SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N°  2063/2013

 O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso “VI” do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria nº 1.842/2011 de 18/10/2011, nesta data,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os servidores JOAO CARLOS RODRIGUEZ FERREIRA, matrícula SIAPE 409118, CPF            387.726.390-91 (titular) e LEO AMARO DA SILVEIRA, matrícula SIAPE 408301, CPF 288.865.000-25 (suplente), como fiscais para o acompanhamento do Termo de Convênio 049/2013, firmado entre a Universidade Federal do Rio Grande - FURG, a Fundação de Apoio ao Hospital de Ensino do Rio Grande - FAHERG e o Município do Rio Grande com a interveniente do Município a Secretaria de Município da Saúde, que visa possibilitar o acesso da população ao tratamento oftalmológico, para os fins previstos nas cláusulas do referido Convênio.

Art. 2º - Compete aos servidores designados por esta Portaria fiscalizarem o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, bem como advertir a conveniada quando da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e providenciar a imediata comunicação à DAM/PROPLAD. 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o término da vigência do Convênio e seus respectivos Termos Aditivos.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Pró-Reitoria de Planejamento e Administração

Em 05 de Agosto de 2013.

WILSON FERNANDO DA COSTA GONÇALVES

Pró-Reitor de Planejamento e Administração

(Em exercício)