P O R T A R I A  0058/79
           -  complementar  os  termos  da  Portaria  No.   047/79,
 datada de 15 de  fevereiro de 1979, com 1 (uma)  diaria na base de
 75% do valor de referencia da 19a.  regiao.

Dados importados de sistema legado (IBM), preservando formatação original.