P O R T A R I A   1337/91
          - designar o Professor JOAO MORENO POMAR para exercer  a
Funcao Gratificada de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIENCIAS JURIDICAS,
no periodo de 02 a 20/12/91,  por  motivo  de  ferias  da Chefe do
Departamento em exercicio.

Dados importados de sistema legado (IBM), preservando formatação original.