SERVICO PUBLICO FEDERAL
              MINISTERIO DA EDUCACAO E DO DESPORTO
              FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO  GRANDE
              G A B I N E T E   D O    R E I T O R
                   P O R T A R I A  N. 0154/94
          RESCISAO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 025/93
          O REITOR EM EXERCICIO DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO
GRANDE, no uso das atribuicoes que lhe confere a alinea "a",
artigo 19 do Regimento Geral da Universidade, com fundamento nas
disposicoes constantes no artigo 77, e 79, I, da Lei n. 8.666, de
21/06/93 e constatada infracao ao que dispoe o art. 78, incisos I
a VII, do mesmo diploma legal, conforme o que consta no Processo
Administrativo n. 23116.000174/94-14, nesta data,
          R E S O L V E :
Artigo 1o. - RESCINDIR o contrato administrativo n. 025/93,
celebrado por instrumento particular com MOBILI INCORPORADORA E
CONSTRUTORA S. A., em 08/12/93, por culpa da contratada, sem
prejuizo das sancoes cabiveis e aplicaveis a mesma contratada,
conforme resultar apurado na forma da lei.
Artigo 2o. - ASSUMIR o objeto do contrato, no estado e local  em
que se encontra, devendo a contratada abster-se , em razao da
RESCISAO de que trata esta esse artigo.
Artigo 3o. - COMINAR a contratada pena de multa, no valor
equivalente a 20 (vinte por cento) do valor total do contrato,
devidamente atualizado na conformidade da variacao do Custo
Unitario Basico da Construcao Civil/RS, como previsto no contrato
administrativo ora rescindido.
Artigo 4o. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicacao no Diario Oficial da Uniao.

                    DE-SE CIENCIA E CUMPRA-SE
                    Reitoria da Universidade,
                    em 22 de fevereiro de 1994.

Dados importados de sistema legado (IBM), preservando formatação original.