SERVICO PUBLICO FEDERAL
FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE
P O R T A R I A 0373/98
RESCISAO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 001/98
O REITOR EM EXERCICIO DA FUNDACAO
UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE, no uso das atribuicoes que lhe
conferem a alinea "a", art. 19 do Regimento Geral da
Universidade, com fundamento nas disposicoes
constantes no artigo 77, e 79, I , da Lei n. 8.666 de
21/6/93, e constatada infracao ao que dispoe o art.
78, incisos I e VII, do mesmo diploma legal, conforme
o que consta no Processo Administrativo n.
23116.001229/98-65, nesta data
RESOLVE:
Art. 1. Rescindir o Contrato
Administrativo n. 036/97, celebrado com Rede de
Comunicacao Radiodifusao, Artes Graficas e Editora
Ltda., em 29/07/97.
Art. 2. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicacao no Diario Oficial da
Uniao.
DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Reitoria da Universidade
em 9 de setembro de 1998.
Prof. Fernando Amarante Silva
Reitor em Exercicio
Dados importados de sistema legado (IBM), preservando formatação original.