FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
SECRETARIA GERAL DOS CONSELHOS SUPERIORES
CONSELHO DEPARTAMENTAL
ATA 269
Aos doze dias do mês de maio do ano de dois mil, reuniu-se o CONSELHO DEPARTAMENTAL, às oito horas, na Sala de Reuniões da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento - Campus Carreiros, sob a Presidência do Prof. Msc. Fernando Amarante Silva e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Nelson Lopes Duarte Filho, Walter Augusto Ruiz, Péricles Antonio Fernandes Gonçalves, Alexandre Jesus da Silva Machado, José Rafael Rodrigues Schiavon, Henrique da Costa Bernardelli, Cláudio Renato Rodrigues Dias, Maria Elisabeth da Silva Itussary, Carlos Alexandre Baumgarten, Nelson Monteiro Rangel, Adilson Scott Hood do Amaral, Aloísio Ruschenski, Norton Mattos Gianuca, Miguel Angelo Martins de Castro, Ivaldir Sabino Dalbosco, Jaime Idel Goldberg, Marcos Fábio Teixeira de Oliveira, Vera Regina Mendonça Signorini, Iara Maria Azenha e Rosaura Alves da Conceição (convidada, representante da APTAFURG). AUSENTE: Eder Dion de Paula Costa (convidado, representante da APROFURG). Dando início a reunião, o Sr. Presidente registrou a presença dos Conselheiros Substitutos, indicando o motivo das substituições: Antonio Carlos Sampaio Dalbon Pró-Reitor Administrativo em exercício Titular afastado a serviço da Universidade, Paulo Antonio Pinto Juliano Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento em exercício Titular afastado a serviço da Universidade, Elton Pinto Colares Chefe Substituto do Departamento de Ciências Fisiológicas Titular em férias, Fernando Kokubun Chefe Substituto do Departamento de Física Titular afastado a serviço da Universidade e Pedro Augusto Mentz Ribeiro Chefe Substituto do Departamento de Biblioteconomia e História - Titular afastado a serviço da Universidade. Todos participaram da reunião com direito a voz e voto. Justificou a ausência do Prof. Carlos Alberto Eiras Garcia Presidente deste Conselho e Reitor da FURG, por estar em período de férias. Após, o Sr. Presidente colocou em análise o PARECER Nº 004/2000 DA 3ª CÂMARA, Processo nº 23116.005596/99-19, que trata de proposta de homologação dos atos e resultados do Concurso Público para Seleção de Professor Auxiliar - Departamento de Ciências Jurídicas a que se refere ao Edital nº 034/99. O processo teve como Relatora a Consª. Maria Elisabeth, que após análise de sua documentação, constatou que o mesmo atendeu as normas estabelecidas pela legislação vigente e não apresenta quaisquer irregularidades que impeçam sua homologação por parte deste Conselho. Votou pela homologação dos atos e resultados do Concurso Público para Seleção Professor Auxiliar, Edital nº 034/99, Departamento: Ciências Jurídicas, Área: Direito, Matéria: Prática Forense, Carga Horária: 40 horas, Vagas: 02 (duas), no qual foram aprovados, por ordem de classificação, os seguintes candidatos: SIMONE DE BIAZZI ÁVILA, MÁRIO FERNANDO CARVALHO RIBEIRO, MAURI JOSÉ GRIEBLER e FRANCINE DIAS DIAZ CARVALHO. Indicou para preenchimento das vagas os candidatos SIMONE DE BIAZZI ÁVILA e MÁRIO FERNANDO CARVALHO RIBEIRO. O Parecer foi lido por sua Relatora. Após, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara foi aprovada por unanimidade, com a alteração, no voto, da nota do candidato Mário Fernando Carvalho Ribeiro de 6,68 para 6,60. PARECER Nº 005/2000 DA 3ª CÂMARA. Processo nº 23116.005597/99-81, que trata de proposta de homologação dos atos e resultados do Concurso Público para Seleção de Professor Auxiliar - Departamento de Ciências Jurídicas a que se refere ao Edital nº 034/99. O processo teve como Relatora a Consª. Maria Elisabeth, que após análise de sua documentação, constatou que o mesmo atendeu as normas estabelecidas pela legislação vigente e não apresenta quaisquer irregularidades que impeçam sua homologação por parte deste Conselho. Votou pela homologação dos atos e resultados do Concurso Público para Seleção Professor Auxiliar, Edital nº 034/99, Departamento: Ciências Jurídicas, Área: Direito, Matéria: Direito Civil, Carga Horária: 40 horas-DE, Vagas: 01 (uma), no qual foram aprovados, por ordem de classificação, os seguintes candidatos: DANIEL MOURGUES COGOY e CARLOS TADEU DE CARVALHO MOREIRA. Indicou para preenchimento da vaga o candidato DANIEL MOURGUES COGOY. O Parecer foi lido por sua Relatora. Após, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e não houve manifestações. Em votação, a proposta da Câmara foi aprovada por unanimidade. PARECER Nº 007/2000 DA 2ª