P O R T A R I A  0991/89
           I  -  prorrogar  por  mais 360  (trezentos  e  sessenta)
 dias,  a contar  de 23  de julho  de 1989,  o prazo  estipulado na
 Portaria 450/88, de 07 de dezembro de 1988;
           II  - atribuir  a  carga horaria  semanal  de 02  (duas)
 horas para as atividades da Comissao.

Dados importados de sistema legado (IBM), preservando formatação original.