SERVICO PUBLICO FEDERAL
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE
P O R T A R I A 0098/99
Disciplina a expedicao de
atos normativos e
instrumentos de administracao.
O REITOR EM EXERCICIO DA FUNDACAO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE, no uso das
atribuicoes que lhe conferem a alinea "e", artigo 19
e art. 23, inciso I do Regimento Geral da Universidade,
nesta data,
CONSIDERANDO a necessidade de
fixar a natureza e o alcance das normas a serem
baixadas pelas diversas autoridades segundo sua
competencia, bem como a conveniencia de disciplinar a
utilizacao de denominacoes dos atos administrativos;
CONSIDERANDO a necessidade de
disciplinar a competencia dos varios escaloes da
administracao universitaria quanto a expedicao dos
atos mencionados, de modo a assegurar sua
classificacao,
R E S O L V E:
Art. 1. A nomenclatura dos atos a
serem baixados nos diversos niveis da administracao
universitaria, passa a ser a constante do quadro
anexo.
Paragrafo Unico. E obrigatoria a
utilizacao de ementa nos atos do caput deste artigo.
Art. 2. As portarias deverao
possuir numeracao unica e sequencial, a qual sera
fornecida pela Reitoria.
Paragrafo Unico. A Reitoria
devera receber copia de todas as portarias emitidas.
Art. 3. Esta portaria entra em
vigor, a partir desta data, revogando-se as
disposicoes em contrario.
DE-SE CIENCIA E CUMPRA-SE
Reitoria da Universidade
em 2 de marco de 1999
PROF. FERNANDO AMARANTE SILVA
Reitor em Exercicio
A N E X O
N. DE DENOMINACAO AUTORIDADE NATUREZA E ALCANCE
ORDEM DO ATO COMPETENTE ALCANCE
I RESOLUCAO REITOR na Ato normativo Orgaos da
qualidade de em materia Universidade
Presidente da competen- Doscentes,
do CONSUM cia do CONSUM servidores
tecnico-
administra-
tivos e
discentes
II DELIBERACAO REITOR na Ato normativo Orgaos da
qualidade de em materia de Universidade
Presidente Competencia docentes,
do CODEP e Servidores
COEPE tecnicos-
adminitrativos
e discentes
III INSTRUCAO PRO-REITOR Ato de Adminis- Sistema e
NORMATIVA tracao com nor- Orgaos
mas de programa- envolvidos
cao, execucao,
acompanhamento e
controle das
atribuicoes das
Pro-Reitorias
IV NORMA DE SUPERINTEN- Atos de admi- Sistema e
EXECUCAO DENTE nistracao, das Orgao en-
atividades de- volvidos
senvolvidas pe-
las superinten-
dencias
V ORDEM DE CHEFES DE Ato de admi- Orgaos
SERVICO DEPARTAMEN- nistracao, envolvidos
TOS E COOR- com determi- e discentes
DENADORES nacao e orien-
DE CURSOS tacao de execu-
cao de rotinas
proprias aos
Departamentos
ou COMCUR
VI ATO REITOR Ato de adminis- Orgaos da
EXECUTIVO tracao, "ad Universidade,
referendum" do docentes,
CONSUM, ou servidores
CODEP, ou tecnico-admi-
COEPE nistrativos
e discentes
VII PORTARIA REITOR, Ato de adminis- Orgaos da Uni-
PRO-REITORES, tracao, da no- versidade,
CHEFES DE DE- meacao, exone- docentes, tec-
PARTAMENTOS EO racao, designa- nico-adminis-
COORDENADORES cao, dispensa e trativos e
DE CURSOS outras medidas discentes
de carater
administrativo
Dados importados de sistema legado (IBM), preservando formatação original.