P O R T A R I A  1219/91
           Retificar a  port.  de n'  1171/91, publicada no  DOU de
 19/11/91, onde  consta homologado em 08/12/91,  leia-se homologado
 em 08/12/89.

Dados importados de sistema legado (IBM), preservando formatação original.