P O R T A R I A  0589/91
           -  alterar   os  termos  da  Portaria   N.   544/91,  de
 06/06/91,  substituindo  o periodo  de  10/06/91  a 19/06/91  para
 10/06/91 a 03/07/91.

Dados importados de sistema legado (IBM), preservando formatação original.