P O R T A R I A  0403/85
           -  exonerar,   a  pedido,  os  Membros   componentes  da
 COMISSAO  PERMANENTE  DE  CADASTRO  instituida  pela  Portaria  n.
 240/83, de 11.07.83, a partir desta data.

Dados importados de sistema legado (IBM), preservando formatação original.