SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N°  825/2013

                                     O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso “VI” do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria nº 1.842/2011 de 18/10/2011 do Magnífico Reitor desta IFES, nesta data,

R E S O L V E:

                 Art. 1º - Designar os servidores Anderson Orestes Cavalcante Lobato, matrícula SIAPE 1520910, CPF 046.496.868-22 (titular) e Karen Jurema Ribeiro Guimarães, matrícula SIAPE 1771337, CPF 926.545.090-87 (suplente), como fiscais para o acompanhamento da Convenção de Cooperação, firmado entre a Universidade Federal do Rio Grande – FURG e a Universidade de Rennes 1 – UR1, relativo ao desenvolvimento de pesquisas no conjunto de disciplinas jurídicas e mais particularmente, no campo do Direito Ambiental, da Direito da Saúde, da Justiça Social e da Propriedade Intelectual, para os fins previstos nas cláusulas do referido Convênio.

Art. 2º - Compete aos servidores designados por esta Portaria fiscalizarem o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, bem como advertir a conveniada quando da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e providenciar a imediata comunicação à DAM/PROPLAD. 

                Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o término da vigência do Convênio e seus respectivos Termos Aditivos.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Pró-Reitoria de Planejamento e Administração

Em 11 de março de 2013.

MOZART TAVARES MARTINS FILHO

Pró-Reitor de Planejamento e Administração