CÂMARA. Processo nº 23116.006227/99-06, que trata de proposta de homologação dos atos e resultados do Concurso Público para Seleção de Professor Adjunto - Departamento de Matemática a que se refere ao Edital nº 026/99. O processo teve como Relatora a Consª. Iara, que após análise de sua documentação, constatou que o mesmo não atendeu as normas estabelecidas pela legislação vigente, no que se refere: ausência da ata de aprovação pelo Colegiado da pontuação de títulos, ausência das planilhas de notas da prova de títulos, ausência das planilhas de notas de cada professor da banca (constando somente as médias), ausência das atas de todas as atividades da Banca Examinadora, ausência das atas de presença dos candidatos às provas (somente uma ata de presença faz parte do processo) e ausência da ata circunstanciada. Votou pela não homologação dos atos e resultados do Concurso Público para Seleção Professor Adjunto, Edital nº 026/99, Departamento: Matemática, Área: Ciências Exatas e da Terra, Matéria: Análise, Carga Horária: 40 horas-DE, Vagas: 01 (uma), no qual foram aprovados, por ordem de classificação, os seguintes candidatos: JORGE HUGO SILVESTRINI e JOSÉ JESUS RODRIGUEZ NUNEZ. O Parecer foi lido por sua Relatora. Após, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão, oportunidade em que o Cons. Schiavon solicitou a palavra levantando uma questão de ordem no sentido de que o processo baixe em diligência em função de que o mesmo em sua instrução não foi contemplado com toda a documentação pertinente. A Consª Iára informou que na ocasião da análise deste processo, fez contato com o Presidente da Banca Examinadora e encaminhou o processo ao Departamento de Matemática para que fosse melhor instruído. O Cons. Carlos salientou que baixar o processo em diligência não contribuiria em nada em função de que o mesmo contém duas atas de mesma data contendo informações diferentes e não se pode retirar documentos do processo.. O Sr. Presidente informou que a não homologação do Concurso poderá acarretará em pedido de reconsideração de decisão a este mesmo Conselho ou recurso de nulidade ao CONSUN. O Cons. Nelson informou que em reunião do Departamento de Matemática, o Prof. Sebastião prestou esclarecimentos quanto aos atos realizados durante o desenvolvimento do Concurso que o convenceram que os problemas detectados pela Câmara poderão ser solucionados caso o processo venha a baixar em diligência. A Consª Vera discordou do Cons. Nelson. Disse que acompanhou a Consª Iara quando da solicitação ao Departamento de Matemática, de complementação do processo. Lembrou quando da análise dos atos do Concurso Público do Departamento de Cirurgia em que o próprio CODEP alterou sua decisão não homologando o Concurso em função da ausência da planilha de pontuação de títulos. A Consª Iara disse que foi dada chance ao Departamento de Matemática para que fossem solucionados os problemas citados no Relatório e não vê neste momento como poderá ser resolvida a questão se o processo baixar em diligência. Tendo em vista que a proposta do Cons. Schiavon precede a da Câmara, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta para que o processo baixe em diligência, tendo sido a mesma rejeitada por ter obtido sete votos favoráveis e quinze votos contrários. Neste momento o Cons. Schiavon solicitou ao plenário autorização para que o Prof. Sebastião, Presidente da Banca Examinadora do Concurso, participasse da reunião para prestar esclarecimentos. O plenário autorizou. Com a palavra o Prof. Sebastião fez um resgate histórico desde a abertura deste Concurso. Esclareceu que metodologia utilizada pelo Prof. Tabajara, então Chefe do Departamento de Matemática, era de submeter os processos que chagavam ao Departamento à análise de um Gabinete e que neste caso, o Gabinete decidiu por utilizar no Concurso em questão, os mesmos tópicos de um programa de Concurso que havia sido realizado há mais de ano. Esta decisão foi aprovada pelo Colegiado do Departamento. No seu entendimento a Ata não foi devidamente redigida pois não constou esta decisão. Quanto a ausência da planilha de notas da prova de títulos, o Prof. Sebastião salientou que a mesma consta do Relatório sucinto, que no seu entendimento é uma ata circunstanciada pois descreve todas as atividades do Concurso. Ausência das planilhas de notas de cada professor da Banca o Prof. Sebastião disse que não encontrou nenhum dispositivo na Legislação que exija planilhas individuais de notas. Ausência das Atas de presença dos candidatos em cada prova o