SERVICO PUBLICO FEDERAL
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
P O R T A R I A 0399/98
RESCISAO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 002/98
O REITOR DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO
RIO GRANDE, no uso das atribuicoes que lhe conferem a
alinea "a", art. 19 do Regimento Geral da
Universidade, com fundamento nas disposicoes
constantes no artigo 77, e 79, I , da Lei n. 8.666 de
21/6/93, e constatada infracao ao que dispoe o art.
78, incisos I e IX, do mesmo diploma legal, conforme o
que consta no Processo Administrativo n.
23116.001298/98-88, nesta data
RESOLVE:
Art. 1. Rescindir o Contrato
Administrativo n. 050/97, celebrado com MASA
ENGENHARIA LTDA., em 12/01/1998.
Art. 2. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicacao no Diario Oficial da
Uniao.
DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Reitoria da Universidade
em 22de setembro de 1998.
PROF. DR. CARLOS ALBERTO EIRAS GARCIA
Reitor
Dados importados de sistema legado (IBM), preservando formatação original.