P O R T A R I A   0963/91
          - alterar os termos da Portaria N. 445/91, de  06/05/91,
retificando   o  periodo  de  06/05/91 a 09/09/91  para 05/05/91 a
01/09/91.

Dados importados de sistema legado (IBM), preservando formatação original.