P O R T A R I A  0344/90
           a) constituir   Comissao   Especial   para   avaliar  os
 conhecimentos do  Sr.  EDGAR NUNEZ DEL PRADO AYORDA,  em  Medicina
 Legal  e  Deontologia  Medica,   composta  pelos  Professores  DR.
 MOACIR ASSEIN  ARUS (Presidente),  DR.  MAGNO JOSE SPADARI  e  DR.
 JAYME COPSTEIN;
           b) estabelecer o seguinte programa, objeto do exame:
              01. Legislacao Medica - Conselhos de Medicina  -  Lei
                  n. 3.268, de 30.09.57
              02. Regulamentacao do Conselho Federal de Medicina  e
                  Conselhos  Regionais  de  Medicina  -  Decreto n.
                  44.045, de 25.07.58
              03. Codigo de Etica Medica
                  03.1.  Principios Fundamentais
                  03.2.  Direitos do Medico
                  03.3.  Responsabilidade Profissional
                  03.4.  Direitos Humanos
                  03.5.  Relacao com pacientes e familiares
                  03.6.  Doacao e transplante de orgaos e tecidos
                  03.7.  Relacoes entre medicos
                  03.8.  Remuneracao profissional
                  03.9.  Segredo Medico
                  03.10. Atestado e Boletim Medico
                  03.11. Pericia Medica
                  03.12. Publicidade e trabalhos cientificos
              04. Os  Codigos  Penal  e  Civil  e  o  exercicio  da
                  profissao de Medico;
           c) fixar  a data  de 14.08.90, 'as  09:30 horas,  para a
 efetivacao da prova oral a que se submetera' o candidato.

Dados importados de sistema legado (IBM), preservando formatação original.