SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE - FURG

GABINETE DA PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

P O R T A R I A N°  405/2012

                                     O PRÓ-REITOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE – FURG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso “VI” do Regimento Geral da Universidade, combinado com a Portaria nº 1842/2011 de 18/10/2011 do Magnífico Reitor desta IFES, nesta data,

R E S O L V E:

                 Art. 1º - Designar os servidores Lauro Jesus Perello Barcellos, Matrícula SIAPE 408293, CPF 208.631.100-10 (titular) e Sergio Sartori, Matrícula SIAPE 408645, CPF 310.609.860-00 (suplente), como fiscais para o acompanhamento do Termo de Cooperação Técnico-Científica, firmado entre a Universidade Federal do Rio Grande – FURG e Empresa Mar*a*Mar, relativo ao desenvolvimento do Programa de Estudos para o Levantamento/Conhecimento dos Moluscos Vermetídeos de um Banco de Algas Calcárias (Rhodophyta, Corallinales) em Área Licenciada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA, no litoral do Espírito Santo, para Exploração pela Mar*a*Mar”, para os fins previstos nas cláusulas do referido Convênio.

Art. 2º - Compete aos servidores designados por esta Portaria fiscalizarem o efetivo cumprimento do objeto e demais condições contratuais, bem como advertir a conveniada quando da ocorrência atual ou iminente de irregularidades e providenciar a imediata comunicação à DAM/PROPLAD. 

                Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data até o término da vigência do Convênio e seus respectivos Termos Aditivos.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE

Pró-Reitoria de Planejamento e Administração

Em 09 de Março de 2012.

Mozart Tavares Martins Filho

Pró-Reitor de Planejamento e Administração