Prof. Sebastião salientou que não existe também a obrigatoriedade de atas de cada prova, somente da prova escrita. Ausência da Ata circunstanciada - no seu entendimento o Relatório apresentado representa esta Ata. Salientou que a falta de forma não aponta irregularidades e que a Banca tomou todos os cuidados com relação aos atos do concurso que pudesse dar o entendimento que algum candidato tenha sido preterido em relação a outro. A Consª Iára leu parte da Ata trezentos e setenta e oito do Departamento de Matemática que trata deste Concurso, no que se refere a classe a ser definida para o mesmo e o respectivo programa onde está claro que a proposta de programa aprovada, não consta do processo. O Cons. Schiavon salientou que este programa aprovado é o que consta do processo em sua página três. O Cons. Carlos disse que a Câmara não discutiu se houve má fé ou não e sim a questão de que há um processo que não está devidamente instruído e ainda contém duas Atas de mesma numeração e data com conteúdos e assinaturas diferentes. A Consª Vera lembrou mais uma vez da análise do processo de Concurso Público do Departamento de Cirurgia e do compromisso deste Conselho com as Normas de Concurso Público. O Cons. Nelson salientou que o objetivo da proposta de baixar o processo em diligência foi no sentido de tentar provar que o único erro foi a falta de forma nos registros das atividades do Concurso. A Consª Maria Elisabeth salientou que os atos e resultados de um concurso só podem ser analisados através do processo e se este não está devidamente instruído não vê como possa ter uma análise diferente. O Sr. Presidente informou ao plenário que em conversa com o Chefe do Departamento foram ressaltados todos estes problemas, inclusive que o Concurso foi realizado em um momento de troca de Chefia do Departamento, sendo salientado, também, as dificuldades na localização de documentos. Não havendo mais manifestações, o Sr. Presidente colocou em votação a proposta da Câmara, tendo sido a mesma aprovada com dois votos contrários. Registrou-se três abstenções. Em ASSUNTOS GERAIS, o Cons. Rangel questionou se havia novidades a respeito das contratações daqueles candidatos aprovados em Concursos Públicos já homologados. O Sr. Presidente e o Cons. Dalbon informaram que não há posição definida do Governo sobre esta questão. O Sr. Presidente, após, lembrou do Cronograma de Reuniões para detalhamento do Plano Estratégico da FURG. Falou a respeito da criação dos Fundos Setoriais pelo Ministério de Ciência e Tecnologia informando que tais fundos tratam de recursos obtidos de diversas áreas, prestando esclarecimentos a respeito dos mesmos. O Cons. Walter explicou algumas especificidades destes Fundos, suas exigências e a necessidade de ter-se uma boa equipe para candidatar-se aos mesmos. Informou que a FURG deverá organizar um evento com a participação de representante do Setor Tecnológico INPI para maiores esclarecimentos. O Cons. Juliano salientou a necessidade de um Modelo Institucional para coordenar as ações para obtenção de recursos oriundos destes Fundos. Após, o Sr. Presidente informou da reativação da sistemática de encaminhamento de cópia das Atas dos Departamentos e Comissões de Curso ao Núcleo de Legislação e Normas da Reitoria. Informou, também, que está sendo encaminhado ao Conselho Universitário uma proposta de definição de uma Política de Extensão, salientando que esta política dará maior elasticidade à Prestação de Serviço em função de sua maior abrangência. A seguir, o Cons. Norton falou a respeito do registro de atividades no Catálogo de Extensão editado pela FURG que não contempla todas as atividades realizadas. O Cons. Norton foi informado que o Catálogo editado pela FURG contém as atividades registradas até trinta de março. Após, o Cons. Walter lembrou aos Chefes de Departamento o prazo de entrega ao CNPq do Currículo Lates que expirará no próximo dia quatorze. Lembrou, também, do encaminhamento à SUPPESQ por aqueles Departamentos que ainda não o fizeram, dos líderes de grupos de pesquisa. O Cons. Schiavon perguntou a respeito do Orçamento. O Sr. Presidente informou que a Lei deve ser sancionada hoje, com a liberação de recursos até a próxima terça-feira. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que lida e aprovada vai assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Secretária da reunião.
Prof. Msc. Fernando Amarante Silva
PRESIDENTE
(a via original encontra-se assinada)
Elaine Maria Garcia Vianna
SECRETÁRIA
(a via original encontra-se assinada)