P O R T A R I A  0355/87
           I - Instituir Comissao  para  elaborar  documento - base
 com subsidios para uma nova Lei de DFiretrizes e Bases da Educacao
 Nacional e para o Novo Plano Nacional de Educacao, decorrentes  da
 nova Constituicao, formada peloas seguintes membros:
           a) Celta Marlene Rodrigues Mendonca - Presidente
           b) Eva Lizety Ribes
           c) Giovanni Amadori
           d) Jorge Alberto Mendes Assumpcao
           e) Luis Fernando Minasi
           f) Stella Emilia Peixe Nader
           II - Fixar, a Comissao, prazo ate 05 de  dezembro   para
 apresentacao do relatorio final.

Dados importados de sistema legado (IBM), preservando formatação original.