P O R T A R I A  0213/91
           Tornar  sem efeito  a  Portaria nr.   114/91,  de 30  de
 janeiro  de 1991,  publicada  no  D.O.U.  de  05  de fevereiro  de
 1991,  em  virtude  de  nao  ter  ocorrido  a  posse  do  servidor
 nomeado, no  prazo previsto no paragrafo  1', do art.  13,  da Lei
 nr.  8.112/90,  considerando o disposto  no paragrafo 6'  do mesmo
 artigo, e ainda a desistencia expressa do mesmo.

Dados importados de sistema legado (IBM), preservando formatação original.