P O R T A R I A  0019/91
           -  aposentar, nos  termos  do art.   40,  inciso II,  da
 Constituicao Federal,  de 05/10/88, a SANTO  LOURENCO SPOTORNO, no
 cargo de Secretario  Executivo, Grupo NS, Sub-Grupo  03, Nivel 21,
 do quadro  permanente, com base  no art.   186, inciso II,  da Lei
 nr.  8.112, de 11/12/90, publicada no D.O.U.  em 12/12/90.

Dados importados de sistema legado (IBM), preservando formatação original.