SERVICO  PUBLICO   FEDERAL
                    FUNDACAO UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE

                     P O R T A R I A  0022/93

                         O REITOR DA UNIVERSIDADE DO  RIO  GRANDE,
no  uso das atribuicoes que lhe confere a alinea "e", artigo 19 do
Regimento Geral da Universidade, nesta data,
                         - Considerando que a Comissao Interna  de
Prevencao  de Acidentes foi constituida em observancia ao disposto
nos artigos 154 a 201, da Consolidacao das Leis do trabalho;
                         - Considerando que a legislacao celetista
e  estranha ao sistema juridico vigente no ambito da Universidade,
na forma do disposto no art. 243, da Lei n. 8.112, de 1990;

                         R E S O L V E :

                         -  extinguir  a   COMISSAO   INTERNA   DE
PREVENCAO   DE   ACIDENTES  (CIPA)  instituida  pela  Portaria  n.
0145/91, de 14/02/91.

                         DE-SE CIENCIA E CUMPRA-SE
                         Reitoria da Universidade,
                         em 09 de janeiro de 1993.

                      PROF. ORLANDO MACEDO FERNANDES
                                  R e i t o r

Dados importados de sistema legado (IBM), preservando formatação original.