Portaria 1155/1994

                     SERVICO PUBLICO FEDERAL
               FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

                     P O R T A R I A  1155/94

                   O   SUB-REITOR  ADMINISTRATIVO   DA    FUNDACAO
UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE, no uso das atribuicoes que lhe confere
o artigo 25, alinea "g"  do  Regimento  Geral  da  Universidade  ,
combinado com a  Portaria n. 580/93 ,  de  09/02/93  do  Magnifico
Reitor desta IFES, nesta data,

                   R E S O L V E :

Art. 1o. - Subdelegar  competencia    ao    Superintendente     de
Administracao de Material para:
           I - Autorizar a abertura de  processos  licitatorios  ,
inclusive aqueles que  envolvam  dispensa  ou   inexigibilidade de
licitacao, observada a existencia  de  recursos  orcamentarios   e
demais exigencias legais;
           II - Convocar os  membros  que  comporao  as  seguintes
Comissoes:
           a) Comissao de Licitacao;
           b) Comissao de Recebimento.
           III - Solicitar  pareceres  tecnicos  ou  juridicos   e
promover   os   demais  atos  e  diligencias  necessarios  ao  bom
desempenho das atribuicoes ora subdelegadas;
           PARAGRAFO UNICO - No   desempenho     das   atribuicoes
previstas  neste  artigo , serao   observadas  a  legislacao  e as
normas regulamentares vigentes, notadamente  a  Lei  n. 8.666/93 ,
de 21/06/93;
Art. 2o. - Esta Portaria entra em vigor, a partir de 02/01/95,
revogadas as disposicoes em contrario.

                   DE-SE  CIENCIA  E  CUMPRA-SE
                   Sub-Reitoria  Administrativa
                   em 19 de dezembro de 1994.

                  ENG.  CARLOS KALIKOWSKI WESKA
                    Sub-Reitor Administrativo

Dados importados de sistema legado (IBM), preservando formatação original.