamente submetido ao este Conselho. O Cons. Carlos Hartmann manifestou-se favorável ao critério de entrega de Relatórios e disse que cada Departamento deve comprovar suas necessidades ao longo do ano. O Cons. Luiz Antonio relatou a situação da ComCur de Engenharia de Alimentos que se sentiu prejudicada na distribuição em função do desmembramento da Comissão de Curso de Engenharia Química e de Alimentos. A Consª Maura disse que estar de acordo com os critérios utilizados. Disse, ainda, que não tem como justificar a não entrega dos Relatórios. Solicita, entretanto, a atenção para a discrepância existente na informação do número de Bolsistas Voluntários. O Cons. Ernesto registrou ser injusta a aplicação deste novo modelo de alocação que não leva em conta, por exemplo, o número de laboratórios, disciplinas e de alunos atendidos pela unidade. O Cons. Luiz Henrique lembrou que este critério já foi utilizado no ano de 2000 e, para informação ao plenário procedeu a leitura de parte do Parecer que teve como Relator o Cons. Adalto quando da distribuição de Bolsas de Trabalho e Monitorias para o ano de 2000. O Cons. Cláudio Omar lembrou mais uma vez que o número de cotas é o mesmo que foi distribuído no ano de 2000, ressaltando que os recursos orçamentários disponíveis para pagamento das bolsas estão aquém do valor necessário. Disse acreditar que os Relatórios não entregues existam nas Unidades, entretanto, a entrega do Relatório é uma exigência burocrática formal. Relatou o projeto da PROACE no sentido da melhoria nos critérios de distribuição de Bolsas de Trabalho e Monitorias ainda no ano de 2001. O Cons. Cleber registrou que o número de cotas destinado ao Departamento de Ciências Morfo-Biológicas, resultou de um trabalho realizado ao longo do ano. Registrou, também, que se sensibiliza com a situação dos demais Departamentos. Esgotadas as manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo sido a mesma aprovada com três votos contrários. Registrou-se quatro abstenções. O Cons. Ernesto declarou seu voto contrário dizendo que qualquer modelo de alocação deve ter um limite de corte. A Consª Vera sugeriu que a Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis levasse em consideração a situação dos estudantes que trabalharam no Departamento de Medicina Interna e em outros Departamentos para que os mesmos não sejam prejudicados em função dos Departamentos não terem cumprido a legislação que trata de Bolsistas Voluntários. Sugere, ainda, que seja feito um levantamento daqueles estudantes que cumpriram suas atividades como Bolsistas Voluntários e seja concedido o respectivo Certificado aos mesmos. ASSUNTOS GERAIS. Indicação do Cons. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann que trata de proposta de Homologação do Ato Executivo nº 039/2000, que cancela a reunião do mês de dezembro de 2000, alterando o Calendário de Reuniões aprovado por este Conselho. A Indicação foi lida por seu Autor e aprovada por unanimidade. Indicação do Cons. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann que trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 040/2000, que define o Calendário de Reuniões do Conselho Departamental para 2001. A Indicação foi lida por seu Autor e aprovada por unanimidade. Indicação do Cons. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann que trata de proposta de homologação dos Atos Executivos nº 003/2001 e nº 005/2001, que cancelam as reuniões do Conselho Departamental previstas para os meses de janeiro e fevereiro de 2001, alterando o Calendário de Reuniões deste Conselho. A Indicação foi lida por seu Autor e aprovada por unanimidade. Indicação do Cons. Carlos Rodolfo Brandão Hartmann que trata de proposta de homologação do Ato Executivo nº 009/2001, que transfere a reunião do Conselho Departamental do mês de março para o dia seis de abril, alterando o Calendário de Reuniões deste Conselho. A Indicação foi lida por seu Autor e aprovada por unanimidade. Continuando em Assuntos Gerais, o Sr. Presidente prestou as seguintes informações: - Possibilidade de contratação de docentes pelo Regime Jurídico Único, com uma previsão da liberação de 2000 vagas. Há a possibilidade de cada Instituição poder contratar 30% sobre o contingente de professores substitutos contratados, mas ainda não há critérios definidos; - Existência de Portaria Interministerial que obriga a Instituição a justificar a solicitação de contratação de professor substituto. Com relação a possibilidade de contratação de docentes, informou que não há na Universidade concursos concluídos ou a concluir para possível preenchimento destas vagas. Possibilidade de contratação de Técnicos Administrativos por áreas afins, vinculadas ao número de vagas de professor substituto. Com relação, ainda, a possibilidade de contratação de docentes, informou que a Universidade não tem critérios estabelecidos para preenchimento das possíveis vagas. Continuando, o Sr. Presidente informou que em janeiro do corrente ano foram oferecidas pelo Governo, 9 (nove) vagas docentes. Como não houve a possibilidade de reunir os Chefes de Departamentos, a Administração resgatou as vagas não ocupadas, oriundas de concursos públicos, onde foram contemplados com uma vaga cada um, para contratação sob Regime Jurídico Único, os Departamentos de Biblioteconomia e História, Educação e Ciências do Comportamento, Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis. Ciências Jurídicas, Física e Letras e Artes. Após, salientou a necessidade de aprovação pelos Conselhos do Detalhamento do Plano Estratégico 2000-2002. O Cons. Vidal solicitou aos Chefes de Departamento um levantamento de suas necessidades com definição de prioridades. O Cons. Schiavon relatou a situação de uma estudante que, em função da existência de um grande número de mosquitos no Campus Carreiros, necessitou de atendimento médico, comparecendo ao Ambulatório onde não teve um atendimento adequado. Não havendo mais manifestações e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada vai assinada por ele e por mim, Secretária da reunião.
Carlos Rodolfo Brandão Hartmann
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)